Mecanismos para combatir la colusión en licitaciones: efectos de las decisiones sancionatorias sobre el proceso licitatorio en Colombia

El trabajo constituye en primer lugar, un ejercicio importante de recopilación y sistematización de la regulación existente en materia de competencia, y en especial, de la colusión en licitaciones como una de las prácticas restrictivas de la Competencia. De igual forma, contiene un análisis microeconómico de un cartel, a efectos de explicar las razones que lo promueven y lo desestimulan. Luego de ello, se hace un análisis profundo de las normas específicas en la materia, contenidas en el Decreto 2153 de 1992 y la Ley 1474 de 2011 y de las acciones que eventualmente podrían iniciarse para combatirla, dependiendo del momento en que se encuentre la licitación y del bien jurídico que pretenda protegerse.

Negociações de ganhos mútuos: um estudo de caso na empresa pública delta

A negociação é a ferramenta mais eficiente de conseguir algo que se deseja, ela ocorre quando existem conflitos e alternativas a serem selecionadas que podem envolver toda a empresa. As diversas alternativas apresentam interesses comuns e conflitantes, expressando a complexidade das relações. Com a crescente demanda por agilidade na resposta aos novos perfis de procura, as organizações precisam ser mais versáteis nos processos e mais rápidas para reagir às mudanças do mercado, e as Negociações de Ganhos Mútuos (NGM) são uma forma atual de condução de criação de valor. Esta dissertação tem como objetivo propor a utilização das ferramentas da teoria de NGM como instrumento apoiador aos gestores de compras públicas adquirentes de produtos e serviços de TI a atingir os resultados esperados. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva-exploratória por meio de abordagem qualitativa. Para atingir este objetivo, foram feitos estudos teóricos das temáticas: Flexibilidade Organizacional, Gestão de Compras Públicas, Sistemas de Informação, Alinhamento Estratégico e Teoria da Negociação, de forma a se obter um melhor entendimento da pesquisa. Foi elaborado um questionário não estruturado, sendo este o instrumento de pesquisa que foi utilizado neste estudo. Aplicado o questionário diretamente aos participantes, obteve-se uma participação de 10 respondentes, sendo todos participantes dos processos licitatórios na empresa pública Delta. Uma vez efetuada a coleta de dados, foram analisadas as respostas utilizando uma modalidade da técnica de análise de conteúdo, chamada pattern-matching, com o propósito de comparar os resultados com o referencial teórico utilizado no estudo. Como resultado do estudo, identificou-se a utilização da abordagem distributiva nos processos licitatórios.

O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica

O presente trabalho visa discutir as mudanças trazidas na Lei 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, popularmente conhecido como RDC, no cenário das licitações públicas voltadas para infraestrutura da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Apresenta a lei geral de licitações, Lei 8666/93, apontando sua importância, bem como a reação negativa da doutrina a algumas de suas disposições, ao longo de quase 20 anos de vigência. Insere neste contexto a Lei 12.462/11 e seu modo de elaboração. Tendo como pano de fundo as Adins 4645 e 4655 ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, esta obra analisa as supostas inconstitucionalidades formais e materiais do RDC, procurando revelar que a Lei 12.462/11 pode ser utilizada pela Administração Pública como importante ferramenta de alcance do melhor interesse público à luz do princípio da eficiência.

Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP

A Constituição Federal Brasileira institucionalizou o direito a saúde no Brasil, o artigo 196 que diz: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado apresenta esse direito. Ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde a lei 8.080 reafirma a obrigação do Estado com a Saúde da população. Dentro desse contexto a Assistência Farmacêutica (AF) tem importante papel de garantir medicamentos seguros, eficácias, em tempo e quantidade necessária para atender a demanda dos cidadãos, porém apesar das constantes atualizações em prol de promover maior eficiência dos processos da AF, ainda acontecem situações em que o paciente não tem o medicamento requerido, seja por falta nas unidades dispensadoras ou a não presença nas listas de medicamentos padronizados. Essa situação faz com que o cidadão recorra à via judicial na tentativa de garantir o acesso ao medicamento pleiteado, fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que traz grandes implicações sobre a gestão da assistência farmacêutica. Diante disso o objetivo do trabalho foi descrever o panorama geral das ações judiciais pleiteando medicamentos e insumos para insulina que foram assumidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um estudo do tipo descritivo. Foram analisados ao todo 1861 processos judiciais sendo 1083 ainda ativos e 778 que já haviam sido encerrados. Na maioria dos processos o juiz dava como prazo máximo 30 dias (99%) para se cumprir a ação, o que é insuficiente para realizar uma licitação pública obrigando a gestão a utilizar via paralela de compra. O Ministério Público foi o principal representante legal (71,7%) utilizado e a maioria das prescrições foram advindas de hospitais e clínicas particulares (50,1%). Os principais diagnósticos referidos nas ações foram diabetes e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já os medicamentos mais prevalentes foram as insulinas e o metilfenidato. Dentre os médicos prescritores 3% somam aproximadamente 30% das prescrições. Diante dos resultados expostos, o presente estudo evidenciou o impacto da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto, demandando da gestão pública organização estrutural e financeira para lidar com as demandas judiciais.

Economic regulation to supplement bidding for public works contracts

Includes bibliography

Identical bidding in public procurement.

"Report of the Attorney General under Executive order 10936."

Espírito Santo Saúde: The bidding war

This case study describes the current situation of Espírito Santo Saúde, which involved an eventful takeover process. The company initially went public on February 2014 and later that year, due to the financial situation of its holdings it had to be sold. The bidding war began in August 2014, after Ángeles announced the first offer. Other participants who also pitched bids include José de Mello Saúde, UnitedHealth and Fosun. Furthermore, the potential projects Espírito Santo Saúde was considering implementing prior to the sale and the current situation of the healthcare industry in Portugal, will also be analysed.

Bidding for the surplus: realizing efficient outcomes in general economic environments

In this paper, we consider two classes of economic environments. In the first type, agents are faced with the task of providing local public goods that will benefit some or all of them. In the second type, economic activity takes place via formation of links. Agents need both to both form a network and decide how to share the output generated. For both scenarios, we suggest a bidding mechanism whereby agents bid for the right to decide upon the organization of the economic activity. The subgame perfect equilibria of this game generate efficient outcomes.

The tendering process and performance analysis of a public building project in Ghana

A case study on the tendering process and cost/time performance of a public building project in Ghana is conducted. Competitive bids submitted by five contractors for the project, in which contractors were required to prepare their own quantities, were analyzed to compare differences in their pricing levels and risk/requirement perceptions. Queries sent to the consultants at the tender stage were also analyzed to identify the significant areas of concern to contractors in relation to the tender documentation. The five bidding prices were significantly different. The queries submitted for clarifications were significantly different, although a few were similar. Using a before-and-after experiment, the expected cost/time estimate at the start of the project was compared to the actual cost/time values, i.e. what happened in the actual construction phase. The analysis showed that the project exceeded its expected cost by 18% and its planned time by 210%. Variations and inadequate design were the major reasons. Following an exploration of these issues, an alternative tendering mechanism is recommended to clients. A shift away from the conventional approach of awarding work based on price, and serious consideration of alternative procurement routes can help clients in Ghana obtain better value for money on their projects.

Report of the Attorney General of the United States prepared pursuant to section 708(e) of the Defense Production Act of 1950, as amended. Identical bidding as of August 9, 1961.

Includes bibliographical references.

Military procurement : hearings before a subcommittee of the Committee on Armed Services ... Eighty-sixth Congress, first session, on S. 500, amending Title 10, United States Code, with respect to procurement procedures of the armed services; S. 1383, requiring the use of competitive bidding ... ; [and] S. 1875 ... July 13, 15, 21, 24, 28, and 31, 1959.

