Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados : participação da sociedade civil organizada na elaboração das leis orçamentárias anuais de 2002 a 2006


Autoria(s): Couto, Amilcar Amaral
Contribuinte(s)

Amaral, Gardel Rodrigues do

Data(s)

27/07/2009

09/12/2013

27/07/2009

09/12/2013

2007

Resumo

Avalia o resultado prático das emendas processadas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), no período de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentação de proposição com o objetivo de alterar a Resolução do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comissão a prerrogativa de apresentar emendas à LOA.

Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/862

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Lei orçamentária anual (LOA), Brasil, 2002-2006 #Orçamento, participação social, Brasil #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP) #Elaboração legislativa, participação social, Brasil #Processo legislativo, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese