O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira

A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Estuda-se as razões que levam o Estado a intervir na economia de uma maneira geral, seja de forma direta ou indireta, a partir das teorias econômicas normativas e descritivas sobre a intervenção estatal na economia. Discorre-se sobre os fundamentos constitucionais à intervenção do Estado na economia e os possíveis motivos para a criação de empresas estatais e participação minoritária em sociedades privadas, bem como sobre os condicionamentos impostos pelo princípio da livre iniciativa à intervenção do Estado na economia, em especial à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foram abordados, ainda, os princípios da eficiência, da livre concorrência e da proporcionalidade, que também constituem fundamentos e limites gerais à intervenção do Estado na economia, além da necessidade de autorização legal. Além de apresentarmos um breve resumo da discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisa-se o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo-se o estudo do seu regime de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência. Estudaremos, ainda, as formas de controle incidentes sobre essas entidades. Por fim, a dissertação também abrange o estudo da intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção. Trata-se de empresas controladas pela iniciativa privada, mas que têm algum grau de participação estatal em seu capital. São muitos os motivos que podem levar o Poder Público a participar sem poder de controle em empresas privadas. A participação minoritária pode visar a permitir um maior controle do Estado sobre a empresa participada, ou mesmo a tomada de controle gradual de determinada companhia, mas também pode constituir uma forma de parceria entre a iniciativa estatal e a privada, como forma mais eficiente de fomento de atividades consideradas de interesse público ou de compartilhamento de riscos e custos envolvidos em determinada atividade explorada pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Aborda-se a relação das sociedades meramente participadas com a Administração pública, bem como os condicionamentos constitucionais à participação minoritária estatal sem controle em sociedades privadas (proporcionalidade, eficiência, necessidade de autorização legal, realização de procedimento licitatório com vista à escolha do parceiro privado, e controle do Tribunal de Contas da União).

Língua, patrimônio e museu no Museu da Língua Portuguesa e nas réplicas de seus visitantes

Esta tese de doutoramento é um estudo de caso que tem por objeto o Museu da Língua Portuguesa a partir de agora MLP , instituição inaugurada em 20 de março de 2006, e sediada no centro da capital paulistana, no prédio da centenária Estação da Luz. O museu, patrocinado pelo governo do estado de São Paulo e a Fundação Roberto Marinho em parceria com outras empresas públicas e privadas, utiliza uma iconografia diversificada, ancorada em novas tecnologias da comunicação. Nossa abordagem tem como ponto de partida as noções de língua, patrimônio e museu que, embora pertencentes a distintas cartografias teóricas, são fenômenos sociais que põem em questão a representação de identidades sociais, a memória e o esquecimento, as estratégias de poder. Tendo como bases teóricas as categorias de dialogismo bakhtiniano, de memória social (HALBWACHS) e as relações entre memória, discurso e poder (FOUCAULT), nosso objetivo é descrever e analisar a trama discursiva do Museu da Língua Portuguesa, levando em conta seus narradores oficiais e oficiosos, seu discurso expositivo em múltiplos formatos e, sobretudo, as réplicas de seus visitantes. As questões de pesquisa que formulamos dizem respeito aos sentidos de língua e de literatura musealizados no MLP, aos sentidos de patrimônio aí encenados, e aos sentidos da própria designação de museu. A leitura e interpretação do MLP que fizemos, com o aporte das réplicas de seus visitantes, nos levaram a destacar o que o MLP lembra as formações discursivas que atravessam sua proposta expositiva e o que o MLP esquece

O retorno de trabalhadores demitidos de uma empresa pública na década de 1990: contradições, avanços e retrocessos

Essa dissertação de mestrado apresenta um estudo com os trabalhadores demitidos de uma Empresa Pública, na década de 1990, por força da implementação de medidas neoliberais no Brasil. Apesar dos inúmeros impactos gerados a esses trabalhadores, após esta decisão do Estado, a proposta é analisar os impactos objetivos, sofridos pelos trabalhadores, originários da perda repentina de um contrato de trabalho formal e consequentemente, da perda de salários diretos, de salários indiretos, com a ausência de políticas sociais corporativas, e de direitos garantidos enquanto trabalhadores protegidos. As estratégias de sobrevivência adotadas por estes trabalhadores foram as mais variadas, porém, a grande maioria teve o trabalho por conta própria como a principal alternativa de reprodução social, saindo completamente do ramo de produção em que trabalhavam. Insatisfeitos com a demissão, esse grupo de trabalhadores lutou para retornar ao quadro de empregados da Corporação. Após cerca de uma década e meia, os trabalhadores conquistaram o direito de retornar e ser admitido pela Empresa V, uma das que compõem a Corporação, tendo em vista a extinção daquelas a que pertenciam. Com essa decisão, os trabalhadores e suas famílias estavam novamente assegurados pelas políticas corporativas e com novas possibilidades. No entanto, a adequação aos novos requisitos da Empresa V, fez com que alguns indivíduos não atendessem ao novo perfil de trabalhador exigido pela instituição e pelo mercado de trabalho, devido à idade e ao tipo de qualificação. Assim, ao mesmo tempo em que o retorno lhes trouxe novas possibilidades, com o acesso a um salário mensal e políticas empresariais de qualidade, por outro lado, também trouxe grandes desafios para alguns trabalhadores, devido a sua dificuldade de inserção nos processos de trabalho e nas normas da empresa. Conclui-se então, que o retorno à Corporação, após mais de uma década de luta, foi para esse grupo de trabalhadores, um processo contraditório, pois, ao mesmo tempo em que tiveram diversos direitos assegurados, alguns não conseguiram desenvolver suas atividades nos moldes do atual modo de produção.

A Folha de S. Paulo e os protestos pelo impeachment de Collor

A presente dissertação tem como objetivo observar as representações construídas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o conjunto de protestos de rua, ocorrido nos meses de agosto e setembro de 1992, que influenciou o processo de impeachment do presidente Collor. A pesquisa também questionou o interesse e atuação do jornal em relação a Collor desde as eleições de 1989 até o impeachment. Para responder a tais problemas, o trabalho mobilizou os conceitos de hegemonia e imprensa como partido político, propostos por Gramsci, o conceito de campo jornalístico, de Bourdieu, e o de agenda-setting, delineado por McCombs e Shaw. A historiografia consultada abordou o contexto histórico anterior ao governo Collor, as relações entre o presidente e os grandes veículos de imprensa do país, a história do periódico e o papel dos movimentos sociais no processo de impeachment. A revisão bibliográfica, apoiada pela leitura de editoriais do jornal, constatou que ele apoiava medidas neoliberais, como as privatizações das empresas públicas e o fim de mecanismos protecionistas do Estado à indústria nacional, que foram implementadas por Collor. Porém, o periódico fazia oposição ao presidente devido ao fracasso da sua política econômica e a sua postura autoritária em relação às críticas jornalísticas. Para perceber a visão da Folha de S. Paulo sobre os movimentos sociais, a pesquisa examinou textos editoriais e o conteúdo publicado no caderno Folhateen, voltado ao público jovem, durante os meses de julho a setembro de 1992. As análises mostraram que, em um primeiro momento, o jornal viu as manifestações com desconfiança. Posteriormente, com o seu crescimento, ele passou a apoiá-las e procurou influenciar a sua direção, diminuindo a importância dos partidos e entidades sindicais e estudantis de esquerda nas suas narrações dos protestos.

