944 resultados para Dieta Teses
Resumo:
A presente tese tem por objetivo revisitar os instrumentos de autotutela e repensar os seus pressupostos de admissibilidade, limites e mecanismos de controle no ordenamento brasileiro, em particular nas situaes de inadimplemento contratual. A necessidade de tal abordagem advm essencialmente de duas demandas aparentemente inconciliveis da ps-modernidade: reforar a autonomia privada, reduzindo a ingerncia estatal, e, ao mesmo tempo, control-la, coibindo abusos. Para tanto, busca-se desatrelar a autotutela da noo primitiva de vingana privada, concebendo-se uma renovada perspectiva, constitucionalizada e controlada, inconfundvel com a conduta criminalmente tipificada do exerccio arbitrrio das prprias razes. O reconhecimento de um fundamento constitucional para a autonomia negocial determinante para conferir legitimidade tambm constitucional - autotutela contratual, que expresso daquela autonomia. Por conseguinte, rompe-se com o dogma da excepcionalidade dos instrumentos de autotutela, que passa a ser entendida como um poder merecedor de respaldo pelo ordenamento. A soluo proposta preconiza a abertura aos contratantes de mais espao para reger e defender os seus prprios interesses independentemente da chancela estatal, mas sem prejuzo de um posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequaes de conduta (na hiptese de contrariedade boa-f) ou abusos (no caso de desvio da funo do remdio adotado). Uma vez assentadas tais premissas, empreende-se a anlise da estrutura e funo, bem como, e sobretudo, das potencialidades expansivas dos principais remdios de autotutela pelo inadimplemento, classificados segundo um critrio funcional, a saber: (i) remdios com funo conservativo-cautelar, que abrangem as excees de contrato no cumprido e a reteno preventiva; (ii) remdios com funo resolutiva, abrangendo a clusula resolutiva expressa e outros possveis instrumentos de resoluo extrajudicial; e (iii) remdios com funo satisfativa, compreendendo a reteno definitiva, o pacto marciano e algumas medidas de mitigao de perdas e danos pelo prprio credor, a exemplo das contrataes substitutivas. O resultado alcanado demonstra a relevncia da metodologia civil-constitucional tanto para justificar restries autonomia privada quanto, e em igual medida, para refor-la.
Resumo:
A prevalncia da obesidade e da sndrome metablica (SM) vem aumentando dramaticamente em jovens e est se tornando um problema de sade pblica na maioria dos pases desenvolvidos e em desenvolvimento. Tanto a obesidade quanto a SM aumentam o nmero de pacientes expostos ao risco de doena cardiovascular. Estudos recentes mostram que uma reduo na biodisponipilidade de xido ntrico (NO) um dos principais fatores que contribui para a ao deletria da insulina nos vasos de pacientes adultos com obesidade e SM. O NO, potente vasodilatador e anti-agregante plaquetrio, tem como precursor o aminocido catinico L-arginina que transportado para o interior das plaquetas atravs do carreador y+L. Uma famlia de enzimas denominadas NO sintases (NOS) catalisa a oxidao da L-arginina em NO e L-citrulina e composta de trs isoformas: neuronal (nNOS), induzvel (iNOS) e endotelial (eNOS). Os objetivos principais do presente estudo so de investigar diferentes etapas da via L-arginina-NO em plaquetas associando agregao plaquetria, concentrao plasmtica de L-arginina, estresse oxidativo, marcadores metablicos, hormonais, clnicos e inflamatrios em pacientes adolescentes com obesidade e SM. Foram includos no estudo trinta adolescentes, sendo dez com obesidade, dez com SM, e dez controles saudveis pareados por idade, sexo e classificao de Tanner (controles: n= 10, 15.6 0.7 anos; obesos: n= 10, 15 0.9 anos; SM: n= 10, 14.9 0.8 anos). O transporte de L-arginina (pmol/109cls/min) atravs do sistema y+L estava diminudo nos pacientes com SM (18.4 3.8) e obesidade (20.8 4.7), comparados aos controles (52.3 14.8). Houve uma correlao positiva do influxo de L-arginina via sistema y+L com os nveis de HDL-Colesterol. Por outro lado, foi encontrada uma correlao negativa do influxo de L-arginina com os nveis de insulina, os ndices Homa IR, relacionado a RI, Homa Beta, relacionado a funo da clula beta e tambm com os ndices de Leptina. Em relao a produo de NO, a obesidade e a SM no afetaram a atividade e expresso das enzimas NOS. A atividade da superxido dismutase (SOD), atravs da mensurao da inibio da auto-oxidao da adrenalina, mostrou diferena significativa nas plaquetas de pacientes com obesidade (4235 613,2 nMol/mg de protena), quando comparada aos controles (1011 123,6 nmol/mg de protena) e SM (1713 267,7 nmol/mg de protena). A nvel sistmico, foi tambm evidenciada uma ativao desta enzima anti-oxidante no soro de pacientes obesos, em relao aos controles. A peroxidao lipdica avaliada pelas substncias reativas ao cido tiobarbitrico (TBARS) estava inalterada no soro dos pacientes e controles. Estes resultados sugerem que o transporte de L-arginina diminudo nas plaquetas de adolescentes obesos e com SM pode ser um marcador precoce de disfuno plaquetria. A alterao desta via correlaciona-se com a resistncia insulina e hiperinsulinemia. A contribuio deste estudo e de fatores que possam ser precocemente identificados pode diminuir o risco cardiovascular na vida adulta desta populao de pacientes.
