890 resultados para Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Resumo:
A presente tese teve como objetivo primordial cartografar e analisar algumas instituies e mitos que potencializaram, no contexto do estado do Rio de Janeiro, a emergncia e a legitimao da prtica da adoo-pronta. Por adoo-pronta, entendemos as solicitaes de adoes que aportam nos Juizados da Infncia e da Juventude como fato consumado, isto , a criana a ser adotada j se encontra, concretamente, com os requerentes que pretendem regularizar uma situao instituda. Essa medida, via de regra, sustenta-se num trip: uma me que entrega, um casal que acolhe e discursos de especialistas, dentre eles, psiclogos e assistentes sociais, que ratificam tal relao. A amostragem da pesquisa foi composta por dez processos de adoo-pronta, sendo cinco na vigncia do Cdigo de Menores e cinco sob a tica do Estatuto da Criana e do Adolescente. A genealogia histrica de Foucault, as ferramentas da Anlise Institucional bem como a Anlise e a Ordem do Discurso de Orlandi e Foucault foram, nesse percurso, os recortes metodolgicos priorizados. As anlises permitiram constatar que so pobres, jovens, solteiras e empregadas domsticas as mulheres-mes que entregam seus filhos em adoo. Os que acolhem, em sua maioria, so legalmente casados, economicamente ativos, possuem filhos e, no mantm com a me biolgica, laos de parentalidade. Os laudos tcnicos, via de regra, tm colocado, na me pobre, a responsabilidade e a autonomia pelo ato de entrega e, portanto, vm funcionando como instrumentos de produo e sustentao de subjetividades, tais como a de me desnaturada. Em sntese, as anlises nos possibilitaram concluir que os discursos dos especialistas longe de afirmarem a ineficcia das polticas pblicas como co-autoras dos processos de destituio do poder familiar, vm afirmando a adoo-pronta como prtica de repercusso pblica, isto , enquanto uma soluo-alternativa ao quadro de pobreza de cidadania.
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Essa dissertao tem como objetivo identificar as percepes e representaes de Conselheiros de Direitos da Criana e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmao da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relao sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuao de atores do campo de garantia de direitos de crianas e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Municpio e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto no-governamentais. O trabalho discute a emergncia no cenrio poltico dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construo do iderio dos direitos sexuais, e do paradigma das crianas e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudana no marco legal brasileiro, com a promulgao do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepes dos conselheiros entrevistados. O trabalho se prope a contribuir para uma reflexo mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o iderio dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalizao dos chamados direitos sexuais.
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Este trabajo explica la realidad brasilea de las favelas, en particular las que se ubican en la ciudad de Rio de Janeiro. As mismo, se pretende ubicar al lector en la favela Rocinha, y en uno de los principales problemas que enfrentan sus habitantes: la violencia infantil, o violencia contra los nios. La incapacidad del Estado para dar solucin a este problema ha llevado a instituciones como UNICEF a crear alternativas para mitigarlo, por lo que es importante analizar esa nueva agenda, traducida en el primer ciclo del programa "Plataforma de Centros Urbanos". Se ha escogido el trabajo de campo como herramienta metodolgica para dar cuenta de tal realidad, y para llegar a la conclusin de que un problema social puede, efectivamente, modificar la determinacin de una agenda institucional.
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Este estudo sobre a contribuio das polticas SOClaIS para o processo de democratizao do Estado em sua relao com a Sociedade, pretende demonstrar a importncia da instituio e evoluo de mecanismos institucionais nas polticas da rea da educao informal da infncia e da adolescncia, para que elas possam caracterizar-se como polticas sociais de cunho emancipatrio e, assim, contribuir para a construo de um espao social politizado. Intencionamos a anlise dos mecanismos que tenham sido institucionalizados na cidade de Curitiba durante o perodo de 1983 a 1996, a fim de verificarmos o grau de democratizao destas polticas. Para a realizao deste estudo, desenvolvemos uma metodologia baseando-nos em nossa prtica na rea estudada, no objetivo de nossa pesquisa e em bibliografia que fundamenta a diferenciao entre polticas sociais e polticas assistenciais. Examinamos o processo de instituio de mecanismos institucionais durante as quatro diferentes gestes que comportam o perodo investigado, verificando as continuidades e descontinuidades existentes, os fatores intervenientes e o grau de participao e autonomia dos diversos sujeitos - crianas e adolescentes, seua pais, funcionrios responsveis pelo desenvolvimento das polticas, comunidade e entidades organizadas. A concluso que esta pesquisa nos permite a de que as polticas as polticas assistenciais somente conseguem alar ao patamar de polticas sociais se mecanismos institucionais forem institudos, tanto ao nvel do Estado como tambm em sua relao com a Sociedade, isto , se procedimentos polticos de participao e controle por parte da populao forem institucionalizados.
