Escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação: estudo bibliográfico

Este estudo teve como temática a escolarização no sistema socioeducativo brasileiro. Buscou-se a partir de bibliografia especializada efetuar a análise da escolarização de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ou seja, privados de liberdade. A dissertação foi construída prioritariamente a partir de documentos acadêmicos disponibilizadas no portal da CAPES e em sites de universidades brasileiras. Buscou-se realizar um balanço da produção científica sobre o tema no país, tendo como recorte os textos produzidos na área de concentração educação. O período temporal foi delimitado entre janeiro de 2010 e maio de 2015. A produção analisada é composta por 20 dissertações de mestrado e três teses de doutorado, totalizando 23 documentos acadêmicos. Após a seleção, os documentos foram sistematizados através do instrumento metodológico de pesquisa, Mapa Conceitual, e posteriormente, pelo software ATLAS.ti, o que colaborou para análise e comparação dos documentos estudados, permitindo identificar os temas discutidos, os autores utilizados e as temáticas e subtemáticas pouco estudadas ou não mencionadas no que tange a escolarização de adolescentes internados. O objetivo central do estudo foi analisar de que modo os documentos acadêmicos acessados apresentavam a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Percebeu-se que a escola acaba sendo, equivocadamente, responsabilizada pelo caráter pedagógico e educativo proposto pela socioeducação. Verificou-se que a escolarização para adolescentes institucionalizados em unidades socioeducativas de privação de liberdade apresenta todas as mazelas da escolarização extra-muros, e incorpora, na maioria das vezes, aspectos punitivos, repressivos e disciplinares das unidades de internação. A escolarização não tem sido realizada de forma a garantir esse direito aos adolescentes. O estudo sinalizou os encaminhamentos nacionais para a promulgação das Diretrizes Nacionais para a escolarização em unidades socioeducativas, que tendem a amenizar a situação. Ao escamotear a má qualidade da escola e negar o direito a uma educação escolar qualitativa, entende-se que os adolescentes vivenciam o não direito à escolarização, restando a estes apenas a inclusão precária no sistema de ensino, e posteriormente, o processo de culpabilização da vítima, pautado em um discurso meritocrático, que reafirma o adolescente como desinteressado pela escola, incapaz de seguir seu processo de escolarização e mal comportado, pois interessado apenas em novos atos infracionais.

This study hadas theme the schooling in the brazilian socio-educational system. From of specialized literature was done the analysis of schooling of adolescents in conflict with the law who were in fulfillment of the internment social-educational institution, in other words, deprived of freedom. The dissertation was concluded priority from of academics documents available on portal of CAPES in the sites of brazilian university. We sought to realize a balance of the scientific production about the thematic in the country. We selected mainly the texts done in the educational area. The period was delimitated between January 2010 and may 2015. The production analyzed is composed to 20 masters of dissertation and three doctoral theses, totalizing 23 academics documents. After the selection, the documents were systematized through of methodological tools of research, Conceptual Map, and then, was used the ATLAS.ti software, it collaborated to analyze and comparison of the documents studied, identifying the discussed themes, the used authors and the thematic and sub thematic little studied or not mentioned with regard the schooling of interns adolescents. The main objective of this study was consider how the accessed the academic documents presenting the schooling of the adolescents in fulfillment of the internmentsocial educational institution. It was perceived that the schoolhas been liable the pedagogical and educational proposed by socioeducacional. It was found that the schooling to adolescents institutionalized in socio-educational unitsof deprived freedom presents all the ills of schooling extramural, and incorporates, a lot of time, punitive aspects, repressive and disciplinarians of internmentof units. The schooling have not been realized to ensure this right to adolescents.This study signalized national referrals to the enactment of the National Guidelines to schooling in socio educational units, which tend to soften this situation. To hide the low quality of the school and deny the rights to qualitative schooling, it understands that the adolescents experience the lack rights to schooling, leaving these only the precarious inclusion in the education system, and posteriorly, the process of victim guilt, based on meritocratic discourse, that reaffirms the adolescent as disinterested to school, incapable to follow own process of schooling and badly behaved, because only interested in new infractions.