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitencirio do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de anlise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no municpio do Rio de Janeiro, voltado para um pblico carcerrio feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expectativa e possibilidades de retorno ao convvio social; analisar os aspectos jurdico-institucionais referentes ao regime semi-aberto, no que tange a obteno dos benefcios, junto a Lei de Execuo Penal e identificar quais as parcerias que viabilizam a insero delas no mercado de trabalho. Para a efetivao desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos tericos e metodolgicos da pesquisa quali-quantitativa, pois foi trabalhado no s no nvel da objetividade, mas tambm no significado das aes e relaes humanas, sabendo que a realidade prisional perpassada por questes de cunho opressor, punitivo, em funo de preconizar a segurana. Foram realizados tambm levantamentos de dados bibliogrficos e censitrios, bem como entrevistas semi-estruturadas junto aos agentes penitencirios do setor de educao e classificao e principalmente as presas. A anlise do material coletado permitiu confirmar as hipteses da pesquisa: i) que a ausncia de oportunidades que garantam s presas os benefcios do regime semi-aberto no se d por falta de instrumentos legais, mas sim pela burocracia no cadastramento e poucas parcerias de cursos profissionalizantes, empresas privadas que absorvam mo-de-obra das presas do regime semi-aberto; e ii) e que no momento em que as presas ainda estavam no regime fechado, no tiveram oportunidades de se capacitarem e tambm os vnculos familiares no foram mantidos, com isso dificultando que estas usufruam dos benefcios do regime semi-aberto. E, conseqentemente, sendo cada vez mais adiado o seu retorno gradativo ao convvio social, atravs da progresso de regime.
Resumo:
A literatura cientfica ainda no consistente em relao aos benefcios psicossociais proporcionados pelo tratamento ortodntico. Os objetivos deste estudo foram conhecer as alteraes na qualidade de vida relacionada com a sade bucal (OHRQoL) e com a autopercepo esttica de adolescentes brasileiros de 12 a 15 anos de idade tratados ortodonticamente, durante dois anos de avaliao prospectiva longitudinal. A amostra foi constituda de 318 jovens: 92 que iniciaram tratamento ortodntico em uma instituio de ensino (grupo orto), e 226 indivduos no tratados: 124 que procuraram avaliao ortodntica na mesma instituio e no receberam tratamento durante os dois anos em que foram acompanhados na pesquisa, pois estavam aguardando uma vaga na lista de espera para iniciar o tratamento (grupo de espera), e 102 que nunca buscaram tratamento ortodntico e que estudam em uma escola vizinha instituio (grupo escola). A qualidade de vida foi mensurada utilizando o OHIP-14. A necessidade normativa e esttica de tratamento ortodntico foi avaliada com o ndice IOTN, o nvel social com o Critrio de Classificao Econmica Brasil e a sade dental com o ndice CPO-D. As avaliaes foram repetidas em trs momentos: no exame inicial (T1); um ano depois do incio do tratamento ortodntico, para o grupo orto, e um ano aps o exame inicial, para os grupos de espera e escola (T2); e dois anos depois do incio do tratamento para o grupo orto, e dois anos depois do exame inicial para os grupos de espera e escola (T3). O tratamento ortodntico reduziu significativamente os escores de OHRQoL: as mdias do escores tiveram uma reduo de 10,4 para 9,2 e para 1,6 entre a primeira, segunda e terceira avaliaes (p<0,001). A autopercepo esttica se comportou de maneira similar, com uma reduo progressiva e significativa (p<0,001) nos pacientes tratados, que tambm tiveram melhora significativa na gravidade da m ocluso (p<0,001). Porm, os indivduos que removeram o aparelho tiveram OHRQoL e autopercepo esttica significativamente melhores em relao aos pacientes que no finalizaram o tratamento no perodo de dois anos. Os adolescentes do grupo de espera tiveram significativa piora na OHRQoL, que sofreu um aumento de 10,8 para 12,0 da primeira para a terceira avaliaes (p<0,001), o que tambm ocorreu na autoavaliao esttica, que sofreu um aumento significativo (p<0,001). Por outro lado, os adolescentes do grupo escola no tiveram nenhuma alterao desses ndices nos perodos de avaliao, apresentando uma tendncia estacionria para OHRQoL (p=0,34) e para a autopercepo esttica (p=0,09). A gravidade da m ocluso no foi alterada nos grupos no tratados durante os dois anos de avaliao e o CPO-D no teve alterao significativa para nenhum dos trs grupos. Foi possvel concluir que o tratamento ortodntico melhorou significativamente a qualidade de vida relacionada com a sade bucal e a autopercepo esttica dos adolescentes brasileiros submetidos a tratamento.
Resumo:
Essa dissertao pretende deter-se sobre trs pequenos e especficos textos constantes da obra Ou... Ou, do dinamarqus Sren Aybe Kierkegaard (1813-1855). Os dois primeiros textos so Os estados erticos imediatos e Dirio do Sedutor, e esto entre os textos da primeira parte do livro supracitado; o terceiro texto intitula-se O equilbrio entre o esttico e o tico na formao da personalidade e pertence segunda parte do mesmo livro. Partindo de uma explicitao detalhada do contedo destes textos pretende-se pensar a questo dos estdios kierkegaardianos (esttico, tico e religioso) e a forma como estes se relacionam com a existncia e a conscincia. No mbito da existncia concreta, a questo da conscincia aparece para o filsofo dinamarqus a partir da explanao destas trs dimenses existenciais, as quais se constituem em sintonia com disposies afetivas e tambm com modos materiais de viver e agir, detidamente descritos pela existncia cotidiana de personagens. Desprovida, inicialmente, de qualquer determinao, a conscincia vai se concretizando a partir de sua existncia sensvel, que guarda constantemente diferentes momentos ou possibilidades prprias. A tese fundamental a ser discutida, neste contexto, a de que esses momentos existenciais no podem ser considerados de forma evolutiva, mas precisam ser tomados como possibilidades ou formas de vida, com sua positividade e seus riscos. O trabalho pretende mostrar de que forma as leituras correntes da filosofia de Kierkegaard tendem a enaltecer o aspecto tico e moral dos estdios, acabando por ignorar a dimenso mais originria do ser, qual seja, a dimenso da disposio imediata que, ao ser desprezada, abre um flanco entre o homem e ele mesmo.
Resumo:
Estreptococos do grupo B (EGB) comumente colonizam adultos saudveis, sem sintomas, mas sob certas circunstncias possui a capacidade de invadir tecidos do hospedeiro, evadir da deteco imunolgica e causar doenas invasivas graves. Por conseguinte, os EGB continuam sendo uma das principais causas de mortalidade neonatal, pneumonia, sepse e meningite. Contudo, a patognese desta infeco ainda est pouco elucidada. O sorotipo V freqentemente associado doena invasiva em mulheres adultas no gestantes e o segundo mais prevalente em mulheres grvidas. O principal objetivo deste trabalho foi estudar a aderncia, invaso e persistncia intracelular de amostras pertencentes ao sorotipo V (88641-vagina/portador e 90186-sangue/paciente) usando as clulas epiteliais respiratrias A549. As amostras de EGB demonstraram capacidade de aderir e invadir as clulas epiteliais A549, mas somente a amostra 90186-sangue apresentou maior invaso quando comparada com a de vagina (P <0.001). Ambas as amostras demonstraram persistncia intracelular sem replicao no interior das clulas A549. Apenas o isolado 90186-sangue sobreviveu dentro das clulas epiteliais at 24h de incubao (P <0,05). A fuso dos lisossomas das clulas epiteliais com vacolos contendo bactrias foi observada em clulas A549 tratadas com Lyso Tracker Grenn DND-26 para todas as amostras testadas. Nossos dados indicam pela primeira vez que as amostras viveis do sorotipo V permanecem dentro de vacolos cidos epiteliais. Curiosamente, a amostra 90186- sangue induziu vacuolizao celular e a amostra 88641-vagina promoveu a morte celular aps 7h de incubao. Finalmente, nossos resultados aumentam o nosso conhecimento sobre eventos celulares da fagocitose e da patognese das doenas invasivas promovidas pelos EGB.
Resumo:
Alm de muito freqente, a desnutrio associa-se a morbi/mortalidade em pacientes com doenas hepticas crnicas. A avaliao do estado nutricional em hepatopatas difcil pela sobrecarga hdrica e pela alterao na sntese protica, fatores que alteram os parmetros tradicionalmente usados na avaliao nutricional. Os objetivos so:a)avaliar o estado nutricional, atravs da AGS, antropometria, do escore de Mendenhall e da combinao de todos os instrumentos, em pacientes com doena heptica crnica; b)correlacionar o estado nutricional com a gravidade de doena heptica crnica; c)determinar a contribuio da dinamometria do aperto de mo para a avaliao do estado nutricional. Foram includos 305 pacientes portadores de doenas hepticas crnicas, com idade de 18-80 anos, atendidos no ambulatrio de doenas hepatobiliares do Hospital Universittio Pedro Ernesto. A gravidade da doena heptica foi avaliada pela classificao de Child-Pugh e escore de Meld. Foram aferidos parmetros antropomtricos (peso, altura, ndice de massa corporal, prega cutnea triciptal, circunferncia do brao, circunferncia muscular do brao), parmetros bioqumicos (albumina e contagem total de linfcitos), Avaliao Global Subjetiva, escore de Mendenhall e fora do aperto de mo pela dinamometria. Os valores da porcentagem de adequao dos parmetros foram utilizados para a classificao da desnutrio. Consideramos todos os pacientes com porcentagens de adequao abaixo de 90% como desnutridos. Foi criado o escore risco de desnutrio que se caracterizou pela alterao em qualquer um dos parmetros da avaliao nutricional. Cerca de 53% dos pacientes eram do sexo masculino, 43% portadores de cirrose heptica, 80% com etiologia viral e mdia de idade de 54 12 anos. Houve relao estatisticamente significativa entre a classificao funcional da doena heptica e a AGS, o escore de Mendenhall e o de risco de desnutrio. A avaliao isolada da antropometria no se correlacionou com a classificao funcional. Segundo a AGS, a prevalncia de desnutrio foi de 10% na hepatopatia no cirrtica, 16% na cirrose compensada e 94% na cirrose descompensada. Segundo o escore de Mendenhall, as cifras foram de 31%, 38% e 56%, respectivamente. Segundo o novo escore, as cifras foram de 52%, 60% e 96%, respectivamente. Embora tenha havido uma reduo estatisticamente significativa da fora muscular com o agravamento do estado nutricional, no foi possvel estabelecer um ponto de corte para os valores da dinamometria. A anlise do desempenho do percentual de adequao da fora muscular como critrio diagnstico de pacientes sob risco de desnutrio revelou provavelmente 56% de falso-positivos e 24% de falso-negativos. A grande variao na prevalncia de desnutrio em pacientes com doena heptica depende do instrumento de avaliao nutricional usado e da classificao funcional da doena heptica. No surpreendentemente, os escores combinados detectaram as maiores taxas de prevalncia de desnutrio. Houve associao significativa entre o estado nutricional e a gravidade da doena heptica. O aumento das taxas de prevalncia de desnutrio trazido pela dinamometria ocorreu s custas de resultados falso-positivos.
