Transparência do orçamento público brasileiro : exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão

Sugere medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratória busca relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos. São eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão.

O contraste como estratégia discursiva : uma análise de enunciados jurídicos

Esta tese tem como foco de seu estudo as estruturas contrastivas em Língua Portuguesa. Desenvolvem-se aqui, a partir de uma pesquisa bibliográfica, considerações sobre o contraste segundo visões diversas, como a da Gramática Tradicional, a da Semiolingüística do Discurso e a da Semântica Argumentativa. Para análise destas construções e observação dos aspectos apontados, foram utilizadas como corpus as iniciais, contestações e alegações finais de peças processuais da área jurídica, com o objetivo de observar em que momentos estas estruturas se manifestam e qual a sua função no discurso. O método empregado para o levantamento do corpus utilizado compreendeu a escolha aleatória de 69 peças processuais das áreas trabalhista, cível, tributária e penal, nas quais foi levantado um total de 475 enunciados contrastivos. Das peças, uma inicial e uma contestação foram escolhidas, sob o critério da quantidade e diversidade de ocorrências, para uma análise no último capítulo, a fim de observar se o emprego do contraste é relevante para este tipo de texto processual e em que medida ele interfere na recepção do argumento proposto. A partir da análise dos enunciados, percebeu-se que esta estrutura é bastante interessante para a argumentação, pois traz para o discurso outras vozes que entram em diálogo, seja por meio de uma das asserções, seja por meio de implícitos. Estas vozes trazidas para o discurso têm a função de adiantar o pensamento do receptor, para trazê-lo para o lado do emissor, ou a função de retomar o que o locutor da parte contrária disse, para afirmar o contrário. Ademais, percebeu-se que, quando utilizadas corretamente, estas estruturas conferem maior credibilidade ao discurso, porque, juntamente com outros aspectos discursivos, são marcas de um discurso bem elaborado. Observou-se também que elas não são utilizadas com muita freqüência pelos advogados no âmbito jurídico, em função de vários fatores, dentre os quais o excesso de objetividade, a ausência de conhecimento dos efeitos destas construções, a falta de argumentação e a má elaboração de algumas peças. As estruturas mais utilizadas são as adversativas, com a conjunção mas. Dentre as concessivas, é ostensiva a preferência pelo emprego de não obstante e suas variantes nada obstante e *inobstante (esta não dicionarizada), em detrimento da conjunção concessiva típica do discurso corrente embora.

Escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação: estudo bibliográfico

Este estudo teve como temática a escolarização no sistema socioeducativo brasileiro. Buscou-se a partir de bibliografia especializada efetuar a análise da escolarização de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ou seja, privados de liberdade. A dissertação foi construída prioritariamente a partir de documentos acadêmicos disponibilizadas no portal da CAPES e em sites de universidades brasileiras. Buscou-se realizar um balanço da produção científica sobre o tema no país, tendo como recorte os textos produzidos na área de concentração educação. O período temporal foi delimitado entre janeiro de 2010 e maio de 2015. A produção analisada é composta por 20 dissertações de mestrado e três teses de doutorado, totalizando 23 documentos acadêmicos. Após a seleção, os documentos foram sistematizados através do instrumento metodológico de pesquisa, Mapa Conceitual, e posteriormente, pelo software ATLAS.ti, o que colaborou para análise e comparação dos documentos estudados, permitindo identificar os temas discutidos, os autores utilizados e as temáticas e subtemáticas pouco estudadas ou não mencionadas no que tange a escolarização de adolescentes internados. O objetivo central do estudo foi analisar de que modo os documentos acadêmicos acessados apresentavam a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Percebeu-se que a escola acaba sendo, equivocadamente, responsabilizada pelo caráter pedagógico e educativo proposto pela socioeducação. Verificou-se que a escolarização para adolescentes institucionalizados em unidades socioeducativas de privação de liberdade apresenta todas as mazelas da escolarização extra-muros, e incorpora, na maioria das vezes, aspectos punitivos, repressivos e disciplinares das unidades de internação. A escolarização não tem sido realizada de forma a garantir esse direito aos adolescentes. O estudo sinalizou os encaminhamentos nacionais para a promulgação das Diretrizes Nacionais para a escolarização em unidades socioeducativas, que tendem a amenizar a situação. Ao escamotear a má qualidade da escola e negar o direito a uma educação escolar qualitativa, entende-se que os adolescentes vivenciam o não direito à escolarização, restando a estes apenas a inclusão precária no sistema de ensino, e posteriormente, o processo de culpabilização da vítima, pautado em um discurso meritocrático, que reafirma o adolescente como desinteressado pela escola, incapaz de seguir seu processo de escolarização e mal comportado, pois interessado apenas em novos atos infracionais.

