Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

Receitas bruta e líquida parcial e custo de dietas contendo polpa cítrica para suínos abatidos com 130kg de peso

Avaliou-se o custo de inclusão da polpa cítrica em programa de restrição alimentar qualitativa, utilizando dados de desempenho de 36 suínos da linhagem Topigs, dos 83,7±5,1kg aos 129,8±1,9kg de peso, alimentados com dietas contendo porcentagens crescentes (0, 10, 20 e 30%) de polpa cítrica. Os animais foram abatidos aos 130kg e dos valores (R$) da carcaça foram descontados o valor de compra dos animais e o custo com alimentação, de acordo com cada tratamento. Não houve efeito (P>0,05) da inclusão da polpa cítrica sobre o custo com ração e receita bruta, porém houve efeito linear negativo (P<0,05) sobre o rendimento líquido parcial com o aumento da participação da polpa cítrica nas dietas. A queda no rendimento líquido parcial foi causada pelo menor peso da carcaça obtida de animais alimentados com porcentagem mais elevada de polpa cítrica. Considerando a evolução dos preços do milho, do farelo de soja e do suíno entre junho de 2005 e maio de 2006, foram determinados 12 diferentes cenários para o rendimento líquido parcial. em todos esses cenários, foi observada redução linear da receita líquida parcial em função da inclusão da polpa cítrica, mostrando que esse ingrediente não foi eficiente em promover melhora no rendimento (R$) ao produtor.

Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004

Análise do projeto de lei complementar nº 210, de 2004, de iniciativa do poder executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 e dá outras providências.

Recomendação de calagem e adubação para o cultivo da mandioca.

A mandioca (Manihot esculenta Crantz) é cultivada em todas as regiões do Brasil, desempenhando papel importante na alimentação humana e animal, como matéria-prima para vários produtos industriais e na geração de emprego e de renda. O Brasil ocupa a segunda posição na produção mundial de mandioca (12,7% do total), com área cultivada de cerca de 1,7 milhões de hectares, produção da ordem de 22,6 milhões de toneladas de raízes e produtividade média de 13,3 t/ha. Dentre os principais estados produtores destacam-se: Pará (18,0%), Bahia (16,3%), Paraná (12,5%), Rio Grande do Sul (5,0%) e Amazonas (4,3%), que respondem por 56,1% da produção do país. Estima-se que, nas fases de produção primária e no processamento de farinha e fécula, gera-se em torno de um milhão de empregos diretos e que a atividade mandioqueira proporciona receita bruta anual equivalente a 2,5 bilhões de dólares e uma contribuição tributária de 150 milhões de dólares; a produção que é transformada em farinha e fécula gera, respectivamente, receitas equivalentes a 600 milhões e 150 milhões de dólares. A Região Nordeste destaca-se com uma participação de 36,8% da produção nacional; as demais regiões participam com 28,7% (Norte), 19,7% (Sul), 8,8% (Sudeste) e 6,0% (Centro-Oeste).

Impactos da desoneração da folha de pagamantos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS

A desoneração da folha é constituída pela eliminação da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e pela adoção de uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudança, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, é reduzir os custos de produção dos setores beneficiados através da diminuição da carga tributária, contribuindo, assim, para a geração de empregos e formalização de mão de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, é estimar o impacto desta medida sobre a geração de empregos formais e também sobre o salário médio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informação (e Comunicação), Couro e Calçados, Vestuário e Têxtil, Hotéis e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia econométrica difference-in-differences nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desoneração da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informação (e Comunicação), assim como aumento do salário médio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante é que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego não foi significativo, mas a lei parece ter contribuído para um aumento do salário no setor.