The economic consequences of Portuguese State’s movement towards business sector

Over the last 36 years, the relationship with the Portuguese state-owned enterprises registered several dynamics: nationalizations, privatizations and corporatization of public services. However, until now the State Business Sector from a national accounts perspective was never analyzed. Based on data collected and compiled for the first time at Statistics Portugal, this PhD thesis aims to test, analyzing in eight dimensions, whether the weight of the State Business Sector increased and if it contributed positively to the Portuguese economy, from 2006 to 2010. In addition to this analysis, an overview of the economic theory of state intervention in the economy, the paradigm changes of public policy in the international context, the evolution of the Portuguese State Business Sector since 1974, accompanied with a business and national accounting perspective between 2006 and 2010, are also presented. The results allow us to conclude that, in general, the weight of the State Business Sector in the Portuguese economy increased and had a tendency of a positive contribution to its economic growth. The State Business Sector also contributed positively to the nominal labour productivity (although with a decreasing trend of contribution to growth over the period under review) and the profitability of the non-financial corporations sector (although impairing the overall ratio of this sector). Nonetheless, the State Business Sector contributed negatively to the fairness in compensation of employees (although with an improvement trend) and to the competitiveness of labour cost, investment and sectorial sustainability of the Portuguese economy (reinforced by a falling trend). The results also suggest that the State Business Sector had an economic behaviour closer to a welfare maximizing model than to a profit maximizing model. This distinct performance with respect to the institutional sector in which is included, highlights the need to study and reassess the relationship of the state with public corporations, in light of agency theory using micro-data. Lastly, contributions to improve the economic performance of the State Business Sector and future prospects of evolution are presented.

O turismo residencial, os resorts integrados e as motivações: o caso do Polo de Desenvolvimento Turístico do Oeste

Esta tese aborda o quadro conceptual e metodológico referente à triangulação entre Turismo Residencial, Motivações e Destino Turístico. A questão de partida inseriu-se na expansão do Turismo Residencial nomeadamente em espaços como os Resorts Integrados, no Polo de Desenvolvimento do Oeste. Estamos perante um colectivo de turistas interessados em alcançar valores relacionados com o bem-estar e com a qualidade de vida, imbricados na lógica representativa dos estilos de vida num destino turístico onde a abundância e a diversidade dos recursos naturais endógenos, bem como a riqueza do património cultural, histórico e arquitectónico, tornaram visível a emergência de um turismo como alternativa estratégica para a satisfação dos objectivos de desenvolvimento da região. Para testar as hipóteses do trabalho foi utilizada uma metodologia que abrangeu vários métodos e técnicas de investigação que incluíram a aplicação de questionários aos turistas residenciais que são proprietários de uma segunda residência em Resorts Integrados (124) e aos representantes de instituições e empresas públicas e privadas ligadas ao fenómeno turístico (84) no destino em análise. Os questionários aplicados permitiram relacionar e avaliar a compatibilidade entre os dois grupos de inquiridos. Os turistas residenciais inquiridos são turistas originários de mercados externos, estão maioritariamente no ativo das suas funções laborais e compram uma segunda residência com o intuito de adquirir um estilo de vida assente em dimensões que muitas vezes não estão disponíveis na primeira habitação. São consideradas habitações dedicadas ao tempo de lazer e turismo em família, mas também se conciliam com a rentabilização da mesma através do arrendamento em determinados períodos do ano. No que diz respeito ao destino turístico, a compra de uma segunda residência coaduna-se com os principais motivos manifestados pelos turistas residenciais, através da permanência nas habitações e através do envolvimento que estabelecem com o destino turístico, não se limitando ao perímetro dos Resorts Integrados, no que diz respeito aos serviços consumidos durante a sua estada. Por outro lado, os representantes das entidades e instituições revelam conhecimento e predisposição para se envolverem na definição de uma estratégia concertada que possibilite o desenvolvimento deste fenómeno turístico na região, no entanto existe alguma necessidade em sensibilizar estes inquiridos para os impactes negativos que decorrem deste processo, inseridos na lógica do desenvolvimento sustentável na atividade turística, que se quer estruturada em princípios de qualidade de forma a influenciar os vários intervenientes, tendo em vista a proteção do ambiente e a preservação da identidade cultural da comunidade. O cruzamento dos dados recolhidos junto dos dois grupos de inquiridos revela que os factores eleitos são maioritariamente idênticos no que diz respeito aos destinos concorrentes e aos serviços comerciais utilizados dentro e fora do Resort Integrado, sendo que neste último o seu grau de prioridade diverge, o que pode deixar transparecer a existência de algumas diferenças entre o percepcionado pelos dois grupos. O resultado desta investigação evidencia a importância da problemática apresentada neste estudo.

