A qualificação do lucro da intervenção:responsabilidade civil ou enriquecimento sem causa?

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que, nas hipóteses em que alguém intervém na esfera jurídica alheia e obtém benefícios econômicos sem causar danos ao titular do direito ou, causando danos, o lucro obtido pelo ofensor é superior aos danos causados, as regras da responsabilidade civil, isoladamente, não são suficientes, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, enquanto sanção eficaz pela violação de um interesse merecedor de tutela. Isto porque, como a principal função da responsabilidade civil é remover o dano, naquelas hipóteses, não fosse a utilização de um remédio alternativo, o interventor faria seu o lucro da intervenção, no primeiro caso integralmente e, no segundo, no valor equivalente ao saldo entre o lucro obtido e a indenização que tiver que pagar à vítima. A tese pretende demonstrar que o problema do lucro da intervenção não deve ser solucionado por intermédio das regras da responsabilidade civil, devendo, portanto, ser rejeitadas as propostas de solução neste campo, como a interpretação extensiva do parágrafo único, do artigo 944, do Código Civil, as indenizações punitivas e o chamado terceiro método de cálculo da indenização. Como alternativa, propõe-se o enquadramento dogmático do lucro da intervenção no enriquecimento sem causa, outorgando ao titular do direito uma pretensão de restituição do lucro obtido pelo ofensor em razão da indevida ingerência em seus bens ou direitos. Defende-se que a transferência do lucro da intervenção para o titular do direito tem por fundamento a ponderação dos interesses em jogo à luz da Constituição Federal, com especial atenção ao princípio da solidariedade, e da teoria da destinação jurídica dos bens. A tese procura demonstrar, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro não exige um efetivo empobrecimento do titular do direito para a configuração do enriquecimento sem causa e que a regra da subsidiariedade não impede a cumulação de ações, de responsabilidade civil para eliminar o dano (e no limite do dano), e de enriquecimento sem causa, para forçar a restituição do saldo positivo que permanecer no patrimônio do ofensor após o pagamento da indenização, se houver. Finalmente, a tese pretende provocar a discussão acerca da quantificação do objeto da restituição, propondo alguns critérios que deverão orientar o aplicador do direito.

Enriquecimento ambiental de gaiolas como estratégia prática para incrementar o bem-estar e a produção de ovos de poedeiras pesadas.

2006

Enriquecimento ambiental X densidade como estratégia de incrementar o bem estar de poedeiras pesadas.

2006

Carta educacional do Concelho de Aljustrel como elemento impulsionador do enriquecimento educativo local

Efetuamos, numa primeira fase do trabalho, uma abordagem teórica, definindo alguns conceitos fundamentais para o desenvolvimento e fundamentação deste estudo. Ainda no campo teórico, realizámos a caraterização do território em estudo nas suas diversas vertentes. Esta investigação procura conhecer as instituições concelhias mais relevantes, caraterizar a sua atividade e perceber quais são os seus contextos de aprendizagem. Por parte das instituições, há disponibilidade para estabelecer parcerias e colaborar com a escola, podendo esta articulação contribuir para aumentar e diversificar a sua capacidade e oferta educativa, através da mobilização dos conhecimentos existentes nas instituições locais. O estudo empírico foi quantitativo, recorrendo ao inquérito por questionário como meio de recolha de dados. Foram estudadas 25 instituições num universo de 73 associações existentes. Procedeu-se à apresentação, análise e interpretação dos dados e principais conclusões do estudo. Foram feitas algumas recomendações e sugestões; ### ABSTRACT: We established a theorethical approach in the initial stage of our work, defining some crucial concepts for the development and grounding of this study. We also characterized the territory under study in its several forms. The research aims at knowing the most important municipal institutions, characterizing their activities and understanding what are their learning contexts. By the institutions, there is will to establish partnerships and co-operate with the school. This linkage may contribute to increase and diversify their ability and educational provision by harnessing existing knowledge in local institutions. The study was quantitative, using the inquiry and survey as a way to collect data. 25 institutions were studied within a total number of 72 existing associations. Afterwards, the data and main conclusions of the study were presented, analysed and interpreted. Some recommendations and suggestions were made.

A autarquia de Óbidos e a escola : que relação no âmbito das actividades de enriquecimento curricular?

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2010

Gestão das actividades de enriquecimento curricular no Município de Almada

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

Inglês: atividade de enriquecimento ou disciplina curricular?

