O papel das comissões especiais na Câmara dos Deputados: análise crítica da 51ª a 53ª legislatura

Apresenta breve análise crítica das comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas entre a 51ª e 53ª legislatura, procurando avaliar, por meio de dados quantitativos, o impacto de sua atuação no sistema de comissões como um todo e no resultado final da produção legislativa da Casa no período estudado.

A informação legislativa da fonte ao veículo : análise crítica sobre os processos de articulação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados

Estuda a interação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados brasileira. A informação legislativa é o elo entre esses dois setores estratégicos da Câmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulação das políticas públicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interação entre a Consultoria Legislativa, setor responsável por produzir boa parte do conteúdo da informação legislativa, e a Secretaria de Comunicação, setor responsável pela disseminação desse conteúdo, nem sempre corresponde às expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma análise crítica da articulação entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperação para o aperfeiçoamento da interação. Do ponto de vista teórico, o trabalho tenta avançar nas reflexões sobre a comunicação pública no poder legislativo e sobre o assessoramento técnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse público" e abordar as especificidades da comunicação pública desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e também por meio de uma análise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento técnico adotado no Brasil, submetido às perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrático a serviço do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de diálogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicação e das tensões inerentes às disputas de espaço num mesmo campo social. Ao incorporar experiência pessoal no projeto de intervenção, o trabalho utiliza o método da pesquisa participante. A pesquisa faz referências à relação da sociedade com o poder legislativo; divulgação institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicação; mídia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrático no Brasil; assessoramento técnico do legislativo; barreiras na comunicação institucional; e campo simbólico.

Iniciativa privativa do Presidente da República para propor leis que disponham sobre servidores públicos da União : análise de veto parcial à Lei nº 12.764/12

Trata da análise do veto aposto à Lei nº 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o objetivo de verificar se há, de fato, vedação à iniciativa parlamentar no caso em questão.

Análise do Plano Brasil Maior

Consultoria Legislativa - Área IX - Política Econômica

Sistema de comissões da Câmara dos Deputados e competência legislativa : análise crítica

Trata da prerrogativa atribuída às comissões temáticas das Casas legislativas – as Comissões Permanentes – para, independentemente de manifestação do Plenário, decidir sobre a transformação em diploma legal, de proposições submetidas ao seu exame, ou seja, refere-se ao poder de apreciação conclusiva de que está o aludido colegiado investido

Association analyses of DNA polymorphisms in bovine SREBP-1, LXRα,FADS1 genes with fatty acid composition in Canadian commercial crossbred beef steers

Two previously reported DNA polymorphisms of sterol regulatory element binding transcription factor 1 (SREBP1) and liver X receptor alpha (LXRα) and two DNA polymorphisms of fatty acid desaturase 1 (FADS1) were evaluated for associations with fatty acids in brisket adipose tissue of Canadian cross-bred beef steers. The polymorphism of 84 bp insert/deletion in intron 5 of SREBP1 was significantly associated with the concentration of 9c C17:1 (P=0.013). The G>A single nucleotide polymorphism (SNP) in the exon 4 of LXRα gene was associated with the concentration of 9c, 11t C18:2 (P=0.04), sum of conjugated linoleic acids (CLA) (P=0.025) and 11c C20:1(P=0.042). Two DNA polymorphisms in the promoter region of FADS1, deletion/insertion of ->GTG in rs133053720 and SNP A>G in rs42187276, were significantly associated with concentrations of C17:0 iso, C17:0 ai, total branched chain fatty acids (BFA), 12t C18:1, 13t/14t C18:1, 15t C18:1, and 13c C18:1 (P<0.05). Further studies are needed to validate the associations and to delineate the roles of the gene polymorphisms in determining the fatty acid composition in beef tissues.

Onze anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados : análise de sua atuação e da efetividade de seus trabalhos

Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Executivo e Legislativo : poderes harmônicos e independentes? : uma análise do poder de agenda

Analisa se o Poder Executivo define a pauta do Poder Legislativo, por meio de uma reflexão sobre a separação de poderes, o presidencialismo de coalizão e o poder de agenda. Apresenta um breve estudo sobre as Medidas Provisórias, importante instrumento legislativo, utilizado pelo Poder Executivo com base em atribuição constitucional

Ancient DNA from Hunter-Gatherer and Farmer Groups from Northern Spain Supports a Random Dispersion Model for the Neolithic Expansion into Europe

10 p.

Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

Identification of larval sea basses (Centropristis spp.) using ribosomal DNA-specific molecular assays

The identification of sea bass (Centropristis) larvae to species is difficult because of similar morphological characters, spawning times, and overlapping species ranges. Black sea bass (Centropristis striata) is an important fishery species and is currently considered to be overfished south of Cape Hatteras, North Carolina. We describe methods for identifying three species of sea bass larvae using polymerase chain reaction (PCR) and restriction fragment length polymorphism (RFLP) assays based on species-specific amplification of rDNA internal transcribed spacer regions. The assays were tested against DNA of ten other co-occurring reef fish species to ensure the assay's specificity. Centropristis larvae were collected on three cruises during cross-shelf transects and were used to validate the assays. Seventy-six Centropristis larva were assayed and 69 (91%) were identified successfully. DNA was not amplified from 5% of the larvae and identification was inconclusive for 3% of the larvae. Those assays can be used to identify sea bass eggs and larvae and will help to assess spawning locations, spawning times, and larval dispersal.

Cidadania e Desenvolvimento Urbano : Análise das Ações Urbanas Governamentais no Norte e Nordeste

Seminário realizado em novembro de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater questões relacionadas ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento urbano