Gestão fiscal e benefícios fiscais

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação de Doutor José Campos Amorim

O poder metropolitano da região de Lisboa

Este trabalho de investigação foi motivado pela preocupação em analisar a governação da área metropolitana de Lisboa como um fator determinante na resposta política aos problemas, desafios e oportunidades específicos deste território. O poder público existe para dar respostas assertivas e suficientes às exigências e necessidades da população que serve. O motivo essencial desta investigação é, desta forma, verificar se a solução governativa vigente na área metropolitana de Lisboa é capaz de responder com eficácia e eficiência às necessidades dos residentes e utilizadores deste extenso espaço urbano. As competências de âmbito metropolitano encontram-se distribuídas por vários organismos, entre os quais municípios, ministérios, comissão de coordenação e desenvolvimento regional, órgãos próprios da área metropolitana, empresas públicas e entidades privadas. Uma boa governação, ou governança, deste espaço exigiria uma eficaz coordenação entre estes diferentes atores, exigiria que não houvesse sobreposição de funções e, por fim, que cada uma das competências fosse desempenhada pelo ator territorial mais capaz de a desempenhar com elevado grau de eficiência. Concluiremos que esse nível de eficiência não está garantido na arquitetura institucional que gere a área metropolitana de Lisboa, e que as alterações feitas às leis fundamentais da distribuição de poderes não têm tido o efeito de alterar um paradigma que já se mostrou claramente inoperacional. As cidades ocupam, nos dias de hoje, uma posição central na organização do sistema global e das economias, tomando um lugar que foi, outrora, ocupado pelos impérios ou pelos Estados-nação. Trata-se essa mudança contemporânea de um efeito direto do complexo processo de globalização. Esse posicionamento estratégico das cidades gerou importantes mudanças na sua estrutura e no próprio conceito de cidade. Essas mudanças, porém, necessitavam ser acompanhadas de mudanças no modelo de governação das cidades, pois diferentes realidades necessitam de diferentes soluções de governo. O desenho de um modelo institucional eficaz para dar as respostas necessárias à área metropolitana de Lisboa exige um conhecimento profundo do território em estudo. Compreender as cidades contemporâneas e conhecer as propostas institucionais sugeridas por diferentes investigadores ao longo das últimas décadas é o primeiro passo desta investigação, depois do qual procuraremos analisar a metrópole de Lisboa, o modelo até então seguido, para sermos, por fim, capazes de o sujeitar a uma crítica construtiva que vise melhorá-lo para benefício da população e do próprio país.

Comcel S.A v EPM Telecomunicaciones S.A E.S.P

Solicitar al Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina la interpretación prejudicial respecto del presente asunto en cuanto corresponde a los artículos 2, 3 y 32 de la Decisión 462 de la Comisión de la Comunidad Andina; 1, 3. 32 y 35 de la Resolución 432 de la Secretaría General de la Comunidad Andina, así COITIO de todas aquellas disposiciones comunitarias que el referido Tribunal de Justicia Internacional considere que deben interpretarse para este caso.

