Boas práticas para produção de ovos e legislação de bem-estar animal: cenário do município de Bastos/SP

Pós-graduação em Agronegócio e Desenvolvimento - Tupã

Ética da pesquisa em modelos animais

A utilização de animais em experimentos científicos é descrita desde o século V a.C. Avanços científicos na área da saúde são atribuídos a modelos animais. O status moral dos animais sempre foi debatido. OBJETIVOS: Este artigo visa à revisão histórica e resumo da legislação atual, para orientar pesquisadores ao utilizar modelos animais na pesquisa em otorrinolaringologia. MATERIAL E MÉTODOS: Pesquisa na base de dados Medline. RESULTADOS: no Brasil, por muitos anos não havia regulamentação para o uso de animais em experimentação. Eram seguidas normas de organizações nacionais e internacionais. Recentemente, foi sancionada a lei nº 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Na otorrinolaringologia, os estudos com laringe utilizaram coelho, porco, cachorro, cobaias (Cavia porcellus) e camundongo; estudos para face coelho, rato e cachorro; rinoplastia com coelho; e orelha interna com ratos e cobaias (albinas). CONCLUSÕES: Os pesquisadores envolvidos em trabalhos científicos com animais devem conhecer os princípios da lei nº 11.794/08 e pesquisar quais animais são apropriados para cada subárea estudada seus modelos com maior aplicabilidade. Os otorrinolaringologistas, especialmente aqueles que se dedicam à pesquisa, necessitam estar sempre atentos para o respeito às regras éticas de utilização de animais em seus estudos.

Direito ambiental : a legislação em defesa dos recursos naturais

Inclui a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco em 15 de outubro de 1978 e anexo: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Rio 92

Estudo retrospectivo das afecções orais em 754 felinos domésticos (Felis catus) atendidos no Laboratório de Odontologia Comparada da Universidade de São Paulo

Objetivou-se fazer um estudo retrospectivo avaliando quais as afecções da cavidade oral foram mais frequentes nos gatos domésticos atendidos no Laboratório de Odontologia Comparada da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, relatando estatisticamente a prevalência das afecções da cavidade oral de gatos, enfatizando se há correlação entre elas e com características como raça, sexo, faixa etária e estado reprodutivo. Os dados analisados dos 754 prontuários foram raça, idade, sexo, estado reprodutivo, diagnóstico, tratamento e, no caso de neoplasia, sua localização e diagnóstico histopatológico. As principais doenças diagnosticadas foram doença periodontal, fratura dentária, gengivoestomatite crônica felina, lesão de reabsorção dentária felina, neoplasia oral e traumatismo do sistema estomatognático (luxação de articulação temporomandibular, fenda palatina, fratura de processo coronoide, fratura de zigomático, disjunção de sínfise, fratura de maxila e mandíbula). A idade dos animais variou de menos de um ano a 20 anos, sendo que, os animais tinham, em média 7,2 anos (desvio padrão = 4,9) e a faixa etária mais frequente foi de um a cinco anos. Os gatos sem raça definida (66,5%), siameses (19,0%) e persas (10,2%) totalizaram 95,7% de todos os felinos atendidos no LOC. A doença periodontal foi a afecção mais frequente e esteve presente em 38,3% da população estudada. A fratura dentária, segunda mais frequente, esteve presente em 27,2% dos animais. Houve associação estatisticamente significativa (p=0,026) entre fratura dentária e faixa etária, já que a proporção de animais entre um e cinco anos de idade com fratura foi maior do que a das outras faixas etárias. A lesão de reabsorção dentária felina (LRDF) esteve presente em 19,6% dos gatos estudados, sendo a terceira afecção mais prevalente dentre as pesquisadas. Esta lesão foi mais frequente em gatos com idade entre 11 e 15 anos e houve associação estatisticamente significativa entre a LRDF e a doença periodontal e entre LRDF e gengivite. A prevalência de gengivoestomatite crônica felina foi de 15,7% entre os felinos pesquisados e a proporção de animais com idades entre seis e dez anos com esta doença foi maior do que em outras faixas etárias. As neoplasias estavam presentes em 9,8% dos gatos, sendo que em 46 dos 72 animais que apresentaram alguma neoplasia tinham mais de dez anos de idade. O carcinoma de células escamosas foi o neoplasma mais comum, correspondendo a 63,2% das neoformações que foram submetidas ao exame histopatológico. As fraturas ósseas do sistema estomatognático corresponderam a 19,3% dos atendimentos, sendo a sínfise mentoniana e o corpo da mandíbula os locais mais comuns de fraturas. Concluiu-se que: existe grande variedade de afecções que acometem a cavidade oral de gatos, sendo a doença periodontal, fratura dentária, lesão de reabsorção dentária, gengivite, gengivoestomatite crônica, neoplasias orais e fraturas dos ossos do sistema estomatognático as mais prevalentes delas; é de extrema importância que as anotações nas fichas de atendimento sejam feitas da maneira mais completa possível, para que informações não sejam perdidas

Avaliação dos níveis de radiação ambiental no laboratório de tomografia por emissão de pósitrons acoplada a tomografia computadorizada, microPET/CT

