O uso das mídias sociais para fins de ensino e aprendizagem: estado da arte das pesquisas do tipo survey

artigo fruto de pós-doutoramento na FMABC

Técnicas de detecção de Sniffers

A área de Detecção de Intrusão, apesar de muito pesquisada, não responde a alguns problemas reais como níveis de ataques, dim ensão e complexidade de redes, tolerância a falhas, autenticação e privacidade, interoperabilidade e padronização. Uma pesquisa no Instituto de Informática da UFRGS, mais especificamente no Grupo de Segurança (GSEG), visa desenvolver um Sistema de Detecção de Intrusão Distribuído e com características de tolerância a falhas. Este projeto, denominado Asgaard, é a idealização de um sistema cujo objetivo não se restringe apenas a ser mais uma ferramenta de Detecção de Intrusão, mas uma plataforma que possibilite agregar novos módulos e técnicas, sendo um avanço em relação a outros Sistemas de Detecção atualmente em desenvolvimento. Um tópico ainda não abordado neste projeto seria a detecção de sniffers na rede, vindo a ser uma forma de prevenir que um ataque prossiga em outras estações ou redes interconectadas, desde que um intruso normalmente instala um sniffer após um ataque bem sucedido. Este trabalho discute as técnicas de detecção de sniffers, seus cenários, bem como avalia o uso destas técnicas em uma rede local. As técnicas conhecidas são testadas em um ambiente com diferentes sistemas operacionais, como linux e windows, mapeando os resultados sobre a eficiência das mesmas em condições diversas.

Contribuições para o planejamento de espaços abertos junto a edificações de instituições para idosos

o principal objetivo desta pesquisa foi contribuir com a produção de informações destinadas a orientar o planejamento de espaços abertos junto a edificações de instituições para idosos, através do estudo das necessidades de seus usuários. A busca destas informações partiu da investigação da realidade vigente no município de Porto Alegre-RS, entre as instituições que atendem o público idoso de menor poder aquisitivo. Para isso, foram desenvolvidos dois estudos de campo. Visando obter uma visão geral sobre a situação dos espaços abertos nas instituições, o primeiro estudo consistiu de um levantamento preliminar, onde foram analisadas características fisicas de áreas externas existentes em uma amostra de doze instituições distribuídas na zona urbana do município. Os resultados deste estudo revelaram, em alguns casos, áreas externas muito limitadas e, na maioria dos casos, uma qualidade bastante fnsatisfatória dos espaços abertos disponíveis. O segundo estudo foi um estudo de caso múltiplo envolvendo duas instituições selecionadas dentre aquelas estudadas no levantamento preliminar. Partindo da abordagem utilizada nos estudos da interfuce comportamento humano e ambiente, referenciados na Psicologia Ambiental, este estudo teve por objetivo investigar as relações entre os espaços abertos das instituições e seus usuários, utilizando, como fontes de evidência, levantamentos fisicos, registros de arquivos, entrevistas e observações. Em suma, os resultados deste trabalho revelaram que: a) a presença de espaços abertos é considerada importante pelos idosos e pelos demais personagens das instituições; b) os idosos raramente visitam outros espaços abertos fora da instituição c) a qualidade dos espaços abertos disponíveis contribui positivamente com a satisfução dos idosos em relação à instituição, com a percepção dos idosos sobre a importância dos espaços abertos e com o tempo de permanência dos mesmos nas áreas externas; d) os idosos tendem a perceber o pátio predominantemente como um local de atividade; e) vegetação e Íllfta- restrutura para lazer ativo são as principais características associadas ao "pátio ideal" pelos idosos; f) a vegetação é avaliada positivamente pelos idosos, sobretudo, por seu caráter ornamental e produtivo; g) idosos consideram importante a possibilidade de cultivarem plantas no pátio da instituição; h) as características que mais influenciam a utilização do pátio pelos idosos são: acessibilidade e segurança, proximidade das edificações, liberdade de acesso, conforto, presença de elementos de interesse, possibilidade de desenvolvimento deatividades, e privacidade. Também se verificou que administradores, funcionários e visitantes não percebem o pátio da instituição como um local para seu próprio proveito.

Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil

Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet.

Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)

Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação da Internet. Ao contrário de outros países, que ao final dos anos 1990 e começo dos anos 2000 adotaram legislações específicas para o tema, o Brasil, passados mais de 15 anos do acesso público à rede, ainda não possui dispositivos legislativos específicos sobre a questão. Ao final da década de 90, vários projetos de lei preocuparam-se com a regulação destes temas de forma ampla, mas nenhum logrou êxito. Temas fundamentais relacionados à estrutura da rede foram sendo progressivamente abandonados e substituídos por uma agenda exclusivamente criminal. No início dos dos anos 2000, praticamente desapareceu do Congresso Nacional qualquer proposta de regulação específica que pudesse abordar elementos fundamentais de um marco regulatório da internet. Em vez disso, passou a prevalecer uma agenda exclusiva no âmbito do direito criminal, com a tipificação de condutas e criação de penas. Exemplo significativo da onda subsequente de projetos de lei que procuraram regular a Internet por via do direito penal, o PLC 84/99 (numeração da Câmara)/ PLC 89/03 (numeração do Senado), provocou intensas reações negativas em um número significativo de atores da sociedade civil devido aos seus problemas de redação e inadequações técnicas, provocadores de danos colaterais consideráveis a direitos cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática: privacidade, liberdade de expressão, direito à comunicação e acesso ao conhecimento. Ao mesmo tempo, os vícios de redação do projeto representam riscos consideráveis para o potencial de inovação que emerge da Internet, com sérias consequências para o desenvolvimento da tecnologia, educação e economia do Brasil. O presente estudo traça um panorama histórico da regulação da Internet no Brasil, recorrendo ao direito comparado e história legislativa, propondo uma redação alternativa para o projeto em questão.

Satisfação dos clientes de terceira idade com o auto-atendimento em uma agência do Banco do Brasil

Este trabalho de conclusão tem como seu objetivo principal verificar os serviços que são oferecidos nas Salas de Auto-Atendimento (SAA) para a terceira idade, em uma agência do Banco do Brasil, em Porto Alegre. Interessa saber como é a percepção desse público com relação ao tema proposto para sugerir à instituição bancária melhorias, bem como comprovação em futuros estudos. Diante das impressões dos consumidores dos produtos e serviços oferecidos no ambiente ora analisado, percebe-se que este público tem pouca familiaridade quando lida com a automação bancária, embora outros problemas paralelos foram destacados, como a necessidade permanente de funcionários para auxiliá-los durante as operações, as filas ocasionando cansaço físico, a segurança nas SAA, a pouca privacidade quando utilizam as máquinas e a necessidade de conforto nesse ambiente, como a disponibilização de cadeiras, bebedouros e vasos com plantas. A grande maioria ainda prefere o atendimento tradicional, ou seja, o contato humano. Para este público, este é o caminho mais seguro e agradável para acessar os produtos e serviços bancários. Notou-se a reduzida oferta de estudos sobre o assunto quando se trata de relacionar a automação bancária versus terceira idade, bem como a inexistência de uma política diferenciada de atendimento para esse público.

Comércio eletrônico: variáveis que influenciam a propensão à compra

Este estudo objetivou verificar a percepção do consumidor sobre a relação entre as variáveis independentes: uso de dados secundários não autorizados, percepção de invasão de privacidade, percepção de proteção de privacidade, percepção de confidencialidade, percepção de autenticação, percepção de erro, comportamento intencional de uso e a variável dependente propensão à compra on line. Realizou-se um levantamento com aplicação de questionários em uma amostra de 451 usuários de Internet, alunos de graduação e de pós-graduação das Instituições de Ensino Superior de São Luís, Maranhão. A análise estatística englobou Análise Descritiva e Regressão Múltipla. Concluiu-se que apenas uma variável, comportamento intencional de uso, está correlacionada à variável dependente. Algumas limitações, implicações e sugestões de pesquisa futura foram analisadas neste estudo.

