Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros

O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informação. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das últimas décadas. Entretanto sabemos que a prática por vezes não corresponde à teoria. Verificar como os municípios brasileiros vêm implementando suas obrigações em face da LAI passa, além de avaliar seu cumprimento pela investigação das causas de eventuais desníveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variáveis que impactem mais decisivamente tal implementação. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliação de um dos índices de transparência criados recentemente – o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica; (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais para transparência; (iii) levantamento das variáveis determinantes para a transparência; (iv) estabelecimento de relação entre tais variáveis e os índices de transparência encontrados, por meio de técnicas estatísticas, especialmente correlação e regressão. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é virtualmente inexistente e que as investigações da causalidade da transparência se faz necessária; que, dada a correlação encontrada entre as variáveis selecionadas e a transparência, as conclusões são por hipóteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com técnicas qualitativas a fim de uma determinação mais precisa de causa-efeito.

Uma análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão

Com base em proposições depreendidas da teoria da economia dos custos de transação, da teoria dos incentivos e dos contratos incompletos, esta pesquisa realiza um estudo de casos múltiplos buscando encontrar correspondentes empíricos para tais formulações. O foco dessa dissertação está em uma oportunidade incomum: a ocorrência simultânea de dois diferentes modelos de parceria com sistemas de incentivos distintos aplicados ao mesmo serviço. O Poupatempo e a Unidade de Atendimento Integrado - UAI, dois importantes programas regionais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão, que possuem objetivos semelhantes e que empregaram recentemente diferentes modelos de parceria. Enquanto São Paulo utilizou da terceirização para expandir o Poupatempo desde 2007, Minas Gerais desenvolveu o UAI desde 2011 com uma parceria público-privada. Este estudo de casos múltiplos desenvolve-se com base em uma análise contratual que identifica os incentivos formais das parcerias aliada a avaliação dos resultados dos agentes privados com base nos relatórios de desempenho. Para além da análise destes documentos, entrevistas semiestruturadas nos permitem analisar as variáveis não-contratuais. Assim, os elementos extraídos dos dois casos nos permitem observar os pressupostos depreendidos das três teorias.

Humanização do atendimento à criança na atenção básica: visão dos profissionais

Objetivou-se compreender a humanização do atendimento à criança na Atenção Básica na visão dos profissionais. Estudo qualitativo, realizado em uma Unidade de Saúde da Família de Natal-RN, Brasil. Dezesseis profissionais responderam a um formulário contendo questões referentes ao atendimento à criança, à humanização e às práticas realizadas para humanizar o atendimento. Os dados foram categorizados por temas e analisados a partir dos princípios da Política Nacional de Humanização. Para os profissionais, humanizar o atendimento envolve acolher, escutar, aconselhar sobre o que está sendo realizado com a criança, valorizar a família, e tornar o sujeito ativo no atendimento, mesmo que de forma incipiente. A maioria dos profissionais descreveu atendimento que valorizava parte dos princípios da política de humanização, mesmo com dificuldades para implementá-los na rotina. Requer, portanto, estímulos e atualização dos profissionais para uma postura autocrítica sobre o atendimento

Representações sociais dos trabalhadores de saúde da atenção básica sobre envelhecimento e o atendimento ao idoso

This study aims to identify the social representations built on senior care health workers of Primary Care. This is an exploratory research within the subsidized social representations held in 100 Basic Health Units in the city of João Pessoa-PB, with a sample of n= 204 workers of both sexes, who agreed to participate. To collect the data used to set an interview in two parts: the first looked at the Test of Free Association of Words using the inductive stimulus "senior care". The interviews were analyzed with the help of a software for quantitative analysis of textual data ALCESTE (version 2010). The results were interpreted from the theoretical framework of social representations. The study included 178 women (87.25%) and 26 men (12.75%), working in Family Health Units in the city of João Pessoa, the majority are aged between 40-49 years of age ( 28.92%), and have higher education with 81.86%. The results of Alceste link to the term inducer six (6) where the hierarchical classes representing senior care workers as synonymous with care and attention, showing situations neglect of the elderly, for that patience is required to promote the increase of disease prevention and living with the elderly to generate humanization in health services. It is considered that the social representations of health workers on assistance to the elderly may support modeling of strategic actions in health services with health promotion programs for large groups, able to modify practices and behavior in elder care and strengthening the policy was directed at the elderly

Políticas públicas de atendimento à criança: desafio da ação articulada no Projeto Belém Criança (2001-2004)

Public politics of Service to the Child: The Challenge of the Action Articulated in the Project Belém Criança (2001-2004) if it constitutes in a study on the politics directed toward the children of 0 the 6 years. It has as objective to analyze the configuration of the politics of integral attention to the child, evidencing the form as the same ones they had been redimensioned by the neoliberal ideas and by the lines of direction of the international organisms. The work has like empiric reference the project Belém Criança, developed by county of Belém from a partnership with the Deep of United Nations for Infancy (UNICEF), in the period of 2001 and 2004. The project intends to develop an articulated action among the several county departments which offer assistance to the children looking for to rationalize the resources and to optimize the services. Amongst the methodological procedures that materialized the research distinguished: The bibliographical review and documental allowed to analyze the contextualization of the public politics and, between them, the social politics of attendance to the child; the historical revolution this attendance; the paper of the UNICEF how articulator of the politics in municipal scope; and the paper of county how executer these politics. Still it was utilized, the half-structuralized interview, Having like subjects: the representative of the UNICEF in Belém, the municipal co-managers and actors of community in which the project was implemented. The result of the analyzes review that, historically, the politics destined to the child they had been being dimensioned having like support the fight of social movements vindictive for publics politic which guarantee the fundamentals rights these citizen. Although legal dimension of current politics of attendance to the child, to assume a vision of completeness and the guarantee of the rights, it still has a great exaggeration between the speech and the practical one. Actually, the same one are elaborate inside the neoliberal optics, with ruled actions by the beginning in combat to the poverty, implanted with low costs and with practice which to lead to the excessive fragmentation, generating inadequate actions and punctual programs which don t guarantee the social quality of the attendance. This perspective was evidenced to the most of the actors which the Project Belém Criança don t constitute itself a real public politic toward the child of 0 the 6 years, although present innovating aspects, how the mobilization and participation. It was demonstrated yet, in the participant s depositions of the research, that the bureau had numberless of difficulty to develop the action preview in the project, it has seen the great complexity of articulation between the several organism responsible by politics of attendance