Análisis de los factores de localización de centros de innovación en Colombia. Estudio de caso: configuración de Ruta N en la ciudad de Medellín, a partir de la localización de proyectos estratégicos en el marco de los procesos de competitividad para la ciudad. (2007-2011)

Esta investigación busca analizar los factores de localización urbanos que se convierten en componentes importantes para establecer Parques Tecnológicos en Colombia como estrategia de competitividad y desarrollo territorial. Particularmente se ha enfocado en la configuración del Centro de Innovación Ruta N en la ciudad de Medellín en el marco de los procesos de competitividad para la ciudad durante el periodo 2007-2011.

Estudi de les necessitats formatives a la Mancomunitat Pla de Mallorca. 'Estudio de las necesidades formativas en la Mancomunidad Pla de Mallorca'.

El objetivo de la investigación es el análisis de necesidades formativas para el Pla de Mallorca, así como elaborar un diagnóstico claro sobre la realidad socioeconómica del Pla y ver qué orientaciones y acciones pueden llevarse a cabo para poner en marcha una formación orientada profesionalmente y en estrecha relación con las necesidades del mercado de trabajo. 292 empresas de los distintos sectores de actividad económica, a excepción del agrario y de las empresas públicas; la totalidad de los alcaldes de la zona y personal de las distintas administraciones y agentes sociales. Se combina el análisis documental con el trabajo de campo (tablas de recogida de informción sobre oferta formativa de las distintas administraciones, encuesta para recoger información de las empresas, entrevistas a los alcaldes de la zona, entrevista con los agentes sociales del Pla y tabulación de los datos y elaboración del informe definitivo). Para recoger información de las empresas se ha elaborado una encuesta formulada a todos los empresarios de la zona con más de un trabajador. Con ella se pretendía: a) conocer las demandas de personal que previsiblemente se producirán a corto y medio plazo b) conocer las demandas de los distintos sectores c) constatar las necesidades formativas que los empresarios han detectado en sus trabajadores d) conocer la formación que llevan a cabo las empresas. En cuanto a la entrevista con los alcaldes, el cuestionario pretendía recoger su opinión sobre: a) la economía de su municipio. Perspectivas de futuro b) el programa de desarrollo del Pla c) iniciativas municipales o de la Mancomunidad para impulsar la economía de la zona y d) el ajuste o desajuste de la oferta formativa actual. Los cuestionarios entregados a personas representativas de los distintos sectores pretenden conocer a) Los problemas más importantes de los distintos sectores b) recursos necesarios para impulsar el sector y c) formación necesaria para cualificar a los trabajadores. Para el tratamiento estadístico se ha elaborado una base de datos con el programa OMNIS-7. 1) En la Mancomunitat Pla de Mallorca no existe oferta de formación profesional reglada y la de formación ocupacional es reciente y limitada 2) En la oferta de FP predomina la rama administrativa 3) No se observa una demanda clara de nuevos profesionales 4) Existe una necesidad de formación de profesionales que podrían dedicarse a: restauración de antigüedades, elaboración de embutidos y forja 5) Dado el peso específico del comercio en la isla, podría diversificarse la oferta de FP administrativa con un apartado propiamente comercial 6) Dada la motivación de algunos empresarios por la autoformación, sería interesante realizar los cursos de gestión empresarial y márqueting previstos en el programa del Servicio de Promoción Económica de 1993 7) No se ha detectado demanda de trabajadores cualificados en el sector de la construcción y 8) Se detecta una relativa demanda de formación en idiomas de los trabajadores de los restaurantes y bares de la zona. La formación en el Pla tendría que planificarse desde un servicio o Departamento de la Mancomunitat. Se recomienda la creación de una comisión mixta administración-empresarios-políticos y otras entidades para planificar y dinamizar estrategias de desarrollo de la formación ocupacional. Se recomienda la creación de un punto de información para dar a conocer el estado de la ocupación y asesorar a jóvenes trabajadores y empresarios. La Dirección General de Fomento del Empleo y Acción Formativa tendría que desarrollar un papel aglutinador y centralizador, con el mantenimiento de un banco de datos informatizado de carácter balear, que permitiese la consulta sobre las acciones de formación que llevan a cabo distintas instituciones en los distintos territorios de la Comunidad.

Caracterización de un modelo de gestión del conocimiento aplicable a las funciones universitarias de investigación y extensión: caso Universidad CES

Existen en la actualidad múltiples modelos de gestión de conocimiento y medición del capital humano, los cuales son aplicados en las organizaciones, pero ninguno de éstos ha sido diseñado para Instituciones de Educación Superior. En este trabajo se hace un recuento de algunos de los modelos de gestión del conocimiento y capital intelectual más destacados como el Modelo de conversión del conocimiento de Nonaka y Takeuchi, el Modelo de GC de Arthur Andersen, el Cuadro de Mando Integral de Kaplan y Norton, entre otros, pero es a partir del Modelo Organizacional Estrella de Galbraith que se presenta una propuesta teórica para caracterizar un modelo de gestión del conocimiento aplicable a las funciones universitarias de investigación y extensión en la Universidad CES – Medellín, Colombia, a través de una investigación cualitativa en donde, a partir de la correlación entre la teoría general de la GC, particularmente de los modelos y el análisis de las características de la Universidad CES, así como la revisión sistemática, el grupo focal y el análisis documental se propone el Modelo Hexagonal de GC.

La influencia de León Duguit en la reforma social de 1936 en Colombia: El sistema jurídico, la función social de la propiedad y la teoría de los servicios públicos

El documento muestra la sólida influencia de la corriente doctrinal del profesor francés León Duguit (1859 – 1928), en la reforma constitucional colombiana de 1936, desde tres perspectivas: El sistema jurídico, la función social de la propiedad y los servicios públicos. Para el primer tercio del siglo XX, en Colombia, al igual que sucedía en Norteamérica y los países europeos que encauzaban nuestra tradición jurídica, las tesis individualistas sobre el modelo de Estado y el derecho, habían envejecido, y se planteaban nuevas interpretaciones del sistema jurídico imperante y del papel del Estado en la sociedad, en Colombia, el francés, León Duguit secundaría de manera decisiva, aunque no exclusiva, tal proceso.

Casos de privatizaciones en Chile y Argentina como políticas de gobierno hacia el neoliberalismo de Estado

El objetivo general es plantear ante estos dos panoramas tan heterogéneos una comparación de ambos modelos privatizadores desde su origen describiendo su proceso general y evaluando sus resultados a través del coeficiente de Gini y la evolución del gasto, los cuales ofrecen interpretaciones.

Colombia y el transpacific partnership agreement

Colombia, a partir de 1990, inicia un plan de gobierno enfocado en la apertura económica, con estrategias que propugnaban por un cambio en el modelo económico a través de políticas como la reducción de aranceles a las importaciones y otra serie de medidas proteccionistas, flexibilización laboral, la reducción del papel del Estado para darle protagonismo al sector privado y procesos de privatización de empresas públicas En este entorno internacional se ha adquirido conciencia de que, en un mundo globalizado y cada vez más interdependiente, no puede haber espacio para “aventuras solitarias de Estados soberanos”, lo que justifica la proliferación de organizaciones multilaterales en América Latina y el Caribe en la última década. Recientemente Colombia ha mostrado su interés en entrar a formar parte de un bloque económico de gran relevancia a nivel internacional: el "Transpacific Partnership Agreement" (TPP); tratado integrado por: Canadá, Estados Unidos, México, Perú, Chile, Japón, Vietnam, Malasia, Singapur, Brunei, Australia y Nueva Zelanda, representando el 35% del PIB mundial y el 11% de la población. El presente trabajo pretende presentar una visión objetiva del TPP, generando el espacio para la libre interpretación de sus beneficios o perjuicios. Para ello, se analiza el estado actual del TPP con sus principales indicadores, su desempeño en los últimos años y las relaciones diplomáticas y los flujos comerciales entre Colombia y los países miembros del mismo.