Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Um estudo histórico sobre as práticas psicanalíticas institucionais com crianças autistas no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Determinantes da violência no Brasil

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Repercussões sociais da violência contra crianças e adolescentes: deliqüência

This research is responsible for the investigation and problematization of the violence production process in children and teenagers through deviant behaviour, especially the drug s use and traffic, given that the deviant behaviour named juvenile criminality is something built and that can t be disassociated from the social and institutional relations that are ideological and violent, as well as the construction of, social and individual, positive identities can become important instruments for the process of democratization and the effective juvenile citizenship. In relation to the teorical referential, the work was developed from readings beyond the social science camp, without getting far from it, searching for support in other scientific camps and making your bases on Manuel Castells formulations about the power of the identity, and on Nancy Fraser and Axel Honneth in relation to the recognition struggle. In the empiric field, the discourses and graphic representations from twenty four children and teenagers that attend a social project were privileged, and compared to those shown at the documentary and the book Falcão Meninos do Tráfico produced by MV Bill, in relation to the social profile and life trajectory. From the study subjects' perspective, the data suggest that the children and the teenagers conceive violence as a natural thing, either as victims or persecutors. However, the research shows that, despite the subjects of the two studied groups reveled in your discourses the influence of the violent relations in their daily lives, the subjects got recognition during the process of identity construction by the groups with which they maintained the sense of belonging, either it being the family, the community or the school, they were positively influenced and established a positive representation of themselves and didn t show any deviant and violent tendency or behaviour. Therefore, we demonstrate the role of the school for an education for peace, as well as the participation of the family, the community and the stimulation of the juvenile protagonism as transforming practices, capable of awaking the citizenship and avoiding the construction of people that reproduce deviant and violent behaviour

A Construção de sentidos sobre a violência doméstica por crianças vítimas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tráfico de seres humanos : audiência púbica

Anais da Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa em 2005 que discutiu o tema do tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças.

Produção de provas judiciais: verdade e poder nas histórias de crianças abusadas sexualmente

O presente estudo analisa a produção de discursos em torno da idéia de criança abusada sexualmente, analisando mais especificamente os discursos engendrados a partir da circulação dessas crianças ao longo do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, as pesquisas de Foucault são tomadas como referência, em sua proposta de realizar o empreendimento de uma história da verdade. Dessa forma, são estudados 9 (nove) processos de uma Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, onde crianças figuram como vítimas de crimes qualificados nos art. 213 e 214 (CP), especialmente os documentos nos quais ficam registrados os exames e as inquirições das crianças. Na análise de tais documentos, também são consideradas as discussões estabelecidas pelos historiadores acerca da utilização das fontes orais como ferramenta na produção histórica. Ao término das pesquisas, por um lado, as situações caracterizadas como abuso sexual intrafamiliar aparecem mais fortemente investidas de procedimentos judiciais, tendo produzido mais documentos com a fala das crianças e de outros atores, que falam sobre as crianças. Por outro lado, as crianças envolvidas em situação caracterizada como abuso extrafamiliar são submetidas somente aos procedimentos exigidos pela lei penal, apontando para a capacidade de elementos discursivos, constituintes do abuso sexual infantil, estarem produzindo uma nova figura de criminoso dentro da família: o pedófilo que abusa de seus próprios filhos.

O fenômeno do extermínio de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro: um estudo dos homicídios a partir dos anos 90

O presente estudo trata, a partir de uma abordagem crítica do debate no campo dos Direitos Humanos, da análise do extermínio de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, tendo em perspectiva que esses homicídios retratam a criminalização da pobreza como principal mecanismo de ação do Estado diante do agravamento da questão social e suas expressões. Inicialmente, a apresentação do arcabouço conceitual referencia as particularidades das violações dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da formação sociohistórica brasileira, trazendo o debate na constituição do mito das classes perigosas. Em seguida procuramos compreender o contexto da crise capitalista contemporânea e a trajetória da consecução de direitos para crianças e adolescentes, circunscritos entre os avanços legais e o adensamento do processo de criminalização da infância e juventude pauperizada. Concluímos com a análise dos índices de homicídios da Região Metropolitana, a partir dos anos 90, abordando-os como resultado de um processo sistemático de extermínio de crianças e adolescentes, a culminância da violência cotidiana a qual estão submetidas, em contraposição a doutrina da proteção integral e da universalização de direitos.

Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil

Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.

O papel das guardas municipais na redução de homicídios: evidências empíricas para o Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da atuação dos municípios, em especial das guardas municipais, na redução da criminalidade, aqui representada pela taxa de homicídios. Para tanto, são realizadas regressões múltiplas e estimações de painel no intuito de verificar possível causalidade entre o investimento em segurança pública e a redução das taxas de violência. O resultado da amostra de todos os municípios não é significante, mas quando são destacados apenas os municípios que têm presença de guarda municipal em 2009, percebe-se uma redução da taxa de homicídios de 3 mortes a cada 100 mil habitantes para aqueles municípios que implementaram as guardas municipais entre 2004 e 2006, o que representa queda de cerca de 15%.