O atendimento educacional especializado no processo de inclusão escolar, na rede municipal de ensino de Mossoró/RN

This dissertation aims to analyze the specialized educational services(AEE, Portuguese) implemented in four municipal schools of Mossoró/RN, with attention to the process of collaboration between regular classroom teachers and multifunctional resource classroom teachers. We use as theoretical reference the works of Vygotsky and others authors that write about education and collaboration. To accomplish the research we chose a qualitative approach, using as a methodological resources: study of cases, bibliographical, documental and field research. For the field research we make observations in regular and multifunctional classrooms. We produce group intervieus with regular and multifunctional teachers. From the analysis performed we identify that the concepts and the practices of teachers in regular classrooms changes, with integrationist predominance. The AEE s teachers had more inclusive conceptions and greater investment in continuing education than the regular classroom teachers. The practices of regular classroom teachers are more traditional, what makes the learning process more difficult for the students, even more for the students with disabilities and pervasive developmental disorders. Teachers of AEE was more interactive and creative, however, the attention to the students was more individual. In three of the four schools surveyed stand out the efforts of the teachers of specialist classroom to collaborate with regular school teachers, by notes, e-mails, phone calls and resource sharing. In one of the four was noted a good collaborative interactive between the AEE teachers and the regular school teachers. The school with the worst improvement was that in which the actions of the teachers of the AEE were limited to actions in multifunctional resource classroom. The resistance to these professionals was identified in the statements of the regular classroom teachers. Another issue raised was the lack of time for teachers to conduct AEE actions that contribute to the process of school students, because their working hours is restricted to the opposite turn in school. Transport difficulties for the students to attend the resource classroom multifunctional and the lack of dialogue with the health sector was challenges for the four schools. The families were with a practically constant interest to interact with the AEE teachers in the four schools. Thus, we believe that the presence of AEE school can make contributions to the educational process, however, it is necessary more attention to the collaborative process between teachers and the school community

Satisfação da equipe de enfermagem do serviço de atendimento móvel às urgências (SAMU) no ambiente de trabalho

Descriptive exploratory study, prospective with quantitative approach, performed on the Medical Regulation Central of SAMU/Natal, aiming to identify the level of professional satisfaction of the members of the nursing team working at SAMU/Natal; and verify the degree of importance attributed by the professionals to each of the components Professional Satisfaction: autonomy, interaction, professional status , work requirements, organizational rules and remuneration. The population was of 60 professionals, with data collected from january to february 2005. We used an instrument translated and validated by Lino (1999) to the portuguese language, the Professional Satisfaction Rate (PSR). The results demonstrate that there was a slight predominance of the female gender (54,9%); aged between 36 and 45 years old (60,8%); married (58,8%), 82,4% with children, 30,8% aged between 05 and 09. Regarding formation, we observed that 78,4% were nursing technicians and 21,6% nurses, formed for 11 to 15 years (17,5%). From the 11 nurses, 09 (81,8%) informed they have specialization, 29,4% of the team has been working for 11 to 15 years on the urgency area, 58.8% works for more than 02 years on SAMU, 72,6% of the team members have fixed work schedules. There was homogeneity on the work shifts: 41,2% on the day shift and 53% on the night shift. Regarding the reason to be working on SAMU, 64% chose to work in the service, and among these 76,3% predominantly perform direct care to the patients, 96,1% like and are satisfied to work in the service. Regarding the remuneration, 90,9% informed they receive 05 to 10 minimum wages; 70% of the technicians informed they receive -2 to 05 minumum wages, 50,1% informed they receive no additional benefit. The analysis of PSR through Cronbach s Alpha Coeficient resulted on the value of 0,94 and through Kendall s Tau Coeficient on 0,87, demonstrating to be a trustworthy instrument to measure the level of professional satisfaction of the SAMU nursing team, in our environment. As for the level of importance attributed to the components of professional satisfaction, we indentified that the nursing team considered the Autonomy component as the most important, followed by the component Remuneration, Interaction, Work Requirements, Work Requirements, Organizational Rules and Professional Status . Regarding the current level of professional satisfaction, we identified they were most satisfied with the Professional Status , Autonomy, Interaction, Remuneration, Work Requirements and Organizational Rules. The real professional satisfaction level, calculated through statistics, however, tells these professionals are more satisfied with Autonomy, Remuneration, Interaction, Work Requirements, professional Status and Organizational Rules. The PSR in our work was of 8,6, indicating the SAMU Natal nursing team has little satisfaction on their work environment