El derecho penal como medio de protección de marcas y patentes

La idea de realizar el proyecto de monografía, titulado el derecho penal como medio de protección de marcas y patentes, surge de la importancia que reviste el tema de la propiedad industrial a raíz de la globalización en los últimos años, tanto a nivel internacional, como nacional. Lo anterior es reflejado por las últimas decisiones, tratados de la comunidad internacional para la organización y protección de las marcas y patentes. Normatividad supra nacional como Decisión 486, que trata del régimen común sobre la propiedad intelectual aplicable a los países del Pacto Andino, evidencian la preocupación de la comunidad internacional sobre la necesidad de materializar una legislación que permita la regulación de los temas relacionados con el derecho a la propiedad industrial, para así tener una normatividad a seguir por parte de los países que han desarrollado el tema ya antes mencionado.

Boleti n oficial de marcas y patentes /

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A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?

Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.

Essas pessoas na sala de jantar : espaços históricos em canções tropicalistas (1963-1973)

Tropicalia concerns the attempt of understanding of Brazil and a national identity characterized by the transience of time and space, rhizomatic action, perpetual laceration of cultural boundaries and at the same time act synchronously to instances such as policy and the social. A word created by artist Hélio Oiticica and registered by him on the National Register of Trademarks and Patents, was later used to a name the eponymous song by Caetano Veloso and also in this fertile cultural impulse at the turn of the sixties to the seventies on last century, who had the intention to make creating new spaces and simultaneously rethink the spatial cuts of Brazilian culture, encouraging them to be much more than a myth of a paradise within a lush new look of a tropical truth.

Implementación de obligaciones sobre propiedad intelectual de los tratados de libre comercio con EE.UU.: experiencia de Chile

Incluye Bibliografía

Bioimperialismo e direito de propriedade intelectual: disputas pelo acesso ao cupuaçu e ao conhecimento tradicional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DOS FATORES DETERMINANTES DA ESTRUTURA DE CAPITAL EM FUNÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

As várias teorias acerca da estrutura de capital despertam interesse motivando diversos estudos sobre o assunto sem, no entanto, ter um consenso. Outro tema aparentemente pouco explorado refere-se ao ciclo de vida das empresas e como ele pode influenciar a estrutura de capital. Este estudo teve como objetivo verificar quais determinantes possuem maior relevância no endividamento das empresas e se estes determinantes alteram-se dependendo do ciclo de vida da empresa apoiada pelas teorias Trade Off, Pecking Order e Teoria da Agência. Para alcançar o objetivo deste trabalho foi utilizado análise em painel de efeito fixo sendo a amostra composta por empresas brasileiras de capital aberto, com dados secundários disponíveis na Economática® no período de 2005 a 2013, utilizando-se os setores da BM&FBOVESPA. Como resultado principal destaca-se o mesmo comportamento entre a amostra geral, alto e baixo crescimento pelo endividamento contábil para o determinante Lucratividade apresentando uma relação negativa, e para os determinantes Oportunidade de Crescimento e Tamanho, estes com uma relação positiva. Para os grupos de alto e baixo crescimento alguns determinantes apresentaram resultados diferentes, como a singularidade que resultou significância nestes dois grupos, sendo positiva no baixo crescimento e negativa no alto crescimento, para o valor colateral dos ativos e benefício fiscal não dívida apresentaram significância apenas no grupo de baixo crescimento. Para o endividamento a valor de mercado foi observado significância para o Benefício fiscal não dívida e Singularidade. Este resultado reforça o argumento de que o ciclo de vida influência a estrutura de capital.

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DOS FATORES DETERMINANTES DA ESTRUTURA DE CAPITAL EM FUNÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS SÃO BERNARDO DO CAMPO

As várias teorias acerca da estrutura de capital despertam interesse motivando diversos estudos sobre o assunto sem, no entanto, ter um consenso. Outro tema aparentemente pouco explorado refere-se ao ciclo de vida das empresas e como ele pode influenciar a estrutura de capital. Este estudo teve como objetivo verificar quais determinantes possuem maior relevância no endividamento das empresas e se estes determinantes alteram-se dependendo do ciclo de vida da empresa apoiada pelas teorias Trade Off, Pecking Order e Teoria da Agência. Para alcançar o objetivo deste trabalho foi utilizado análise em painel de efeito fixo sendo a amostra composta por empresas brasileiras de capital aberto, com dados secundários disponíveis na Economática® no período de 2005 a 2013, utilizando-se os setores da BM&FBOVESPA. Como resultado principal destaca-se o mesmo comportamento entre a amostra geral, alto e baixo crescimento pelo endividamento contábil para o determinante Lucratividade apresentando uma relação negativa, e para os determinantes Oportunidade de Crescimento e Tamanho, estes com uma relação positiva. Para os grupos de alto e baixo crescimento alguns determinantes apresentaram resultados diferentes, como a singularidade que resultou significância nestes dois grupos, sendo positiva no baixo crescimento e negativa no alto crescimento, para o valor colateral dos ativos e benefício fiscal não dívida apresentaram significância apenas no grupo de baixo crescimento. Para o endividamento a valor de mercado foi observado significância para o Benefício fiscal não dívida e Singularidade. Este resultado reforça o argumento de que o ciclo de vida influência a estrutura de capital

Diccionario del código de comercio adicinada con las leyes del timbre, instituciones de crédito, ferrocarriles, seguros, almacenes generales de deposito, marcas de fabrica, patentes de previlegio y Reglamento de giro telegráficos y

UANL

Colección de leyes federales, vigentes, sus reglamentos y circulares sobre minería, patentes de invención y marcas industriales y de comercio, arreglada y anotada

UANL

Aplicación de métodos de previsión en las solicitudes de patentes y marcas en España

Desde que el análisis económico se ha interesado por el estudio de los problemas asociados al cambio tecnológico (década de los 80 del siglo pasado) se ha procedido a identificar indicadores adecuados que permitan explicar de forma coherente las actividades tecnológicas y su relación con la eficiencia económica. Si en sus inicios los estudios se centraron en el análisis de las actividades de investigación y desarrollo (I+D), en la actualidad el campo de aná- lisis se ha desplazado hacia otro tipo de variables más orientadas hacia la acumulación de conocimientos y capacidades, donde la patente aporta una información relevante (Freeman, 1982; Pavitt, 1988; Dosi, 1988). Por esta razón, el actual desarrollo de la demanda de solicitudes de patentes constituye un elemento de referencia ya que permite identificar modelos asociados al cambio tecnológico.

Uso de los métodos de predicción para las solicitudes de patentes y marcas registradas en España

Desde que el análisis económico se ha interesado por el estudio de los problemas asociados al cambio tecnológico (decada de los 80) se ha procedido a identificar indicadores adecuados que permitan explicar de forma coherente las actividades tecnológicas y su relación con la eficiencia económica.

Régimen jurídico-tributario de las patentes y las marcas

Análisis del régimen tributario y propuestas de reforma de las patentes y marcas.

Leyes y reglamentos de marcas de fábrica y patentes de invención.

At head of title: Ministerio de fomento. Direccion de fomento.

La competencia desleal en materia de propiedad industrial (Marcas registradas)

Tesis (Maestría en Derecho Internacional Privado) U.A.N.L. Facultad de Derecho y Criminología.