28 resultados para Ficção fantástica moçambicana História e crítica
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Descreve os mecanismos de produo do texto constitucional com uma anlise ampla do processo poltico brasileiro na conjuntura de crise e superao da ditadura militar, processo no qual se inseriram os trabalhos da Constituinte de 1986-1988. Focaliza a dinmica interna da Constituinte, tratando de aspectos variados como o regimento da Constituinte, a formao de suas comisses, a ao dos blocos parlamentares, a diversidade de comportamento dos partidosde acordo com o tipo de questo em jogo, sem tirar os olhos dos determinantes polticos mais gerais que a condicionavam - o fato de se tratar de um Congresso Constituinte, e no de uma Constituinte exclusiva e soberana, a presso dos militares, da grande imprensa e do movimento popular.
Resumo:
Descreve as instituies polticas brasileiras estabelecidas pela Constituio de 1988. Avalia as propostas de reforma mais debatidas, tendo como referncia as principais caractersticas histrico-culturais da sociedade brasileira. Sugere a necessidade de se levar em considerao a formao sociolgica da nao brasileira, sempre que se propuser mudanas e ajustes nas instituies democrticas.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, História Relaes Internacionais.
Resumo:
Apresenta depoimentos de servidores que ajudaram a implantar a gesto ambiental da Cmara dos Deputados.
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Apresenta, com detalhes, aspectos histricos do constitucionalismo contemporneo brasileiro. Partindo do perodo ps-1964, quando diversos processos de reforma ou ruptura alteraram as regras relativas a mudanas constitucionais, apresentado um desenho dos principais instrumentos jurdicos utilizados pelo regime militar a fim de garantir a sua hegemonia poltica e jurdica. A anlise passa pelo processo constituinte de 1987-1988, para verificar em que medida se rompeu com o paradigma instaurado pela ditadura, e investiga as principais tentativas de, sob a vigncia da nova Carta Magna, alterar o processo de reforma constitucional.
Resumo:
Esboa estratgias didticas para a elaborao de planos de ensino e intervenes pedaggicas na rea de Cincia Poltica. Nosso objetivo especfico ser o de fornecer instrumentos que auxiliem no planejamento de aulas de história poltica brasileira para cursos de formao poltica.
Resumo:
Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira, Ncleo de Sade.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica História, Relaes Internacionais.
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Aborda a necessidade da criao de representao poltica em Braslia. Crítica ao projeto de lei do Executivo que permite a utilizao das reas verdes ou de espaos de uso comum, dentro do Distrito Federal, para fins no previstos no plano original da cidade.
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Anlise crítica da tramitao das medidas provisrias, com nfase viabilidade da sua apreciao inicialmente por uma nica comisso mista permanente, com avaliao da admissibilidade da matria. Para tanto, foram utilizados como parmetros o art. 62 da Constituio Federal de 1988 e a Resoluo n 1, de 2002, do Congresso Nacional, e feita uma anlise comparativa com a estrutura semelhante no Poder Legislativo da Itlia. Destaca alguns mecanismos sugeridos pela PEC n 511, de 2006 e apensados, que podero contribuir para diminuir o nmero de MP editadas e valorizar sua discusso no mbito da Comisso Mista.
Resumo:
A literatura atribui a confiana e a desconfiana no Congresso Nacional ao resultado da avaliao do desempenho dos parlamentares. Pondera que, desde que associada ao crescimento da escolarizao, da renda e da adeso democracia, a desconfiana nas instituies democrticas pode refletir maior exigncia de cidados crticos, ou democratas insatisfeitos, advindos de melhoria social. Nesta perspectiva, a reprovao positiva, contanto que fenmeno especfico, e potencialmente propulsora do engajamento cvico dos cidados, fundamental para a democracia nas chaves representativa e participativa. Na busca de uma cidadania crítica brasileira, a pesquisa que origina o artigo analisou as segmentaes de escolaridade e de renda da avaliao de desempenho parlamentar do Datafolha entre 2005 e 2008, perodo em que os cidados tiveram grande oferta de informao (no caso, negativa)sobre o Congresso Nacional e que concentrou dois dos trs piores ndices de reprovao da história da pesquisa, associados a eventos do escndalo do mensalo. Acabou por evidenciar que, alm dos cidados crticos, nossas desigualdades parecem ter forjado outros dois tipos de cidadania, muitas vezes relevados pela literatura: a crente e a oculta, potencialmente prejudiciais ao regime, pela associao baixa escolaridade e baixa renda, pelo reforo excluso e pela prpria invisibilidade. Preteridos na academia, no podem s-lo pela "Casa de todos os brasileiros" em um Pas que vislumbra alcanar indicadores sociais prximos s democracias centrais na prxima dcada.
