Rio, cenas decisivas: teatro entre televisão, patrocínio e política

Baseado em estudos de casos e em discussões teóricas, este trabalho analisa as relações entre a estética, a produção e a recepção de uma vertente do teatro produzido no Rio de Janeiro que se propõe manter-se além do entretenimento. O critério para a escolha dos casos estudados é o da inteligibilidade das relações entre estética e contexto sócio-econômico, a partir das próprias referências e vivências do pesquisador enquanto também artista e produtor teatral. A abordagem do teatro como fenômeno estético e cultural que interage com o meio sócio-econômico vale neste trabalho tanto para o teatro da contemporaneidade quanto em suas discussões históricas. A universalização da TV, a falta de público pagante para a arte e a ainda recente resposta do Estado como financiador universal da cultura aparecem aqui intimamente ligadas à proliferação e transformação de poéticas teatrais, principalmente no que concerne ao trabalho do ator em cena, sua formação, e a concepção que ele tem de sociedade e de seu papel dentro dela. Esta mirada a partir do fazer teatral questiona o valor de limites fixos entre arte e indústria cultural, ao sugerir como problemática a definição de arte e cultura na contemporaneidade. As relações de mútua legitimação entre a indústria da televisão e o teatro na cidade são acompanhadas desde a sua descoberta pelo Teatro dos Sete, seu apogeu nos anos 70 e 80, e sua subsequente crise no final da década de 80, quando a simbiose se transformou em competição e a TV passou a ditar as regras do mercado de atores. Os espetáculos escolhidos para análise nesta ótica são justamente O Mambembe de 1959 e A Maldição do Vale Negro, de 1988. Em seguida o texto apresenta um resumo de observações e pesquisas sobre sociologia da cultura, a sócio-economia do teatro e as políticas públicas na França. The Flash and Crash Days, de Gerald Thomas, é o espetáculo escolhido para abordar o início da era dos patrocínios no teatro carioca. A última parte da tese procura juntar os resultados obtidos nos estudos e algumas análises a discussões atuais sobre o teatro no Rio de Janeiro, ao comentar possíveis relações entre a estética e o contexto na cena experimental da zona sul da cidade, e a mudança ideológica e de valores que acompanha a ainda recente mudança de modos de produção. O olhar do teatro como negócio é confrontado por uma alternativa que sugere a abertura de novas perspectivas, através da inclusão de novos sujeitos, como oportunidade de renovação da cena carioca

Economia da saúde e avaliação econômica : uma contribuição metodológica às análises de custo-efetividade

Trata-se de um estudo que tem como objeto a proposição de um modelo metodológico de análise de custo efetividade. O modelo, calcado na perspectiva de um viés sistêmico, ou seja, de uma pesquisa avaliativa, subsidiará a avaliação de efetividade de um modelo de atenção à saúde de uma dada população, bem como uma melhor alocação de recursos. Para tanto, analisa-se, em uma primeira etapa, a (inter)relação entre os princípios e práticas de saúde e a economia de saúde. Em seguida, utilizando como efeito-demonstração o modelo de atenção à saúde vigente no município de Belo Horizonte MG, é avaliada a factibilidade do modelo metodológico proposto. A análise dessas variáveis sugere que a dicotomia teórico-conceitual que fundamenta o instrumental e o modo de construção premente de um Sistema de Informação atrelado a um modelo de atenção à saúde (a lógica do faturamento), são suficientes apenas para uma avaliação do tipo normativa e não como subsídio ao viés de modelo metodológico que se pretende implementar.

Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado

A presente tese tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, não é fácil solucionar facilmente os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. E é visando limitar a má utilização do interesse público como resposta à tomada de decisões por parte do acionista controlador que se propõe uma mudança de paradigma. Para tanto, propõe-se analisar o papel do Estado empresário na atual conjuntura de limitação de intervenção do Estado na economia. Também é abordada a forma com que o poder Executivo vem intervindo no mercado, de forma a limitar a livre iniciativa e, por vezes, até mesmo eivada de certa inconstitucionalidade. No entanto, para evitar que haja afronta à Constituição no que diz respeito à exploração de atividade econômica por parte do Estado sem que sejam observados os limites constitucionais impostos, apresenta-se o meta-interesse como meio de solução. Sendo o meta-interesse o interesse da própria companhia, e considerando que o interesse público que fundamenta a autorização para a criação da sociedade de economia mista se extingue com a criação da referida companhia, tem-se que as normas que devem reger as sociedades de economia mista são as normas de direito privado. Com o meta-interesse o Estado passa a intervir na seara privada em igualdade de condições com as demais companhias, não podendo mais se valer de sua posição de acionista majoritário para tomar decisões que conflitem com o interesse da companhia e que privilegiem o interesse público secundário ou até mesmo o interesse político do Estado em detrimento do interesse social e dos acionistas minoritários. Dessa forma, o meta-interesse tem por finalidade colocar fim aos conflitos em relação à aplicação das normas jurídicas e as indefinições da própria natureza da sociedade de economia mista.

