998 resultados para mineral rights


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Transformation of the mineral law system as part of the new political  dispensation in South Africa has long been foreseen. Subsequent to a Green and White Paper, as policy documents, the Department of Minerals and Energy published a Mineral Development Draft 8il12000 for public comment. This eventually culminated in the acceptance by Parliament of the Minerals and Petroleum Resources Development Act 28 of 2002, which came into operation on 1 May 2004. The Act will transform thE! mineral law system and the mining industry in" general. In this article the phaSing-out by the Act of the historical notion of 'mineral right' is examined. It is argue..d that the Act will lead to an exodus of the notion of mineral rights and will replace It with less secure prospecting rights and mining rights which, albeit real in nature, will depend on compliance with provisions of the Act and the exercise of discre.Von by the Minister.

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Whilst being mindful of the eventual extinction of the legal notion of mineral rights in South Africa upon expiry of the transitional measures in terms of schedule II of the Mineral and Petroleum Resources Development Act 28 of 2002 on 30 April 2009, the classification of mineral rights by the supreme court of appeal in the Anglo decision is to be welcomed, even though it is somewhat ironic at this stage. (As to the extinction of the notion of mineral rights, see Badenhorst "Mineral rights : 'year zero cometh?'" 2001 Obiter 119; "Exodus of 'mineral rights' from South African mineral law" 2004 Journal of Energy and Natural Resources Law 218.) It will, however, be shown in this discussion that the decision of the supreme court of appeal will extend beyond the statutory transitional period and will also have an impact on rights to minerals or rights to petroleum as created in terms of the Mineral and Petroleum Resources Development Act (hereafter referred to as the act). For purposes of this discussion, one can simply continue to refer to mineral rights that developed from the common law as "mineral rights", whilst referring to the new rights created in terms of the act as "rights to minerals and petroleum". The present decision only deals with coal as "minerals".

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The Mineral and Petroleum Resources Development Act 28 of 2002 (ZA) (MPRDA) makes provision for the conversion of so-called “old order” rights to prospecting and mining rights. The consequences of the failure of holders of old order rights to apply for (a) Conversion or (b) new rights under different circumstances were decided by the South African Constitutional Court in two decisions during 2013. These cases are discussed against the background of the nature, content and termination of old order rights. It is also discussed whether such rights were expropriated by the MPRDA and, if so, whether compensation is payable by the state.

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Artisanal miners have tended to be portrayed in the literature and media as people who work hard and play hard, not infrequently depicted as ‘rough diamonds’ likely to cross the boundaries of appropriate behaviour through pursuit of wealth and flamboyant living, often at the cost of local environmental damage. A popular alternative image is that of marginalised labourers, driven by poverty to toil in harsh conditions and pursuing mining livelihoods in the face of national governments and large-scale mining companies’ subversion of their land and mineral rights. Both views reflect partial realities, but are inclined to exaggerate the position of miners as mischief-making rogues or victims. Through documentation of the multi-faceted nature of Tanzanian artisanal miners’ work and home lives during the country’s on-going economic mineralisation, we endeavour to convey a balanced rendering of their aspirations, occupational identity and social ties. Our emphasis is on their working lives as artisans, how they organise themselves and contend with the risks of their occupation, including their engagement with government policy and large-scale mining interests.

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A comparison will be made between the decision of the High Court of Australia in Newcrest Mining (WA) Ltd v The Commonwealth1 (“Newcrest”) and the decisions of the South African Courts in the Agri South Africa line of cases.2 Although the mineral law systems of the two countries differ insofar as historical development and content,3 the simplified facts of the Newcrest and Agri SA decisions and principles of expropriation law are similar enough to draw an interesting comparison between the respective cases. Both cases dealt with the issue of whether the mineral rights/mining rights of private holders were expropriated by legislation which prohibited mining in one way or another. A comparison between the cases shows the approaches towards the issues and what exactly constitutes deprivation and/or acquisition of property for purposes of expropriation and whether deprivation and/or acquisition actually took place.The differences between the mineral law systems of Australia and South Africa (before the enactment of the Mineral and Petroleum Resources Development Act 28 of 2002 (hereafter “MPRDA”)) and the protection afforded against the resumption/expropriation of mineral rights or mining rights will be set as background information for a better understanding of the respective decisions. The facts of the two cases will first be set out and simplified for comparative purposes before the respective decisions are discussed. At the end, a comparison will be made between the decisions and a conclusion reached about the similarity of principles and the correctness of the respective decisions.

