Implicações políticas do estudo democracia e inovação na gestão local da saúde

EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

Novos arranjos institucionais: gestão local e conselhos municipais de Assistência Social

As discussões que envolvem as dimensões do Poder Local no Brasil ganham visibilidade pós Constituição de 1988, e em meio a este cenário estão presentes os Conselhos Municipais de Políticas Públicas que, apesar de terem filosofias e estruturas semelhantes, guardam particularidades, dependendo da política pública a que se referem. Na especificidade da Assistência Social, os conselhos municipais gestores emergem da condição da Assistência Social como política pública, inscrita na constituição de 1988, e aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Circunscrito neste debate, o presente artigo propõe-se a refletir sobre os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) na sua relação com a gestão local, tendo como campo empírico de análise a experiência do município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte

A prática profissional do Assistente Social no Programa Bolsa Família e seu rebatimento na gestão local

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O processo de criação e implementação de unidades de conservação e sua influência na gestão local: o estudo de caso da área de proteção ambiental da ilha do Combu, em Belém/PA

Este trabalho é um estudo de caso que procura analisar o processo de criação da APA da ilha do Combu, unidade de conservação estadual da categoria de uso sustentável, localizada no estuário amazônico, na região insular do município de Belém, Estado do Pará. O objetivo do estudo foi demonstrar que aspectos relacionados ao processo de criação da APA da ilha do Combu impedem que a gestão da unidade se consolide. Para contextualização da área, estão disponibilizados os resultados de um levantamento realizado pelo Órgão gestor da unidade, no ano de 2010, com os responsáveis de uma amostra de 100 residências, distribuídas entre as quatro comunidades existentes na ilha. Em 2013 é realizada uma pesquisa de campo, com os mesmos responsáveis, para averiguar o nível de conhecimento dos entrevistados sobre o processo de criação da APA. Também são entrevistadas mais 10 pessoas relacionadas ao processo de criação, implantação e gestão da unidade, para maiores esclarecimentos sobre o tema e para confrontar ou validar os resultados da pesquisa de campo. Por se tratar de um estudo de caráter qualitativo, foram analisados também: a) o planejamento e gestão realizados na unidade; b) a trajetória histórica da política de conservação nacional; e c) a trajetória histórica da política de conservação na região amazônica e no Estado do Pará. Os resultados obtidos pela pesquisa de campo revelam que: a criação da APA da ilha do Combu foi consequencia de uma indicação científica proveniente de estudos desenvolvidos pelo Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) na década de 1980, sendo posteriormente apropriados pelo antigo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará (IDESP) na década de 1990, se constituindo no principal Órgão responsável pela criação da unidade; de que a maior parte dos entrevistados na ilha desconhece a existência da APA da ilha do Combu; que apenas uma pequena parcela dos entrevistados foi informada/consultada sobre o processo de criação da APA; e que essa consulta foi realizada de maneira informal. Parte-se do princípio de que em unidades de conservação de uso sustentável, a participação da população residente é essencial para o sucesso do planejamento e da gestão, ainda que o Órgão gestor não tenha muitos recursos a serem empregados na administração. A partir da análise de todos esses dados reunidos, concluiu-se que o processo de criação da APA da ilha do Combu, por ter acontecido de maneira apartada do conhecimento da população residente, se estabelece como principal entrave à consolidação da gestão da unidade.