Mestrado em Ensino Precoce do Inglês

A aprendizagem cooperativa no ensino de português (língua materna) e de espanhol (língua estrangeira): uma proposta motivadora de dinamização e enriquecimento do trabalho em sala de aula

A sociedade portuguesa e o seu ensino em particular enfrentam múltiplos desafios, entre os quais se encontram a promoção da interculturalidade e a formação de cidadãos para o século XXI. Este relatório pretende apontar a aprendizagem cooperativa como uma resposta a estas questões, para além de tentar demonstrar que a utilização desta metodologia de ensino/aprendizagem em sala de aula promove o aumento da motivação dos alunos pela dinamização e enriquecimento das atividades escolares. No primeiro capítulo é feita a apresentação teórica da aprendizagem cooperativa por meio de uma breve perspetiva histórica acerca da presença da cooperação no ensino, da sua definição e de uma exposição das suas vantagens em vários domínios. São ainda destacados os fatores a ter em conta para que a sua implementação obtenha resultados positivos. No segundo capítulo caracteriza-se a escola onde teve lugar a componente prática do estágio e a turma para a qual foram desenvolvidas sequências didáticas relacionadas com o tema deste relatório. No último capítulo, descreve-se a experiência relativa à referida componente prática, que contempla a observação de aulas, a produção de atividades cooperativas nas disciplinas de Português e de Espanhol, segundo os fundamentos expostos na primeira parte deste trabalho, e uma reflexão acerca dos resultados obtidos.

Dessimetrização e enriquecimento enantiomérico de derivados do triciclo[5.2.1.0 2,6] decano através de enzimas e de indutores quirais. Preparação dos respectivos pseudopeptídeos restritos

Uma série de derivados quirais (e.e. > 99%) foram sintetizados a partir do meso- exo-(3R,5S)-3,5-dihidróximetilenotriciclo[5,2.1.02,6]decano com altos rendimentos, usando catálise enzimática (lipases) em reações de transesterificação. A resolução do respectivo diéster racêmico através da hidrólise catalisada com esterase (PLE) não forneceu o monoéster opticamente enriquecido; enquanto que a dessimetrização do anidrido usando indutores quirais (quinina e quinidina) resultou no monoéster opticamente enriquecido (e.e.≅ 60%). O respectivo amino-álcool protegido foi preparado. Alguns análogos inéditos de peptídeos restritos incorporados do triciclodecano foram sintetizados.

Comparação de diferentes etapas de enriquecimento seletivo no isolamento de Salmonella sp. a partir de fezes de suínos de terminação

A detecção de Salmonella sp. é fundamental nos programas de controle de salmonelose. Métodos de detecção mais eficientes permitem uma melhor determinação do nível de infecção dos rebanhos, um melhor entendimento da epidemiologia da infecção por Salmonella sp. e o desenvolvimento de programas de controle do patógeno, que visem a segurança biológica do alimento. Nos métodos convencionais, o enriquecimento seletivo é uma etapa crítica, pois inibe a microbiota competitiva e permite a multiplicação de Salmonella sp. Vários caldos de enriquecimento seletivo têm sido comparados quanto à eficiência na recuperação de Salmonella sp. a partir de alimentos, contudo existem poucos estudos relativos a fezes de suínos. O objetivo deste trabalho foi comparar caldos de enriquecimento seletivo para o isolamento de Salmonella sp. a partir de fezes de suínos. Numa primeira fase, amostras de fezes foram contaminadas artificialmente e os caldos Rappaport-Vassiliadis incubado a 42°C (RV), Tetrationato Müller-Kauffmann a 37°C (TMK37) e 42°C (TMK42), e Selenito Cistina (SC) a 37°C foram testados, em associação com meios sólidos seletivos: Rambach (RA), Xilose Lisina Tergitol 4 (XLT4), e Verde Brilhante Vermelho de Fenol Lactose Sacarose (VB). Na segunda fase os caldos RV, TMK37 e TMK42, semeados nos meios XLT4 e VB, foram testados com amostras naturalmente contaminadas. Na primeira fase o RV, TMK42 e TMK37 foram mais eficientes que o SC. No isolamento de Salmonella sp. em amostras naturalmente contaminadas os caldos TMK42 e RV foram superiores ao TMK37. O desempenho destes influenciou diretamente a capacidade seletiva e indicadora dos meios sólidos seletivos. No presente estudo, a associação TMK42/XLT4 demonstrou ser mais sensível, e a RV/XLT4 mais específica. O ágar VB também é recomendado para aumentar a probabilidade de detecção do patógeno. Desta forma os caldos RV e TMK42 e o ágar XLT4 e o VB foram considerados os mais indicados para a implantação de protocolos de detecção de Salmonella sp. em fezes suínas.

Síntese e enriquecimento enantiomérico via catálise enzimática do sistema 5-bromo-12-oxa-pentaciclo[6.2.16,9.12,7.12,10]dodeca-4-eno-3-endo-ol e derivados. RMN de 1H e 13C: correlação de parâmetros teóricos e experimentais

Partindo de ciclopentadieno, ciclohexadieno, p-benzoquinona e 2,5-dibromo-pbenzoquinona, os adutos 1, 5, 30 e 31 foram sintetizados. Os adutos 1, 5 e 30 foram utilizados como produtos de partida para a síntese de 13 (treze) novos compostos, em sua maioria com potenciais características para apresentarem atividade biológica inibidora de glicosidases e reguladora da liberação de Insulina no sangue. O aduto 31 é inédito na literatura até o momento. Cinco novas propostas de mecanismos são apresentadas. Os álcoois racêmicos 6 e 29 foram submetidos a reações de transesterificação catalisadas por lipase de Pseudomonas cepacia em diferentes preparações e seus enantiômeros separados com enantiosseletividade (E) maior que 100 em todos os casos. Este processo resultou, também, na obtenção dos respectivos acetatos 43 e 44 enantiomericamente puros e com excelentes rendimentos químicos. Os compostos 6, 29 e 34 depois de terem suas estruturas moleculares resolvidas através dos métodos espectroscópicos de rotina, tiveram suas estruturas moleculares calculadas pelo método ab initio e por Funcionais de Densidade. As geometrias otimizadas foram submetidas ao método GIAO para o cálculo dos tensores de blindagem magnética isotrópica. Estes cálculos mostraram-se eficazes na descrição dos deslocamentos químicos da maioria dos átomos, incluindo os dos anéis ciclopropanos presentes nas estruturas moleculares de cada composto. Algumas dificuldades foram encontradas para a descrição do sistema vinílico halogenado dos álcoois 6 e 29. Foram utilizadas moléculas modelo para verificar a extensão de tais dificuldades.

Cicatrização de feridas cutâneas e níveis séricos de corticosterona em ratos wistar submetidos ao enriquecimento ambiental

Os resultados demonstram que não houve diferença estatística significante em relação às áreas da ferida entre os grupos analisados (G2, G3 e G4) dentro do mesmo dia de observação. Entretanto, na avaliação histopatológica da cicatrização, houve diferença significativa na segunda semana de experimento entre as médias avaliadas do grupo G2 e o grupo G3 sendo que, este último apresentou melhor cicatrização quando comparado ao primeiro. Quanto ao nível de corticosterona observou-se diferença significativa do grupo G2 com relação aos demais grupos apenas na primeira semana. Este resultado indica que, na primeira semana, os animais submetidos à cirurgia e mantidos em ambientes sem EA tiveram níveis elevados de corticosterona, compatível com situação de estresse, enquanto que os animais que também sofreram procedimento cirúrgico, mas foram mantidos em ambientes enriquecidos no pós-operatório, apresentaram níveis de corticosterona similares àqueles que não sofreram intervenção cirúrgica. Desta forma, concluiu-se que a utilização do EA não altera A preocupação com o bem-estar dos animais utilizados na experimentação científica tem aumentado nos últimos anos bem como, a maneira com que o estresse pode interferir nos resultados das pesquisas. Entre as técnicas utilizadas para minimizar o estresse e promover o bem-estar destaca-se o enriquecimento ambiental (EA), que visa propiciar um ambiente no qual o animal possa demonstrar comportamentos típicos da espécie. Nas espécies até hoje estudadas o uso do EA tem sido favorável com resultados positivos tanto no aspecto comportamental como fisiológico. O presente trabalho teve como objetivo avaliar o efeito do EA na recuperação pós-cirúrgica em Rattus norvergicus através da observação do nível de corticosterona sangüínea e o tempo de cicatrização, pela regressão do tamanho da ferida cirúrgica e posterior análise histopatológica. . Ratos machos da linhagem Wistar foram separados em quatro grupos: sem procedimento cirúrgico e sem enriquecimento ambiental (grupo G1), com procedimento cirúrgico e sem enriquecimento ambiental (grupo G2), com procedimento cirúrgico e enriquecimento ambiental com mobiliário (grupo G3) e com procedimento cirúrgico e enriquecimento ambiental com interação social (grupo G4). No grupo G3, diferentes objetos (iglu, bloco de madeira e cilindro) foram colocados de forma seqüencial nas gaiolas enquanto que na gaiola do grupo G4 foi introduzido outro rato, macho, com a mesma idade e peso dos utilizados no experimento como forma de interação social. significativamente o tempo de cicatrização de feridas cutâneas mas reduz o estresse pós-cirúrgico.

