Assinatura básica de telefonia fixa

Analisa os dispositivos legais e os argumentos técnicos que fundamentam a manutenção e o reajustamento da tarifa básica de telefonia fixa. Apresenta as iniciativas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que visam alterar a sistemática da cobrança da tarifa básica.

É razoável a reversibilidade dos ativos no sistema de telefonia fixa comutado (STFC) ?

Analisa a reversibilidade no setor de telecomunicações brasileiro.

Tarifa social de telefonia

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Telefonia na Internet : a "voz sobre IP" (VOIP) e seus impactos nas operadoras de telefonia

Consultoria Legislativa - Área XIV Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Ciência Postal, Ciência e Tecnologia. Inclui gráficos.

Franquias na internet fixa e OTTs

Analisa aspectos legais das franquias e da limitação da internet fixa no Brasil.

Esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo franquias na internet fixa

Analisa aspectos sobre a polêmica em torno da questão que teve início com o anúncio da prestadora Telefônica/Vivo de que iria implementar modelo de negócio em que o fornecimento de banda larga fixa seria baseado em franquias de consumo.

Conflitos temporais entre os processos legislativos ordinário e orçamentário

Analisa a interdependência, com ênfase no aspecto temporal, entre o processo legislativo ordinário, bicameral, produtor de normas permanentes, com prazos impróprios, em que se avalia o mérito e o processo orçamentário, congressual, prazos constitucionais, expedito e conciso. São usados como exemplos o PL 7749/10, que fixa o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal por ato administrativo autorizado na LDO, e o entendimento comum de considerar-se como lacuna da Proposta Orçamentária da União para 2011, PL 59/10-CN, Lei 12.381/11, conforme Nota Técnica CONOF/CD nº 13/2010, a ausência de valores referentes a proposições em tramitação no processo legislativo bicameral, produtor de cogência normativa sob a forma de despesas obrigatórias continuadas.

Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união

Analisa aspectos relativos à admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.

A internet como um serviço público municipal

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Desmistificando a convergência : o caso da radiodifusão no celular

Analisa as implicações técnicas, sociais e legais da oferta, por operadoras de telefonia celular, de serviço de acesso a conteúdo produzido por emissoras de radiodifusão e outras produtoras, nas modalidades transmissão ao vivo (streaming) e descarga de conteúdo sob-demanda (ou download de vídeo on-demand).

Radiação das antenas do serviço móvel celular e seu tratamento na legislação brasileira e de outros países

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Formação das tarifas telefônicas

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Radiação eletromagnética e saúde

Verifica possíveis consequências da exposição à radiação eletromagnética sobre a saúde humana, com enfoque especial à radiação gerada pela telefonia celular.

[Discurso do Deputado Emival Caiado : Sessão da Câmara dos Deputados de 28 de agosto de 1957]

Discussão do Projeto nº 1.773-A, de 1956, que fixa a data para a mudança da Capital Federal. Reafirmação dos argumentos favoráveis à mudança da Capital Federal do ponto de vista adinistrativo, social, político e econômico. Refutação dos argumentos de que a mudança da capital trará prejuízos insanáveis à cidade do Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado Carlos Lacerda : Sessão da Câmara dos Deputados de 28 de agosto de 1957]

Discussão do Projeto nº 1.773-A, de 1956, que fixa a data para a mudança da Capital Federal. Descrédito quanto ao cumprimento do prazo para a mudança da Capital Federal, fundamentando sua tese com trecho de programa de governo do presidente Juscelino Kubitschek, do qual faz a leitura, onde S. Ex.a. afirma não ser possível a construção da Nova Capital em menos de quinze anos. Preocupação com o futuro do Rio de Janeiro, quando deixar de ser a Capital do país.