Tutela de evidência a análise econômica do direito processual de riscos

A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrumentos para a gestão desses riscos, sempre presentes no curso processual, é a análise econômica do direito. Com vistas à formação de um prognóstico a respeito das chances de sucesso da tutela de evidência no Brasil, são explorados institutos correlatos no Direito Comparado, suas semelhanças e diferenças, bem como, sempre que possível, dados empíricos sobre os resultados obtidos nos respectivos países. Por fim, procede-se a uma análise crítica dos dispositivos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil que versam sobre a tutela de evidência.

Avaliação técnico-econômica da implementação de um sistema de cultivo de microalgas na usina termelétrica Barbosa Lima Sobrinho com vista à biofixação de CO2

Este estudo teve como finalidade levantar dados para uma avaliação das alternativas tecnológicas (cultivos de microalgas e reflorestamento) para a biofixação de CO2 da atmosfera próxima à usina termelétrica; tendo sido utilizada como referência a Usina Barbosa Lima Sobrinho. Já existe um projeto de avaliação do efeito do reflorestamento na fixação do CO2 nesta usina e, neste trabalho, foi avaliada a alternativa do cultivo de microalgas. Uma pesquisa inicial foi feita na literatura para verificar qual a espécie de microalga seria a mais adequada para ser utilizada no estudo, tendo sido a espécie Chlorella sp. a selecionada. Posteriormente os sistemas de cultivo de microalgas mais comumente empregados no mercado foram levantados e foi selecionado o cultivo em tanques abertos como referência para a modelagem do processo. Utilizando os dados da termelétrica e da literatura foi possível estimar a quantidade de CO2 que será retirada da atmosfera caso um sistema de cultivo seja efetivamente instalado na usina termelétrica. Uma análise econômica foi realizada para determinar a viabilidade do projeto. Os resultados indicam que a utilização deste tipo de tecnologia é promissora

Proposta Metodológica de Análise Quantitativa da Sustentabilidade de Estabelecimentos Agropecuários Fluminenses

O presente trabalho consistiu em realizar uma proposta metodológica de análise quantitativa da sustentabilidade de estabelecimentos agropecuários fluminenses através do emprego do marco metodológico proposto por Sauvenier et al. (2006) e van Cauwenbergh et al. (2007), denominado SAFE (Sustainability Assessment of Farming and the Environment Framework). Conforme a aplicação para sistemas agrários realizada por Sánchez-Fernández (2009) e por sua vez, incorporando a quarta dimensão da sustentabilidade (dimensão institucional), ademais das três dimensões clássicas neste tipo de análise (econômica, social e ambiental), seguindo a sugestão do IBGE (2010), com base nas recomendações do Livro Azul da ONU (1996). Esse procedimento contou com a colaboração e validação de um painel composto por 16 especialistas em agricultura fluminense o que permitiu selecionar 20 indicadores de sustentabilidade, derivados de 17 critérios, 8 princípios e 4 dimensões. Dos resultados alcançados e de seus possíveis desdobramentos, a proposta metodológica sugerida pode ser considerada uma ferramenta potencialmente útil para guiar as políticas públicas que incidem sobre o setor.

Avaliação Econômica do Biodiesel no Brasil: Investigando a Competitividade e Eficiência do Sistema Produtivo a partir da MAP.

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise econômica dos possíveis impactos gerados na economia brasileira pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e pela Lei N 11.097, que define percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel. Para atingir tal objetivo, apresenta-se uma avaliação econômica por meio do método de investigação conhecido como Matriz de Análise de Política (MAP). O emprego deste instrumental proporciona uma avaliação em termos de competitividade e eficiência do sistema de produção com base em um estudo comparativo da cadeia produtiva de biodiesel selecionando duas matérias-primas a soja e a mamona. Neste sentido, inicialmente investiga-se a cadeia produtiva do biodiesel no Brasil para diagnosticar as vantagens no que tange a escala de produção, a escolha de matérias-primas, bem como o custo de oportunidade, método de comercialização e distribuição e também a questão tributária. Os resultados da analise econômica revelaram que o emprego do óleo de soja para geração do biodiesel apresenta maior rentabilidade privada e social indicando ser mais competitivo e eficiente frente ao sistema produtivo que emprega o óleo de mamona. Os resultados da pesquisa evidenciando não apenas os aspectos econômicos como os sócio-ambientais favoráveis ao PNPB mostrando que o Brasil tem todas as condições para tornar-se um grande produtor de biodiesel.

Avaliação econômica do biodiesel no Brasil: investigando a competitividade e eficiência do sistema produtivo a partir da MAP

O presente trabalho realiza uma análise econômica dos possíveis impactos gerados na economia brasileira pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e pela Lei N 11.097/2005, que define percentuais mínimos obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel. Para atingir tal objetivo, apresenta-se uma avaliação econômica por meio de um método de investigação conhecido como Matriz de Análise de Política (MAP). Este instrumental permite uma avaliação em termos de competitividade e eficiência do sistema produtivo de biodiesel com base em um estudo comparativo da cadeia produtiva de biodiesel selecionando duas matérias-primas a soja e a mamona. Neste sentido, inicialmente investiga-se a cadeia produtiva do biodiesel no Brasil para diagnosticar as vantagens no que tange a escala de produção, a escolha de matérias-primas, bem como o custo de oportunidade, método de comercialização e distribuição e também a questão tributária. Por fim são apresentados os resultados da pesquisa evidenciando que os dois sistemas são rentáveis, competitivos e eficientes, no entanto, maiores ganhos, em termos de uso dos recursos disponíveis e de custos de produção podem ser obtidos no sistema de produção do biodiesel a partir da soja. O lucro maior apresentado para a produção de biodiesel da soja permite confirmar a preferência por este sistema de produção dada sua maior rentabilidade.

Análise de viabilidade técnica e econômica da geração de energia através do biogás de lixo em aterros sanitários.

A geração de energia a partir do biogás do lixo em aterros sanitários é uma maneira de produzir energia elétrica renovável e limpa, reduzindo os impactos globais provocados pela queima dos resíduos sólidos urbanos. A contribuição ambiental mais relevante é a redução de emissões dos gases de efeito estufa (GEE), por meio da conversão do metano em dióxido de carbono, visto que o metano possui um potencial de aquecimento global cerca de 21 vezes maior, quando comparado ao dióxido de carbono (através da combustão do mesmo). De acordo com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países ricos podem comprar créditos de carbono (CERs) dos países em desenvolvimento (que possuam projetos sustentáveis) para cumprir suas metas ambientais. O objetivo é transformar um passivo ambiental (destinação final dos resíduos sólidos urbanos) em um recurso energético, além do estudo da alternativa de obtenção de recursos financeiros através dos CERs. São analisadas as tecnologias de conversão energética (tecnologia de gás de lixo, incineração, entre outras), com a seleção da melhor alternativa para a geração de energia através do biogás de lixo em aterros sanitários. A metodologia utilizada é a recomendada pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos - USEPA (2005). Serão apresentadas outras duas metodologias de cálculo da geração de metano: a do Banco Mundial e a do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). São apresentados estudos comparativos demonstrando quando as turbinas a gás, motores de combustão interna (ciclos Otto ou Diesel) ou outras tecnologias de conversão energética serão viáveis na área técnica e econômica para implantação de Unidades Termoelétricas a biogás. No caso do Aterro de Gramacho, o projeto é viável com a utilização de motores a combustão interna e a obtenção de receitas com a venda da produção de energia e créditos de carbono. Por fim, será apresentada a alternativa do uso do biogás como substituto do gás natural para fins energéticos ou outros fins industriais.

Economia da saúde e avaliação econômica : uma contribuição metodológica às análises de custo-efetividade

Trata-se de um estudo que tem como objeto a proposição de um modelo metodológico de análise de custo efetividade. O modelo, calcado na perspectiva de um viés sistêmico, ou seja, de uma pesquisa avaliativa, subsidiará a avaliação de efetividade de um modelo de atenção à saúde de uma dada população, bem como uma melhor alocação de recursos. Para tanto, analisa-se, em uma primeira etapa, a (inter)relação entre os princípios e práticas de saúde e a economia de saúde. Em seguida, utilizando como efeito-demonstração o modelo de atenção à saúde vigente no município de Belo Horizonte MG, é avaliada a factibilidade do modelo metodológico proposto. A análise dessas variáveis sugere que a dicotomia teórico-conceitual que fundamenta o instrumental e o modo de construção premente de um Sistema de Informação atrelado a um modelo de atenção à saúde (a lógica do faturamento), são suficientes apenas para uma avaliação do tipo normativa e não como subsídio ao viés de modelo metodológico que se pretende implementar.