Segmentação de doadores de sangue : um estudo em duas instituições hemoterápicas da cidade de São Paulo

Trata da segmentação de doadores de sangue em duas instituições hemoterápicas da cidade de São Paulo, analisando variáveis que possam ser utilizadas para diferenciar os doadores de acordo com seu comportamento de doação. Os resultados apontam que variáveis como a conveniência do local de doação, se o doador teve amigo ou familiar que recebeu transfusão, a privacidade durante o processo de doação, se o doador sente dor, se percebe a doação como procedimento médico seguro e se tem medo de contrair AIDS ao doar sangue parecem apresentar relação com a freqüência de doação. O número de doações já realizadas na vida, sentir tontura ou náusea ao doar e variáveis de atitude como a satisfação que sente ao doar, o medo de contrair AIDS e a importância dada a pequenos beneficios (dia de folga no trabalho) parecem apresentar relação com a qualificaçãodo doador.

Avaliação ergonômica de desempenho do ambiente construído de ambulatórios do serviço médico de empresas : contribuição para projetação ergonômica

Este trabalho trata da avaliação de desempenho do ambiente construído de ambulatórios médicos voltados à Medicina do Trabalho, tendo como objetivo a busca de diretrizes ergonômicas de projeto que venham a contribuir para a reformulação dos ambulatórios estudados e/ou para o planejamento de ambulatórios semelhantes. Para isso, utilizou-se um método de análise e ação ergonômica, com abordagem participativa, ao qual foi inserida uma das etapas de uma técnica corrente de avaliação do ambiente construído - a APO (Avaliação Pós-Ocupação). Os estudos de caso foram desenvolvidos em ambulatórios do setor médico de duas empresas gaúchas. Verificou-se que, mesmo havendo diferenças significativas entre estas empresas (atividade econômica, porte e gradação de risco), existem problemas comuns relacionados aos seus ambulatórios. Os resultados demonstram ser as questões de planejamento a origem dos principais conflitos existentes entre os ambientes construídos e seus usuários - os ambulatórios não atendem à legislação vigente do Ministério da Saúde que regulamenta os estabelecimentos assistenciais de saúde e, além disso, foram identificadas problemas referentes ao leiaute, mobiliário, ruído e privacidade. Pôde-se concluir, também, que a integração dos usuários em todas as fases realizadas do método macroergonômico utilizado foi fundamental para o alcance do objetivo proposto. Por fim, recomenda-se a participação significativa dos trabalhadores das empresas em todas as fases referntes a futuros planejamentos dos ambulatórios estudados e que os resultados desta pesquisa sejam aplicados como diretrizes para esses projetos.

Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social

A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como “valor intermediário”, tudo considerando o contexto dos bancos de dados de proteção ao crédito. Apresentaremos, ainda, dados obtidos em pesquisa que buscou conhecer as impressões dos consumidores da cidade do Rio de Janeiro em relação à criação Cadastro Positivo, bem como buscou verificar o nível de preferência desses consumidores em relação à possibilidade de aumento do acesso ao crédito e a privacidade, tendo em vista os limites jurídicos impostos ao tratamento das informações positivas pelos bancos de dados. Demonstrar-se-á que apesar de o Brasil viver um momento de transformação em relação ao tema por conta da criação da Lei 12.414/11, ainda, existem muitos desafios a serem superados por conta da nossa estrutura jurídica e costume social.

