Motivações do gestor e instrumentos contabilísticos utilizados na gestão dos resultados: o caso das autarquias locais

Face aos princípios orientadores do New Public Management a política orçamental, continuando a ser primordial na avaliação do desempenho do gestor público, deixou de ser o seu único meio de avaliação, constituindo a informação proporcionada pela contabilidade financeira uma ferramenta essencial para aferir a racionalidade, a economia, a eficiência e a eficácia da aplicação dos recursos na satisfação das necessidades dos cidadãos/eleitores. O presente trabalho de investigação tem como objectivo proporcionar conhecimento acerca dos incentivos que podem motivar o gestor autárquico à prática da gestão dos resultados bem como identificar os procedimentos contabilísticos utilizados para essa gestão. O trabalho desenvolvido assentou em pressupostos das teorias da agência e da escolha pública que permitiram formular as hipóteses a testar no estudo empírico. Os resultados obtidos confirmam o pressuposto fundamental de ambas as teorias: na presença de uma relação de agência em que existem conflitos de interesse entre o gestor e o principal, o gestor procura actuar oportunisticamente no seu interesse próprio, maximizando o seu bem-estar. Confirmam, igualmente, que numa perspectiva de sinalização de desempenho e competência, com vista à reeleição, o autarca procede à gestão dos resultados tendo como objectivo evitar divulgar resultados negativos e procurar divulgar resultados positivos próximos de zero num nível que não seja considerado excessivo por parte, nomeadamente, do cidadão, dos grupos de interesse e dos partidos políticos.

O desenvolvimento dos sistemas de valor do sector segurador em Portugal

A investigação em apreço tem como horizonte de ocorrência o espaço inter-organizacional onde as empresas se relacionam entre si, com os seus fornecedores, canais e Clientes. É pretendido estudar o actual estado das parcerias inter-organizacionais do sector segurador nacional e definir uma estratégia de desenvolvimento integrado dos sistemas de valor. Com base num modelo de análise ancorado na (1) racionalidade económica inscrita na TCE (teoria dos custos de transacção) e (2) na óptica das Capacidades Dinâmicas, é proposto o Modelo GPS (Gestão Integrada de Parcerias) compaginável com uma visão holística e dinâmica. A metodologia de verificação empírica compreendeu (1) recolha de dados através de questionário, dirigido a Companhias e Parceiros e (2) entrevistas semi-estruturadas. A análise descritiva dos dados permitiu validar o modelo GPS e caracterizar um sistema de valor heterogéneo, complexo e diversificado relativamente à natureza e intensidade de relacionamentos. O sistema de relacionamentos foi enquadrado numa escala de maturidade onde foram posicionadas as várias práticas de gestão de parcerias. Actualmente nos seguros estamos perante um sistema mais economic-intensive, transaccional, do que knowledge-intensive. No teste de hipóteses, efectuado com a ferramenta SPSS, assinalam-se as correlações que se esperavam encontrar, bem como as (principais) ausências. De facto, a ausência de vestígios de correlação entre governance social/confiança e colaboração nos seguros não era esperada e constitui uma chamada de atenção para uma dimensão sub-explorada, conducente a um quadro tensional. No final, com base na realidade captada, foram traçadas recomendações de desenvolvimento dos sistemas de valor visando alcançar níveis colaborativos mais eficazes, assentes na força dos laços fortes. Todavia, esta nova narrativa de gestão não é neutral face aos modelos vigentes, implicando algum grau de ruptura. A continuação de especialização em actividades core, desconstruindo de forma (mais) pronunciada a cadeia de valor, secundada por maior níveis de colaboração e socialização entre pares, são elementos constitutivos da realidade futura. Vendo para além da linha do horizonte, os gestores seguradores não podem ficar indiferentes à projecção de uma matriz de fundo de relacionamentos mais colaborativos enquanto terreno fértil de inovação e renovação de fontes de vantagem competitiva.

