972 resultados para Adoção Legislação Brasil
Resumo:
Apresenta as linhas gerais do sistema eleitoral alemo, includas as recentes alteraes de 2013, e avalia a possibilidade de sua adoção no Brasil, no contexto de uma Reforma Poltica.
Resumo:
O crescimento dos mercados internacionais de capitais e a reduo das barreiras no mundo dos negcios fazem com que o movimento pela harmonizao das prticas de contabilidade entre as naes seja irreversvel. Atualmente, mais de 100 pases j aplicam normas harmonizadas com as International Financial Reporting Standards (IFRS), seja nas demonstraes individuais das companhias, seja nas demonstraes consolidadas. O Brasil tambm est trilhando o caminho da harmonizao, porm esta no uma transio simples. Existem problemas a serem enfrentados, relativos capacitao de pessoas, s diferenas culturais e ao sistema jurdico (no Brasil vigora o direito romano, enquanto nos pases de origem anglo-sax vigora o direito consuetudinrio). A transio pressupe ainda a substituio de um modelo baseado em normas por outro baseado em princpios, em que a essncia econmica dos fatos prevalece sobre a forma jurdica e, desse modo, ganham relevncia a interpretao e o julgamento praticados pelos profissionais. A literatura destaca diversos motivos para a existncia de diferenas na contabilidade entre pases, os quais constituem barreiras em potencial para o alcance da harmonizao contbil global. Tendo-se em vista tais consideraes, o objetivo neste trabalho investigar quais as principais barreiras para a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil. A investigao baseia-se na reviso de estudos recentes sobre o tema e entrevistas com profissionais da rea contbil em empresas, auditorias e no meio acadmico. Na percepo dos entrevistados, as principais barreiras a serem superadas para a adoção das IFRS no Brasil so: a) a influncia da legislação fiscal; b) a transio de um sistema baseado em regras para outro baseado em princpios e, portanto, mais subjetivo e c) a qualificao da mo de obra. No que se refere a esta ltima, observa-se que o novo contador dever ter um perfil mais executivo, participando ativamente das decises da empresa, avaliando, julgando e decidindo. Dever tambm mostrar-se disponvel para uma aprendizagem contnua, adaptando-se a novas situaes, aprimorando seus conhecimentos sobre finanas, economia e buscando compreender o negcio da companhia como um todo.
Resumo:
A presente dissertao tem a preocupao de demonstrar a relevncia no s psicolgica como tambm social da adoção tardia mergulhando em temas como o abandono familiar, a falta de perspectivas e de planos futuros que isso acarreta. desconhecida em pesquisas a abordagem do tema adoção tardia, mas pela viso do contexto social capitalista em que a sociedade est inserida nos levou a supor sob a tica marxista que o modelo capitalista seja fator causador do abandono de crianas. A proposta dessa dissertao analisar o programa social denominado UM LAR PARA MIM, desenvolvido e aplicado atravs da Lei Estadual numero 3.499 de 08 de dezembro de 2000, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Este instrumento legal, atravs de incentivos, possibilita aos servidores estaduais adotarem crianas com mais de cinco anos de idade, dando-lhes a oportunidade de terem uma famlia, um lar e perspectivas de futuro. O objetivo geral foi o de realizar um estudo emprico acerca da adoção tardia, a partir de uma abordagem histrica sociolgica, tendo como exemplo de fato e de direito a poltica pblica adotada no Estado do Rio de Janeiro e analisar a eficcia do Programa e seu impacto na sociedade carioca. O que o estudo da discusso sobre a adoção tardia nos revelou que a maioria dos autores aborda-o sob uma perspectiva psicolgica.
Resumo:
Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilizao de a anlise documental e bibliogrfica. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e social.
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Consultoria Legislativa - rea VII - Finanas, Direito Comercial, Direito Econmico, Defesa do Consumidor.
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Analisa a legislação vigente e apresenta uma relao das principais normas jurdicas que regulamentam o turismo no Brasil.
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Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou na baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoção de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e sociais.
Participao popular na produo legislativa : o caso da legislação urbanstica no Brasil ps-Constituinte
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Na dcada de 1980 a questo urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupaes de imveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pas. s mobilizaes pela redemocratizao somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importncia a interveno dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentao da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espcie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituio j promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Histria Constitucional brasileira, a questo urbana ter sido contemplada. O Captulo de Poltica Urbana necessitou, contudo, de regulamentao para ter efeitos prticos, o que veio a acontecer com a aprovao do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balano da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influncia do movimento popular no delineamento da legislação urbanstica desde o Processo Constituinte o objetivo primeiro deste trabalho. A inteno de fundo refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participao popular modelou um regime democrtico que avana em relao ao clssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.