Resumo:
Este estudo teve como objetivos analisar as concepes tericas e prticas docentes de enfermagem no cuidado sade da mulher a partir da ideia de integralidade e discutir as estratgias utilizadas pelos docentes para inserir o contedo da integralidade no ensino de enfermagem na sade da mulher. A poltica atual de ateno integral sade da mulher prope a incorporao do princpio da integralidade como eixo norteador que articule o mundo do ensino ao mundo do trabalho e da realidade social. Neste contexto, muitos sentidos se combinam e se conflitam na formao da ideia de integralidade no cuidado sade da mulher. A metodologia envolveu a abordagem qualitativa realizada nas Instituies Pblicas de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro que oferecem o Curso de Graduao em Enfermagem. Utilizou-se como tcnica de coleta de dados a entrevista com dezessete docentes de enfermagem da rea de sade da mulher de acordo com os critrios de incluso selecionados pela pesquisa. Da anlise do material produzido surgiram quatro categorias, a saber: Concepes de integralidade no cuidado sade da mulher; Integralidade do cuidado no ensino da sade da mulher; Estratgias utilizadas para inserir a integralidade no ensino de enfermagem na sade da mulher; Dificuldades para implantar a integralidade no cuidado sade da mulher. Identificou-se que foram muitos os avanos do Sistema nico de Sade na ltima dcada. Contudo, no que diz respeito sua consolidao como sistema pblico de sade, ainda estamos diante de grandes desafios, entre os quais se destaca o relativo incorporao efetiva dos princpios e valores do SUS nos processos de trabalho, bem como nos processos formativos para a enfermagem na rea da sade da mulher. Desta maneira, faz-se necessrio construir novas formas de trabalhar melhor com a assistncia, perceber como efetivas as polticas publicas na rea da sade da mulher, considerando as necessidades e demandas locorregionais no pas. evidente a dificuldade em seguir os princpios aqui defendidos, porm a integralidade no cuidado sade da mulher, s ser possvel quando houver compromisso tico com as aes e relaes necessrias para sua efetivao.
Resumo:
A poltica urbana, em seus vetores de regulao, servios pblicos e fomento, o conjunto de princpios, diretrizes e aes que orientam a atividade econmica de urbanizao, podendo determinar condutas iniciativa privada atravs da funo social da propriedade. Por afetar diretamente a vida das pessoas e a conformao da propriedade nas cidades, a poltica urbana , por essncia, municipal. A tradio da fora municipalista no Brasil, que data do perodo imperial, ainda que em alguns momentos sufocada, manejou tornar os Municpios entes federados, assegurando- lhes, na Constituio de 1988, autonomia e atribuies, como a execuo da poltica urbana traada em diretrizes gerais por leis nacionais. As diretrizes nacionais para a poltica urbana, elaboradas em processo participativo, deveria pautar as aes da Unio, Estados e Municpios no tocante aos trs mencionados vetores. No entanto, notando-se a quase total ausncia dos Estados, verifica-se que a Unio, aps a Constituio de 1988, rompeu com a prpria ideologia de planejamento construda com a criao do Ministrio das Cidades pelo Governo Lula e, atropelando o tempo de formao das diretrizes nacionais da poltica urbana, lanou programas de fomento a moradias e saneamento bsico, cuja execuo deve ser organizada pelos Municpios, que so tecnicamente frgeis e carentes de recursos para implementar a prpria poltica urbana. Este recorte temtico permite estudar a atuao mais recente da Unio em poltica urbana que, mesmo pretendendo dar conta de mazelas histricas do pas, no destoa muito do perodo centralizador de formulao da poltica urbana do Regime Militar. Em Municipalismo e Poltica Urbana, analisa-se a influncia da Unio na Poltica Urbana Municipal.
Resumo:
O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, no prescinde da represso penal de seus autores. Em vista da macia internacionalizao do terrorismo, a partir do Sculo XX, a cooperao jurdica internacional em matria penal (a includa a extradio) consolida-se como instrumento de essencial importncia para a represso do terrorismo pela comunidade internacional, com a vantagem de resguardar o domnio do direito e, por conseguinte, de assegurar a paz e a segurana internacionais. A evoluo do tratamento do crime de terrorismo pelo direito penal transnacional influenciada pelo direito da segurana coletiva, especialmente a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 exerceu expressivo impacto no direito extradicional. O entendimento desse efeito fundamental para extrair-se do instituto da extradio todo o seu potencial para a represso penal do terrorismo. Desde que presentes determinados requisitos, uma conduta de carter terrorista luz de parmetros internacionais gera a obrigao estatal de extraditar ou processar seu autor, mesmo na ausncia de tratado. Alm disso, a extradio exercida ou no em decorrncia de obrigao convencional tem seus princpios afetados pela obrigao internacional de represso do terrorismo, particularmente no que se refere a questes como extraditabilidade, extradio por crimes polticos e extradio de refugiados. O direito brasileiro apresenta algumas vulnerabilidades para o cumprimento da obrigao aut dedere aut iudicare e a prtica judicial brasileira relativa extradio de acusados de atos de terrorismo poderia reportar-se mais ao direito internacional, com vistas a evitar o risco de violao de obrigaes internacionais pelo Brasil.