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Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas polticas de assistncia infncia em relao s diferentes concepes de famlia, infncia, direitos e bem-estar de crianas e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocao familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua histria se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere participao de membros da comunidade em programas pblicos de assistncia, que envolvem vrias geraes, tanto entre as famlias de acolhida como entre as famlias de origem. Neste trabalho, a questo da extraordinria longevidade (de mais de cinco dcadas) do sistema de acolhimento familiar abordada a partir da analise etnogrfica da experincia de famlias participantes do Programa Lares Substitutos -ltima das modalidades de colocao familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das prticas informais de circulao de crianas. Essas prticas, j existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administrao, otimizando a utilizao dos recursos disponibilizados pelos poderes pblicos. A suspenso do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da poltica oficial de acolhimento familiar, mas no da prtica informal de circulao de crianas- analisada no contexto das mudanas produzidas no marco do processo de implementao do Estatuto da Criana e do Adolescente, entre 1994 e 2003.
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A motivao desta dissertao entender como a regulamentao da propaganda infantil vem sendo tratada dentro de uma sociedade plural em que diversos grupos esto buscando defender seus interesses. Assim, seu objetivo analisar como atores da sociedade esto se organizando para inserir a regulamentao da propaganda infantil na agenda do governo brasileiro. O referencial terico dessa anlise o Advocacy Coalition Framework (ACF) proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Atualmente, no Brasil, esse tema tratado pelo Cdigo de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criana e do Adolescente, havendo tambm autorregulao, o que caracteriza o pas como um sistema misto. Porm, desde 2001, tramita o Projeto de Lei 5921 que prope a proibio da propaganda infantil e, ao longo dos anos, recebeu diversos substitutivos, alguns buscando maior interferncia do Estado nesse processo, e outros, menos. Para tanto, foi feito aqui um estudo qualitativo, no qual foram analisados documentos das instituies envolvidas, legislao, projetos de lei e seus substitutivos, documentos da Cmara dos Deputados, vdeos e notas taquigrficas das audincias pblicas, alm de entrevistas com atores envolvidos para identificar as coalizes presentes nesse debate. Foram identificadas duas coalizes denominadas como “Mais Estado” e “Menos Estado”, sendo a primeira composta principalmente por organizaes da sociedade civil que defendem os direitos da criana e do consumidor e a segunda coalizo pelo rgo autorregulamentador e seus fundadores. O material analisado permite-nos afirmar que ainda h muitos pontos a serem alinhados para que se chegue a um consenso sobre o tema e que ele seja inserido na agenda do governo brasileiro, principalmente pelas divergncias cuja raiz est no entendimento de quanto o governo deve intervir no mercado e na sociedade.
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As implicaes e desafios da governana, gesto e controles vm ganhando relevncia tanto no mbito do setor privado como do setor pblico. Apesar da dificuldade de convergncia de conceitos, no campo terico, a linha mais pragmtica de Cdigos de Melhores Prticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizaes do segundo e do terceiro setor, como para o prprio setor pblico. Este estudo props-se a resenhar a literatura sobre governana, tanto corporativa como pblica, buscando identificar o alinhamento de conceitos e prticas. Destaque foi dado inciativa do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avano no campo da governana pblica: o referencial bsico de governana aplicvel a rgos e entidades da administrao pblica e o referencial para avaliao de governana em polticas pblicas, documentos que se aplicam como guias para a modernizao do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no mbito do Mestrado Profissional em Gesto e Polticas Pblicas da Escola de Administrao de Empresas da Fundao Getlio Vargas em So Paulo, por Mait Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo Jos Bernini, em 2015.
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O objectivo central do presente estudo consistiu em investigar a associao do meio (urbano, semi-urbano e rural) ao crescimento fsico humano, maturao biolgica, actividade fsica e aptido na criana e no adolescente madeirense. Amostra foi constituda por 1498 sujeitos, 758 rapazes e 740 raparigas, que participaram no ‘Estudo de Crescimento da Madeira’. As caractersticas de crescimento fsico humano incluem a altura, o peso, os dimetros sseos, os permetros musculares e as pregas de adiposidade subcutnea. A idade esqueltica foi estimada usando o mtodo Tanner-Whitehouse (TW2). A actividade fsica e a aptido foram avaliadas atravs do questionrio de Baecke e da bateria de testes motores Eurofit, respectivamente. Os rapazes e as raparigas do meio urbano e semi-urbano apresentaram uma tendncia para valores mdios mais elevados nos permetros musculares e nas pregas de adiposidade subcutnea. Apenas aos 14-15 anos, os rapazes do meio urbano estavam avanados na sua maturao esqueltica (escalas RUS, Carpal e TW2 20-ossos). As crianas e adolescentes madeirenses do meio urbano apresentaram valores mais elevados de prtica regular e sistemtica de um ou mais desportos. Os resultados para as componentes da aptido fsica no favorecem um nico meio scio-geogrfico. Os rapazes do meio urbano e/ou semi-urbano foram mais proficientes na flexibilidade, fora e resistncia muscular, e potncia, enquanto os rapazes rurais apresentaram melhores resultados na resistncia aerbia, fora esttica, e velocidade/agilidade. As raparigas do meio urbano e/ou semi-urbano apresentaram melhores resultados na velocidade/agilidade, enquanto as raparigas do meio rural foram mais proficientes na fora esttica e na fora e resistncia muscular. A eliminao dos diferenciais negativos no crescimento fsico humano, na maturao biolgica, na actividade fsica e na aptido associados ao meio scio-geogrfico ir resultar numa melhor sade das crianas e adolescentes madeirenses.