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Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.
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O trabalho versa sobre o Instituto da Adoção e visa esclarecer a sua importncia dentro da sociedade brasileira.A Adoção foi implantada, timidamente em nosso ordenamento jurdico, mas com o decorrer dos sculos foi sendo mais bem sistematizada e hoje faz parte do nosso cotidiano. Cada dia mais comum, o Instituto da Adoção tornou-se assunto de discusses jurdicas e sociolgicas, que se pautam nos direitos, condies sociais e psicolgicas, alm claro, do futuro e bem estar do menor que est disponvel para a adoção.As famlias brasileiras esto mais abertas adoção, a aceitao de uns estranho no lar como filho, muito mais tranquila que outrora. Mesmo assim o preconceito no foi totalmente decepado da sociedade, motivo pelo qual inmeras crianas crescendo entre as paredes de Instituies Sociais que abrigam menores abandonados.A legislação brasileira, no que diz respeito adoção, inovadora, como mostraremos, porm em alguns aspectos continua retrograda e impede a concretizao da adoção, fato extremamente prejudicial para a sociedade e principalmente para as crianas carentes que se vem margem social.Mais do que o citado, esta pesquisa pretende aclarar a importncia da adoção para o desenvolvimento e diminuio das desigualdades social, atravs de um gesto amoroso.
Resumo:
O modelo de negcio MVNO, acrnimo em ingls para operadoras mveis virtuais, foi introduzido no Brasil em Novembro de 2010 por uma regulamentao especfica, visando aumentar a qualidade dos servios e a competio entre as empresas do setor de Telecomunicaes Mveis. O objetivo deste estudo avaliar o fenmeno MVNO em seu estgio atual de adoção no Brasil, contrapondo as ticas dos atores de mercado, s teorias de Cadeia de Valor (PORTER, 1985), e decupagem da Cadeia de Valor (CHRISTENSEN et al, 2001; ANDERSON; WILLIAMS, 2004). Por se tratar de um fenmeno intrinsecamente ligado desagregao de atividades de valor, em uma indstria originalmente verticalizada, a anlise se concentrou nessa dinmica, mas no se limitou a ela: o estudo tambm traz comparaes com casos de MVNO estudados em diversos pases e outras referncias tericas do campo da Tecnologia da Informao e Comunicao, tais como Economia da Informao (SHAPIRO; VARIAN, 1999), Inovao Disruptiva (CHRISTENSEN; BOWER, 1999), e Dimenses da Inovao (SAWHNEY et al, 2011). A pesquisa se baseou nas categorias conceituais da Abordagem Multinvel (POZZEBON; DINIZ, 2011) Contexto, Processo e Contedo buscando conhecer os perfis e interesses de cada Grupo Social Relevante e a negociao entre os envolvidos. A partir dessa articulao, foi possvel compreender o fenmeno e algumas de suas consequncias para o cenrio brasileiro de Telecomunicaes Mveis, destacando-se entre os resultados encontrados: as linhas gerais da nova Cadeia de Valor em formao, a influncia decisiva de um grupo social relevante para a adoção do modelo os MVNE, que so integradores de MVNOs estrutura das operadoras e a utilizao da regulao para incentivar negcios com aplicaes mquina a mquina (M2M). A descrio do modelo e das caractersticas que vem assumindo no Brasil proporcionam insumos tanto para praticantes do mercado, quanto para acadmicos. Estes ltimos podem se beneficiar, alm de um ponto de partida para pesquisas futuras sobre MVNO no Brasil, de uma indita articulao da Abordagem Multinvel com a teoria de Cadeia de Valor
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Apresenta dispositivos especficos da Constituio e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados educao no Brasil.
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Apresenta uma coletnea da legislação brasileira sobre educao; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.
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Rene o conjunto de normas existentes sobre patrimnio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem preservao do patrimnio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurdica do tombamento, passando pela instituio do registro como instrumento tutelar do patrimnio imaterial, at as convenes mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil signatrio, que foram incorporadas ao ordenamento jurdico brasileiro, atravs de decretos legislativos.
Resumo:
A obra pretende discutir quais so os fundamentos cientficos e os valores que sustentam as normas de proteo da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade est inserida na Constituio Federal; apontar as leis que tratam de proteo da biodiversidade; mostrar como foi o processo histrico de construo das normas nacionais e internacionais sobre a matria; discutir como se dividem as competncias relativas gesto do patrimnio biolgico, entre a Unio, os estados e os municpios; apresentar os instrumentos de proteo da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimnio gentico e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situao atual das unidades de conservao, dos instrumentos de gesto integrada da biodiversidade e das polticas de controle do desmatamento.