O sistema microPET/CT é um importante equipamento utilizado nas pesquisas de imagem diagnóstica em pequenos animais. O radiofármaco mais usado nesta tecnologia é o fluordeoxiglicose marcado com flúor-18. Este estudo tem como objetivo efetuar o controle radiológico no laboratório de pesquisa microPET/CT do Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN/SP, de forma a satisfazer tanto as normas nacionais como as recomendações internacionais. O laboratório está classificado pela equipe de radioproteção da instalação como área supervisionada, nas quais embora não seja obrigatória a adoção de medidas específicas de proteção e segurança, devem ser submetidas reavaliações regulares das condições do ambiente de trabalho. Visando assegurar a proteção radiológica dos trabalhadores diretamente envolvidos no manuseio do equipamento, realizou-se o monitoramento do local de trabalho e a avaliação do controle de dose individual. Inicialmente foi feito o monitoramento pré-operacional, isto é, o levantamento radiométrico no laboratório. Além disso, mediu-se nível de radiação externa nas instalações do laboratório e suas adjacências, por meio da colocação de nove dosímetros termoluminescentes (TL) de CaSO4:Dy, em locais previamente selecionados. Os indivíduos ocupacionalmente expostos foram avaliados mensalmente por meio do uso de dosímetros TL posicionados no tórax e por medidas de corpo inteiro, tomadas a cada seis meses. O período do estudo foi de dois anos, com início em abril de 2014. Para o controle do microPET/CT realizou-se testes de desempenho de acordo com o protocolo padrão do equipamento e em conformidade com a norma desenvolvida pela força tarefa para estudos com PET em animais Animal PET Standard Task Force. O presente estudo permitiu demonstrar que os níveis de radiação das áreas (estimativas de dose ambiente e dose efetiva), assim como a blindagem do equipamento estão adequados de acordo com os limites da exposição ocupacional. Ressalta-se a importância de se seguir rigorosamente os princípios de radioproteção, já que se trata de pesquisas com fontes radioativas não seladas.

Anestesia e hibridação experimental em laboratório de espécies do gênero Crassostrea (Bivalvia: Ostreidae).

Com o objetivo de contribuir com conhecimentos sobre a reprodução em laboratório de ostras nativas do gênero Crassostrea e estudar as possíveis interações entre as espécies cultivadas no Brasil, o presente trabalho avaliou: 1) um método de anestesia e amostragem de tecido gonádico sem sacrifício de animais para a análise do estado de desenvolvimento sexual; 2) a hibridação entre a espécie de ostra do Pacífico, Crassostrea gigas, e as espécies nativas, C. rhizophorae e C. gasar; e 3) o uso de marcadores de DNA mitocondrial e nuclear para a identificação de híbridos. Como resultados, o uso de Cloreto de Magnésio (50 g.L-1), aplicado à água do mar, promoveu o relaxamento muscular e a abertura das valvas nas três espécies de ostras estudadas, permitindo biópsias de tecido gonádico com seringas e agulhas e a determinação do sexo dos animais. Os procedimentos de anestesia e amostragem de tecido não causaram mortalidade nestes indivíduos que apresentaram 100% de sobrevivência após 10 dias. Após o uso do anestésico, também não foram observadas alterações na atividade reprodutiva e na geração de larvas-D de C. gigas. A partir dos cruzamentos recíprocos entre C. gigas, C. rhizophorae e C. gasar, houve sucesso assimétrico na fecundação de oócitos de C. rhizophorae (R) com espermatozoides de C. gigas (G), oócitos de C. gasar (B) com espermatozoides de C. gigas (G) e oócitos de C. rhizophorae (R) com espermatozoides de C. gasar (B). A compatibilidade unidirecional de gametas entre as três espécies resultou na formação de larvas híbridas que apresentaram crescimento similar à espécie materna até sete dias de idade. Após este período, as larvas pararam de crescer e morreram. As análises de marcadores moleculares confirmaram que as progênies RG eram híbridos verdadeiros e continham o DNA de ambas as espécies parentais em seu genoma. A inviabilidade no desenvolvimento de larvas híbridas interespecíficas em laboratório sugere que a incompatibilidade genômica é suficiente para evitar o risco de hibridação natural entre C. gigas e as espécies nativas C. rhizophorae e C. gasar.

Legislação brasileira sobre educação

Apresenta dispositivos específicos da Constituição e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados à educação no Brasil.

Educação : legislação federal

Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.

Legislação sobre patrimônio cultural

Reúne o conjunto de normas existentes sobre patrimônio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento, passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial, até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos.

Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas

A obra pretende discutir quais são os fundamentos científicos e os valores que sustentam as normas de proteção da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade está inserida na Constituição Federal; apontar as leis que tratam de proteção da biodiversidade; mostrar como foi o processo histórico de construção das normas nacionais e internacionais sobre a matéria; discutir como se dividem as competências relativas à gestão do patrimônio biológico, entre a União, os estados e os municípios; apresentar os instrumentos de proteção da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situação atual das unidades de conservação, dos instrumentos de gestão integrada da biodiversidade e das políticas de controle do desmatamento.

Manual de compilação da legislação brasileira

Objetiva padronizar a apresentação dos textos compilados e disponibilizar os textos atualizados da legislação federal brasileira, de hierarquia superior (leis, decretos, decretos-leis, decretos legislativos, medidas provisórias e outros), além dos textos originais publicados em fontes oficiais.

Estatuto de defesa do torcedor e legislação correlata

Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.

Legislação sobre museus

Leis nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e legislação correlata.

Legislação sobre livro e leitura

Apresenta a legislação sobre o livro e a leitura. Reúne as normas jurídicas que tratam da política nacional do livro e da leitura; da preservação do patrimônio bibliográfico; dos direitos autorais e proteção da propriedade intelectual; da regulamentação da profissão de bibliotecário e das datas comemorativas e homenagens cívicas ao livro.

Legislação sobre o índio

Coletânea da legislação indígena na qual estão incluídas as convenções internacionais que formulam e instituem princípios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades indígenas. As leis e decretos divulgados nesta coletânea compõem o arcabouço legal destinado a promover a política indigenista apregoada pela Constituição Federal.