Densidade de estocagem para produção de Acará-bandeira em viveiros escavados em policultivo com Camarão-da-amazônia

The aim of this study was to evaluate the production of Freshwater Angelfish (Pterophyllum scalare) in different stocking densities in cages polycultured with Amazon River Prawn (Macrobrachium amazonicum). Four treatments were evaluated (1; 2; 3 and 4 fish. 10 L(-1)) using two ponds and 24 experimental units. Water quality parameter reached adequate levels for the species. Production data were submitted to ANOVA. Fish produced in the lowest density showed higher values of final weight and standard length, and lower total biomass in comparison with the others treatments. Feed conversion rate, survival, batch uniformity and body factor were not significant different among treatments. The highest density tested produced more fish and gross yield than the others treatments. The density 20 fish. 10L(-1) is recommended to produce Freshwater Angelfish in cages polycultured with Amazon River Prawn.

Economic analysis of cucumber and lettuce intercropping under greenhouse in the winter-spring

A análise econômica complementa a avaliação da eficiência dos cultivos consorciados, considerando além da produção física das culturas, o preço dos produtos segundo sua classificação qualitativa e época do ano. Avaliou-se economicamente consórcios de alface crespa e pepino, em duas populações de plantas, no inverno-primavera, em casa de vegetação, em Jaboticabal, SP, Brasil. Foram calculados o custo operacional total (COT), a receita bruta (RB) e o lucro operacional (LO) das culturas do pepino e alface em monocultura e em consórcio. A mão-de-obra foi a componente com maior participação no COT das culturas em consórcio e monocultura. Maiores RB e LO foram observadas nos cultivos consorciados estabelecidos com o transplante da alface e do pepino no mesmo dia, independente da densidade populacional. Considerando-se o lucro operacional e o índice de uso eficiente da área, recomenda-se o cultivo consorciado com transplante da alface até 10 dias após o transplante (DAT) do pepino, com duas linhas, e ao 0 DAT do pepino cultivado com uma linha no canteiro

Custo de produção e rentabilidade das culturas de alface, rabanete, rúcula e repolho em cultivo solteiro e consorciadas com pimentão

Realizou-se, o trabalho na UNESP, Jaboticabal, SP, com o objetivo de avaliar a rentabilidade das culturas de alface, rabanete, rúcula e repolho, em cultivo solteiro e consorciadas com pimentão. A determinação dos custos de produção das culturas em cultivo solteiro e em consórcio foi realizada com base na metodologia do custo operacional total (COT), com valores referentes a março de 2005. Para o cálculo da receita bruta, considerou-se o preço do setor atacadista, CEAGESP, no mês de março de 2005. Os COT das culturas de repolho, rúcula, alface e rabanete, quando consorciadas com pimentão, tiveram redução de 34,0%, 24,7%, 21,3% e 20,8% em relação aos seus respectivos cultivos solteiros. As culturas de alface e rabanete consorciadas com pimentão apresentaram aumento na receita líquida em 49,6% e 13,9%, respectivamente, quando comparadas com seus cultivos solteiros. A maior rentabilidade foi obtida em consórcio de pimentão com alface. A taxa de retorno e índice de lucratividade dos consórcios foram superiores aos observados nas monoculturas.

Análise econômica de cultivos consorciados de alface americana x rabanete: um estudo de caso

O trabalho foi realizado para verificar se cultivos consorciados de alface e de rabanete são economicamente viáveis. Foram elaborados os custos de produção das culturas em monocultivo e em consorciação. Alguns indicadores agroeconômicos foram usados para avaliar a eficiência dos sistemas consorciados: índice de uso eficiente da terra, receita bruta, receita líquida, vantagem monetária, vantagem monetária corrigida, taxa de retorno e índice de lucratividade. A associação das culturas da alface e rabanete permitiu um melhor aproveitamento dos fatores de produção, com aumento na produção por unidade de área. Os consórcios estabelecidos ao zero (espaçamento entrelinha 0,30 x 0,30 m) e aos 14 dias após o transplantio da alface (espaçamento entrelinhas de 0,40 x 0,30m) tiveram os melhores indicadores agroeconômicos, com índices de uso eficiente da terra de 1,76 e 1,61, taxas de retorno de 4,13 e 4,53, e índices de lucratividade de 75,77 e 77,94%, respectivamente.