Os anjos podem ferir: um estudo sobre a violência intrafamiliar

This work considers the comprehension of the intrafamiliar violence emphasizing violent mothers relationships with their children. The purpose is to understand the development of these relationships which turn into aggressive behavior of the mothers regarding family education. The research was carried out focusing on two aspects: analysis of the theoretical references and empirical research. The theoretical research was done through a bibliographic survey of subjects related to this study such as: the history of the family, motherhood and children, the intrafamiliar violence practiced by mothers against their children; as well as how those violent relationships emerge from family environment. We point out the Foucault s concept of discipline (FOUCAULT, 1975) and Caldeira s concept of circumscribed body (CALDEIRA, 2000). It was selected a sample of ten women to investigate the relationship between mother and son through a detailed interviews. Five mothers from this sample were denounced to the Tutelary Council and they were set in a so called Denounced Group. Similarly, the other five mothers, who live in the same social and cultural context of the selected families assisted by the Tutelary Council, were set in the Non-Denounced Group. Therefore, we work with representations of the own interviewers about the meaning of the pedagogic socializing discipline in their lives. Our priority was the study of case carried out with the denounced families for physical violence and with the other group in order to develop a comparative analysis of both groups. Such methodological choice is explained by the interest for understanding the violence between mothers and children. It is common to all mothers not to consider aggressive their behavior against their children. We observe that physical punishment is considered a way to discipline children and teenagers, hence that is perceived as necessary to repress, to control, and to adapt them. Thus, it is considered a necessary practice for education. However, the reason that made the community denounced against the mothers of the Denounced Group was due to those did not correspond to an ideal example of what was expected to be a mother (they took drugs, alcohol, and had several sexual partners), that is denounces were not for the physical violence itself. Therefore, those mothers were not denounced because they were not morally able to manage their children s education. The community tolerates the punishment against children, but not the amorality of the women, and they were denounced for disregarding their role as mothers

Atuação dos profissionais de saúde no atendimento à criança vítima de violência

This study had the purpose of identifying the health professional performance during the care of children victimized by violence. Its objectives were the evaluation of how health professionals diagnose violence on the hospitalized child during the care process; the identification, according to the experience of each health professional, of the types of violence on the hospitalized child, the child's aggressors and the most frequent1y injured area in the body and the analysis of conducts adopted by health professionals upon the recognition of a violence case on a hospitalized child. The study was of the descriptive-exploratory type, using a quantitative approach, performed on Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) in Boa Vista - RR. The population consisted of 235 health professionals, with data collected from June to August 2006. The results show a clear predominance of the female gender, (76,17%); aged 31 to 35 (26,81%); married (45,96%). As for professional formation, 63,9% were nursing auxiliaries and technicians,16,2% physicians, 14,8% nurses, 3,9% social assistants and 2,1% psychologists; 45,96% had completed middle-level education, 51,06% of which coming from private education establishments and 48,94% from public education institutions.; 97,66 % have specialization or improvement courses on their area; 32,77% among 05 to 09 years of work time; 32,06(10 worked on pediatric infirmaries; 75,74% state they have experience with children victimized by violence; 96,22% consider themselves capable of identifying the types of violence suffered by children; 29,00% consider physical violence the most common kind; 91,57% sought to identify the aggressors; 27,72% consider the mother to be the child's main aggressor, 26,36% the father, and 22,28% the stepfather; 26,55% consider the limbs and pelvic waist to be the body region most affected by violence; 26,91% take the attitude of reporting to the nurse and 20,13% to the social service; 70,79% state that the conducts were performed as a team; 26,25% of the professionals consider that the social assistants helped the most on deciding which conduct to adopt; 76,40% state there was no one opposed to the performing of these conducts; but 23,60% that stated there was no one opposed to the performing of these conducts, 77,08% reveal that the family members were against the conducts taken by the team. We conclude that, the hea1th professionals who were part of the study, apparently are not adequate prepared to diagnose and report the violence on child. The results were more drastic when we related the physicians and the nurses' answers, considering that they give directed assistance to these victims social assistants and psychologists are the ones best prepared to conduct cases of child mistreatment. However, we are conscious of our responsibility with professional education not only in upper grade institution but also on the middle-level. We believe also, that a continued education program can help to improve the professional knowledge and improve the quality of care

Violência sexual e a formação de educadores: uma proposta de intervenção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Crianças que se revelam agressivas: um estudo fenomenológico sobre o reconhecimento da agressividade em escolares

A agressividade na infância tem sido apresentada como queixa recorrente por pais e educadores, o que instaura um cenário preocupante na medida em que a identificação da criança e sua família como principais responsáveis ainda é acentuada. Neste estudo apresenta-se inicialmente uma compreensão da agressividade na infância a partir da Abordagem Centrada na Pessoa, assim como a proposta de educação neste referencial articulando com alguns princípios da teoria da complexidade. Considerando que a criança reconhecida como agressiva vem se constituído num processo de subjetivação no qual as pessoas socialmente significativas a ela estão implicadas, esta pesquisa por meio de uma investigação fenomenológica teve como objetivo verificar a configuração deste reconhecimento a partir da análise dos depoimentos dos participantes: a criança identificada como agressiva, um colega, a mãe e a professora. O estudo foi realizado numa escola selecionada a partir do mapeamento feito pelo Observatório de Violência nas Escolas Núcleo-Pa. Os resultados encontrados apontam para: uma visão de subjetividade linear subsidiando as forma de relacionar; o distanciamento docente utilizado como recurso para evitar o conflito; a agressividade manifestada denunciando as histórias pregressas do aluno e a vivência atual; uma relação entre a condição da criança reagir ao rótulo e a história familiar; as repercussões da forma como é reconhecida na escola em seu processo de aprendizagem. Os sentimentos vivenciados pelos participantes permitem alertar para a condição de implicabilidade que os envolve, reafirmando a necessidade de se buscar caminhos que promovam mudanças na forma de ver o aluno e a própria escola. Tais mudanças precisam ser instauradas a partir de uma visão de subjetividade humana interativa complexa, que possibilite entender a agressividade a partir de um cenário intersubjetivo que pode revelar múltiplos significados.