A influência da descoberta do pré-sal na economia fluminense

Assim como o setor de petróleo é importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, o estado é importante para o setor de petróleo nacional. As Participações Governamentais, que incluem os Royalties e a Participação Especial, são a segunda maior arrecadação do estado (12% do total), perdendo apenas para a arrecadação do ICMS (51%). Do que é arrecadado em ICMS 11% é oriundo do setor do petróleo. Com isto, 18% de toda a arrecadação do Governo do estado vem do setor de petróleo. Essa participação poderia ser ainda maior se não houvesse a isenção da cobrança do ICMS na exportação da produção do petróleo e seus derivados. Nesse caso, a participação do setor petróleo no ICMS saltaria para 40%. Em números absolutos a arrecadação poderia ser de R$ 10 bilhões, o dobro da atual arrecadação em Participações Governamentais. Por outro lado, hoje em 2010, 82% da produção e 81% das reservas provadas nacionais estão na plataforma continental fluminense. Com a descoberta do Pré-Sal a produção nacional de petróleo e as reservas provadas poderão dobrar nos próximos anos, com isto a participação do Rio de Janeiro na produção e nas reservas poderá ultrapassar 95%. Apenas em pagamento de Participações Governamentais para União, Estado e Municípios os valores ultrapassariam a cifra de R$ 4 trilhões. Esta é a maior oportunidade de crescimento, desenvolvimento e atração de investimentos que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou outro qualquer estado ou município da federação, já teve em toda a História brasileira. Serão investidos nos próximos quatro anos mais de US$ 212 bilhões no setor de petróleo no Brasil e boa parte desses investimentos podem ser realizados dentro do Rio de Janeiro, já que grande parte desses investimentos será na porção fluminense (60% da área total) da área delimitada como Pré-Sal pelo Governo Federal. Serão diversas oportunidades para o estado avançar na melhoria da qualidade dos cidadãos e na infra-estrutura disponibilizada. Mas como toda a oportunidade é seguida de ameaças, as grandes montas de recursos envolvidos atraíram a atenção dos governantes e parlamentares de outros estados e do próprio Governo Federal, que criaram algumas ameaças para essas oportunidades como a mudança do Marco Regulatório do Petróleo, mas por outro lado abriram novas oportunidades tal como uma chance para a mudança na isenção do ICMS. No pior dos cenários o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão mais que 97% dos Royalties e Participação Especial. Porém as oportunidades são maiores que as ameaças. Os recursos que podem advir do ICMS, dos investimentos das operadoras e das empresas de serviços e o número de empregos que poderão ser gerados compensam em muitas vezes as perdas em Royalties e Participação Especial. O cuidado que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios devem ter é de não perder essas oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social, atentando para o timing das ações.

O Movimento de economia solidária no Brasil e os dilemas da organização popular

A partir dos anos 1990, tornou-se cada vez mais notória a formação de iniciativas de economia solidária que surgem com a perspectiva primeira de superar as condições de pobreza. Os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) configuram formas coletivas de organização do trabalho em que a relação entre capital e trabalho não está posta da forma tradicional e em que a dinâmica de gestão apresenta importante significado político e cultural, dando condições para superar a privação de capacidade políticas e materiais. O desenvolvimento da economia solidária no Brasil foi convergindo para a consolidação do Movimento da Economia Solidária, que possui, como principal expressão, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. A pesquisa que orienta esta tese estuda as dinâmicas que caracterizam a formação e consolidação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e visa, a partir deste sujeito de pesquisa, à percepção de como os atores políticos deste movimento estão configurando a organização popular em prol da transformação social. Para a realização da pesquisa, desenvolveu-se um estudo que envolveu, entre outros, trabalho de campo através de um corpus de pesquisa voltado ao acompanhamento de três plenárias estaduais (RJ, PB e RS) que compuseram o processo preparatório da IV Plenária Nacional de Economia Solidária. Além disso, realizou-se uma caracterização geral da situação da economia solidária nos três estados estudados no campo, tendo como fonte o Sistema de Informação de Economia Solidária da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Este trabalho parte da compreensão de que a questão social é a categoria que melhor explica a totalidade do contexto em que se formam EES e, consequentemente, o movimento da economia solidária no Brasil. Assim, a reflexão teórica da presente tese é pautada na perspectiva de discutir a organização popular no movimento de economia solidária como contraponto significativo na questão social.

