A lenta evolu����o da gest��o de obras p��blicas no Brasil

O artigo aborda a problem��tica da gest��o de obras p��blicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos ��rg��os de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagn��stico constante do Relat��rio "O Retrato do Desperd��cio no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comiss��o Tempor��ria do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relat��rio com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfei��oar a gest��o de obras p��blicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrang��ncia incompat��veis com a magnitude do problema.

Responsabilidade na gest��o p��blica: os desafios dos munic��pios

Traz reflex��es e an��lises sobre o desafio enfrentado pelas prefeituras de aplicar as diretivas de uma legisla����o sintonizada com tempos de austeridade, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licita����es e Contratos. Este estudo identifica as dificuldades para aplica����o das referidas leis.

Or��amento p��blico semi-impositivo para transfer��ncias volunt��rias : diagn��stico, perspectivas e proposta de mudan��as

Diagn��stico do modelo legal de transfer��ncias volunt��rias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos ��rg��os de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido h�� d��cadas diante da not��ria inefici��ncia. O fim da descentraliza����o tutelada �� a solu����o recomendada pela pesquisa.

Desvincula����o de Recursos da Uni��o - DRU : impacto da prorroga����o : avalia����o com base em dados de 2010 a 2012

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira.

Observa����es preliminares sobre a proposta or��ament��ria para 2011 : aspectos fiscais : receitas

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira - N��cleo de Assuntos Econ��mico-Fiscais.

Compatibiliza����o dos processos legislativo e or��ament��rio : evolu����o e prospectivas

Apresenta a evolu����o hist��rica e as prospectivas dos instrumentos de compatibiliza����o dos processos legislativos ordin��rio e or��ament��rio com a descri����o do exame de compatibilidade e adequa����o or��ament��ria e financeira das altera����es na legisla����o, sua trajet��ria regimental desde o Imp��rio.

Cumprimento de metas em 2011 : desempenho de receitas e despesas da Uni��o : resultados fiscais

Apresenta o relat��rio do cumprimento de metas da Uni��o, a evolu����o da d��vida p��blica e o total das despesas do or��amento p��blico federal.

Tesouro direto : uma op����o de investimento ainda pouco conhecida

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econ��mico, Defesa do Consumidor.

Lei Kandir : breve hist��rico

Consultoria Legislativa - ��rea III - Tributa����o, Direito Tribut��rio.

Fundo Constitucional do DF : viabilidade de novos aportes de recursos

Consultoria Legislativa - ��rea IV - Finanças P��blicas.

Processo legislativo or��ament��rio federal: evolu����o das resolu����es or��ament��rias p��s Constitui����o de 1988

A Constitui����o de 1988 devolveu ao Parlamento as prerrogativas hist��ricas de emendar o projeto de lei or��ament��ria. A regula����o do processo de aprecia����o e emendamento do or��amento se d�� pela edi����o de sucessivas Resolu����es do Congresso Nacional, as quais, na tem��tica do projeto em ep��grafe, s��o as resolu����es or��ament��rias. O estudo dos processos �� importante porque representa a experi��ncia acumulada e organizada, incorporando ao longo do tempo procedimentos e controles voltados �� efici��ncia, efic��cia e efetividade dos trabalhos legislativos. A presente monografia prop��e a an��lise do conte��do de todas as resolu����es or��ament��rias p��s Constitui����o de 1988, com o objetivo de melhor compreender a origem e evolu����o dos institutos relacionados ao processo de elabora����o e aprova����o or��ament��ria. A metodologia toma como ponto de partida 16 dispositivos-temas normativos relacionados �� disciplina da aprecia����o e emendamento, valendo-se de pesquisa bibliogr��fica e entrevistas de profundidade aplicadas a consultores de or��amento e assessores de lideran��as com grande experi��ncia no tema, com vistas a rastrear a origem das principais normas contempladas pelas resolu����es e, principalmente, as raz��es para o seu surgimento ou eventual desaparecimento. No referencial te��rico far-se-��, em primeiro lugar, um estudo e an��lise de cada resolu����o separadamente. Em seguida, far-se-�� uma pesquisa comparativa do conte��do e das diversas resolu����es, analisando-se, com apresenta����es gr��ficas, a evolu����o dessas normas �� luz do contexto pol��tico e institucional. Como resultados da pesquisa, espera-se tirar conclus��es acerca da efetividade do atual est��gio normativo materializado na Resolu����o no 01/2006-CN.

Demonstrativo das despesas obrigat��rias de car��ter continuado : an��lise e evolu����o hist��rica, avalia����o e identifica����o das vari��veis que o determinam para proposi����o de um novo modelo

Analisa os mecanismos referentes ao controle das despesas obrigat��rias de car��ter continuado: o mecanismo de compensa����o, que tem suas origens no denominado "pay-as-you-go" implantado com o "Budget Enforcement Act" norte-americano, e o demonstrativo de margem de expans��o. A an��lise da evolu����o hist��rica dessa categoria de despesas para a Uni��o evidencia que os mecanismos de compensa����o utilizados n��o permitiram o controle efetivo do aumento dessas despesas, inviabilizando o direcionamento de recursos para a����es que impliquem garantia de desenvolvimento sustent��vel. A discuss��o sobre os conceitos de despesas obrigat��rias de car��ter continuado, dos mecanismos de compensa����o e dos objetivos da apresenta����o de um demonstrativo de estimativa de margem de expans��o indica a necessidade de uma reavalia����o e aprofundamento, baseados nos objetivos originais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de se ampliar a efic��cia de tais mecanismos. Por fim, o trabalho prop��e um novo modelo para a apresenta����o do demonstrativo de estimativa de margem de expans��o de despesas obrigat��rias de car��ter continuado, que possibilite a utiliza����o de uma terminologia adequada, a identifica����o de fontes e valores dos par��metros empregados na previs��o de receitas e despesas e a avalia����o comparativa entre os valores estimados e aqueles realmente executados nos dois exerc��cios anteriores.

Relat��rio dos recursos divulgados e executados referentes ao enfrentamento da seca nos anos de 2012 e 2013

Solicita����o do Deputado Efraim Filho a respeito dos recursos divulgados e executados referentes ao enfrentamento da seca nos anos de 2012 e 2013.