INDIRECT TAXATION

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Income tax : a concise exposition of the law and practice thereof ; with instructions as to filling up and returning the necessary forms to which is prefixed a short thesis on direct and indirect taxation with forms /

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A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Proposta e avaliação de uma política pública contra a desigualdade econômica no Brasil: a sociedade de participantes

Este trabalho propõe e avalia ex-ante uma política pública, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econômica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econômico de um país. Em seguida, apresenta os conceitos básicos de justiça distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a política proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte é a quantificação do fenômeno econômico em pauta, a desigualdade, sendo então apresentada uma metodologia inédita no Brasil, que permite analisar a contribuição para a desigualdade de cada setor econômico e unidade geográfica da federação. Também são expostas medidas éticas de desigualdade, até agora não discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma população. A proposta é então discutida detalhadamente, sendo analisadas as políticas semelhantes que estão sendo implantadas em outros países, levantando-se os prós e contras em relação à política de renda mínima garantida e dialogando-se com as críticas contra a política proposta existentes na literatura. Para a avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes é necessário um ferramental específico, que inclui conceitos de microssimulação e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementação discute-se também uma mudança no sistema tributário nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com características regressivas, e a adoção de um imposto sobre riquezas, que é quantificado no estudo. Finalmente, são apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela é altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endêmica no Brasil.

Tax policy in Latin America: Assessment and guidelines for a second generation of reforms

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Concorrenza fiscale nell'Unione Europea: profili nazionali e ordinamentali

Lo scopo di questa ricerca è stato quello di offrire una visione sistematica per lo studio del fenomeno della concorrenza fiscale nel quadro dell'UE. In questo modo, dopo approfondire nel concetto, gli effetti e le teorie economiche che sviluppano la concorrenza fiscale, abbiamo analizzato le condizioni generali di svolgimento della concorrenza fiscale nell'UE, con particolare attenzione alla pratica dell’arbitrio fiscale per privati ed imprese. Questo schema lo abbiamo successivamente trasferito a due campi che finora avevano ricevuto poca attenzione dottrinale: l'imposizione indiretta (IVA e accise) e la tassazione delle persone fisiche. Infine, abbiamo aggiornato lo studio dei due strumenti tradizionali di lotta contro la concorrenza fiscale dannosa: il Codice di condotta in materia di tassazione delle imprese e il regime degli aiuti di Stato. Le sfide dell'Unione europea ci impongono di prendere una visione critica che abbiamo cercato di estendere a tutto il nostro lavoro.

Imposte indirette sul commercio elettronico

In questo lavoro si analizza l’imposizione indiretta nel commercio elettronico; l’analisi si è basata sullo studio della normativa Comunitaria (Direttive Europee ) e la legislazione e Italiana, esponendo anche le differenze con il profilo legislativo brasiliano (softwares e libri).Esposti i contributi delle istituzione internazionali (conferenze ed/o proposte della Unione Europea) per l’inquadramento tipologico e fiscale del commercio elettronico, sono stati analizzati i profili generali dell’istituto della stabile organizzazione ai fini dell’imposizione dell’IVA e al commercio elettronico, distinguendo anche tra le transazioni elettroniche considerabili come cessione di beni e quelle considerabili prestazioni di servizi, in base alla materialità o alla dematerializzazione del bene scambiato. Anche il principio di territorialità nelle prestazioni di servizi è stato analizzato tramite analisi dei regimi ordinario e speciale riguardanti gli operatori extracomunitari.

Iva: crisi europea ed esperienza sammarinese

«I felt that the time had come to have a fresh look at the European VAT system. There were indeed a number of reasons which in my view justified taking this step»: da queste parole del Commissario Europeo Algirdas Šemeta trae ispirazione tale ricerca che ha l’obiettivo di ripercorrere, in primo luogo, le ragioni che hanno portato alla creazione di una imposta comunitaria plurifase sui consumi, ed in secondo luogo, i motivi per cui oggi è necessario un ripensamento sul tema. Le spinte ammodernatrici provengono anche dagli stessi organismi europei, che sono impegnati da anni in discussioni con gli Stati membri per arrivare alla definizione di una normativa che riesca a disegnare un sistema snello ed efficiente. Il primo importante passo in tale direzione è stato effettuato dalla stessa Commissione europea nel 2010 con l’elaborazione del Libro Verde sul futuro dell’IVA, in cui vengono evidenziati i profili critici del sistema e le possibili proposte di riforma. L’obiettivo di dare origine ad un EU VAT SYSTEM in grado di rendere la tassazione più semplice, efficace, neutrale ed anti frode. In questo lavoro si intendono sottolineare i principali elementi critici della normativa IVA comunitaria, ideando anche le modifiche che potrebbero migliorarli, al fine di creare un’ipotesi normativa capace di essere un modello ispiratore per la modifica del sistema di imposizione indiretta esistente nella Repubblica di San Marino che ad oggi si trova a doversi confrontare con una imposta monofase alle importazioni anch’essa, come l’IVA, oramai in crisi.

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Principles of taxation law (4th Edition)

Taxation law can be an incredibly complex subject to absorb, particularly when time is limited. Written specifically for students, Principles of Taxation Law 2011 brings much needed clarity to this area of law. Utilising many methods to make this often daunting subject achievable, particular features of the 2011 edition include: • seven parts: overview and structure, principles of income, deductions and offsets, timing issues, investment and business entities, tax avoidance and administration, and indirect taxes; • clearly structured chapters within those parts grouped under helpful headings; • flowcharts, diagrams and tables, end of chapter practice questions, and case summaries; • an appendix containing all of the up to date and relevant rates; and • the online self-testing component mentor, which provides questions for students of both business and law. Every major aspect of the Australian tax system is covered, with chapters on topics such as goods and services tax, superannuation, offsets, partnerships, capital gains tax, trusts, company tax and tax administration. All chapters have been thoroughly revised. Principles of Taxation Law 2011 is the perfect tool to guide the reader from their initial exposure to the subject to success in taxation law exams. [from publisher's website]