Caracterização ambiental da bacia hidrogáfica do Rio São Domingos a partir da análise geoquímica e isotópica Pb/Pb

A bacia hidrográfica do rio São Domingos constitui uma das sub-bacias do rio Muriaé pertencente ao sistema Paraíba do Sul e, tem seus limites coincidentes com os limites do município de São José de Ubá, sendo este o segundo maior produtor de tomate do estado do Rio de Janeiro, com sua principal fonte econômica baseada na agropecuária. Este tipo de atividade resulta em utilização de produtos químicos nas lavouras e juntamente a ocupação inadequada resulta em modificação das paisagens e da mata nativa, resultando em diversos tipos de impactos no ambiente. Neste estudo foram abordados os impactos relacionados a concentração de metais e sua proveniência através das assinaturas isotópicas Pb/Pb, utilizando para tal o procedimento analítico de lixiviação dos sedimentos de corrente e abertura total de rochas para a obtenção de razões isotópicas e concentrações de metais por ICP-MS. Os resultados mostraram que as contribuições nos sedimentos de corrente se dão a partir de cinco fontes compreendidos no intervalo de assinatura isotópica 206Pb/207Pb 1,1229 e 1,1949, representadas em intervalos bem definidos. Por correlação com as respectivas concentrações se observa que, preferencialmente, existe maior influência das rochas do embasamento, seguido de atividade antrópicas como a urbanização e disposição de lixo doméstico. As maiores concentrações estão associadas ao cobre, chumbo, estrôncio, níquel e zinco. Contudo todas as concentrações de metais obtidas se encontram abaixo da legislação vigente. Desta forma a contaminação antrópica é limitada a regiões de maior densidade populacional e as influências naturais predominam na área da bacia.

Análise de custo de um programa de prevenção de internação para idosos no ambiente da saúde suplementar

Esta tese realiza uma análise de custo de um programa de prevenção de internação hospitalar para idosos (acima de 65 anos), no ambiente da saúde suplementar. Trata-se um programa voltado para idosos considerados de risco, de acordo com um questionário que avalia a probabilidade de risco de internação hospitalar. Indivíduos de risco são convidados a participar do programa, quando se estabelecem dois grupos: um que aceita a intervenção do programa (Grupo Bem Viver) e outro que recusa (Grupo Recusa). A intervenção do programa está voltada para o acompanhamento domiciliar, com equipe multidisciplinar, que se efetiva de acordo com uma estratificação, segundo a avaliação da dependência funcional para os indivíduos. Essa estratificação funcional divide os idosos do programa em cinco grupos distintos, denominados grupos funcionais. Indivíduos que recusam a intervenção mantêm a assistência com cuidado usual. A análise de custo é uma avaliação econômica parcial que estabelece uma comparação da utilização de serviços de saúde entre os dois grupos de idosos: um sob intervenção, grupo Bem Viver, e outro em cuidado usual, grupo Recusa. Esta análise foi realizada para um período dividido em 12 meses antes do evento (intervenção ou recusa) e 12 meses após o evento. Levantou-se a utilização de serviços de saúde de acordo com os indicadores de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, internações e consultas hospitalares. O custo do programa foi incluído também na análise final. Comparações foram estabelecidas entre os grupos no padrão de utilização, considerando-se os períodos antes e depois do evento. Os grupos funcionais foram analisados dentro da perspectiva da utilização para os mesmos períodos. Os resultados demonstraram que o grupo com adesão tem um grande percentual de indivíduos com dependência funcional, sugerindo que existe uma seleção adversa na aceitação do programa, quando indivíduos de maior risco têm adesão. Para o grupo sob intervenção, ocorreu um aumento da utilização com os serviços de saúde no conjunto de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, havendo diminuição com o custo unitário das internações hospitalares e consultas hospitalares. O grupo que recusa tem discreto aumento para o conjunto de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais e um grande percentual de aumento para as internações (+40.2%) e consultas hospitalares (34.3%). Este resultado para internações foi analisado também através da transformação logarítmica, com uso da função inversa para a base de cálculo. Nesta aplicação estatística foi confirmado esse resultado para o padrão de utilização de internações. Na análise final, que incluiu o custo do programa propriamente dito, foi apresentada uma hipótese de avaliação para o grupo Bem Viver, sem a intervenção do programa. Desta maneira, realizou-se uma projeção para a utilização do grupo Bem Viver, a partir dos percentuais atingidos pelo grupo Recusa.