Resumo:
O estudo dos diferentes fenmenos de separao tem sido cada vez mais importante para os diferentes ramos da indstria e cincia. Devido grande capacidade computacional atual, possvel modelar e analisar os fenmenos cromatogrficos a nvel microscpico. Os modelos de rede vm sendo cada vez mais utilizados, para representar processos de separao por cromatografia, pois atravs destes pode-se representar os aspectos topolgicos e morfolgicos dos diferentes materiais adsorventes disponveis no mercado. Neste trabalho visamos o desenvolvimento de um modelo de rede tridimensional para representao de uma coluna cromatogrfica, a nvel microscpico, onde sero modelados os fenmenos de adsoro, dessoro e disperso axial atravs de um mtodo estocstico. Tambm foram utilizadas diferentes abordagens com relao ao impedimento estrico Os resultados obtidos foram comparados a resultados experimentais. Depois utilizado um modelo de rede bidimensional para representar um sistema de adsoro do tipo batelada, mantendo-se a modelagem dos fenmenos de adsoro e dessoro, e comparados a sistemas reais posteriormente. Em ambos os sistemas modelados foram analisada as constantes de equilbrio, parmetro fundamental nos sistemas de adsoro, e por fim foram obtidas e analisadas isotermas de adsoro. Foi possvel concluir que, para os modelos de rede, os fenmenos de adsoro e dessoro bastam para obter perfis de sada similares aos vistos experimentalmente, e que o fenmeno da disperso axial influncia menos que os fenmenos cinticos em questo
Resumo:
O consumidor o agente vulnervel na relao de consumo internacional. O processo de globalizao se apresenta, para o consumidor, como uma globalizao do consumo. A globalizao do consumo se caracteriza pelo comrcio e fornecimento internacional de produtos e servios por empresrios/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteo jurdica do consumidor internacional uma necessidade que os sistemas jurdicos nacionais no se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional tambm no. A presente tese demonstra a deficincia da Cincia do Direito na proteo do consumidor no contexto da globalizao; demonstra como o prprio comrcio internacional prejudicado ao no priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteo do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se aptico diante dos diferentes nveis de proteo proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurdico nacional; demonstra, tambm, como a proteo do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados possvel e ser capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalizao do consumo, ao encorajar a participao mais intensa do consumidor no mercado internacional; e prope a construo de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaborao de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteo ao consumidor, fundado em mtodos, conceitos, institutos, normas e princpios jurdicos universais. O DIC dialogar com outros ramos do Direito Pblico e Privado, especialmente o Direito Internacional Econmico, o Direito Internacional do Comrcio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comrcio internacional com respeito aos Direitos Humanos.
Resumo:
O estudo objetivou avaliar a composio florstica e estrutural dos componentes arbustivo-arbreo da Floresta Ombrfila Densa submontana em diferentes estgios de regenerao natural, na vertente sudeste do Parque Estadual da Ilha Grande/RJ. Para o inventrio florstico foram realizadas coletas assistemticas em diferentes trechos nessa vertente. A complementao da lista de espcies foi feita a partir, da consulta s exsicatas dos herbrios do Rio de Janeiro (FCAB, GUA, HB, HRJ, R, RB, RBR, RFA, RFFP e RUSU) e do inventrio fitossociolgico. Foi verificado o status de conservao das espcies inventariadas para a Flora Brasileira. Para o inventrio fitossociolgico foram estabelecidas 34 parcelas amostrais, totalizando 1,02 ha de rea amostrada. Todos os indivduos arbustivo-arbreos com DAP ≥ 5 cm foram registrados e, aps identificao, foram depositados no Herbrio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (HRJ). O pacote estatstico FITOPAC 2.1. foi utilizado para a anlise dos dados. A similaridade entre o remanescente investigado neste estudo e as outras quatorze reas distintas do Rio de Janeiro, da prpria Ilha Grande ou no, foi avaliada, utilizando-se o