Uma análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão

Com base em proposições depreendidas da teoria da economia dos custos de transação, da teoria dos incentivos e dos contratos incompletos, esta pesquisa realiza um estudo de casos múltiplos buscando encontrar correspondentes empíricos para tais formulações. O foco dessa dissertação está em uma oportunidade incomum: a ocorrência simultânea de dois diferentes modelos de parceria com sistemas de incentivos distintos aplicados ao mesmo serviço. O Poupatempo e a Unidade de Atendimento Integrado - UAI, dois importantes programas regionais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão, que possuem objetivos semelhantes e que empregaram recentemente diferentes modelos de parceria. Enquanto São Paulo utilizou da terceirização para expandir o Poupatempo desde 2007, Minas Gerais desenvolveu o UAI desde 2011 com uma parceria público-privada. Este estudo de casos múltiplos desenvolve-se com base em uma análise contratual que identifica os incentivos formais das parcerias aliada a avaliação dos resultados dos agentes privados com base nos relatórios de desempenho. Para além da análise destes documentos, entrevistas semiestruturadas nos permitem analisar as variáveis não-contratuais. Assim, os elementos extraídos dos dois casos nos permitem observar os pressupostos depreendidos das três teorias.

Based on the transaction costs economics, the theory of incentives and the theory of incomplete contracts, this research performs a multiple case study to assess some of its propositions in the light of local public-private partnership experiences. The focus of this dissertation is on an unusual opportunity: the simultaneous occurrence of two different models of partnership with distinguished incentive systems in the same service. The Poupatempo and Unidades de Atendimento Integrado - UAI, two major Brazilian regional citizen service centers programs with similar goals that have recently employed different partnership models. While Sao Paulo state government outsourced its units to expand Poupatempo since 2007, Minas Gerais state government developed UAI since 2011 with a Brazilian modeled public-private partnership. This multiple case study is developed based on a contractual analysis that identifies the partnerships’ formal incentives and on an examination of private agents’ performance reports. In addition to the documental analyses, semi-structured interviews allow us to examine non-contractual variables. The elements extracted from the selected cases allow us to observe the empirical demonstration of some theoretical propositions developed from the three economic theories.