A análise ambiental integrada para o estudo de fragilidade turística: um estudo de caso para o município de Duas Barras (RJ)

O turismo na natureza é uma das modalidades de turismo que mais tem crescido no Brasil, sendo visto como alternativa econômica para municípios de médio e pequeno porte que possuem Unidades de Conservação em seus territórios ou áreas com remanescentes florestais ou ainda áreas de interesse geológico, geomorfológico, concentração hídrica que possam atrair o turista. A preocupação quanto ao sustento da atividade turística desta categoria ocorre, quando o ambiente natural na qual se pretende instalar os empreendimentos turísticos não possui estudos pretéritos sobre o meio físico e nem instrumento legal de planejamento ambiental que apoie a tomada de decisão. Neste contexto, esta dissertação versa sobre o estudo da fragilidade turística do município de Duas Barras Rio de Janeiro com objetivos de balizar os resultados obtidos, com estudos pretéritos sobre potencialidades turísticas da região, assim como os empreendimentos turísticos já instalados e verificando se há conformidade entre o ambiente explorado e a atividade turística em curso. Como metodologia, a presente pesquisa utilizou técnicas de fragilidade ambiental desenvolvida de Ross (2010), a análise da fragilidade turística teve adaptações com base em Costa (2009), o modelo de indicadores turísticos de Barbosa (2009) e os dados sobre a potencialidade turística local foram extraídos de Goes (2007). Utilização de técnicas de geoprocessamento foram fundamentais para desenvolvimento de análises espaciais, geográficas e a visão integrada dos dados. Como resultados, foram gerados mapas temáticos do meio físico, socioeconomia e a avaliação das atuais instalações turísticas na região.

Análise parcial dos custos do protocolo assistencial da Casa de Parto David Capistrano Filho/Município do Rio de Janeiro: contribuição da enfermagem obstétrica

Trata-se de um estudo de Avaliação Econômica Parcial cujo objeto é os custos diretos do protocolo assistencial da Casa de Parto David Capistrano Filho/RJ. O objetivo geral é realizar analise dos custos diretos assistenciais destinados ao ciclo gravídico puerperal na Casa de Parto David Capistrano Filho (CPDCF), situada no município do Rio de Janeiro. Os objetivos específicos deste estudo são: estimar o tipo e a quantidade dos recursos consumidos na execução do cuidado ao ciclo gravídico puerperal de acordo com o protocolo assistencial da CPDCF; analisar os custos diretos relacionados ao protocolo assistencial da CPDCF; comparar os custos avaliados no período da pesquisa ao orçamento municipal destinado a assistência das gestantes de baixo risco no mesmo período. O método utilizado foi a Avaliação de Economia em Saúde, a perspectiva adotada foi o Sistema Único de Saúde (SUS) como órgão gestor, foram avaliados os prontuário das gestantes que realizaram o pré-natal na CPDCF no ano de 2010, excluindo destes as que não pariram na unidade, computando um total de 161 prontuários. Na análise foi realizada a descrição dos custos diretos envolvidos na assistência ao ciclo gravídico puerperal, para isso, foram relacionados e contados os recursos utilizados, definidos como unidades de custo, para a assistência na CPDCF durante o pré-natal, trabalho de parto/parto e pós-parto, e posteriormente esses recursos foram valorados de acordo com as tabelas do Sistema de Gerência da Tabela de Procedimentos (SIGTAP), Medicamentos, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde do Banco de Preços em Saúde (BPS) e da Secretaria Municipal de Saúde Defesa Civil/Rio de Janeiro (SMSDC/RJ). Os resultados apontaram que o custo do pré-natal por gestante foi de R$ 271,91, com prevalência de custos para os exames realizados no pré-natal. Em relação ao trabalho de parto e parto, os custos foram de R$ 352,50 por gestante, neste item os maiores custos foram com os recursos humanos. A pesquisa demonstrou que a CPDCF apresentou menor valor que o orçamento municipal destinado para o parto de acordo com a tabela do SIGTAP (R$ 443,40 a R$ 475,16). Apesar desses dados, e de acordo com o relato das diretoras, a CPDCF é ociosa, e esta influência pode ser negativa para os custos do parto. Em relação ao pós-parto foi avaliado o custo por binômio com uma média de custo de R$ 269,94, os maiores custos de pós-parto foram com os recursos humanos. O custo geral da assistência na CPDCF foi de R$ 894,36 por gestante, desse valor, 39,42% correspondeu aos custos com o parto, 30,40% correspondeu ao custo com o pré-natal e 30,18% com a assistência pós-natal. Para afirmar a eficiência e eficácia das ações na CPDCF, é preciso a realização de uma avaliação de economia em saúde completa; o trabalho de parto/parto foram os que mais representaram os custos; o custo do parto é menor que o valor orçado para o parto de baixo risco, mas medidas de ação sobre a ociosidade são necessárias, pois esta pode influenciar nos custos do parto.