coeficiente de Similaridade de Sorensen; pelo critrio de agrupamento por ligao mdia no ponderada (UPGMA) e pelo mtodo de autorreamostragem para a estrutura de grupos; utilizados os programas PAST v1.34 e Multiv 2.4. A partir do levantamento em herbrios e dos inventrios florstico e fitossociolgico realizados neste trabalho, foram analisados 3.470 registros, sendo 1.778 do levantamento de herbrios, 1.536 do levantamento fitossociolgico e 156 do inventrio florstico. Esses registros corresponderam a 606 espcies ou morfo-espcies de Angiospermas e uma de Pteridfita. Os resultados obtidos revelaram a existncia de 22 espcies ameaadas de extino para a Flora do Brasil. Dentre, as quais, sete so exclusivas da amostragem fitossociolgica: Abarema cochliacarpos (Gomes) Barneby & J.W. Grimes, Chrysophyllum flexuosum Mart., Ficus pulchella Schott ex Spreng., Macrotorus utriculatus Perkins, Myrceugenia myrcioides (Cambess.) O.Berg, Rudgea interrupta Benth e Urbanodendron bahiense (Meisn.) Rohwer. No estudo fitossociolgico, inventariou-se 1.536 indivduos de 217 espcies, subordinadas a 53 famlias. O ndice de diversidade de Shannon (H) calculado foi de 4,702 nats/ind e equabilidade (J) de 0,874. As 10 famlias com maior riqueza foram: Myrtaceae (31 spp.), Rubiaceae (21), Fabaceae (17), Lauraceae (12), Euphorbiaceae (11), Monimiaceae (8), Melastomataceae (7), Sapindaceae (7), Sapotaceae (6) e Annonaceae (6). Os 10 maiores Valores de Importncia das espcies foram para Chrysophyllum flexuosum (3,43%), Lamanonia ternata Vell. (3,40%), Hyeronima alchorneoides Allemo (2,83%), Actinostemon verticillatus (Klotzsch) Baill. (2,55%), Psychotria brasiliensis Vell. (2,55%), Eriotheca pentaphylla (Vell.) A. Robyns (2,28%), Guatteria australis A. St.-Hil. (2,12%), Mabea brasiliensis Mll. Arg. (2,04%), Miconia prasina (Sw.) DC. (1,89%) e Rustia formosa (Cham. & Schltdl. ex DC.) Klotzsch (1,82%). Amostraram-se 27% de espcies representadas por apenas um indivduo. As anlises florsticas avaliadas a partir do ndice de Similaridade de Sorensen indicaram como principais variveis para a formao dos blocos, os diferentes valores de diversidade para as reas e a distribuio fitogeogrfica das espcies. Os resultados obtidos junto aos dados dos grupos ecolgicos, para os indivduos da fitossociologia, indicaram maior percentual de indivduos secundrios tardios amostrados. Conclui-se que a rea de estudo uma floresta secundria em estgio intermedirio de regenerao, com grande riqueza de espcies, muitas das quais de relevante importncia ecolgica.
Resumo:
Este trabalho aborda relevante tema jurdico para as cidades brasileiras. Apesar das normas editadas e dos esforos empreendidos pelo Poder Pblico na execuo da poltica urbana nos ltimos anos, os novos conceitos do direito urbanstico carecem de maior clareza, sobretudo no que respeita ao planejamento urbano. Na tentativa de se transformar a cidade real na cidade ideal foram desenvolvidas tcnicas do planejamento urbano, sendo o plano diretor seu principal instrumento. A partir da Constituio Federal de 1988 impe-se tratamento jurdico ao plano diretor, instituto trazido de outros ramos da cincia para regular o exerccio do direito de propriedade e promover o desenvolvimento da cidade, garantindo-se, ainda, a participao da sociedade na elaborao, execuo e controle do planejamento urbano. Apuram-se os limites do poder local no estabelecimento da poltica de desenvolvimento da cidade com base na repartio de competncias constitucionais em matria urbanstica e nas normas que regem a poltica urbana nacional. Examina-se o plano diretor da cidade, no cenrio jurdico nacional, adotando-se como caso referncia o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, aprovado em 1992. Justifica-se esta opo pela rica experincia no trato da coisa urbana adquirida ao longo da singular trajetria da cidade, que a mantm, ainda hoje, como referncia nacional. Conclui-se que a Constituio Federal atribuiu ao plano diretor a tarefa de fixar os limites ao exerccio do direito de propriedade, cujo contedo definido de acordo com as funes da cidade.Por fim, defende-se a tese de que o plano diretor tem natureza jurdica de lei programtica, situando-se no topo da legislao, logo abaixo da Lei Orgnica Municipal, impondo-se sua observncia pelo legislador ordinrio e pelo administrador no contnuo processo de planejamento urbano.