Mode of access: Internet.

Labor controversies : suspension of Davis Bacon, open-shop bidding requirements, and, "Beck" rights /

"April 15 1993."

[access To Information About How To Prevent Oral Problems Among School Children In The Public School Network].

The scope of this study is to identify the prevalence of access to information about how to prevent oral problems among schoolchildren in the public school network, as well as the factors associated with such access. This is a cross-sectional and analytical study conducted among 12-year-old schoolchildren in a Brazilian municipality with a large population. The examinations were performed by 24 trained dentists and calibrated with the aid of 24 recorders. Data collection occurred in 36 public schools selected from the 89 public schools of the city. Descriptive, univariate and multiple analyses were conducted. Of the 2510 schoolchildren included in the study, 2211 reported having received information about how to prevent oral problems. Access to such information was greater among those who used private dental services; and lower among those who used the service for treatment, who evaluated the service as regular or bad/awful. The latter use toothbrush only or toothbrush and tongue scrubbing as a means of oral hygiene and who reported not being satisfied with the appearance of their teeth. The conclusion drawn is that the majority of schoolchildren had access to information about how to prevent oral problems, though access was associated with the characteristics of health services, health behavior and outcomes.

Burnout Syndrome In Nursing Assistants Of A Public Hospital In The State Of São Paulo.

The burnout syndrome is a psychosocial phenomenon that arises as a response to chronic interpersonal stressors present at work. There are many aspects that make nursing assistants vulnerable to chronic stress situations that may lead to burnout, highlighting the low degree of autonomy in the healthcare staff and spending more in direct contact with patients. To assess the prevalence of the burnout syndrome in nursing assistants in a public hospital, as well as its association with socio-demographic and professional variables. A socio-demographic and professional questionnaire and the Maslach Burnout Inventory (MBI-SS) were applied to 534 nursing assistants. The prevalence of burnout syndrome among nursing assistants was 5.9%. High emotional exhaustion was observed in 23.6%, 21.9% showed high depersonalization, and 29.9% low professional achievement. It was found statistically significant associations between emotional exhaustion, job sector and marital status; depersonalization, having children and health problems; low professional achievement and job sector and number of jobs. There was association between job satisfaction and the three dimensions. Professionals working in the health area must pay intense and extended attention to people who are dependent upon others. The intimate contact of the nursing assistants with hard-to-handle patients, as well as being afraid to make mistakes in healthcare are additional chronic stress factors and burnout syndrome cases related in this study.

[need For Orthodontic Treatment Among Brazilian Adolescents: Evaluation Based On Public Health].

To identify the prevalence and the severity of malocclusions and to analyze factors associated with the need for orthodontic treatment of Brazilian adolescents. This exploratory, cross-sectional study was carried out based on secondary data from the national epidemiological survey on oral health in Brazil (2002-2003). Socio-demographic conditions, self-perception, and the existence and degree of malocclusion, using the Dental Aesthetic Index, were evaluated in 16,833 adolescent Brazilians selected by probabilistic sample by conglomerates. The dependent variable - need orthodontic treatment - was estimated from the severity of malocclusion. The magnitude and direction of the association in bivariate and multivariate analyzes from a Robust Poisson regression was estimated RESULTS: The majority of the adolescents needed orthodontic treatment (53.2%). In the multivariate analysis, the prevalence of the need for orthodontic treatment was larger among females, non-whites, those that perceived a need for treatment, and those that perceived their appearance as normal, bad, or very bad. The need for orthodontic treatment was smaller among those that lived in the Northeast and Central West macro-regions compared to those living in Southeast Brazil and it was also smaller among those that perceived their chewing to be normal or their oral health to be bad or very bad. There was a high prevalence of orthodontic treatment need among adolescents in Brazil and this need was associated with demographic and subjective issues. The high prevalence of orthodontic needs in adolescents is a challenge to the goals of Brazil's universal public health system.