Resumo:
A Executiva do PMDB se reuniu para definir como ser conduzida a conveno do partido. Na conveno, o partido tomar posio sobre diversos temas da Constituinte e, para isso, foi feito um questionrio que ser distribudo a todos os convencionais. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) diz que uma definio sobre os temas ligados ao programa do partido importante para a futura negociao com os demais partidos. O Senador Affonso Camargo (PMDB-PR) acredita que essa parte da conveno que vai aferir a opinio do partido com relao aos temas da Constituinte deve ajudar muito na busca da unidade do PMDB. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o fundamental que a conveno leve a resultados e que o debate seja esclarecedor, sem ser impositivo. O Deputado Jorge Arbage leu um comunicado do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares condenando a aplicao da Lei de Segurana Nacional contra polticos da oposio. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende o poder de crítica da oposio. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita que a aplicao rigorosa do regimento interno possibilita a criao de projeto de deciso que impea o Poder Executivo de ameaar a liberdade de opinio no pas. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) inaugura o gabinete da liderana no Congresso Nacional. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) relata que a bancada do partido pequena, mas tem apresentado propostas que conseguem aglutinar amplas frentes democrticas na Constituinte, e afirma que o espao do partido foi conquistado com muita luta e tende a ampliar-se. Servidora da Casa explica que entidades sindicais estaro mobilizadas em todo o pas no Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para as emendas populares. Trs emendas populares chegaram Assembleia Nacional Constituinte. A primeira emenda trata dos direitos das crianas; a segunda da questo da censura e a terceira da criao de defensorias do cidado e assistncia aos idosos. Nenhuma das trs emendas podero ser apreciadas pelo Plenrio, por no estarem de acordo com o Regimento Interno.
Resumo:
De acordo com o substitutivo do relator Bernardo Cabral, o Estado dever proteger a famlia, pois facilitar o casamento religioso e civil. Para a bancada evanglica, essa uma forma de preservar a famlia, como comenta o Deputado Roberto Augusto (PTB-RJ). O Deputado Antnio Salim Curiati (PDS-SP) prope a criao do Ministrio da Famlia e do Bem-Estar Social. Deputados do grupo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que defendem a reforma tributria, reuniram-se para responder crítica do Secretrio-Geral do Ministrio da Fazenda, Malson da Nbrega. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PC) rebate as críticas recebidas. Constituintes acham que no vo conseguir votar todo o substitutivo da Constituio dentro do prazo. O Senador Jarbas Passarinho, vice-presidente da Comisso de Sistematizao, explica que a Comisso deve analisar e votar todo o substitutivo, independente do tempo que levar para isso. O Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares, declara que receia a concesso de adiamento e que necessrio preocupar-se com a qualidade dos trabalhos. Constituintes discutem o direito de propriedade, constante do pargrafo trinta e cinco (35) do artigo 5. O Deputado Gastone Righi, lder do PTB, apresenta destaque ao substitutivo, solicitando a alterao do trecho que trata das desapropriaes. Votado e aprovado o destaque, o pargrafo 35 do artigo 5 passa a ter a seguinte redao: A lei estabelecer o procedimento para desapropriao mediante justa e prvia indenizao.
Resumo:
Lderes de todos os partidos criticam o projeto de Constituio do Relator Bernardo Cabral. Os pontos mais criticados so: a criao da figura da empresa brasileira de capital estrangeiro; a criao do voto distrital no sistema eleitoral. O Lder do PC do B, Deputado Haroldo Lima informa que o voto distrital prejudica os partidos pequenos. O Lder do PTB, Deputado Gastone Righi critica o artigo que trata da demisso de trabalhadores. O Presidente do PT, Deputado Luis Incio Lula da Silva acredita que os lderes sindicais devem conversar e pressionar os constituintes para que eles faam a legislao social avanar. Outro ponto muito criticado o que estabelece o papel das Foras Armadas e fixa os limites da anistia para os militares. O Lder do PFL, Deputado Jos Loureno, declara que houve compromisso para que a questo da anistia se esgotasse com a Emenda n 26, j debatida. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), almoa com os ministros militares e explica o projeto de Constituio. O Senador declarou que os militares consideram o Presidente da Repblica uma figura institucional representativa e pea indispensvel na transio. No Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte, o assunto principal foi a crítica do Ministro do Exrcito Lenidas Pires Gonalves ao projeto constitucional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) considera que, no que diz respeito ao papel das Foras Armadas, o texto do projeto apenas reproduz o que comum nas constituies de vrios pases do mundo, ou seja, submete os poderes militares aos poderes constitucionais. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'Anna, declara que o ministro falou tambm como cidado brasileiro, em reunio particular de trabalho. O Grupo do Consenso, liderado pelo Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), se rene para examinar o projeto e deseja entrar em contato com o Grupo dos 32 (Trinta e Dois), do Senador Jos Richa, para ver o que pode ser alterado de comum acordo. O Deputado Adylson Motta (PDS-RS) acredita que o trabalho pode ser melhorado mas que ele no atingir o ideal esperado do trabalho constituinte. O Lder do PDT, Deputado Bocayuva Cunha declara que cada grupo no pode fazer uma Constituio segundo seus prprios pontos de vista, por no representar a totalidade da Assembleia Nacional Constituinte. O Lder do PCB, Deputado Roberto Freire afirma que a Assembleia Nacional Constituinte mais avanada e conseguir conter os retrocessos.