Avaliação econômica da utilização de diferentes níveis de polpa cítrica com ou sem adição de complexo enzimático nas dietas de suínos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação econômica do uso da restrição alimentar qualitativa para suínos com elevado peso de abate

O objetivo neste trabalho foi avaliar economicamente o uso da restrição alimentar qualitativa para suínos machos castrados em terminação sobre o desempenho e as características de carcaça de 60 animais. Dez suínos foram abatidos no início da fase experimental (89,0 ± 4,2 kg) e os demais, alimentados com rações contendo cinco níveis de restrição nutricional qualitativa (0, 5, 10, 15 e 20%), obtidas pela inclusão de casca de arroz finamente moída, até o final do experimento (127,8 ± 2,9 kg). Foram calculados os custos com alimentação durante o período experimental (R$alimento) e estimados os valores de receita bruta de cada carcaça de animais abatidos aos 128 kg (RBsuíno128kg) ou no início do experimento (RBmédia_suíno89kg). A partir destes três dados, foi calculado o resultado líquido (RL) do uso das dietas experimentais (RL = RBsuíno128kg - RBmédia_suíno89kg - R$alimento). Também foram analisadas as variações mensais dos preços do milho, do farelo de soja e do suíno, sendo determinado o preço do milho como o fator de maior impacto sobre a lucratividade do uso da restrição qualitativa. A equação de predição da probabilidade de aumento linear do resultado líquido pelo uso da restrição qualitativa foi determinada em função dos diferentes preços do milho - PM (valor de P RL = 0,392 - 0,625PM, R² = 0,73). Efeito significativo foi observado para preços do milho de cerca de quatro vezes ou mais acima do custo da casca de arroz. Assim, conclui-se que a viabilidade do uso da restrição qualitativa, até o nível de 20%, depende do cenário econômico, mas sobretudo do preço do milho, o principal ingrediente substituído nas rações ao empregar-se a restrição qualitativa, e de sua relação com o custo do resíduo utilizado para diluição energética.

Ractopamine hydrochloride in formulated rations for barrows or gilts from 94 to 130 kg

Foi realizado um experimento com o objetivo de avaliar o desempenho, a composição de carcaça e a viabilidade econômica do uso de 5 e 10 ppm de cloridrato de ractopamina (RAC) em rações formuladas para suínos machos castrados ou para fêmeas dos 94 aos 130 kg. Utilizaram-se 60 suínos, distribuídos em delineamento de blocos ao acaso, em arranjo fatorial 3 × 2, composto de três níveis de ractopamina e dois sexos. Não houve interação significativa entre a ractopamina e o sexo para as variáveis analisadas. Observou-se, nos animais que receberam ractopamina, maior peso final, ganho de peso médio diário e conversão alimentar. As fêmeas apresentaram menor peso final, consumo médio diário de ração e conversão alimentar. Para rendimento de carcaça, área de olho-de-lombo e rendimento de carne na carcaça, o nível de 10 ppm foi superior ao controle. A ractopamina, independentemente do nível utilizado, reduziu a espessura de toucinho e melhorou o rendimento de filezinho, pernil e carne no pernil. As fêmeas apresentaram maior rendimento de carne na carcaça, menor espessura de toucinho, maior flexibilidade da barriga e menor espessura de toucinho da barriga. As carcaças de suínos sob suplementação com ractopamina apresentaram melhor índice de bonificação, receita bruta e receita líquida. Houve redução no custo total e aumento no índice de bonificação das carcaças das fêmeas, o que melhorou a receita líquida. Dessa forma, a suplementação com 5 ppm de ractopamina é suficiente para melhorar o desempenho, a composição de carcaça e o rendimento de cortes da carcaça de suínos machos castrados e fêmeas. Além disso, a suplementação com 5 ou 10 ppm de ractopamina, nas condições estudadas, é economicamente viável, e o abate de fêmeas aos 130 kg, mais rentável que o de machos castrados.

