Iniciativa privativa do Presidente da República para propor leis que disponham sobre servidores públicos da União : análise de veto parcial à Lei nº 12.764/12

Trata da análise do veto aposto à Lei nº 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o objetivo de verificar se há, de fato, vedação à iniciativa parlamentar no caso em questão.

Análise do Plano Brasil Maior

Consultoria Legislativa - Área IX - Política Econômica

Sistema de comissões da Câmara dos Deputados e competência legislativa : análise crítica

Trata da prerrogativa atribuída às comissões temáticas das Casas legislativas – as Comissões Permanentes – para, independentemente de manifestação do Plenário, decidir sobre a transformação em diploma legal, de proposições submetidas ao seu exame, ou seja, refere-se ao poder de apreciação conclusiva de que está o aludido colegiado investido

Association analyses of DNA polymorphisms in bovine SREBP-1, LXRα,FADS1 genes with fatty acid composition in Canadian commercial crossbred beef steers

Two previously reported DNA polymorphisms of sterol regulatory element binding transcription factor 1 (SREBP1) and liver X receptor alpha (LXRα) and two DNA polymorphisms of fatty acid desaturase 1 (FADS1) were evaluated for associations with fatty acids in brisket adipose tissue of Canadian cross-bred beef steers. The polymorphism of 84 bp insert/deletion in intron 5 of SREBP1 was significantly associated with the concentration of 9c C17:1 (P=0.013). The G>A single nucleotide polymorphism (SNP) in the exon 4 of LXRα gene was associated with the concentration of 9c, 11t C18:2 (P=0.04), sum of conjugated linoleic acids (CLA) (P=0.025) and 11c C20:1(P=0.042). Two DNA polymorphisms in the promoter region of FADS1, deletion/insertion of ->GTG in rs133053720 and SNP A>G in rs42187276, were significantly associated with concentrations of C17:0 iso, C17:0 ai, total branched chain fatty acids (BFA), 12t C18:1, 13t/14t C18:1, 15t C18:1, and 13c C18:1 (P<0.05). Further studies are needed to validate the associations and to delineate the roles of the gene polymorphisms in determining the fatty acid composition in beef tissues.

Onze anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados : análise de sua atuação e da efetividade de seus trabalhos

Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Executivo e Legislativo : poderes harmônicos e independentes? : uma análise do poder de agenda

Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexão sobre a separação de poderes, o presidencialismo de coalizão e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisórias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuição constitucional

Ancient DNA from Hunter-Gatherer and Farmer Groups from Northern Spain Supports a Random Dispersion Model for the Neolithic Expansion into Europe

10 p.

Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

Identification of larval sea basses (Centropristis spp.) using ribosomal DNA-specific molecular assays

The identification of sea bass (Centropristis) larvae to species is difficult because of similar morphological characters, spawning times, and overlapping species ranges. Black sea bass (Centropristis striata) is an important fishery species and is currently considered to be overfished south of Cape Hatteras, North Carolina. We describe methods for identifying three species of sea bass larvae using polymerase chain reaction (PCR) and restriction fragment length polymorphism (RFLP) assays based on species-specific amplification of rDNA internal transcribed spacer regions. The assays were tested against DNA of ten other co-occurring reef fish species to ensure the assay's specificity. Centropristis larvae were collected on three cruises during cross-shelf transects and were used to validate the assays. Seventy-six Centropristis larva were assayed and 69 (91%) were identified successfully. DNA was not amplified from 5% of the larvae and identification was inconclusive for 3% of the larvae. Those assays can be used to identify sea bass eggs and larvae and will help to assess spawning locations, spawning times, and larval dispersal.

Cidadania e Desenvolvimento Urbano : Análise das Ações Urbanas Governamentais no Norte e Nordeste

Seminário realizado em novembro de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater questões relacionadas ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento urbano

DNA Damage and Transcriptional Changes in the Gills of Mytilus galloprovincialis Exposed to Nanomolar Doses of Combined Metal Salts (Cd, Cu, Hg)

[ENG]Aiming at an integrated and mechanistic view of the early biological effects of selected metals in the marine sentinel organism Mytilus galloprovincialis, we exposed mussels for 48 hours to 50, 100 and 200 nM solutions of equimolar Cd, Cu and Hg salts and measured cytological and molecular biomarkers in parallel. Focusing on the mussel gills, first target of toxic water contaminants and actively proliferating tissue, we detected significant dose-related increases of cells with micronuclei and other nuclear abnormalities in the treated mussels, with differences in the bioconcentration of the three metals determined in the mussel flesh by atomic absorption spectrometry. Gene expression profiles, determined in the same individual gills in parallel, revealed some transcriptional changes at the 50 nM dose, and substantial increases of differentially expressed genes at the 100 and 200 nM doses, with roughly similar amounts of up- and down-regulated genes. The functional annotation of gill transcripts with consistent expression trends and significantly altered at least in one dose point disclosed the complexity of the induced cell response. The most evident transcriptional changes concerned protein synthesis and turnover, ion homeostasis, cell cycle regulation and apoptosis, and intracellular trafficking (transcript sequences denoting heat shock proteins, metal binding thioneins, sequestosome 1 and proteasome subunits, and GADD45 exemplify up-regulated genes while transcript sequences denoting actin, tubulins and the apoptosis inhibitor 1 exemplify down-regulated genes). Overall, nanomolar doses of co-occurring free metal ions have induced significant structural and functional changes in the mussel gills: the intensity of response to the stimulus measured in laboratory supports the additional validation of molecular markers of metal exposure to be used in Mussel Watch programs

Análise do Fluxo Informacional da Tramitação de Medidas Provisórias na Coordenação de Elaboração de Autógrafos do Senado Federal e do Congresso Nacional : Relatório de Intervenção

Analisa os fluxos de informação relativos à tramitação de medidas provisórias na Coordenação de Elaboração de Autógrafos do Senado Federal e do Congresso Nacional, um órgão da estrutura do Senado