Gestão local em saúde

Tópico 1- Organização dos sistemas locais de saúde O tópico mostra que a organização dos sistemas locais de saúde compreende o conjunto de processos, organismos e atores sociais envolvidos em AB em ações para a promoção de saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação de problemas, exequíveis nesse nível de atenção e por suporte operacional dos demais níveis. Mostra, também, que desde 2006, o SUS estabeleceu o Pacto pela Saúde em três níveis de gestão, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, sendo as ESF o eixo norteador e as equipes NASF o apoio às ações das equipes visando à integralidade e resolutividade, tendo na territorialização a ferramenta para conhecer o contexto e a população, cabendo às ESFs o mapeamento, cadastramento, diagnóstico da situação para o planejamento, priorizando ações pactuadas com a comunidade, para o cuidado ao longo do tempo com postura proativa, atendendo às especificidades das populações, o trabalho processual, articulando diferentes atividades de natureza primária e de clínica ampliada, conforme o contexto epidemiológico. Tópico 2 – Gestão local das atividades primárias O tópico apresenta a análise situacional com 1º passo para identificar problemas e definir ações, orientar diretrizes e parâmetros dos programas prioritários do MS para o ciclo vital da atenção à saúde da criança do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, assim como a outras condições de saúde (pré-natal, parto e puerpério, tuberculose hanseníase, hepatite e diabetes) e a ações preventivas, revendo conceitos de acolhimento, atenção a pessoas em maior risco, atividades coletivas, ações educativas especificas para diferentes grupos, organizadas por microáreas ou abertas à comunidade. Ressalta, também, a participação dos NASFs nessa gestão, mantendo, porém, a autonomia das ESFs, na atenção domiciliar e vigilância local em saúde, conforme o Pacto pela Vida, voltado para a coordenação do cuidado de modo a garantir que a AB integral e contínua, acionando redes de apoio quando necessário. Tópico 3 – Gestão local das atividades de apoio Nesse tópico é mostrado como os recursos materiais, o suporte administrativo e o projeto arquitetônico garantem o bom funcionamento das unidades locais de saúde em que devem atuar no máximo 5 ESF, garantindo organização de agendamentos e fluxo de atendimento. São apresentados os instrumentos de organização da gestão de AB: o sistema normativo (legislação normas e diretrizes) e a importância de seu conhecimento; a gestão de informação (SUS/SIS/SIAB) para alimentação do planejamento das ações e estratégias, definindo metas; gestão do conhecimento para integração NASFs/ESFs, em discussões e reuniões de colegiado para geração de novos conhecimentos, planejamento, monitoramento, avaliação e motivação, a PNEPS, como política capaz de fornecer a base para organização dos processos de gestão; a gestão de materiais, como logística alocação os recursos; os eixos norteadores da gestão da AB e a concepção do profissional como sujeito agente transformador e sua importância para consolidação da ABS; a gestão de resultados como apoio aos gestores de EFS. Tópico 4 – Controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde O tópico mostra como a PNAB tem como fundamento estimular a participação da população e o controle social de estratégias para o funcionamento da gestão local de saúde, garantindo a visibilidade e a transparência. Reforça a importância da instância colegiada – Conselhos Locais de Saúde - para ampliar o diálogo, absorvendo propostas para a reorganização de serviços e ações, assim como dos movimentos sociais, de outras políticas públicas e de ações comunitárias integradas. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica

O curso aborda aspectos que visam reduzir o impacto dos desastres naturais acometidas em várias regiões do Brasil. Apresenta duas situações-problema, uma relacionada à seca e outra à inundação e deslizamentos. Na unidade 1 são apresentados aspectos básicos em desastres naturais, conceitos, terminologias, dados etc. e o impacto no Brasil e na saúde. Na unidade 2 tem-se o processo de gestão do risco de desastres e nas unidades 3 e 4 aborda-se o impacto desse fator na saúde psicossocial da população atingida bem como a saúde dos trabalhadores que atuam nos desastres.

Vídeo de Apresentação - Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica

Os vídeos são complementos do curso Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica. O curso aborda aspectos que visam reduzir o impacto dos desastres naturais acometidas em várias regiões do Brasil. Apresenta duas situações-problema, uma relacionada à seca e outra à inundação e deslizamentos. Na unidade 1 são apresentados aspectos básicos em desastres naturais, conceitos, terminologias, dados etc. e o impacto no Brasil e na saúde. Na unidade 2 tem-se o processo de gestão do risco de desastres e nas unidades 3 e 4 aborda-se o impacto desse fator na saúde psicossocial da população atingida bem como a saúde dos trabalhadores que atuam nos desastres.

