Legislação sobre o índio
| Data(s) |
26/04/2013
09/12/2013
26/04/2013
09/12/2013
2016
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| Resumo |
Coletânea da legislação indígena na qual estão incluídas as convenções internacionais que formulam e instituem princípios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades indígenas. As leis e decretos divulgados nesta coletânea compõem o arcabouço legal destinado a promover a política indigenista apregoada pela Constituição Federal. Atualizada até 29/03/2016 |
| Formato |
183 p. |
| Identificador |
978-85-402-0497-3 (papel) 978-85-402-0498-0 (PDF) |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Brasília : Edições Câmara |
| Relação |
Série legislação ; n. 232 2. ed |
| Palavras-Chave | #Índio, legislação, Brasil #Política indigenista, legislação, Brasil |
| Tipo |
livro legislação |