Evangélicos em ação nas favelas cariocas: um estudo sócio-antropológico sobre redes de proteção, tráfico de drogas e religião no Complexo de Acari

O objetivo desta tese é discutir como os moradores de favelas no Rio de Janeiro fazem para experimentar segurança em meio ao cotidiano marcado por inseguranças, violência e vulnerabilidade social. Minha hipótese central é que os moradores destas localidades visualizam nas lealdades primordiais (GEERTZ, 2008 [1973]), nas relações de vizinhança e em redes formadas em torno do pertencimento a instituições religiosas, sobretudo as pentecostais e neopentecostais a base da segurança necessária para organizarem suas vidas, suas rotinas. Busquei responder às questões que me animavam a partir de um investimento etnográfico em duas favelas cariocas, a saber, Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo, Zona Sul, e, principalmente, Acari, localizada entre bairros da Zona Norte da cidade. Ao longo da etnografia realizei entrevistas semi-estruturadas com moradores evangélicos, traficantes, homens, mulheres, jovens e idosos, lideranças políticas e culturais. A partir destas entrevistas, assim como das conversas informais com moradores nestas favelas, pude observar a grande dificuldade que os moradores das referidas localidades têm, face à violência, para experimentar constantemente segurança e confiança, mesmo no caso dos moradores que desfrutam de densas redes de solidariedade e proteção baseadas no parentesco e/ou na partilha de identidade religiosa pentecostal. A paranóia, o medo da fofoca e do inimigo à espreita tomam conta do cotidiano de moradores (e também de traficantes). Neste contexto, identifiquei nas suas tentativas de consolidação de vínculos sociais e afetivos, mas também em seus diversos cálculos em termos de evitação da violência suas principais estratégias para viver o dia-a-dia com certa tranqüilidade. O curso da etnografia possibilitou, ainda, refletir sobre a importância da articulação analítica de dois eixos temáticos para o estudo da favela como fenômeno urbano/social hoje: religião e violência. Esta avaliação é fruto da observação das aproximações entre traficantes que passaram, nessas localidades, a experimentar novas formas de expressão de fé. Se, nas décadas de 1980-1990, os traficantes de Acari expunham em seus corpos, em suas casas e nos muros da favela imagens e orações que remetiam ao universo religioso afro-brasileiro, na atualidade, acionam uma gramática pentecostal e pintam nos muros da favela salmos e outras passagens bíblicas. Se antes pediam proteção às mães-de-santo, agora pedem proteção às lideranças evangélicas e à comunidade de irmãos, assim como comemoram seus aniversários em cultos de ação de graça. A interface entre traficantes e evangélicos nas favelas estudadas, com destaque para Acari, vem produzindo, sustento, reequilíbrios de poder no interior do campo político e religioso local e, até, supralocal.

Influência da posição sócio-econômica ao longo da vida nas desigualdades de cor/raça na ocorrência de miomas uterinos: Estudo Pró-Saúde

Os miomas uterinos (MU) são considerados os tumores mais comuns do sistema reprodutor feminino. Estudos norte-americanos demonstram que mulheres negras são mais acometidas pelos MU que as de outros grupos étnico-raciais. No entanto, as causas da desigualdade racial na ocorrência dos tumores permanecem desconhecidas e possíveis mecanismos são pouco explorados na literatura. Em outra direção, devido às características dos MU (crescimento lento e longo período de latência) parte considerável dos estudos epidemiológicos utilizam um delineamento transversal, o que pode gerar problemas metodológicos, como os relacionados à utilização da idade coletada transversalmente (posteriormente a ocorrência dos MU) como proxy da idade do surgimento dos tumores. Assim, este trabalho de tese foi dividido em três partes, como se segue. A primeira, com características descritivas, teve por objetivo estimar a ocorrência de MU autorelatados segundo categorias demográficas e sócio-econômicas na população de estudo (compôs o artigo 1). A segunda, com componente analítico, propôs-se a avaliar o papel da PSE ao longo da vida como mediadora do efeito da cor/raça na ocorrência de MU auto-relatados (compôs o artigo 2). A terceira, com caráter metodológico, teve por objetivo comparar medidas de associação, entre variáveis aferidas transversalmente, em análises que incluem a co-variável idade no momento da coleta de dados e análises que consideram a idade ao diagnóstico dos MU (compôs o artigo 3). Para tanto, foram analisados dados transversais da população feminina participante das duas etapas da linha de base do Estudo Pró-Saúde, referentes à história auto-relatada de diagnóstico médico de MU e ainda a características sócio-demográficas, da vida reprodutiva e de acesso a serviços de saúde. Os resultados evidenciaram o aumento de ocorrência de MU em mulheres de maior idade e com a cor da pele mais escura (artigo 1); que a PSE ao longo da vida não medeia as associações entre cor/raça e MU (artigo 2); e que apesar das diferenças de pequena magnitude, a idade referida no momento da coleta de dados parece ser menos indicada para fins de especificação dos modelos analíticos do que a idade ao diagnóstico dos MU(artigo 3).

Desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade

Esta dissertação busca refletir sobre as alterações na organização do trabalho na sociedade brasileira do final do século XX, determinadas por políticas de caráter neoliberal, que demandaram alterações também nas abordagens de resistência da classe trabalhadora. Com este intuito, é estudado o processo da assim chamada globalização que trouxe elementos novos para o capitalismo da virada do século: financeirização e liberalização mundial da economia. São analisados os impactos causados no movimento sindical, através do resgate de sua história e seus processos de construção de lideranças, especialmente diante das mudanças trazidas pela reestruturação produtiva na transição híbrida de um modelo essencialmente fordista para outro, flexível, o toyotismo. O estudo foca o exemplo da categoria bancária, utilizando como referencial o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. O objeto de estudo centrou-se nos desafios gerados pela conjuntura, notadamente na formação de uma geração de sindicalistas capaz de fazer frente a um capitalismo oxigenado por tal processo de globalização. A fim de entender os desafios da formação de sindicalistas na contemporaneidade, a abordagem empírica baseia-se em entrevistas com dez dirigentes da atual Diretoria Executiva da entidade mencionada, cujo primeiro mandato iniciou nos anos 1990. A orientação metodológica tomou por base a consulta e análise de dados documentais, provenientes majoritariamente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro; da Contraf/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores); do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), além de literatura especializada referente aos temas afins.

Por uma contextualização sócio-histórica de a menina morta, de Cornélio Penna

O presente trabalho se propõe a investigar, por meio de uma reconstrução sócio-histórica, a posição ímpar de Cornélio Penna e sua obra-prima, A menina morta, no cenário da literatura brasileira. O potencial de diferença deste romance será verificado a partir da abordagem de elementos biográficos, que nos oferecerão valiosas pistas para a compreensão de autor e obra; da observação da configuração original alcançada pelo escritor para, ficcionalmente, refletir a sociedade patriarcal-escravocrata e, ainda, do estudo de sua recepção na década de 1950, o qual nos oferecerá a compreensão do horizonte de expectativas de seus primeiros intérpretes, assim mostrando a dificuldade experimentada por esses críticos em estabelecerem um lugar para o romance corneliano no sistema literário brasileiro

O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira

A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudência sobre as sociedades de economia mista e sobre as empresas públicas. Estuda-se as razões que levam o Estado a intervir na economia de uma maneira geral, seja de forma direta ou indireta, a partir das teorias econômicas normativas e descritivas sobre a intervenção estatal na economia. Discorre-se sobre os fundamentos constitucionais à intervenção do Estado na economia e os possíveis motivos para a criação de empresas estatais e participação minoritária em sociedades privadas, bem como sobre os condicionamentos impostos pelo princípio da livre iniciativa à intervenção do Estado na economia, em especial à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Foram abordados, ainda, os princípios da eficiência, da livre concorrência e da proporcionalidade, que também constituem fundamentos e limites gerais à intervenção do Estado na economia, além da necessidade de autorização legal. Além de apresentarmos um breve resumo da discussão histórica sobre a criação das empresas estatais no Brasil e os motivos para a escolha de um ou outro tipo de sociedade estatal, analisa-se o regime jurídico aplicável a essas entidades, à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência sobre o tema, incluindo-se o estudo do seu regime de pessoal, de bens, tributário, licitações, contratual, responsabilidade civil e falência. Estudaremos, ainda, as formas de controle incidentes sobre essas entidades. Por fim, a dissertação também abrange o estudo da intervenção do Estado como acionista minoritário em sociedades privadas, abordando os motivos para essa participação societária, bem como a natureza dessa intervenção. Trata-se de empresas controladas pela iniciativa privada, mas que têm algum grau de participação estatal em seu capital. São muitos os motivos que podem levar o Poder Público a participar sem poder de controle em empresas privadas. A participação minoritária pode visar a permitir um maior controle do Estado sobre a empresa participada, ou mesmo a tomada de controle gradual de determinada companhia, mas também pode constituir uma forma de parceria entre a iniciativa estatal e a privada, como forma mais eficiente de fomento de atividades consideradas de interesse público ou de compartilhamento de riscos e custos envolvidos em determinada atividade explorada pelo Poder Público e pela iniciativa privada. Aborda-se a relação das sociedades meramente participadas com a Administração pública, bem como os condicionamentos constitucionais à participação minoritária estatal sem controle em sociedades privadas (proporcionalidade, eficiência, necessidade de autorização legal, realização de procedimento licitatório com vista à escolha do parceiro privado, e controle do Tribunal de Contas da União).