Análise histórica das políticas de planejamento familiar no Brasil

O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da mulher o Paism (1983) , os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que incidem sobre a política de planejamento familiar. A política de planejamento familiar do país hoje configura-se democrática, abrangente e descentralizada, sendo a principal tensão identificada entre seus enunciados e sua implementação na prática, ou seja, só será efetiva se houver um controle social eficaz.

Repolitizando a política externa financeira: uma análise da formulação da política externa brasileira para o setor financeiro pós 2008

O trabalho identifica quais os fatores sistêmicos e domésticos que influenciam na formulação da política externa brasileira para o setor financeiro, com foco no período posterior à crise financeira de 2008. Para esse fim, a pesquisa analisa os atores domésticos que atuam no processo decisório de formulação da política externa para o setor financeiro, assim como seus interesses. Os órgãos federais ? nomeadamente o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores ? são os atores mais influentes nesse processo. O setor privado, apesar de dispor de capacidades políticas, delega a sua participação ao governo, assumindo uma postura reativa. Por sua vez, a sociedade civil tem pouca influência nesse processo. O cenário internacional tem papel de destaque nesse processo, pois restringe as ações do país, de acordo com a posição na hierarquia de poder. Após a estabilização econômica brasileira e a crise que abalou os mercados do Norte, o Brasil encontra-se mais livre em sua atuação internacional. Com isso, há um processo de repolitização da política externa para o setor financeiro, em que, no plano internacional, o Brasil coopera com outros países emergentes para demandar a redistribuição de poder decisório; e no plano doméstico, atores que antes não exerciam grande influência passam a ter.

Uma Análise da Desigualdade de Crédito entre os Municípios do Rio de Janeiro 2000 a 2009

O objetivo desta dissertação é analisar a distribuição regional do crédito no estado do Rio de Janeiro, em particular o comportamento de agências e a distribuição do movimento financeiro bancário, e suas relações com a dinâmica de desenvolvimento econômico no estado do Rio de Janeiro. Para cumprir com este objetivo foram construídos indicadores a partir de dados relativos à atividade econômica e do balanço consolidado das agências bancárias dos 92 municípios fluminenses para o período de 2000 a 2009. Através da análise destes indicadores conclui-se que a despeito da forte concentração econômica e de crédito na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, as cidades do interior vem apresentando um dinamismo diferenciado evidenciando certa tendência à desconcentração do crédito, acompanhando a tendência de desconcentração econômica, reforçando a relação entre desenvolvimento econômico e financeiro e a concepção de que o movimento financeiro se concentra no entorno de cidades de forte dinamismo econômico.

Em busca da padronização do balanço social: análise de modelos selecionados e proposta de um novo modelo

As questões pertinentes à Responsabilidade Social Corporativa (RSC) têm despertado atenção especial da sociedade, em geral, e mais especificamente, no segmento econômico, com ou sem fins lucrativos, quanto aos aspectos pertinentes às conseqüências da exploração de suas atividades econômicas, bem como quanto à participação das organizações empresariais, na distribuição da renda e de benefícios, provenientes do seu objeto social. O presente estudo analisa modelos de Balanço Social (BS), instituídos e em uso na França, na Bélgica e em Portugal, elaborados e publicados por empresas nestes países em caráter obrigatório, comparando-os com o modelo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), adotado, espontaneamente, por algumas empresas no Brasil. A conclusão do presente trabalho resulta na proposição de um modelo de Balanço Social, adequado ao arcabouço da Contabilidade enquanto ciência, estruturado de forma híbrida a partir dos modelos concebidos pelo referenciado instituto e por aqueles países, a fim de propiciar padronização razoável do mesmo; tornar factível a sua elaboração operacional e econômica, bem como impingir-lhe utilidade e facilidade na interpretação das informações nele veiculadas.