Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira

The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional order establish in its 4th article, single paragraph, the commitment to seek for the Latin- American integration, as a Fundamental Principle to the Brazilian Federative Republic. Regarding the mentioned constitutional disposition s realization, the Brazilian State celebrated, specially, the 1980 s Montevideo Treaty, creating the Latin-American Integration Association, and the 1991 s Asuncion Treaty, performing the duty to establish a common market, in sub regional level, with Argentina, Paraguay and Uruguay, called Mercado Comum do Sul. However, due to an addiction to a wrong comprehension of State s Sovereignty Principle, the Constitution imposes to the international rules an incorporation process, without providing any privilege to those ones regarding the integration constitutional disposition s realization, whether original or derived. The Brazilian s Supreme Court, as matter of fact, affirmed that it is not possible, facing the actual constitutional order, to grant any character of preference. Also in the controversies solution mechanism, responsible for the law s execution in case of its noncompliance, where found malfunctions, most notably the system s open character and its excessive procedural flexibility, in addiction to restricting the access of individuals. It follows from these findings, then, the lack of legal certainty provided by the Mercosul s legal system, considering its effects both international and within the Brazilian state. Among the possible solutions to reduce or eliminate the problem are using the practice of the so-called executive agreements in the Mercosul s original rules incorporation to the Brazilian state, the creation of a Mercosul s court of law and/or a constitutional reform

Do Eldorado à selva: cenários da integração sul-americana até 2030

Pós-graduação em Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas - FCHS

Democracia e o parlamento do Mercosul : rumos da integração sul-americana

Inclui bibliografia.

Novos projetos de infra-estrutura e antigos caminhos da territorialização do espaço na América do Sul: iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e o caso da via Inter-Oceânica Sul

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Integração socio-econômica sul-americana e a UNASUL

O objetivo deste trabalho é mostrar a trajetória dos países da América do Sul rumo ao sonho da integração regional, as falhas e os progressos obtidos ao longo do processo e a recente criação da UNASUL, um bloco resultante de inúmeras negociações entre os países sul-americanos e, embora com muitas dificuldades a serem enfrentadas, o símbolo de maior maturidade no assunto referente à integração na América do Sul

Iniciativa para integração da infraestrutura regional Sul-americana (IIRSA): a construção do complexo do Rio Madeira e seus impactos socioambientais

não disponível

O significado da iniciativa para a integração da infraestrutura regional Sul-Americana (IIRSA) no regionalismo Sul-Americano (2000-2012): um estudo sobre a iniciativa e a participação do Brasil

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Comunidade Sul-Americana de Nações e democracia : condicionantes ao desenvolvimento da região

"O projeto de formação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), é uma inicitiva do Brasil, com vistas a fortalecer o processo de integração do subcontinente, unindo o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações, além do Chile, da Guiana e do Suriname".