A participação do poder legislativo na política externa brasileira - áreas de economia e Mercosul - nos governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro governo de Luis Inácio Lula da Silva

Este trabalho analisou o papel do Legislativo na política externa brasileira (PEB), para verificar se sua atuação nesse tema é independente ou se ele se restringe a ser mera instância burocrática, no processo de aperfeiçoamento do ato internacional. Tomando para universo de pesquisa os atos internacionais, encaminhados para referendo do Congresso Nacional nos dois Governos de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro Governo Lula, que versavam sobre Economia e Mercosul, o estudo, utilizando como elementos de análise os conceitos de compatibilidade e consenso e o tempo de tramitação, avaliou a correlação entre o tempo de tramitação do ato internacional no Executivo e o seu tempo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional para determinar se, no processo legislativo de referendo, houve submissão da vontade do Legislativo à do Executivo; cooperação com o Executivo; ou atuação independente, em oposição ao Executivo, na defesa de interesses de grupos de pressão com capacidade para interferir nos trabalhos legislativos. Os resultados encontrados indicaram a ocorrência, no decorrer do processo legislativo de referendo do ato internacional, de duas dessas três situações. As Casas do Congresso Nacional, no exercício de suas atribuições constitucionais, tanto atuam em coordenação, para acelerar o processo de referendo ou para retardá-lo, como em oposição ao Executivo, dando espaço para grupos de pressão interferirem no processo de referendo do ato internacional, sendo que a singularidade da participação do Legislativo na política externa brasileira, a qual induz a que não seja reconhecida a importância do papel que ele desempenha no tema, é o fato de que sua atuação não se dá, preferencialmente, pela apresentação de emendas ou rejeição do ato internacional, mas pelo uso do tempo de tramitação do processo legislativo de referendo como instrumento de manifestação de sua posição em relação ao conteúdo desse ato

Sindicato: movimento com sinais trocados. Entre a subversão e a adaptação ao novo sócio-metabolismo do modo de produção capitalista