A utilização do facebook como ferramenta de ensino colaborativo numa turma de 11º ano do ensino profissional

Relatório da Prática de Ensino Supervisionada, (Mestrado em Ensino da Economia e da Contabilidade), Universidade de Lisboa, 2014

Varas federais de execução fiscal: um retrato do poder judiciário

This work presents a study about the federal judiciary and in particular about the creation of specialized courts in fiscal execution in Rio de Janeiro. The bibliography research includes an approach to administrative theory, the formation of the State and the particular procedure of the fiscal execution, the field research tries to describe the reality of the courts specialized in fiscal execution with the position of the magistrate, attorney and public servant. The results of the analysis is directed to show the federal judiciary and in particular the creation of specialized jurisdiction.

Avaliação do estágio de desenvolvimento da responsabilidade social no Banco Central do Brasil

This study examines the corporate social responsibility (CSR) theme in Central Bank of Brazil (Bacen). The CSR movement is growing worldwide and it is related to values such as sustainability, ethics and transparency to the stakeholders. The study was performed in two parts. The first part consists of a bibliography research on the origins, the concept and the practice relating to CSR in the contemporary organizational environment. In the second part - field research - the Central Bank's Board of Directors and representatives of Ibase and Ethos Institute were interviewed and the content analysis method - a qualitative research method - was used in the interpretation of information obtained. The analysis of the interviews shows that the Board is receptive to the CSR development and that they consider the accomplishment of Central Bank's institutional mission fundamental in this process. The participation of the Bank's personnel and the incorporation of the CSR principles into the day-to-day practice are also considered necessary. Finally, one hundred indicators - based on the Ethos CSR Indicators - are proposed to evaluate the stage of development of social responsibility in Bacen on the following subjects: Values, Transparency and Governance; Internal Public; Natural Environment, Suppliers and Society. In summary, this study aims to contribute to the improvement of the knowledge of corporate social responsibility and the best practices in the public sector, particularly in Central Bank of Brazil.

O planejamento e o gerenciamento econômico-financeiros como instrumentos de redução da mortalidade das micro e pequenas empresas - estudo de caso: Restaurante Buongustaio

O presente estudo objetivou identificar as principais causas da mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras e como os instrumentos de planejamento e gerenciamento econômico-financeiros podem reduzir esta mortalidade. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as micro e pequenas empresas (MPE) em que se identificaram: as definições, as principais características, a importância, as principais necessidades e dificuldades, a taxa de mortalidade e os fatores de mortalidade desse segmento de empresas. Dessa forma, verificou-se que as MPE têm grande importância na economia e sociedade brasileiras. A maioria expressiva (98%) das empresas brasileiras é classificada como MPE, sendo elas responsáveis por 43% da oferta de empregos e por quase a metade de toda a receita e valor da produção do país. O trabalho abordou pesquisas mostrando que as taxas médias de mortalidade das empresas brasileiras são significativas e preocupantes, podendo atingir índices próximos a 60% somente no primeiro ano de sua constituição, em alguns Estados do Brasil. Este fenômeno não pode ser atribuído a um fator isoladamente, mas a um conjunto de fatores ambientais, técnicos, administrativos e outros mais que, combinados, podem ampliar os riscos de fechamento das x empresas. No entanto, grande parte dos estudos aponta problemas de origem financeira como um dos principais fatores condicionantes da mortalidade das MPE. As necessidades mais prementes nas MPE, identificadas na pesquisa bibliográfica, foram: instrumentos de planejamento e gestão, treinamento especializado, capital de giro, crédito a taxas compatíveis com a rentabilidade e formalização dos processos. A pesquisa principal do trabalho é o estudo de caso abordando a experiência vivencial de implantação, planejamento, gerenciamento e controle do Restaurante Buongustaio em Brasília, nos seus 10 meses iniciais de funcionamento. Foram abordadas as principais dificuldades, problemas enfrentados e soluções envolvendo planejamento, gestão, recursos humanos, capital de giro e atendimento a clientes, dentre outros. o estudo de caso possibilitou a aferição de vários conceitos e conteúdos abordados na pesquisa bibliográfica e conclui-se que a utilização dos instrumentos de planejamento e gerenciamento econômico-financeiros, como: plano de negócios, análise econômico-financeira, gerenciamento do fluxo de caixa e de capital de giro, fornece importante contribuição para a sobrevivência e crescimento da micro e pequena empresa, reduzindo o seu risco de falência ou mortalidade prematura.

