Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união


Autoria(s): Santa Helena, Eber Zoehler; Souza, Mário Luis Gurgel de; Sambosuke, Sérgio Tadao
Data(s)

02/04/2013

09/12/2013

02/04/2013

09/12/2013

01/11/2012

Resumo

Analisa aspectos relativos à admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.

Nota técnica ; 24/12

Formato

10 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/12438

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Palavras-Chave #Orçamento público, projeto de lei, Brasil, 2012 #Poder Judiciário #Servidor público, remuneração, Brasil
Tipo

estudo técnico