Processo de concretização normativa e direito tributário : transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de concretização normativa do art. 198 do Código Tributário Nacional. Tal dispositivo veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Trata-se do chamado "sigilo fiscal", hipótese infraconstitucional de proteção de dados pessoais no âmbito tributário que visa dar efetividade ao direito fundamental à privacidade. Inicialmente, adota-se como pressuposto o conceito de Estado de Direito, que se fundamenta na previsibilidade conferida pelas normas e procedimentos estabelecidos previamente a respeito das consequências jurídicas das condutas praticadas por cada indivíduo. Também se utiliza o conceito de zona de autarquia para demonstrar que, mesmo em sociedades democráticas, há decisões jurídicas que são tomadas de modo puramente arbitrário, sem se preocupar em demonstrar os raciocínios dogmáticos que pautam a tomada de decisão. Tais conceitos, aplicados em pesquisa empírica que analisa os argumentos propugnados em atos de interpretação e aplicação da norma do sigilo fiscal, aliados ao histórico de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV, demonstram que há um déficit de informações tributárias no Brasil. Ademais, permitem apontar uma série de contradições e incoerências na interpretação atualmente predominante do "conceito" de sigilo fiscal. Tendo em vista as mencionadas incoerências, e com o objetivo de incrementar a conformidade ao ideal político do Estado de Direito, apresentam-se parâmetros interpretativos que permitem conciliar a necessidade de sigilo e proteção a informações tributárias, de um lado, e de publicidade de atos de aplicação da legislação tributária, de outro. Basicamente, defende-se que a publicidade dos atos de aplicação do direito pode contribuir para o aumento de shared sensibilities (expectativas compartilhadas) entre contribuintes e instituições fiscais, tornando mais segura a aplicação das normas tributárias.

Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede : o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

O fenômeno da globalização possibilitou a internacionalização das empresas, a livre movimentação de capitais e acirrou a competição global por novos mercados. Enquanto no passado as políticas fiscais eram estabelecidas visando apenas à solução de problemas domésticos, com a globalização exige-se que as administrações tributárias estejam preparadas para atuar e planejar suas políticas também de maneira global. Para lidar com esse cenário, novas formas de regulação são exigidas. Sob este ponto de vista, um esforço na celebração de tratados, convenções e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experiências de cooperação e os modelos propostos por organismos internacionais são muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenário. Contudo, esses instrumentos não podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se necessário adaptá-los à nossa realidade. No âmbito tributário, um instrumento valioso e viável na fiscalização e combate ao planejamento tributário agressivo e à evasão fiscal tem sido o intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Partindo do problema relativo à inexistência de regulamentação específica, bem como à ausência de procedimentalização uniforme da prática administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil a fim de compreender melhor a prática da administração tributária brasileira em relação à cooperação internacional em matéria tributária. Em relação ao quadro regulatório brasileiro, verificou-se que existem princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperação internacional para fins de intercâmbio de informações com outros países possível, contudo, também existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que são inafastáveis e exigem preocupação em relação à adequação das ferramentas de cooperação internacional em matéria tributária celebradas pelo Brasil à legislação interna. Em relação à moldura prática, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informações confiáveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informações dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessário. A partir da análise do sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil, verifica-se que a eficácia do intercâmbio de informações no país pode ser mitigada pela interseção dessa modalidade de cooperação internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição brasileira em relação à intimidade, à privacidade, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório, à irretroatividade e à isonomia.

Ao Ministério Público da união e à Receita Federal brasileira, tudo? uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de Sonegação Fiscal

O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central a análise crítica da Lei Complementar nº 105 de 2001- que autoriza a Receita Federal do Brasil a quebrar diretamente o sigilo bancário dos contribuintes, com base em possíveis indícios de omissões, fraudes e simulações- como meio hábil para coibir o crime de sonegação fiscal. A partir dessa análise, vamos testar a hipótese de que nenhum agente público pode determinar a quebra das informações bancárias de um contribuinte, sem a prévia autorização do Poder Judiciário. O artigo tem três partes. Na primeira, os principais conceitos que envolvem o sigilo bancário e as possíveis exceções à quebra do sigilo bancário são descritas e discutidas. A partir do exame conceitual, vamos estudar a correlação desse assunto com o combate à sonegação fiscal e a afirmação do princípio da transparência fiscal na comunidade internacional. Na última parte, somos chamados a estudar a opinião da Suprema Corte quanto ao objeto do presente trabalho. A conclusão a que se chega é a de que os agentes públicos não podem obter as referidas informações sem prévia autorização de um juiz. Contudo, a matéria apesar de muito antiga, ainda é polêmica para a doutrina e a jurisprudência. Além disso, a alteração na composição do Supremo Tribunal Federal, de 2010 para 2015, pode indicar uma mudança também no entendimento dos magistrados quanto ao assunto.

O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.