A presente tese tem por finalidade refletir sobre a contradição e o conflito que vive o movimento sindical brasileiro diante de um processo de adaptação ao sócio-metabolismo do capital e sua lógica. Considera-se que esse processo de adaptação, burocratização, sustenta-se no transformismo e no pragmatismo, que foi gradativamente incorporado por grande parcela dos dirigentes sindicais, fruto do abandono das ideologias socialistas e da perspectiva estratégica de ruptura com o modo de produção capitalista, e de uma práxis de que é possível reformar e humanizar o capital e o capitalismo. Tratou-se, assim, de analisar e compreender esse processo, que está dialeticamente em disputa na CUT, evidenciando os conflitantes projetos estratégicos, em debate no seu interior, e fora dela. No Brasil, o movimento sindical não ficou imune a nova sociabilidade capitalista e à ofensiva neoliberal. Essa adaptação vai alterando profundamente suas concepções e orientações políticas. Verificamos uma tendência cada vez mais presente de que a Central que nasceu com fortes elementos de contestação à ordem capitalista, de defesa dos interesses históricos dos trabalhadores, como a luta pelo socialismo e pela emancipação dos trabalhadores, se transforma em ferramenta política e organizativa para manutenção do capital e seu projeto econômico e societal. Num sentido macro, com base nesses postulados teórico, num primeiro momento, foi realizada uma revisão da literatura existente sobre o tema, historicizando os processos sócio-históricos e políticos que consubstanciaram e metamorfosearam o objeto, e analisando as transformações e reconfigurações do modo de produção capitalista, os condicionantes históricos e políticos dessas mudanças na ideologia, organização e prática sindical em seu setor majoritário, a CUT. Como fonte foram tomados os materiais produzidos pelos sujeitos coletivos CUT e outras centrais sindicais (cadernos de análises políticas, teses de congressos sindicais, textos, relatórios, publicações em livros e revistas) e outras análises e publicações produzidas por estudiosos do tema. Acompanhamos e participamos dos congressos sindicais, encontros temáticos, seminários, cursos de formação, planejamento, elaboração e desenvolvimento de projetos. As concepções políticas e ideológicas das lideranças estão presentes, representadas direta ou indiretamente, nas teses congressuais, resoluções políticas, e textos de análise das centrais e suas distintas tendências que as compõe, e que foram fontes fundamentais de referências para análise no nosso trabalho. Assim, analisamos, a partir dos referenciais teóricos clássicos e contemporâneos, o papel histórico e imediato dos sindicatos e do movimento sindical, buscando contextualiza-lo historicamente, sua necessidade, contradições, possibilidades e limites, como instrumento de classe na luta pela construção de um projeto societário de transformação econômica, social e política, na perspectiva da emancipação humana. Investigamos e visamos compreender as determinações e os condicionantes sócio políticos que impactaram o mundo do trabalho e os sindicatos. E Além disto, discutimos as alternativas, tarefas e desafios aos sindicatos e ao movimento sindical

Superpopulação carcerária no Rio de Janeiro regulada pela economia da droga: um efeito da política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes

Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais.

Caminho velho das Minas Gerais: uma análise das transformações sócio-ambientais da fronteira de colonização do século XVIII

Natureza é uma idéia complexa forjada na tradição ocidental de oposição entre espírito e matéria; a natureza, contudo, comporta não apenas significados biofísicos, mas também dimensões míticas e evocativas. Baseada nessa perspectiva, a presente dissertação analisa as transformações ambientais que ocorreram na esteira da colonização das Minas Gerais através do Caminho Velho. Estudando aspectos simbólicos, econômicos e ecológicos do processo de ocupação dos sertões, tentamos compreender os distintos elos materiais e imateriais que conectam seres humanos e espaço. O ouro atraiu para o interior da América portuguesa multidões de pessoas que necessitavam alimento e abrigo. Se a existência do ouro pode ser considerada um fator físico, o que dizer da valorização do metal pelas populações européias? Se o alimento é uma necessidade fisiológica para a sobrevivência humana, o que pensar da preferência de garimpeiros por carne de boi? Traçando relações entre fisicalidade e cultura, evidenciamos as transformações como resultado do dialogismo entre sociedade e natureza. A natureza dos sertões mineiros ao longo de um século foi totalmente alterada: milhares de espécies nativas foram substituídas por algumas poucas espécies exóticas. A agência humana teve um papel crucial nessa revolução, mas o imperialismo ecológico, embora impulsionado pelo expansionismo europeu, não rendeu exatamente os frutos ansiados pelos colonizadores.

Avaliação Econômica do Biodiesel no Brasil: Investigando a Competitividade e Eficiência do Sistema Produtivo a partir da MAP.

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise econômica dos possíveis impactos gerados na economia brasileira pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e pela Lei N 11.097, que define percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel. Para atingir tal objetivo, apresenta-se uma avaliação econômica por meio do método de investigação conhecido como Matriz de Análise de Política (MAP). O emprego deste instrumental proporciona uma avaliação em termos de competitividade e eficiência do sistema de produção com base em um estudo comparativo da cadeia produtiva de biodiesel selecionando duas matérias-primas a soja e a mamona. Neste sentido, inicialmente investiga-se a cadeia produtiva do biodiesel no Brasil para diagnosticar as vantagens no que tange a escala de produção, a escolha de matérias-primas, bem como o custo de oportunidade, método de comercialização e distribuição e também a questão tributária. Os resultados da analise econômica revelaram que o emprego do óleo de soja para geração do biodiesel apresenta maior rentabilidade privada e social indicando ser mais competitivo e eficiente frente ao sistema produtivo que emprega o óleo de mamona. Os resultados da pesquisa evidenciando não apenas os aspectos econômicos como os sócio-ambientais favoráveis ao PNPB mostrando que o Brasil tem todas as condições para tornar-se um grande produtor de biodiesel.