Executivo e Legislativo : poderes harmônicos e independentes? : uma análise do poder de agenda
Contribuinte(s) |
Martins, Ricardo Chaves de Rezende |
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Data(s) |
26/03/2014
26/03/2014
2013
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Resumo |
Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexão sobre a separação de poderes, o presidencialismo de coalizão e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisórias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuição constitucional Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013. |
Formato |
85 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Brasil. Congresso Nacional #Poder executivo, Brasil #Poder legislativo, Brasil #Elaboração legislativa, Brasil #Separação de poderes, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |