Corporate governance and law reform in Japan: From the lost decade to the end of history?

Japan is in the midst of massive law reform. Mired in ongoing recession since the early 1990s, Japan has been implementing a new regulatory blueprint to kickstart a sluggish economy through structural change. A key element to this reform process is a rethink of corporate governance and its stakeholder relations. With a patchwork of legislative initiatives in areas as diverse as corporate law, finance, labour relations, consumer protection, public administration and civil justice, this new model is beginning to take shape. But to what extent does this model represent a break from the past? Some commentators are breathlessly predicting the "Americanisation" of Japanese law. They see the triumph of Western-style capitalism - the "End of History", to borrow the words of Francis Fukuyama - with its emphasis on market-based, arms-length transactions. Others are more cautious, advancing the view that there new reforms are merely "creative twists" on what is a uniquely (although slowly evolving) strand of Japanese capitalism. This paper takes issue with both interpretations. It argues that the new reforms merely follow Japan's long tradition of 'adopting and adapting' foreign models to suit domestic purposes. They are neither the wholesale importation of "Anglo-Saxon" regulatory principles nor a thin veneer over a 'uniquely unique' form of Confucian cultural capitalism. Rather, they represent a specific and largely political solution (conservative reformism) to a current economic problem (recession). The larger themes of this paper are 'change' and 'continuity'. 'Change' suggests evolution to something identifiable; 'continuity' suggests adhering to an existing state of affairs. Although notionally opposites, 'change' and 'continuity' have something in common - they both suggest some form of predictability and coherence in regulatory reform. Our paper, by contrast, submits that Japanese corporate governance reform or, indeed, law reform more generally in Japan, is context-specific, multi-layered (with different dimensions not necessarily pulling all in the same direction for example, in relations with key outside suppliers), and therefore more random or 'chaotic'.

Entre Luzes e Sombras: O Regalismo Ilustrado e a Inquisição de Goa

Esse estudo dedica-se a investigar o embate entre o Santo Ofício de Goa e Coroa portuguesa pela hegemonia do comando desse tribunal durante governação de D. José I e seu Premier Sebastião de Carvalho e Mello - O Marquês de Pombal - na segunda metade do século XVIII que culminou, entre várias outras consequências, na contribuição direta para o fechamento prematuro desse tribunal, em 1774, ou seja, 47 anos mais cedo que todos os outros do reino. Por fim, esse trabalho dedicou-se a descortinar essa relação entre o governo, altamente inclinado ao absolutismo, que Sebastião de Carvalho e Mello, o Marquês de Pombal, capitaneara e a Inquisição de Goa, historicamente tratada como o tribunal mais autônome e insubordinado da Inquisição portuguesa. Foram muitas as ações de Pombal sobre o Santo Ofício com o intuito de submete-lo à autoridade real : sua transformação em tribunal régio, sua utilização para punir crimes poliíticos, a substituição de seus inquisidores à revelia da vontade da Igreja, etc.

D. Romualdo Antônio de Seixas e o poder: entre a fé e a política

Esta tese analisa o trabalho pastoral e a participação política parlamentar do arcebispo da Bahia, D. Romualdo Antônio de Seixas (1787-1860). Liderança entre os bispos do Movimento da Reforma Católica no Brasil, o arcebispo destacou-se, na Igreja e no âmbito legislativo, por posições políticas inovadoras ao colocar-se contra o tráfico negreiro e o sistema escravista. Seus conhecimentos sobre a Amazônia também o distinguiram por defender políticas públicas distintas para os índios e a região. Notabilizou-se, no Brasil, por sua importância eclesiástica e política, o que o levou a ocupar cargos importantes tanto aqui como internacionalmente, sendo agraciado com várias distinções pela sua relevância cultural. A hipótese central da tese está em verificar, na obra restauradora no Brasil enquanto adequação do catolicismo brasileiro aos ditames de Roma e em oposição ao avanço das ideias liberais, traços de uma vanguarda católica europeia definida no catolicismo social. O trabalho organiza-se na linha de pesquisa Política e Cultura por considerar as forças religiosas como parte do tecido político, investigando as relações íntimas entre religião e política no Império brasileiro. Nossa contribuição reside, portanto, em situar a força do poder religioso por meio da História Política. Entendemos como importantes o trabalho e a personalidade de D. Romualdo Seixas por evidenciarem uma perspectiva católica de reformismo social.

O nacionalismo no laboratório latino-americano: política, história e ideias

O estudo do nacionalismo como conceito e como prática política mostra que não se pode atribuir ao termo um significado unívoco. De fato, alguns autores procuraram ressaltar que o nacionalismo potencialmente cumpria um papel muito diferente nas periferias do Sistema Mundial, quando não oposto, ao que se verificava com maior frequência nos países centrais. Na América Latina e no Brasil, o nacionalismo só foi articulado de modo coerente nas primeiras décadas do século XX. Antes disso, em sua notação moderna, não se observou nenhuma tentativa de articulação desse tipo em sociedades que reproduziam, em larga medida, os esquemas herdados do colonialismo. O nacionalismo foi articulado de modo coerente na região quando esteve teórica ou politicamente ligado a um programa que visava integrar as parcelas majoritárias da população, historicamente excluídas, ao país. Essa tarefa foi vista como o passo essencial para, de fato, criar a nação e, por essa via, se observava uma forte articulação do nacionalismo com o anti-imperialismo. Por outro lado, o nacionalismo de matriz conservadora demonstrava pouca capacidade de sustentar de modo consequente os elementos que caracterizavam o que o nacionalismo poderia ser em países coloniais e ex-coloniais ou periféricos. Essa incapacidade se dava geralmente porque tais forças sociais conservadoras não podiam assumir compromissos mais amplos de integração, em função de seu caráter eminentemente antipopular. Assim, o nacionalismo assumia com frequência a face do ufanismo vazio e patrioteiro, ou o melindre com questões pontuais irrelevantes, ou ainda a mera utilização política de um conceito com ampla repercussão popular. Politicamente, a América Latina viveu seus ciclos nacionalistas por meio de governos policlassistas, com grande relevância de lideranças carismáticas que realizaram parcialmente as tarefas de integração e construção nacional em seus países. A tentativa de desqualificar essa experiência pela via do populismo parte de pressuposições teóricas esquemáticas e inadequadas que empobrecem a compreensão do processo histórico e político desses países. A atualidade, a relevância e o resgate contemporâneos do nacionalismo como teoria e como prática política passam pela busca de uma revisão profunda da ortodoxia epistemológica que se consolidou através de uma ótica eurocêntrica, cientificista e esquemática constituída no século XIX. Nos dias de hoje, o laboratório latino-americano do nacionalismo pode potencialmente assumir uma nova face, ao realizar sua mais antiga tradição e vocação, aquela que remete a um nacionalismo integracionista, de cunho regional, isto é, um nacionalismo internacionalista.

Bearing Witness to the 'Pain of Others': Researching Power, Violence and Resistance in a Women's Prison

Addressing the dynamics of interpersonal violence, institutionalised abuses and prisoner isolation, this article consolidates critical analyses as challenges to the essentially liberal constructions and interpretations of prisoner agency and penal reformism. Grounded in long-term research with women in prison in the North of Ireland, it connects embedded, punitive responses that undermine women prisoners’ self-esteem and mental health to the brutalising manifestations of formal and informal punishments, including lockdowns and isolation. It argues that critical social research into penal policy and prison regimes has a moral duty, an ethical obligation and a political responsibility to investigate abuses of power, seek out the ‘view from below’. Challenging the revisionism implicit within the ‘healthy prison’ discourse, it argues for alternatives to prison as the foundation of decarceration and abolition.

Doing Gendered Time: The Harms of Women's Imprisonment

This chapter focuses on women’s imprisonment in the context of gendered punishment inflicted by the State. It considers the gender-specific consequences of incarceration for women prisoners and the potential of gender-responsive alternatives to custodial sentences. Following a brief historical overview, it traces the rise and consolidation of women’s incarceration in UK jurisdictions, noting the significance of devolution on the prison systems of Scotland and Northern Ireland. In examining the impact of neo-liberal policies and globalisation on women’s imprisonment, it draws comparisons with other advanced democratic states. Analysing the rationale underpinning the disproportionate rise in women’s incarceration, particularly in the UK and the USA the chapter identifies the persistent tensions between retributivism/ incapacitation and reformism/rehabilitation. Drawing on international research demonstrating the complex needs and vulnerabilities of women and girl prisoners, the chapter reveals the gendered harm experienced within penal regimes and the recent development - and limitations - of official gender-specific policies and practices. The emergence of distinct but related political discourses on ‘risk’ and ‘responsibilisation’ as applied to women in conflict with the law, and their consequent criminalisation, is critiqued in the contexts of structural disadvantage, gender discrimination and institutionalised racism. Within these oppressive dynamics often severe deprivations are inflicted on women’s acts of resistance both inside prison and in their communities post-release, further confining the potential of individual and collective agency. Finally, the chapter proposes fundamental change through establishing women-centred alternatives to prison, alongside policies committed to decarceration, while working towards securing the abolition of women’s imprisonment.

Les rapports entre droit et politique dans un contexte d'instabilité institutionnelle: Effet de contagion ? Le cas de la Belgique fédérale

"L’article a pour objectif d’analyser les relations complexes qu’entretiennent politique et droit dans un contexte d’instabilité institutionnelle marqué, à savoir le cas de la Belgique fédérale. L’objectif est de montrer que, s’il est avéré que l’emprise du droit sur le champ politique se développe et que le cas belge peut l’exemplifier, la relation entre les deux sphères ne peut être caractérisée de linaire. La Belgique connaît depuis quatre décennies des transformations institutionnelles majeures. Mais le réformisme s’étend au-delà de la sphère constitutionnelle pour toucher des domaines très divers. Les multiples variations qu’a connues le droit électoral belge ces dernières années en sont l’illustration. Le contexte belge est donc celui d’un réformisme croissant. L’accent sera cependant davantage mis sur l’impact que ce réformisme peut avoir sur les relations qu’entretiennent droit et politique. Il semblerait au premier abord que ce contexte favorise l’extension de la sphère du droit au détriment de la sphère politique. Néanmoins, deux constats viennent nuancer cette idée. D’un côté, la fuite en avant dans les matières institutionnelles découle en réalité de la polarisation du paysage politique sur le clivage linguistique. Ces développements institutionnels sont essentiellement initiés par la sphère politique elle-même, qui tente d’adapter la structure de l’Etat à une nouvelle réalité politique. D’un autre côté, le fédéralisme consociatif génère un certain nombre de difficultés de gestion. Afin de pouvoir proposer une solution qui attirerait l’approbation des deux segments linguistiques, le politique est de plus en plus régulièrement amené à passer outre certains garde-fous juridiques. Cette mainmise du politique sur le droit semble parfois contagieuse ; celle-ci s’étend alors à des domaines moins déterminants que les domaines institutionnels. La contagion réformiste génère le développement de l’expérimentation et de l’incertitude juridiques. L’ensemble de ces arguments nous amènera à proposer une vision nuancée des rapports qu’entretiennent droit et politique en Belgique fédérale."