Empregabilidade e procura do ensino superior: o caso da UA

O principal objectivo deste trabalho consistiu em avaliar as motivações preponderantes dos cursos de 1º ciclo dos alunos da Universidade de Aveiro. Em particular, tentamos perceber se o maior factor seria a taxa de empregabilidade do curso. Para o efeito foram analisados dados relativos a três fontes de informação fundamentais: os dados relativos aos concursos nacionais de acesso disponibilizados pela Direcção Geral do Ensino Superior; dados relativos aos perfil dos estudantes de 1º ciclo da UA no ano lectivo de 2011/12 e, finalmente, dados relativos ao perfil de empregabilidade dos diplomados da UA de 2009/10 a 2011/12. Dos resultados obtidos, concluiu-se que o factor empregabilidade não é o factor com maior peso na hora de um jovem escolher um curso superior da UA. Ainda assim, e apesar de termos verificado que motivos como a vocação e a realização pessoal, são de facto factores mais relevantes, não é claro que exista um factor de motivação claramente preponderante, o que aponta para que este processo de escolha seja multi-dimensional e não apenas um acto de mera racionalidade material.

Serviços de interesse geral e coesão territorial: o caso da saúde

De uma forma simples, esta é uma tese que associa a dimensão territorial à formulação de políticas públicas no âmbito dos Serviços de Interesse Geral, expressão atualmente utilizada no seio da Comissão Europeia em substituição do termo Serviços Públicos. O ponto de partida é o de que, particularmente nas últimas duas décadas, estes serviços tiveram de se adaptar a um mundo em mudança, quer ao nível das tendências políticas, quer do ponto de vista dos constrangimentos financeiros. A decisão sobre a afetação e distribuição de recursos tem, por isso, obtido uma atenção crescente no domínio das políticas públicas. Contudo, as decisões sobre a natureza, a abrangência e a distribuição dos recursos a prestar são complexas, envolvendo, não só critérios técnicos, mas também julgamentos de valor e a criação de consensos políticos. Esta questão é ainda mais premente numa conjuntura, por um lado, de contenção de gastos, no qual a procura de eficiência ganha maior preponderância, e, por outro, de incremento das próprias expectativas dos cidadãos, em que a ideia de equidade é valorada. Atendendo a este contexto, é natural que em diversos processos de tomada de decisão haja alguma tensão entre estes dois princípios, questionando-se sobre quanto é que se deve sacrificar da equidade a favor da eficiência e vice-versa. A presente investigação filia nestas inquietações. O argumento subjacente é o de que o princípio de Coesão Territorial, enquanto novo paradigma de desenvolvimento do território europeu e um dos mais recentes objetivos políticos da Comissão e dos estados-membros, contribui para ajudar a ponderar a relação equidade/eficiência em processos de decisão política sobre provisão de Serviços de Interesse Geral. A linha condutora de investigação centra-se na saúde (em geral) e nos cuidados de saúde (em particular) como exemplo de um serviço que, dada a sua importância na sociedade, justifica uma atenção especial das políticas públicas, mas que tem sido alvo de debate político e académico e de reorganização da sua estrutura na tentativa de diminuição dos custos associados, com repercussões do ponto de vista territorial. A esta questão acresce o facto de que pouco se conhece sobre quais os princípios e os critérios que estão na base de decisões políticas no campo da saúde e qual o papel que o território aqui ocupa. Para compreender se e como a dimensão territorial é considerada na formulação de políticas de saúde, bem como de que forma a adoção do princípio de coesão territorial na formulação de políticas públicas introduz um outro tipo de racionalidade aos processos de tomada de decisão, optou-se por uma metodologia de abordagem essencialmente qualitativa, baseada i) na realização de entrevistas semiestruturadas conduzidas presencialmente a atores-chave da esfera da decisão pública, ii) na análise dos principais instrumentos programáticos das políticas de saúde e iii) na análise de dois estudos de caso (sub-regiões do Baixo Vouga e da Beira Interior Sul). Os resultados alcançados permitem, por um lado, compreender, discutir e clarificar os processos de tomada de decisão em saúde, por outro, justificar o propósito da adoção do princípio de Coesão Territorial na formulação de políticas e, por fim, avançar com linhas de investigação futura sobre Serviços de Interesse Geral e Coesão Territorial.

