946 resultados para Brasil. [Lei orçamentária anual (LOA) (2011)]
Resumo:
Identificar, por solicitao do Deputado Joo Dado, os dispositivos presentes nas ltimas leis de diretrizes oramentrias da Unio para constituio de reserva nas leis oramentrias anuais para compensao de proposies legislativas com impacto oramentrio-financeiro tanto de renncias de receitas como gerao de despesas obrigatrias e proposies apresentadas ao PLDO/2014 no mesmo sentido, propiciar mecanismos de compensao do impacto oramentrio-financeiro sob o regime da responsabilidade fiscal j na LDO/2014.
Resumo:
Analisa aspectos da criao de cargos em diversos rgos no mbito da Justia do Trabalho, que foram examinados pela Comisso de Trabalho, Administrao e Servio Pblico e que encontram-se na Comisso de Finanas e Tributao, aguardando o pronunciamento do colegiado.
Resumo:
Contm tabelas sobre o Histrico dos Reajustes de Valores do Bolsa Famlia. Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira - Ncleo Trabalho, Previdncia e Assistncia Social.
Resumo:
Analisa a falta de transparncia na identificao da autoria da programao oramentria originada do processo de apreciao da lei oramentria anual no Congresso Nacional, bem como nas transferncias voluntrias decorrentes das emendas parlamentares, o que tem permitido a utilizao deste instrumento como forma de desvios de recursos pblicos e "moeda de troca" pelo Executivo para manter sua coalizo partidria dentro do Poder Legislativo. As emendas parlamentares individuais so foco de crticas pelo seu aspecto de individualizao dos benefcios eleitorais decorrentes da sua execuo, porm apresentado seu aspecto difusor de polticas pblicas ao atender os municpios com menor capacidade fiscal. apresentado ainda o processo de apreciao da Lei Oramentria Anual no Congresso e sua interveno por intermdio das emendas parlamentares, sendo ainda analisada a execuo da programao derivada de emendas identificveis. Conclui-se pela adoo da sugesto dos rgos fiscalizadores que direciona para a identificao no s da autoria da programao oramentria, mas tambm o registro imediato das pessoas que negociam com o estado no fornecimento de bens e servios quando objeto de convnios.
Resumo:
O modelo de execuo oramentria no pas meramente autorizativo. Proposies foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o oramento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura oramentria no Brasil antes e depois da Constituio Federal de 1988 e a funo que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elaborao e na execuo do oramento. Demonstra a relao entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o oramento pblico. Exibe o histrico das proposies apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execuo do oramento, com uma breve crtica. Analisa a proposta de Emenda Constituio n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposies apresentadas para tornar o oramento impositivo no Brasil.
Resumo:
Aborda aspectos relacionados presso exercida pelos parlamentares federais para a incluso de novas dotaes na lei oramentria anual (LOA), sem que seja realizada uma anlise das polticas pblicas propostas, de forma a priorizar aquelas que julgarem mais relevantes.
Resumo:
Aborda a efetividade do sistema de planejamento no Brasil. A Constituio Federal de 1988 atribuiu ao Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO e Lei Oramentria Anual - LOA, funes relacionadas ao planejamento do gasto pblico de acordo com as diretrizes e estratgias de mdio prazo. Verifica a efetividade do PPA, LDO e LOA em relao aos programas e aes relacionadas ao PPA 2004-2007, ou seja, identificar se h compatibilidade entre o PPA, as metas e prioridades selecionadas na LDO e as constantes da LOA. Analisa a consistncia por meio do estudo das prioridades oramentrias, definidas na LDO, 2007.
Resumo:
Analisa as disposies contidas nas Portarias Interministeriais nºs 221 e 222, editadas em 18 de junho ltimo pelo Governo Federal. Essas portarias regulamentam procedimentos preparatrios execuo de emendas individuais da Lei Oramentria Anual (LOA) de 2015, sujeitas ao regime de execuo obrigatria (“oramento impositivo”), institudo na Lei de Diretrizes Oramentrias de 2015 (LDO 2015 – Lei 13.080/2015) e, posteriormente, na Emenda Constitucional 86.
Resumo:
O Congresso Nacional aprovou ontem (17 de maro de 2015) o Oramento da Unio para 2015, a chamada Lei Oramentria Anual (LOA), que contm os valores previstos para todas as despesas pblicas federais no ano. A aprovao aconteceu com quase trs meses de atraso e, durante este perodo, o valor a ser gasto pelo governo foi reduzido. Como funciona o processo oramentrio no Brasil? A FGV-DAPP preparou um vdeo para facilitar seu entendimento sobre como funciona o processo oramentrio em todas as suas fases, desde o incio da formulao do projeto de lei no ano passado at a aprovao realizada ontem
Resumo:
O artigo estuda o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas Assistncia Social encontram acolhida na execuo oramentria de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Poltica Nacional da Assistncia Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas polticas destinadas a crianas e adolescentes com os totais oramentrios. Detalha a execuo oramentria do Pr-sinase por acreditar que h estreita vinculao entre as aes que contm e as disposies do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados so baixos, e, ainda assim, sua execuo efetiva no alcana nem a metade dos valores disponveis. Conclui com uma anlise acerca da precria situao de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por polticas sociais com baixssimo oramento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Resumo:
Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira - Ncleo de Infra-Estrutura.
Resumo:
Avalia a mudana no Cadastro de Aes Oramentrias para 2013, promovida pela Secretaria de Oramento Federal do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto por intermdio do Manual Tcnico de Oramento – MTO 2013.
Resumo:
Avalia o resultado prtico das emendas processadas na Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados (CLP) s Leis Oramentrias Anuais (LOAs), no perodo de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentao de proposio com o objetivo de alterar a Resoluo do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comisso a prerrogativa de apresentar emendas LOA.
