A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao Princípio da sucumbência nos direitos da Alemanha, França, Itália e Brasil

Justiça e legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

Sociologia no direito : a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética

Trabalho inspirado no Código da Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que entrou em vigor em 1º de março de 1995