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The relationship between the State and the non-governmental organizations (NGOs) needs to be analyzed and debated by the objective to extinguish or to reduce the existent failures in this partnership in order that the whole society may benefit from it. To understand how the partnership between the public and NGOs work is fundamental. The present study searches to contribute to a better understanding of this matter. With this aim, the research focused the partnership formed between Natal Child and Adolescent Council (COMDICA) and NGOs which were selected by public notice in 2007. Theoretical references were based on the Continuum of Collaboration proposed by Austin (2001) that serves to differentiate the degree and the mode of interaction between the two organizations. It was observed that in some points there is a lack in the interaction between COMDICA and the NGOs. The frequent change of the government counselors makes difficult a more intense involvement and partnership awareness with the NGOs. The NGOs members need to be more involved with the activities of COMDICA and search for a larger participation in the assemblies, on the discussions and on the intrinsic council actions. The relationship must also be rethought, since that the partnership must not be limited to financial resources support. The channels of communication must be improved and become more frequent. The evaluation and monitoring of social projects are poor and own methodologies need to be elaborated. Therefore, it is necessary to make some adjustments in this relationship involving not only the partnerships made by the selected ONGs, but also all those who assist the child and the adolescent. A closer relation makes possible a greater effectiveness of the public policies on one side and on the other side improves the performance of the COMDICA and the NGOs
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This paper presents some reflections on the social world of young female transgression. The context corresponds to those ones that obey social and educational measures in The Padre Joo Maria Education Centre (CEDUC), in Natal- RN. This behavior, according to the Statute of Children and Young (ECA, 1990), is defined as "conduct described as crime or misdemeanor." Our goal is to discuss aspects of the contexts in which young women are interacting with the universe of total institutional control mechanisms. Through the socio-anthropological analysis of the ethnographic practice in field research, it was necessary to question the concept of misuse engaged in the practice of penalties awarded to young women in the context of private freedom. So was built a frame relating the representations of the relations of gender, generation, the practice of violence and crime from the look on CEDUC/ Padre Joo Maria Education Centre
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The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcement
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Analyze the problem of sexual violence suffered by children and adolescents in the city of Natal / Rio Grande do Norte (RN), attended by the Programa Sentinela, a service aimed at combating sexual violence children and teenagers who serves on the council of Natal. Thus aims to review the implementation of the Programa Sentinela in Natal / RN, in the period 2001 to 2006, verifying that the program has contributed to the access of children and adolescents who are victims of abuse and sexual exploitation to fundamental rights under the Statute Children and adolescents (ECA) and the Local Plan and the National gainst Infanto-Youth Sexual Violence. It has a theoretical and methodological approach quantitative and qualitative, covering the issue of sexual violence against children and adolescents, as one of the expressions of economic relationships, gender, race and culture that make up the material and symbolic structure of society. It methodological procedure: review of literature on the subject and conducting interviews with professionals and families of children and adolescent victims of sexual violence. Investigate as the unit of analysis the Sentinel Program. The analysis on the governmental actions of this period on this social problem points to the continuity and little change in the care of victims of sexual violence: despite maintain features and palliative assistencialistas, favoring the "Network of Sexual Tourism", go through some innovations in terms of securing rights from the ECA, which is the need for transparency and democratization in the management of government policies. In research undertaken, Brazil will only be combating this type of crime when each of the social actors are actually doing their share, down taboos, facing corruption and strengthening a system of guarantee of rights, which target children and adolescents are unprotected, and often ignored by Brazilian society
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This work discourses about the child and adolescent s Guaranty System of Rights (GSR), on the intervention in cases of juvenile domestic sexual violence, in Recife. The course (trajectory) is analyzed, where circulate cases of sexual violence, until its resolution, in (GSR). Actually, the violence represents a serious problem of public health. Was thought about the difficulties and the limits that make GSR become a full field of contradictions and challenges for the effectiveness of the children and adolescents rights. Therefore, it was verified the treatments that are developed by GSR, how this system is structured and articulated and how occurs the resolution of the sexual violence cases against children and adolescents. Proceedings of the quantitative and qualitative research were used, was done observation, directed interview and analysis of documents. Thus, the field research was the visits in these institutions: Restaurao Hospital, Police Management of the Child and Adolescent (PMCA) three Guardianship Councils, Dom Helder Camara Center of Studies and Social Action (CENDHEC) and the Tribunal of Childhood and Adolescence. The research subjects were seven professionals of GSR. The theoretical discussion is guided in reflections about the children and youth rights, in the violence theme and in the construction and institutionalization process of GSR. In this experiment, was noticed there are many difficulties for working together the GSR, because many obstacles are found when we call the responsible institutions, besides some violence cases happen again. This system is not totally institutionalized and articulated, faces structural problems, material, poorly qualified professionals, underinvestment, low transfer of public resources, among other difficulties, causing many losses in the implementation of public policies that enforce secured rights by legislation