Custo de produção e rentabilidade de abacaxizeiro cv. pérola em Cassilândia (MS), sob diferentes doses de potássio

The pineapple crop are high potential for economic expression and social, but problems with productivity and management of production costs can be solved in order to ensure the sustainability of the farming system. The objective of this study was determine the cost of production and profitability of the pineapple's cultivation Pearl in Cassilandia-MS, under application of potassium doses fertilizer. The treatments consisted of the following doses of potassium (K2O): 0, 200, 400, 600, 800 kg ha(-1), used as a commercial source of potassium chloride (60% K2O). Were determined by estimating the effective operational cost (EOC), total operating cost (TOC), gross (RB), operating profitability (LO), profitability index (%), productivity of balance and equilibrium price. It was found that all treatments had operating profitability and positive profitability index. Potassium fertilization with 200 kg ha(-1) gave an average productivity of 50416.58 kg ha(-1), and also promoted the highest operating profit of R$ 9,108.97, the profit margin of 36.13% and best benefit cost (R$ 1.57).

Influence of nitrogen fertilization and green manure on the economic feasibility of no-tilled wheat in the Cerrado

É importante a busca por melhores rentabilidades para a cultura do trigo por meio de tecnologias que reduzam custos de produção e proporcionem sustentabilidade à agricultura brasileira. Assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar a rentabilidade da cultura do trigo em sistema plantio direto, visando reduzir doses de nitrogênio em cobertura, pelo cultivo de adubos verdes anterior ao do trigo. O experimento foi realizado em Selvíria (MS), Brasil, no ano 2009/10. O delineamento utilizado foi o de blocos casualizados com 36 tratamentos, em parcelas subdividas, com quatro repetições. As parcelas foram formadas por seis tipos de adubos verdes (guandu BRS Mandarim, Crotalaria juncea, milheto BRS 1501, pousio e os consórcios milheto + guandu e milheto + crotalária), que forneceram palha para o plantio direto do trigo no inverno, após a cultura de arroz na safra de verão. As subparcelas foram formadas por seis doses de nitrogênio (0, 25, 50,75, 100 e 125 kg ha-1 de N) em uma aplicação em cobertura, ten-do como fonte a ureia. O trigo cultivado, após a semeadura dos adubos verdes na safra de inverno anterior, sem a aplicação de nitrogênio em cobertura e na dose 25 kg ha-1 de N, apresentou com maior frequência custos de produção superior à receita bruta. O custo de produção de trigo cultivado após os consórcios de milheto + guandu e milheto + crotalária na safra de inverno anterior, associado a doses de nitrogênio de 50 e 75 kg ha-1 de N, proporcionou maior lucratividade em relação aos demais adubos verdes avaliados.

Viabilidade econômica da cultura do melão (Cucumis melo L.) na região de Ilha Solteira - SP

Com o objetivo de se verificar a viabilidade econômica da cultura do melão, na região de Ilha Solteira, ano agrícola 1991/92, procedeu-se a uma análise econômica para estudar o comportamento de dois cultivares de melão Eldorado 300 e Valenciano Amarelo CAC, variando a adubação de cobertura, ou seja, utilizando-se 3 doses de N e de K2O: 2,5; 5,0 e 10,0 g/planta. O experimento foi irrigado através de um sistema de gotejamento, sendo que o investimento inicial para aquisição do material de irrigação para uma área de 1 ha, foi da ordem de US$ 11.500,00. Apesar do alto valor do investimento inicial, a cultura se mostrou altamente rentável. Com os resultados obtidos, verificou-se que todos os tratamentos apresentaram rentabilidade positiva, sendo que a maior receita líquida encontrada foi de US$ 4.048,00 do resultado econômico, gerado pela diferença entre a receita bruta e o custo total, recebe influência direta dos níveis de produtividade e do preço alcançado pelo produto.