Hermenêutica institucional, supremacia judicial e democracia

A presente tese pretende estudar dois modelos de função judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosóficos, suas principais teses hermenêuticas, suas limitações decisórias e suas contribuições para o desenho institucional das relações entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolverá, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que são complementares, para o estudo das relações entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas político-jurídicos contemporâneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenêutica, cuja preocupação reside, sobretudo, na sistematização das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante à interpretação do texto constitucional. Em segundo lugar, será realizada uma abordagem institucionalista sobre as possíveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuação como última instância na definição do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, serão analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de diálogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma visão minimalista de moderação judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemônica de uma atuação institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por último, com apoio nos modelos de função judicial delineados, será elaborada uma análise crítica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentação empreendida em seus votos em casos constitucionais difíceis de grande repercussão política, moral e social.

Diálogo institucional e direito à saúde

O trabalho busca analisar os problemas envolvendo a efetivação do direito à saúde no Brasil, os conflitos alocativos subjacentes à temática e o papel das instituições representativas, do Judiciário e da sociedade civil neste processo. Pretende-se reafirmar a importância da proteção do direito à saúde e, ao mesmo tempo, criticar uma certa euforia doutrinária e jurisprudencial que se instalou nos últimos anos e passou a compreender o Judiciário como o último guardião das promessas constitucionais não cumpridas pelos ramos representativos. O trabalho analisa as experiências constitucionais de países que não apostam no dogma da supremacia judicial e tentam conciliar a revisão judicial com mecanismos mais democráticos. A partir daí propõe o marco teórico das teorias do diálogo institucional como uma alternativa menos unilateral para enfrentar os desafios desencadeados no campo sanitário. No trabalho enfatiza-se a importância pelas preocupações com a efetividade da constituição, mas propõe-se uma reflexão sobre qual seria a melhor alternativa para tanto, chegando-se à conclusão contra-intuitiva de que talvez o caminho mais eficaz passe por um controle judicial fraco, que não despreze as potencialidades do Direito, mas que aposte mais na democracia e na interação sinérgica entre os ramos representativos e a sociedade civil.

Modulação temporal de efeitos: uma abordagem dogmática e dialógica

A presente dissertação objetiva ampliar o tratamento dogmático da modulação temporal dos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de atos normativos. Busca-se também abordar a perspectiva prospectiva no controle de legalidade e na aferição de juridicidade dos demais atos não normativos praticados no âmbito dos três poderes. Além de abordar os pressupostos teóricos subjacentes à abordagem prospectiva, foram analisados os sistemas de controle de constitucionalidade e os distintos regimes conferidos às situações de invalidade. Promove-se a releitura do tema de forma a reconduzir a modulação dos efeitos temporais à ponderação entre os princípios constitucionais violados pela norma que se pretende declarar inválida e os que tutelam as relações jurídicas que se formaram durante a vigência da norma declarada inválida. Discorre-se particularmente sobre o tema no Brasil, evidenciando-se que a perspectiva prospectiva não se circunscreve apenas ao regramento formal estabelecido pelas normas infraconstitucionais. Por fim, apresenta-se a modulação de efeitos como uma ferramenta valiosa de diálogo institucional, que pode permitir a conciliação dos espaços próprios dos poderes constituídos, temperando um eventual ativismo judicial. Evidencia-se que a modulação temporal de efeitos funciona como ponte entre as teorias empíricas e normativas. Vale-se de abordagens consequencialistas e institucionais sem se descurar da preocupação normativa e dogmática. Permite concomitantemente o debate mais intenso e o diálogo entre os poderes, tudo com o objetivo de se assegurar a concretização dos preceitos constitucionais de uma forma mais harmônica e sistemática.

Mediating cultural politics : a dialogue with Georgina Born

The following dialogue is based on an interview conducted as part of Professor Born’s visit to Brisbane in 2006, which included three public seminars at the University of Queensland (UQ) and Queensland University of Technology (QUT). The following dialogue provides a counterpoint to these events and to Born’s work as a whole, drawing together and extending key themes in the cultural politics of both public service broadcasting and new media technologies. It begins by discussing the possibilities of public sphere theory to provide useful models of institutional design. The discussion moves from there to SBS Television – an example of Public Service Broadcasting that provides an interesting contrast to the BBC, especially by virtue of SBS’s relationship with the politics of multiculturalism in Australia. The second half of the interview draws out the issues around cultural value, cultural power and the politics of technology in relation to new media, and concludes by focusing especially on the problems and potentialities of ‘user-generated content’.