Políticas, conceções e práticas dominantes do ensino superior em Moçambique

O presente trabalho começa por analisar a evolução dos sistemas ao longo de vários períodos históricos, bem como os conceitos e tipologias que os sustentam, no quadro da problemática e da conceptualização teórica do ensino superior. A origem da universidade na idade média, na Europa e em outras partes do mundo, fundamenta-se, principalmente, na procura do saber e nas condicionantes socioeconómicas da época. A evolução da universidade sustentada pela narrativa da modernidade, resultou em modelos diferenciados de ensino superior, que mantinham, no entanto, a razão e a epistemologia do conhecimento académico, como fatores unificadores. O modelo utilizado para traduzir a referida evolução, é proposto por Scott (1995) e configura a relação que se estabelece entre a universidade e outras formas de ensino superior. Na sequência do desenvolvimento dos sistemas, suscitados pelas relações entre os diversos atores envolvidos no ensino superior, procurou-se evidenciar a relação entre o Estado o mercado e os académicos, bem como outros atores sociopolíticos, institucionais e da sociedade civil. O quadro de análise dos mecanismos de coordenação destas envolventes, baseou-se no “Triângulo de Clark”, complementado com o modelo da “Metáfora da Flutuação”. Desde o início da década de 80 do século XX, que a missão, o modo de organização e o funcionamento das IES têm vindo a ser questionadas, como resultado das mudanças económicas de cariz neoliberal. Este cenário, propiciador de crises e de transformações, não tem impedido, porém, de manter o papel fundamental da universidade como produtora e difusora do conhecimento. No contexto da globalização e da cada vez maior influência do mercado no ensino superior, procura-se impor um modelo hegemonizado de racionalidade económica, competitividade e eficiência - o managerialismo. Não obstante alguns êxitos, esta ideologia não tem sido completamente bem-sucedida. Aliás, à tentativa da globalização de gerar uma ordem uniformista, têm sido contrapostos modelos de recontextualização que procuram refletir as realidades locais. Embora num reduzido número de países, África, registou formas de ensino superior endógenas, no período pré-colonial. Depois do espectro colonial que mantém, ainda hoje, a sua influência, os sistemas debatem-se na atualidade com diferentes dilemas, originados pelas correntes da globalização. Porém, o ensino superior em África assume um papel central no contexto do desenvolvimento dos diferentes países contribuindo, igualmente, para a construção da Nação e da sua identidade. Esta dimensão, não é impeditiva do seu envolvimento, nos desafios da sociedade e da economia do conhecimento, buscando, ao mesmo tempo, modelos e práticas equilibradoras, que proporcionem uma resposta satisfatória às necessidades sociais e económicas, nacionais e regionais. Ao enquadrar o sistema de ensino superior em Moçambique merecem destaque as etapas do processo histórico, nomeadamente o surgimento dos estudos gerais universitários como primeira forma de ensino superior mais tarde transformada em universidade, a mudança de paradigma após a independência nacional, a abertura ao setor privado e, ainda, a expansão do sistema. A discussão sobre políticas e estratégias é sustentada pela análise dos respetivos planos estratégicos bem como, pela compreensão das leis fundamentais e respetivos documentos reguladores. Este conjunto de instrumentos concorre para a reforma do sistema, que se procura implementar em Moçambique. Nesta sequência, é de salientar o debate público realizado em torno das qualificações e graus oficialmente estabelecidos, que parece constituir uma problemática ainda não completamente resolvida. Numa outra parte do trabalho, procede-se à apresentação e análise dos resultados de uma investigação sobre o ensino superior em Moçambique. Seguindo uma metodologia de análise qualitativa, foi possível estruturar a informação obtida, em diferentes dimensões e categorias. A informação foi recolhida e tratada, a partir de entrevistas efetuadas a diferentes grupos de atores, direta ou indiretamente relacionados com o ensino superior em Moçambique. Os resultados da análise conduziram à sistematização de um conjunto de linhas de força e ao traçar de conclusões, contributivas para a melhoria do quadro de referência sobre políticas, conceções e práticas do ensino superior em Moçambique.