Vídeo da Unidade 1 - Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica

Os vídeos são complementos do curso Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica. O curso aborda aspectos que visam reduzir o impacto dos desastres naturais acometidas em várias regiões do Brasil. Apresenta duas situações-problema, uma relacionada à seca e outra à inundação e deslizamentos. Na unidade 1 são apresentados aspectos básicos em desastres naturais, conceitos, terminologias, dados etc. e o impacto no Brasil e na saúde. Na unidade 2 tem-se o processo de gestão do risco de desastres e nas unidades 3 e 4 aborda-se o impacto desse fator na saúde psicossocial da população atingida bem como a saúde dos trabalhadores que atuam nos desastres.

Vídeo da Unidade 2 - Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica

Os vídeos são complementos do curso Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica. O curso aborda aspectos que visam reduzir o impacto dos desastres naturais acometidas em várias regiões do Brasil. Apresenta duas situações-problema, uma relacionada à seca e outra à inundação e deslizamentos. Na unidade 1 são apresentados aspectos básicos em desastres naturais, conceitos, terminologias, dados etc. e o impacto no Brasil e na saúde. Na unidade 2 tem-se o processo de gestão do risco de desastres e nas unidades 3 e 4 aborda-se o impacto desse fator na saúde psicossocial da população atingida bem como a saúde dos trabalhadores que atuam nos desastres.

Vídeo das Unidades Extras - Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica

Os vídeos são complementos do curso Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica. O curso aborda aspectos que visam reduzir o impacto dos desastres naturais acometidas em várias regiões do Brasil. Apresenta duas situações-problema, uma relacionada à seca e outra à inundação e deslizamentos. Na unidade 1 são apresentados aspectos básicos em desastres naturais, conceitos, terminologias, dados etc. e o impacto no Brasil e na saúde. Na unidade 2 tem-se o processo de gestão do risco de desastres e nas unidades 3 e 4 aborda-se o impacto desse fator na saúde psicossocial da população atingida bem como a saúde dos trabalhadores que atuam nos desastres.

Uma revisão crítica sobre cidades e mudança climática: vinho velho em garrafa nova ou um novo paradigma de ação para a governança local?

A mudança climática e o aquecimento global passaram, em curto espaço de tempo, para o centro do debate público como o maior desafio do século XXI. Este artigo busca apresentar uma revisão crítica sobre a temática das cidades e a mudança climática baseando-se numa análise da literatura internacional e nacional disponível. Ressalta-se que os impactos da mudança climática são esperados em áreas urbanas afetando vários setores do cotidiano das cidades. A evidência empírica mostra que governos locais são fundamentais para implementar políticas públicas relativas à mudança climática. De forma geral, a resposta dada por esses governos concentra-se em ações de mitigação e adaptação. Buscou-se, neste sentido, compreender os processos de urbanização e industrialização como forma de entender a condição e as origens da vulnerabilidade socioambiental urbana no Brasil, bem como alertar para os enormes déficits socioeconômicos e ambientais das cidades brasileiras que tornam políticas públicas e respostas mais urgentes e complicadas. Assim, não se trata de vinho velho em garrafa nova, mas sim da oportunidade não só de corrigir erros do passado, como também transformar as cidades brasileiras para o futuro de forma mais sustentável e justa. Para isso torna-se necessário um maior envolvimento dos estudos em administração pública e gestão local nessa discussão.

Estratégias intersetoriais de gestão municipal de serviços de proteção social: a experiência de Belo Horizonte

As perspectivas da administração pública burocrática ou da nova gestão pública estão em xeque e novas estruturas de governança são necessárias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos - como é o caso da pobreza, por exemplo -, que não aceitam soluções lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experiência do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratégia de articulação intersetorial de serviços e setores na ponta para ampliar as possibilidades de ações mais efetivas de inclusão social. O artigo explicita o desenho da intervenção e explora os desafios e avanços dessa estratégia de gestão que podem se configurar como um exemplo de boa governança no âmbito das políticas locais de proteção social.