Entre o mar e estrela, um lugar para se bem viver : a problemática da expansão urbana da Cidade de Baía Formosa/RN

The urban expansion problem of Baía Formosa, a southern edge city of de Rio Grande do Norte eastern coast, which has been presented in other coast Brazilian towns, specially on those with tourist activities increase. Therefore, this situation brings huge concerns to their inhabitants, to their technical /scientific community and to the governments, because of the conflicts of interest and of the growth of urban problems that this has been created. At Baía Formosa, the situation is aggravated because the city is confined, once around it, there are large private proprieties, environmental preservation area and the sea, at the eastern edge. The objectives of this study are the analyses of this city expansion process in order to obtain adequate alternatives and defining methodology to apply in other urban nucleus that are subjected to similar situations. Of course, presents social relations, environmental conditions and promoting local population insertion should be considered in order that enjoin this process and contributing to a better social balance. This case study has used bibliography research, field data, maps and soil occupation recorders and photographs of the area, besides the primary data gathering by surveys carried out with many social actors. The present analysis shows that the urban expansion observed today is featured by a recent unsustainable model, which attacks the environment and brings either farm conflicts. On the other hand, the ecological tourism can represent an alternative in order to achieve an adequate expansion form, without forgetting the several structural parameters necessary to support the sustainable activities

Trajetos cênicos do grupo parafolclórico da UFRN:que dança é essa?

This paper aims at studying UFRN Parafolclórico Group, whose aesthetic formation is subjected to our analysis, specially at its two last performances, that is, Flor do Lírio (Lily Flower), 2004, and Debaixo do Barro do Chão (Under the Mud of the Ground), 2008. Three targets are envisaged here: to analyze the aesthetic ideas backing Parafolclórico Group exhibitions; to evaluate how their many folk elements interact with different artist languages in order to compose a certain choreography; and finally, to identify the aesthetic conformation placed behind the two different choreographs of the last performances, their trends and innermost features that differentiate them. In accordance with the Analysis of Contents (BARDIN, 2006), interviews have been made with the choreographers and the staff of the spectacles, resulting in elucidating answers to the understanding of their thematic axis. On the first chapter we called attention to motivating subjects as recollection, personal experiences, bibliography research, research in loco regarded as propelling forces of the creative works. Herein, folk culture is depicted as a dynamic process opening a frank dialogue with contemporary events and reinforcing their continuity. On the second chapter, we approached the aesthetic conformation and the scenic elements (costumes, light, scenario, make-up), integrating the studied spectacles and disseminating folk songs in various ways. As what concerns the subjects discourse, we have obtained support in authors like Robatto (1994); Lobo; Navas (2008); Burke (1989); Canclini (2006); Dufrenne (2005); Medeiros (2005); Pavis (2005); Silva (2005), among others. Those authors have provided us with an indispensable theoretic support which, added to the interviews, convinced us that the Parafolclórico Group s aesthetic conception tends to identify itself with the artist languages and other techniques of that Group. It also made sure that the Group s course aims at an aesthetic conception which is not limited to popular culture manifestations, like dance, but admits to play with other media in order to communicate its art. In view of this situation, we arrived to two conclusions: first: the group s interchanges emphasize the dynamic character of popular culture which, by establishing contacts with different realities, receives influences capable of extending its own continuity; second: the contemporary state of arts also improves multiple interchanges opening way, so, for many accomplishments in their field. Therefore, UFRN Parafolclórico Group inserts itself in the contemporary scenery by performing new evaluations of the popular dances as long as it puts them in contact with different technical, aesthetic, artist and culture combinations

Zona adensável de Ponta Negra em Natal/ RN: as conseqüências decorrentes da lei complementar 27/2000 na visão dos moradores da área