Institutional, policy and regulatory framework for sustainable development of the Egyptian aquaculture sector

This report presents the findings of a mission to critically review the institutional, policy and regulatory framework for sustainable development of the Egyptian aquaculture sector. The study was undertaken by an International Expert on Aquaculture Policy, and a National Expert on Institutions, on behalf of the Project “Improving Employment and Income through the Development of Egypt’s Aquaculture Sector“, implemented by WorldFish and CARE, and funded by the Swiss Agency for Development and Cooperation(SDC). The objective of the mission was to assess the current status of the Egyptian aquaculture sector, in terms of the policy, legal and institutional environment, with a view to suggesting the major issues to be addressed within a future policy dialogue.

Historical Dialogue and Memory in Organisational Transition: the case of the Police in Northern Ireland

During Northern Ireland’s transition towards peace the role of the police as an actor in the conflict has been a key point of contention. As such, the reform of policing has been central to conflict transformation. Within this process, the role of dialogue about what policing had been and could be in the future has been vital. Such institutional post violence change processes have been hugely significant in illustrating both organisational resistance to change and the need for transitions to be powerfully manoeuvred through complex, political, organisational and cultural processes (Buchanan and Badham 1999; Pettigrew 2012). The radical and reforming nature of policing transition (Murphy 2013) has been both organisationally challenging (requiring significant transformational leadership, resourcing and external engagement from wider civic society) and politically unusual. Indeed, in a society emerging from violence the NI police are the only public sector organisation to have engaged structurally and culturally in understanding the point at which their core roles intersected with the ‘management’ of the conflict in NI generally. This paper presents an analysis of the role of historical dialogue in organisational change process, using the RUC / PSNI case. It proposes that historical dialogue is not just an external, societal process but also an internal organisational process and as such, has implications for managing institutional change in societies emerging from conflict. In doing so, it builds theoretical links between literature on conflict transformation and that on organisational memory and empirically explores messaging internal to the RUC before and during the four main periods of organisational change (Murphy 2013), with dialogue aimed at an external audience. It offers an analysis of how historical dialogue itself impacts on and is impacted by the organisational realities of change itself.

Distance, dialogue and difference : a postpositive approach to understanding distance education in Papua New Guinia

This study focuses on the experiences of a group of educators engaged in a professional development program by distance education in Papua New Guinea. The participants in this study have been keeping professional journals, for periods of up to three years, about their experiences of distance education. Their discourses have been used to form a ‘connected group’ of research participants, who use an action framework to focus on problematic issues surrounding distance education in Papua New Guinea. It is a piece of research, framed by critical theory, and characterised by participation, collaboration, reflexivity, reciprocity and empowerment. The process of the study is based in dialogue, and takes the view that research is constituted of a transformative perspective, which alters the way research participants understand the multiple realities in which they live and work, arid ultimately results in improvements in their lived experiences. The nature of the methodology privileges Voice' and a discourse of difference from each participant which contributes to the problematic nature of the study. The study has concerned itself, increasingly, with issues of power and control in the research process, and this has resulted in significant changes in the research as participants have become more conscious of issues such as distance, dialogue and difference. The study has evolved over a period of time in significant ways, and evidence is available that teachers in Papua New Guinea, despite structural and pedagogical barriers, are critically reflective and are able to transform their practice in ways which are consistent with social, cultural and political contexts in which they live and work. A number of 'local1 theories about research and distance education in Papua New Guinea are developed by the participants as they become informed about issues during the research. The practice of distance education and professional development, at personal and institutional levels, undergoes reconstruction during the life of the research and the study 'signals' other ways in which distance education and professional development may be reconstructed in Papua New Guinea.

Mana Taonga and the public sphere: a dialogue between indigenous practice and Western theory

Recent re-conceptualizations of the ‘public sphere’ facilitated a much needed shift in thinking about identity politics ‘from a substance … to a movement’ (Weibel and Latour, 2007). This laid the foundation for dissolving the ‘emanatist vision’ (Bourdieu, 1990) of self-explanatory and perpetual systems and structures towards the interrogation of actions and performances that simultaneously constitute and are affected by such wider socio-political realities. Most academic contributions, however, remain on a normative or theoretical level without offering empirical insights.

This article introduces Mana Taonga as an Indigenous Māori concept of cultural politics embedded in current museum practice at the Museum of New Zealand Te Papa Tongarewa (Te Papa). It creates a dialogue between Indigenous Māori practice and Western theory leading to a refined understanding of performative democracy within a museum as forum, or public sphere. The authors argue that a specific museum offers a particular place, space and empirical reality to interrogate seemingly universal concepts such as ‘culture’ and ‘politics’ by blending theoretical notions with an awareness of institutional contexts and practices.