'Particularly happy' arrangement?: Idealism, pragmatism and the enclosed open spaces of Perth garden suburbs

One of the hallmarks of many planned garden suburbs of the early twentieth century is the internal reserve: open space at the rear of residences, without street frontage. An idealistic conception with direct links to overseas planning theory, these spaces were not always well received by either local councils or residents; despite this, many survive today as legacies of early suburban reformism. Perth’s highest-profile planning advocates of the interwar years, most notably town clerk William Bold and the progressive surveying  partnership of Hope and Klem, embraced and encouraged the idea and a number of middle-ring suburbs in Perth feature internal reserves which have survived both encroachment and resubdivision. Some have been given heritage status in recognition of their importance to the history and fabric of particular suburban communities; others remain neglected and essentially unacknowledged. All raise ongoing usage, maintenance and management issues for the councils that have inherited them.

Islam and globalization

Globalization has opened up non-Western societies to forces of economic, political and cultural liberalism for the first time, and this process has had a profound effect upon Islamic societies, causing unease and concern among many Muslims. Moreover, this apprehension has been exacerbated by the fact that globalization as a concept and as a process seems to originate from the West, and because many Muslims equate globalization with colonization. The conflict between Islam and globalization and the West is perhaps the most pressing issue in the post-September 11th era, and this set seeks to represent the shape of international relations - conciliatory and otherwise - between the two ‘civilizations’ in the late-twentieth and twenty-first centuries. With a general introduction by the editor, the volumes include articles by leading scholars that will initially examine the various ways in which Islam has tried to protect itself against the encroachment of the West, before investigating a more outward-looking Islam that encourages religious reformism and evolution in order to contend with the new challenges and priorities of a global community.

A força das coisas: etapas do desenvolvimento histórico - notas de pesquisa

Este texto veio a constituir, modificado, o primeiro capítulo de nossa tese de mestrado - A Fênix tropical: nota crítica sobre o dualismo e a teoria da dependência, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. Trata dos seguintes temas: I - A filosofia da história, o marxismo e a objetividade; II - O pensamento social brasileiro: as teorias do/sobre o desenvolvimento e o marxismo apologético: 1.º Werner Baer: a objetividade conservadora contra as paixões reformistas; 2.º Carlos Lessa: Industrialização como decisão; 3.º ISEB: objetividade reformista contra paixões socialistas; 4.º Maturidade política contra aventuras socialistas; III - Os pressupostos comuns.

Os socorros públicos no Império do Brasil 1822 a 1834

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O “Oriente” no “Ocidente”: observando o islã no Suriname

Esta dissertação trata do islã surinamês de origem javanesa, distante (não apenas geograficamente) do centro irradiador árabe-islâmico. O Suriname, país sul-americano e caribenho, abriga considerável comunidade muçulmana, a maior em termos percentuais fora da Ásia, África e Europa Oriental. Nele, encontra-se em curso a oposição entre o reformismo e o tradicionalismo no islã. A tendência reformista preza mais por um islã árabe puritano, universalista, com destaque para os valores morais; a tradicional prioriza a comunidade javanesa local e a tradição muçulmana oriunda de Java. A pesquisa envolveu discussões acerca da construção da identidade, da memória à qual os grupos encontram-se vinculados e das “negociações” entre o pertencimento étnico javanês e o pertencimento religioso. Um aspecto que emerge ao longo do trabalho é a diversidade do islã. No Suriname são praticadas cerimônias islâmicas semelhantes às descritas por Clifford Geertz em suas pesquisas realizadas em Java, na década de 1950, como é o caso do slametan, um rito de passagem pós-morte que expressa o momento de transição entre o mundo dos vivos e o dos mortos.

A representação da informação Arquivística: Uma Análise do discurso teórico e institucional a partir dos contextos Espanhol, Canadense e Brasileiro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Reformismo social em John R. Commons

This research aims to discuss aspects of the thought of John R. Commons regarding their engagement with the reform of capitalism. He focuses on his interpretation of the socioeconomic context of American capitalism, which led him to distance himself from the Marxist revolutionary praxis and the authoritarian reformism offered by the variant of European fascism. Based on extensive literature review, the research rebuild through a historical and theoretical context, his thinking and show the evolution of his ideas throughout his life. Recreating the terms in which Commons defended his reformist project, called him reasonable capitalism.