The quarrel on the urban intensific use of determined areas of the city is carried through in some levels of the society, which had to the fact to bring direct influences the population that inhabits it. The question to become an area to intensific use, implies in determining that the local infrastructure has the capacity to take care of to a bigger amount of people, inhabitants or passers-by. In the quarter of Ponta Negra, in Natal city (state of RN), its condition of area to intensific use to the municipal Law 27/2000 happened due that it starts to allow a bigger level of occupation of part of the quarter. This law has a direct relation with the installation of a complementary infrastructure in the quarter, to put does not send to its complementation and maintenance, what it takes the consequences that are felt by the population. This work has as main objective the identification of the decurrent significant consequences of the creation of Ponta Negra s Intensific Use Zone, according to vision of the population of the quarter. The way followed for this involves the compatible bibliography research with the subject, analysis of documents that treat on the quarter, mappings of the area in search of a physical characterization and mainly, an application of questionnaire next to local population. In this questionnaire it is the main point of the necessary collection of data to the work, indicating the point of view of the population not only on the negative points, but also on the positive points that had happened since the creation of Intensific Use Zone. The answers indicate problems of natures social, infrastructure and enviromental, compatible with the problems of other areas that had passed the same for process, as point the studied bibliography, indicating imperfections in the planning process and maintenance of Ponta Negra s Intensific Use Zone

Desenvolvimento de um Sistema de Automação e Supervisão de Máquinas Dispensadoras Através da Internet

This paper aims to design and develop a control and monitoring system of vending machines, based on a Central Processing Unit with peripheral Internet communication. Coupled with the condom vending machines, a data acquisition module will be connected to the original circuits in order to collect and send, via internet, the information to the healthy government agencies, in the form of charts and reports. In the face of this, such agencies may analyze these data and compare them with the rates of reduction, in medium or long term, of the STD/AIDS in their respective regions, after the implementation of these vending machines, together with the conventional preventing programs. Reading the methodology, this paper is about an explaining and bibliography research, with the aspect of a qualitative-quantitative methodology, presenting a deductive method of approach and an indirect documentation technique research. About the results of the tests and simulations, we concluded that the implementation of this system will have the same success in any other type of dispenser machine

A leitura na literatura infantil brasileira: a metodologia da personagem professor

Pós-graduação em Educação - FCT

Aplicação da metodologia neoclássica da demanda tudo ou nada como subsídio à cobrança pelo uso dos recursos hídricos

O problema mundial da escassez de água tem induzido muitos países a adotar, além de outras medidas, instrumentos econômicos para reverter essa situação. Um exemplo de instrumento desse tipo é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sugere-se a implementação desse instrumento no Estado do Pará, onde ainda há abundância de recursos hídricos. Com base em pesquisa bibliográfica sobre as experiências nacionais e internacionais de adoção desse instrumento de gestão e em métodos econômicos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos aplicados no Brasil, é realizada a aplicação da metodologia da demanda “tudo ou nada” no objeto de estudo – a bacia hidrográfica dos lagos Água Preta e Bolonha, no município de Belém. Alguns países como a França e a Alemanha, são exemplos bem-sucedidos desse processo. No Brasil, os Estados de São Paulo e Ceará, devido à grande escassez, foram os primeiros a incluir a cobrança como prioridade em seus sistemas de gestão de recursos hídricos. Porém, essa prática de resolução dos problemas, implementada somente nos momentos críticos, tem onerado de forma significativa as economias envolvidas. Para a aplicação da metodologia nos lagos Água Preta e Bolonha, tomou-se como base um trabalho semelhante realizado na bacia do rio Pirapama, no Estado de Pernambuco. Conclui-se com este trabalho que a metodologia da demanda “tudo ou nada” pode ser aplicada em regiões de abundância hídrica.

O marketing de experiência e o novo consumidor: um estudo bibliográfico

This study aims to elucidate the marketing experience and to show the fundamental role that strategic communication plays as a tool for approaching the target audience and for consolidating a brand. The necessity for differentiation and innovation increases with market competition, standardization of products and services and with a customer more demanding and careful, leading the sensorial experiences to a trend of communication capable of bringing closer the relation between consumer and brand. From a bibliography research, marketing concepts, public relations and marketing experience are studied, presenting national and international cases of success in the retail industry. The study focuses on the comprehension of actions that leads to experiences in the market environment

O impacto social dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas: um estudo sob a ótica dos trabalhadores do SUAS

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS