Políticas feministas do aborto

Os debates e as ações feministas em prol da liberalização do aborto no Brasil foram marcados por avanços, recuos e, sobretudo, por inúmeras negociações políticas. da omissão da palavra aborto, em meados dos anos 70, à opção política pela descriminalização e pela realização dos casos previstos por lei, observa-se uma vocação política do feminismo brasileiro para a negociação. Conclui-se que essas negociações tiveram mais êxito em nível político do que social, pois não lograram alcançar e sensibilizar camadas mais amplas da população.

O discurso do movimento feminista brasileiro sobre o aborto

Neste texto, o discurso do movimento feminista brasileiro sobre o aborto é analisado. As feministas buscam alterar o marco legal, tendo por objetivo o reconhecimento por parte do Estado da interrupção voluntária da gravidez como comportamento lícito. Seu principal argumento na defesa da descriminalização é o que afirma que o aborto é um problema de saúde pública, ferindo o direito à saúde das mulheres. O objetivo deste texto é descrever como esse discurso é construído e por que o argumento da saúde pública se tornou o principal usado pelas feministas. Para tanto, é analisado o processo de framing do aborto como problema de saúde pública a partir de três dimensões: cultura política, ideologia e estratégia. Esse discurso é informado pela cultura política brasileira, sobretudo pela busca de soluções conciliatórias e pela visão do Estado como fonte e assegurador de direitos. Ele se insere na tradição liberal do feminismo, como expressa na corrente dos direitos. Por fim, o campo da saúde oferece, na visão das feministas, a possibilidade de assegurar os direitos individuais a partir de um direito social já estabelecido – o da saúde. Para além da defesa abstrata desse direito, há também a preocupação com sua garantia na prática. Situando o aborto como parte do direito à saúde das mulheres, assegura-se também o atendimento no SUS, tornando-o disponível a todas as brasileiras.

A despenalização/descriminalização como estratégia dos movimentos feministas nas lutas pela legalização do aborto em Portugal e no Brasil

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Construyendo otra voz católica sobre el aborto

El proceso de reconocimiento de nuevos derechos que ha tenido lugar en Argentina en torno a temas centrales de la vida social, como lo son la reproducción y la sexualidad, ha tendido cada vez más a tomar la forma de una disputa entre distintas visiones acerca de los significados “legítimos" respecto al cuerpo y rol de la mujer, el matrimonio, la familia y la vida. La dimensión política de este conflicto se evidencia en los ámbitos de las prácticas, las creencias, los valores y las identidades. En este escenario, las posiciones antagónicas más claras son, por un lado, las ocupadas por los distintos grupos del movimiento de mujeres feministas y de minorías sexuales y, por el otro, las de la jerarquía de la Iglesia Católica y sus agrupaciones de la sociedad civil.

Católicos y feministas : Conflictos en torno al aborto y "resignificaciones" del pasado reciente

Este ensayo tiene como propósito abordar cómo los significantes discursivos de la memoria de la última dictadura militar en la Argentina revisten en el presente de una dimensión social moralizante que torna propicio sus intentos de reapropiación y uso político. En particular, nos interesa la forma en que el legado político y cultural del Nunca Más, así como la activación simbólica de la figura del desaparecido, se hacen presentes en el modo en que católicos y feministas inscriben sus argumentos de disputa en torno al aborto

Católicos y feministas : Conflictos en torno al aborto y "resignificaciones" del pasado reciente

Este ensayo tiene como propósito abordar cómo los significantes discursivos de la memoria de la última dictadura militar en la Argentina revisten en el presente de una dimensión social moralizante que torna propicio sus intentos de reapropiación y uso político. En particular, nos interesa la forma en que el legado político y cultural del Nunca Más, así como la activación simbólica de la figura del desaparecido, se hacen presentes en el modo en que católicos y feministas inscriben sus argumentos de disputa en torno al aborto

Católicos y feministas : Conflictos en torno al aborto y "resignificaciones" del pasado reciente

Este ensayo tiene como propósito abordar cómo los significantes discursivos de la memoria de la última dictadura militar en la Argentina revisten en el presente de una dimensión social moralizante que torna propicio sus intentos de reapropiación y uso político. En particular, nos interesa la forma en que el legado político y cultural del Nunca Más, así como la activación simbólica de la figura del desaparecido, se hacen presentes en el modo en que católicos y feministas inscriben sus argumentos de disputa en torno al aborto

PELO SAGRADO DIREITO DE DECIDIR: A CONTRIBUIÇÃO DE CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR NAS DISCUSSÕES SOBRE LAICIDADE, DIREITOS REPRODUTIVOS E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

A presente dissertação procura apresentar uma análise sobre a relação entre política e religião numa perspectiva de gênero, com o objetivo de evidenciar de que maneira a relação entre Igreja e Estado legitima as desigualdades sexuais presentes na sociedade brasileira. Essa análise procura demonstrar/ressaltar como as práticas políticas do país tem prejudicado a possibilidade de ampliação dos direitos reprodutivos devido à influência histórica da cosmovisão católica no que se refere à moral sexual. Essa influência religiosa, no que diz respeito à ampliação das políticas públicas para a reprodução, afeta negativamente a vida das mulheres, principalmente as mulheres pobres e fere o caráter laico do Estado brasileiro. Neste sentido, a dissertação, além de evidenciar esta situação, procura apresentar no trabalho da organização Católicas pelo Direito de Decidir, uma possibilidade de atuação política e teórica, que se posiciona contra o discurso radical sobre o aborto advindo da hierarquia da Igreja Católica e que é compartilhado por setores fundamentalistas de outras denominações cristãs. Católicas pelo Direito de Decidir têm como objetivo a construção de um discurso ético-teológico feminista de apoio a descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres decidirem sobre a sua vida reprodutiva sem sofrerem nenhum tipo de impedimento ou discriminação por suas decisões.

Prevalência de anticorpos anti-Chlamydophila spp. em propriedades rurais com histórico de aborto bovino no estado do Paraná

Chlamydophila abortus é o agente etiológico do aborto epizoótico bovino, cujas manifestações clínicas mais freqüentes são aborto, nascimento de bezerros prematuros e de animais fracos, natimorto e repetição de cio em intervalos irregulares. O objetivo deste trabalho foi estimar a prevalência de anticorpos anti-Chlamydophila spp. em fêmeas bovinas de propriedades rurais com histórico de aborto, selecionadas dentro do delineamento amostral do Plano Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose no estado do Paraná. Foram testadas pela prova de fixação de complemento 3.102 amostras de soro de fêmeas bovinas (idade > 24 meses), provenientes de 373 propriedades. Ao total, 44 (1,42%) animais foram positivos com títulos > 32. A prevalência de focos foi de 8,82% (6,15%-12,17%). Animais confinados ou semi-confinados (OR=3.339, P=0.004), propriedade com menos de 35 matrizes (OR=3.339, P=0.017), presença de produtos do aborto na pastagem (OR=2.372, P=0.037) e aluguel de pasto (OR=3.398, P=0.006) foram considerados fatores de risco para Chlamydophila spp. A infecção por Chlamydophila spp. acometeu um número pequeno de animais, oriundos de propriedades com histórico de aborto. A importância deste agente como causa de aborto em bovinos no estado do Paraná, se existir, é muito pequena.

A experiência de mulheres e a decisão pelo aborto provocado em uma região do Espírito Santo, Brasil

O escopo deste trabalho buscou compreender as percepções de mulheres que passaram pela decisão do aborto provocadona Microrregião de São Mateus (norte do estado do Espírito Santo, Brasil), a partir do percurso e das interações que se sustentaram nesse processo. Foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com sete mulheres sobre essa experiência no ambiente domiciliar dos sujeitos do presente estudo. Os dados foram colhidos em entrevistas abertas e foram analisados à luz do referencial teórico de autores que discorrem acerca do tema e também acerca da ciência bioética.O estudo apresenta seis categorias: O aborto na perspectiva da decisão íntima; o aborto como fonte de revelações de sentimentos; o contemplar peremptório da atitude;técnicas empregadas na intencionalidade e no ato de abortar; sustentando a decisão pelas relações comunitárias; e conteúdos e confidências femininas. A experiência das mulheres foi marcada poruma diversidade de sentimentos, como tristeza, culpa, arrependimento, desespero e dor emocional, todavia, também, pelo alívio com o fim da gravidez e do risco de morte. Angústia adicional foi condicionadaa partir da percepção de fatores contribuintes da decisão, como falta de condições financeiras, falta de apoio da família ou do parceiro e instabilidade no relacionamento com parceiro. Este estudo também sinalizou que o caráter cultural e histórico da gestação, no sentido da norma social, faz-se presente nas mulheres que vivenciam o aborto provocado; demonstrou que as mulheres do presente estudo encontram-se à margem das políticas públicas e de saúde; assinalou que os programas de planejamento familiar ou de saúde reprodutiva deveriam ser estruturados de forma a ajudar também a lidar com problemas de destituição social, econômica e educacional dessa população vulnerada, no sentido de que essas mulheres ultrapassem a proteção social básica e sejam amparadas por serviços de saúde, que constituam espaços equânimes de escuta, orientação e resolução.

Liberação do aborto: opinião de estudantes de Medicina e de Direito, São Paulo, Brasil

São apresentados os resultados de um levantamento realizado com o objetivo de conhecer a opinião de grupos ligados à problemática do abortamento em razão de sua formação universitária e da idade. Foi levantada a opinião de 155 estudantes de Medicina e de 141 de Direito, mediante questionário, distribuído em sala de aula, contendo três indagações a respeito do assunto. Seis (2,1%) estudantes não emitiram opinião, 142 (48,4%) responderam favoravelmente à liberação e 148 (49,5%) mostraram-se contrários. Destes, somente 12 (4,1%) negaram o abortamento em qualquer hipótese. A análise estatística não mostrou significância nas diferenças, ao nível de 5%. Os resultados obtidos permitiram inferir que nos grupos existia uma divisão paritária de opiniões sobre a liberação do abortamento. Analisados em relação ao curso freqüentado e ao sexo, verificou-se que os resultados apresentavam a mesma divisão.

Investigação sobre ocorrência de aborto em pacientes de hospital de centro urbano do Estado de São Paulo, Brasil

Propõe-se identificar determinadas características de natureza biológica, demográfica, social e institucional com base nas informações registradas nas fichas de prontuário de 2.588 mulheres atendidas com complicações de aborto em um hospital de Santo André, zona urbana e industrializada da Grande São Paulo (Brasil), no período de janeiro de 1978 a dezembro de 1982. Os dados revelaram uma duplicação no número de mulheres com complicações de aborto no período estudado, elevando-se gradualmente de 302 em 1978 para 672 em 1982. O número de partos atendidos no mesmo hospital, não obstante, cresceu em apenas 14% no mesmo período, obtendo-se a média de relação aborto/parto: 1: 3,6 e 1: 1,8 em 1978 e 1982, respectivamente. A maioria da população estudada (60%) possuía ocupação assalariada não especializada. A idade (16,4% das mulheres estudadas eram menores de 20 anos) apresentou relação estatisticamente significativa com o estado marital, cor, ocupação e resultados gestacionais. Houve correlação significativa entre idade na menarca, idade na primeira relação sexual e idade na primeira gravidez, no grupo de mulheres primigestas.

Adolescência e anticoncepção: 1. Estudo de conhecimento e uso em puérperas internadas por parto ou aborto

São analisados o conhecimento e a utilização de métodos anticoncepcionais por adolescentes. Foram levantados os dados a partir de prontuários médicos e de entrevistas relativos a 78 adolescentes puérperas (parto ou aborto), atendidas em um serviço de obstetrícia do Município de Cotia, SP (Brasil), no período de 1/5/86 a 31/7/86. Do total de adolescentes estudadas, 61,5% tinham algum tipo de conhecimento sobre métodos anticoncepcionais, conhecimento este influenciado por fatores tais como idade, escolaridade, paridade e estado marital. As fontes de informação mais procuradas foram os amigos, os parentes e os parceiros, nesta ordem; as menos procuradas foram os profissionais de saúde. Somente uma em cada dez adolescentes usava algum tipo de anticoncepcional, sendo os mais prevalentes a pílula, o método Ogino-Knauss, preservativos e o coito interrompido. Em 100% dos casos de utilização destes métodos houve indicação por parte de pessoas do grupo social das adolescentes, sendo os anticoncepcionais adquiridos no comércio, sem nenhum controle de saúde.

Aborto entre alunas e funcionárias de uma universidade brasileira

No Brasil existem poucas informações sobre o aborto provocado e suas características na população. A dificuldade em se obter dados confiáveis deve-se: à sua ilegalidade, e também ao fato de que a maioria dos estudos é realizada em hospitais. Assim, em 1990, foi realizada pesquisa entre alunas da graduação e funcionárias de uma universidade brasileira. Os dados foram obtidos por meio de questionário, auto-respondido, para devolução por correio, anonimamente. Os resultados apresentados referem-se à freqüência do aborto provocado nesta população. Encontrou-se que quatro vezes menos alunas do que funcionárias tinham engravidado alguma vez (15% e 65%); 9% das alunas e 14% das funcionárias tiveram aborto provocado. Entre as mulheres que engravidaram alguma vez, as alunas tiveram mais aborto provocado do que as funcionárias (59% e 20%). Quando controladas por grupo etário as diferenças entre as alunas e funcionárias mantiveram-se. Entretanto, entre as alunas, o aborto provocado foi mais freqüente entre as mais jovens.