O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/10/1999
|
|---|---|
| Resumo |
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 36, n. 144, p. 157-175, out./dez. de 1999 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/538 RVBI 000567967 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