Political instability, institutional quality and social conflict in the Andes

Includes bibliography

Reflections on the institutional balance, the Community Method and the interplay between jurisdictions after Lisbon. Research Papers in Law, 04/2012

[Introduction.] Over the last two years, not only inside but also outside the framework of the EU treaties, far reaching measures have been taken at the highest political level in order to address the financial and economic crisis in Europe and in particular the sovereign debt crisis in the Euro area. This has triggered debates forecasting the “renationalisation of European politics.” Herman Van Rompuy, the President of the European Council, countered the prediction that Europe is doomed because of such a renationalisation: “If national politics have a prominent place in our Union, why would this not strengthen it?” He took the view that not a renationalisation of European politics was at stake, but an Europeanization of national politics emphasising that post war Europe was never developed in contradiction with nation states.1 Indeed, the European project is based on a mobilisation of bundled, national forces which are of vital importance to a democratically structured and robust Union that is capable of acting in a globalised world. To that end, the Treaty of Lisbon created a legal basis. The new legal framework redefines the balance between the Union institutions and confirms the central role of the Community method in the EU legislative and judiciary process. This contribution critically discusses the development of the EU's institutional balance after the entry into force of the Treaty of Lisbon, with a particular emphasis on the use of the Community Method and the current interplay between national constitutional courts and the Court of Justice. This interplay has to date been characterised by suspicion and mistrust, rather than by a genuine dialogue between the pertinent judicial actors.

The Role of Civil Society Dialogue in the EU-China Cooperation on Renewable Energy. IES Policy Brief Issue 2012/05/December 2012

Summary. Expanding EU-China institutional cooperation in the energy sector has been matched by a parallel process of stronger economic ties between European and Chinese companies in the renewable energy (RE) sector (particularly wind and photovoltaics). While the foundation of early EU-China institutional relations was based primarily on trade cooperation, international efforts to mitigate climate change and the common challenge of decreasing energy dependence in a sustainable manner brought a new dimension to their partnership in the energy sector in the mid 90s. Although the role of EU-China energy cooperation has grown tremendously in the context of EU external trade policy and EU strategy to boost its energy independence and international climate policy, the potential of civil society collaboration in this partnership has remained rather unexploited. Based on major civil society initiatives in the RE field that have been developed in recent years, this policy brief argues that civil society dialogue between China and EU could be an important driving force in deepening EU-China cooperation on RE and a bridge towards a more sustainable future.

"Europe-as-hegemony" and discourses in Turkey after 1999: Dialogue with the Europeanisation literature

It is not a prophecy to say that one of the most common concepts that those working on "Europe" would encounter at various points in different capacities would be "Europeanisation". This buzzword has also been crucial in understanding and explaining for Turkey's European orientation path, which acquired a new dimension and has been carried to a more substantive and institutional level with the Helsinki European Council in December 1999 when Turkey was granted formal candidacy status in its application to join the EU. Especially after this date, the concept of "Europeanisation" and the literature attached to it have almost automatically been employed to assess the relationship between Turkey and different aspects of European integration. For this aim, firstly, I present a tri-fold picture of the European studies. According to this categorisation, the studies dealing with the notion of „Europe‟ could be categorised into three groups: the studies which takes "Europe" as a fixed concept ("Europe-as-fixity"), those which subscribe to a notion of "Europe" solely as a construct ("Europe-as-construct") and the studies which take "Europe" as a contestation ("Europe-as-contestation"). After critically locating the Europeanisation literature within this categorisation, I argue that there is both a historical and epistemological need for the Europeanisation literature to address to the conflictual nature of the notion by focusing on how the discourses on "Europe" hegemonised the Turkish political terrain after 1999 and I introduce the notion of "Europe-as-hegemony". The overall argument is that the hegemony of "Europe" does not originate from the automaticity of the relationship between the European and domestic level as stipulated by the Europeanisation literature, but rather from the power of discourses on "Europe" and their ability to hegemonise the political realm. In this respect, this paper offers a novel approach to the Europeanisation literature with a particular focus on the Turkish context where the political is not only given and constructed but is also reflexive and open to contestation and negotiation.

Intercultural dialogue through design (iDiDe ): a model of intercultural collaboration and student engagement

Intercultural dialogue through design, globally known as “iDiDe” pronounced i-dee-dee) was initiated by an Australian university in 2011 or architecture and built environment disciplines. Set within the context of international education and internationalisation, which are the focus of Australian universities this century, iDiDe offers a model of intercultural collaboration and student engagement. iDiDe is more than a generic international study tour. Firstly, there is collaborative academic leadership that comes from institutional partnerships between Australia and five Asian nations (Malaysia, Thailand, India, Indonesia, Sri Lanka), secondly, intercultural dialogue and intercultural understanding underpin the pedagogical approach, and thirdly, iDiDe projects extend discipline specific learning into the realms of reality. This chapter is an expose of iDiDe. It seeks to determine what elements of the model contribute to intercultural collaboration and student engagement. Findings are evaluated for their impact upon participants. The potential for transformative learning and response to global citizenship are discussedalong with future research.