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O depósito mineral de Sapucaia, situado no município de Bonito, região nordeste do Estado do Pará, é parte de um conjunto de ocorrências de fosfatos de alumínio lateríticos localizados predominantemente ao longo da zona costeira dos estados do Pará e Maranhão. Estes depósitos foram alvos de estudo desde o início do século passado, quando as primeiras descrições de “bauxitas fosforosas” foram mencionadas na região NW do Maranhão. Nas últimas décadas, com o crescimento acentuado da demanda por produtos fertilizantes pelo mercado agrícola mundial, diversos projetos de exploração mineral foram iniciados ou tiveram seus recursos ampliados no território brasileiro, dentre estes destaca-se a viabilização econômica de depósitos de fosfatos aluminosos, como o de Sapucaia, que vem a ser o primeiro projeto econômico mineral de produção e comercialização de termofosfatos do Brasil. Este trabalho teve como principal objetivo caracterizar a geologia, a constituição mineralógica e a geoquímica do perfil laterítico alumino-fosfático do morro Sapucaia. A macrorregião abrange terrenos dominados em sua maioria por rochas pré-cambrianas a paleozóicas, localmente definidas pela Formação Pirabas, Formação Barreiras, Latossolos e sedimentos recentes. A morfologia do depósito é caracterizada por um discreto morrote alongado que apresenta suaves e contínuos declives em suas bordas, e que tornam raras as exposições naturais dos horizontes do perfil laterítico. Desta forma, a metodologia aplicada para a caracterização do depósito tomou como base o programa de pesquisa geológica executada pela Fosfatar Mineração, até então detentora dos respectivos direitos minerais, onde foram disponibilizadas duas trincheiras e amostras de 8 testemunhos de sondagem. A amostragem limitou-se à extensão litológica do perfil laterítico, com a seleção de 44 amostras em intervalos médios de 1m, e que foram submetidas a uma rota de preparação e análise em laboratório. Em consonância com as demais ocorrências da região do Gurupi, os fosfatos de Sapucaia constituem um horizonte individualizado, de geometria predominantemente tabular, denominado simplesmente de horizonte de fosfatos de alumínio ou crosta aluminofosfática, que varia texturalmente de maciça a cavernosa, porosa a microporosa, que para o topo grada para uma crosta ferroalumino fosfática, tipo pele-de-onça, compacta a cavernosa, composta por nódulos de hematita e/ou goethita cimentados por fosfatos de alumínio, com características similares aos do horizonte de fosfatos subjacente. A crosta aluminofosfática, para a base do perfil, grada para um espesso horizonte argiloso caulinítico com níveis arenosos, que repousa sobre sedimentos heterolíticos intemperizados de granulação fina, aspecto argiloso, por vezes sericítico, intercalados por horizontes arenosos, e que não possuem correlação aparente com as demais rochas aflorantes da geologia na região. Aproximadamente 40% da superfície do morro é encoberta por colúvio composto por fragmentos mineralizados da crosta e por sedimentos arenosos da Formação Barreiras. Na crosta, os fosfatos de alumínio estão representados predominantemente pelo subgrupo da crandallita: i) série crandallita-goyazita (média de 57,3%); ii) woodhouseíta-svanbergita (média de 15,8%); e pela iii) wardita-millisita (média de 5,1%). Associados aos fosfatos encontram-se hematita, goethita, quartzo, caulinita, muscovita e anatásio, com volumes que variam segundo o horizonte laterítico correspondente. Como os minerais pesados em nível acessório a raro estão zircão, estaurolita, turmalina, anatásio, andalusita e silimanita. O horizonte de fosfatos, bem como a crosta ferroalumínio-fosfática, mostra-se claramente rica em P2O5, além de Fe2O3, CaO, Na2O, SrO, SO3, Th, Ta e em terras-raras leves como La e Ce em relação ao horizonte saprolítico. Os teores de SiO2 são consideravelmente elevados, porém muito inferiores aqueles identificados no horizonte argiloso sotoposto. No perfil como um todo, observa-se uma correlação inversa entre SiO2 e Al2O3; entre Al2O3 e Fe2O3, e positiva entre SiO2 e Fe2O3, que ratificam a natureza laterítica do perfil. Diferente do que é esperado para lateritos bauxíticos, os teores de P2O5, CaO, Na2O, SrO e SO3 são fortemente elevados, concentrações consideradas típicas de depósitos de fosfatos de alumínio ricos em crandallita-goyazita e woodhouseítasvanbergita. A sucessão dos horizontes, sua composição mineralógica, e os padrões geoquímicos permitem correlacionar o presente depósito com os demais fosfatos de alumínio da região, mais especificamente Jandiá (Pará) e Trauíra (Maranhão), bem como outros situados além do território brasileiro, indicando portanto, que os fosfatos de alumínio de Sapucaia são produtos da gênese de um perfil laterítico maturo e completo, cuja rocha fonte pode estar relacionada a rochas mineralizadas em fósforo, tais como as observadas na Formação Pimenteiras, parcialmente aflorante na borda da Bacia do Parnaíba. Possivelmente, o atual corpo de minério integrou a paleocosta do mar de Pirabas, uma vez que furos de sondagem às proximidades do corpo deixaram claro a relação de contato lateral entre estas unidades.

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The aim of this study is to explore whether Australian mineral companies operating in high human rights risk countries provide more human rights disclosures than companies operating in low risk countries. A content analysis instrument containing 88 specific human rights performance items derived from a number of international human rights guidelines has been developed to investigate the annual reports, social responsibility reports and corporate websites of the top 50 Australian mineral companies (2010/2011). The findings show that human rights performance disclosures by companies with operations in high human rights risk countries are significantly higher than companies with operations in the low risk countries. By disclosing extended human rights performance information, companies operating in high risk countries appear to ease community concerns about human rights violations. The finding is consistent with legitimacy theory which posits that organisations respond to community concerns in relation to particular social issues.