Literacia financeira e comportamento na tomada de decisões financeiras

A literacia financeira é uma questão que tem vindo a ganhar relevância nos últimos anos e preocupado os governantes e instituições financeiras a nível mundial. De uma forma geral, o nível de conhecimento financeiro dos indivíduos no mundo é baixo, mesmo em países cujos mercados e economia são desenvolvidos. Existem diferenças a nível da literacia financeira não só entre países, como também dentro dos próprios países. Ao longo dos anos, várias pesquisas indicam que existem fatores socioeconómicos e demográficos que condicionam o nível de literacia financeira e podem explicar as diferenças existentes. A educação financeira tem sido a estratégia usada pelos governos para aumentar o nível de conhecimento financeiro dos indivíduos. Contudo, as opiniões dos autores dividem-se, quanto à sua real eficácia, sendo que alguns consideram que esta não é a melhor alternativa a seguir. A literacia financeira exerce influência sobre o comportamento dos indivíduos. Além disso, o comportamento dos indivíduos é condicionado por enviesamentos cognitivos e emocionais (excesso de confiança, aversão ao risco,etc.) que os afasta da racionalidade completa defendida pelas Finanças Tradicionais. Assim, surge uma nova área de estudo - as Finanças Comportamentais. Como é já vasta a literatura que emergiu à volta desta temática, esta dissertação apresenta uma revisão da literatura sobre a literacia financeira, abordando os aspectos comportamentais bem como a questão da educação financeira e dos programas que têm sido conduzidos para a promover.

Formação e profissionalidade: um estudo na formação inicial de professores do ensino básico em Moçambique

Visando analisar a Formação Inicial de Professores (FIP) do Ensino Básico em Moçambique, no intuito de captar como concorre para a construção da representação de profissionalidade na atividade docente, este estudo descritivo e interpretativo estrutura-se em duas dimensões complementares (extensiva e intensiva). Através dessas duas dimensões procurou-se explicitar os pontos críticos do objeto de estudo e produzir conhecimento sobre o mesmo. E, nessa linha, nas conclusões do estudo ficarão disponíveis possíveis contributos para a melhoria da sustentação e eficácia da formação inicial. Na dimensão extensiva, em função de descritores de profissionalidade associados ao reconhecimento social de uma atividade como profissional, definidos na literatura investigativa da sociologia das profissões e da educação, analisou-se a noção de profissionalidade que norteia a FIP. Essa análise foi desenvolvida com recurso ao estudo de documentos legais e curriculares, inquéritos por questionário a 289 formadores e por entrevista a 7 agentes-chave da formação de professores (gestores, académicos e formadores de professores). Na dimensão intensiva, concretizada num estudo multicaso (4 estudos de caso) envolvendo, essencialmente, 16 formadores de 4 instituições de formação de professores (polos), aprofundou-se a compreensão da visão de formadores de professores sobre profissionalidade, com recurso à observação de atividade docente e respetiva planificação, entrevistas semi-estruturadas a 4 gestores da Prática Pedagógica e estágio nesses polos, à luz do quadro teórico fundamentador dos caraterizadores de profissionalidade referenciais do estudo e dos resultados obtidos na dimensão extensiva. Os resultados do estudo denotam falta de sintonia entre o conceito de ensinar patenteado nos documentos e discursos dos agentes-chave da Formação de Professores (a indicar que ensinar é fazer aprender) e a prática letiva dos formadores, a denunciar que ensinar é entendido como expôr conteúdos/transmitir conhecimentos. Quanto aos caraterizadores de profissionalidade, discursivamente destacam-se como atributos reconhecidos ao professor: ser educador e profissional; possuir conhecimento específico para ensinar; ter a função e a responsabilidade de ensinar; ser inovador e investigador; e agir de acordo com o quadro deontológico associado à profissão. No entanto, estas representações entram em choque com a realidade, marcada por falta de poder dos professores sobre o currículo e sobre o conhecimento profissional, que não produzem nem controlam; baixas qualificações (possuem nível correspondente à 10ª classe); inexistência de um quadro deontológico específico e por uma prática docente dos formadores inscrita na racionalidade técnica e mais alinhada com uma dinâmica de funcionarização do que de profissionalização. Na esteira do isomorfismo pedagógico, da chamada naturalização das práticas de ensino, e da força da gramática escolar, o tipo de prática docente que marca a ação dos formadores tenderá a ser replicada pelos formandos quando professores. Aliás, os documentos curriculares parecem resumir o ser profissional ao facto de se possuir formação para professores. O estudo fundamenta a possibilidade de, nas políticas, se reforçar uma maior coerência entre discursos e práticas na visão de profissionalidade construída na FIP, aprofundar os pontos de descontinuidade detetados no estudo ou outros relevantes e trabalhar no sentido da clarificação do conceito de profissionalidade pretendida na Formação de Professores do Ensino Básico em Moçambique.