Pago en parcialidades, su adecuación para una mejor relación entre el fisco y el contribuyente por Jorge Ernesto Luján García

Tesis (Maestría en Contaduría Pública con Especialidad en Impuestos) U.A.N.L.

Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança

O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Efeito do consumo agudo de erva mate sobre o rendimento fisíco em esteira ergométrica e indicadores metabólicos da exaustão em jogadores profissionais de futebol

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Indicadores Antropométricos do Estado Nutricional de Idosas Praticantes e Não Praticantes de Exercício Fisíco na Zona Norte de São José do Rio Preto-SP

Although the regular practice of physical exercise for the maintenance of the nutritional state and quality of life is important, it is not a common habit among the elderly, especially those of the lower income social bracket. The objective was to characterize and compare according to social-economic conditions and anthropometric indexes of the nutritional state of the elderly who regularly practice and those who do not practice exercises, offered at no cost, in the Northern zone of São José do Rio Preto-SP. In this study, 110 elderly women participated, of which 60 (group P) exercised regularly and 50 did not (group NP). Group P participated in a special gym program, free of charge, for at least 2 years, 2 to 3 times a week, one hour a day. Group NP was recruited from the same location as Group P. The comparison between the groups of elderly women was proportionately distributed according to marital status, level of education, means of locomotion, results of body mass index (IMC), waist to hip ratio (RCQ) and calf circumference, using the chi-square test. Comparisons were also made of average age, per capita family income, individual income, IMC, arm and triceps skin fold measured by t-Test. Differences were not found in all the comparisons made. The variables that stood out were the IMC (overweight) and RCQ (risk of chronic diseases) results, which were above what was expected, and the high frequency of walking and riding buses for both groups of elderly women (about 60%). We came to the conclusion that the low-intensity exercise program evaluated made no difference in the nutritional profile of the elderly who also used walking as a means of getting around.