A biblioteca: uma actividade de enriquecimento do currículo na escola a tempo inteiro

O presente estudo, que incide sobre a biblioteca como uma actividade de enriquecimento do currículo em duas escolas a tempo inteiro situadas em meio rural da Região Autónoma da Madeira, descreve e interpreta o processo histórico de criação e de implementação do novo modelo de escola, a perspectiva dos docentes relativamente à mudança e à inovação e o contributo da biblioteca para a aprendizagem dos alunos. Trata-se de uma abordagem qualitativa e conta com a observação da actividade dinamizada nas duas escolas, a análise dos documentos produzidos pelas escolas e pelos alunos, as entrevistas realizadas ao ex-Secretário Regional de Educação, à ex-Directora Regional de Educação, ao ex-Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, às Directoras e aos professores dinamizadores da biblioteca como actividade de enriquecimento do currículo e, ainda, com trinta questionários aplicados aos docentes em exercício nas duas escolas. Os dados obtidos foram objecto de análise de conteúdo, quantificando-se as unidades de sentido. O trabalho desenvolvido revela que a escola a tempo inteiro foi instituída pela Secretaria Regional de Educação com a participação e o envolvimento dos professores, após ponderados múltiplos factores que afectavam as aprendizagens dos alunos. Esta medida implementada produziu mudanças ao nível da escola, das crianças, das famílias, dos professores e da comunidade educativa. Por sua vez, os professores tiveram de assumir novos papéis. No entanto, não encontramos unanimidade de pontos de vista nos seus testemunhos, concernentes à sua receptividade à mudança e à inovação. Além disso, as crenças reveladas pelos inquiridos relativamente à biblioteca, como actividade de enriquecimento do currículo, demonstram que esta tem uma importância fundamental na dinâmica organizacional da escola, na promoção e na transversalidade das aprendizagens, podendo vir a constituir-se o foco central da inovação pedagógica na escola do futuro.

Efeitos da tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus) e do enriquecimento por nutrientes sobre a comunidade planctônica em um lago artificial no semi-árido brasileiro

The major aim of this study was to test the hypothesis that the introduction of the Nile tilapia (Oreochromis niloticus) and the enrichment with nutrients (N and P) interact synergistically to change the structure of plankton communities, increase phytoplankton biomass and decrease water transparency of a semi-arid tropical reservoir. One field experiment was performed during five weeks in twenty enclosures (8m3) to where four treatments were randomly allocated: with tilapia addition (T), with nutrients addition (NP), with tilapia and nutrients addition (T+NP) and a control treatment with no tilapia or nutrients addition (C). A two-way repeated measures ANOVA was done to test for time (t), tilapia (T) and nutrient (NP) effects and their interaction on water transparency, total phosphorus, total nitrogen, phytoplankton and zooplankton. The results show that there was no effect of nutrient addition on these variables but significant fish effects on the biomass of total zooplankton, nauplii, rotifers, cladocerans and calanoid copepods, on the biovolume of Bacillariophyta, Zygnemaphyceae and large algae (GALD ≥ 50 μm) and on Secchi depth. In addition, we found significant interaction effects between tilapia and nutrients on Secchi depth and rotifers. Overall, tilapia decreased the biomass of most zooplankton taxa and large algae (diatoms) and decreased the water transparency while nutrient enrichment increased the biomass of zooplankton (rotifers) but only in the absence of tilapia. In conclusion, the influence of fish on the reservoir plankton community and water transparency was greater than that of nutrient loading. This finding suggests that biomanipulation should be a greater priority in the restoration of eutrophic reservoirs in tropical semi-arid regions

Comparação da eficiência dos caldos de enriquecimento seletivo no isolamento de Salmonella Dublin

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)