COMMENTARY: Understanding South Asian dowry violence

This Article does not have an abstract.

An evaluative study of the implementation of domestic violence legislation: Antigua and Barbuda, St. Kitss

Includes bibliography

Women Who Kill Women

This article focuses on the phenomenon of women who kill women in the context of India’s dowry murders. Killing by females is rare, and killing of other females is rarer still. India’s dowry deaths, where mothers-in-law are, next to husbands, the most accused and convicted, represents a unique opportunity to examine the mechanics around women who kill, especially in the context of a gender violence crime. The article examines both the roots of the dowry system and the current anti-dowry and dowry-violence legislation to demonstrate the implicit and accepted gender inequities within marriage that serve to under gird an overall system of female oppression within the marital relationship. This inequity is understood to be a positive aspect within marriage, but ironically negative within public Indian society. The article then considers various theories of agency and motivation from social science and feminist literature to answer why some women participate in oppressing other women in Indian society. Finally, the article notes some of the ways in which Indian courts are contributing to the oppressive power structure by limiting the application of the anti-dowry and dowry-violence laws.

An assessment of the integration of the mental health component into the care of women affected by intimate partner violence in Peru

RESUMO: A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica. legislação com base no género, saúde, guias, prevenção e mujeres 6 RESUMO (PORTUGUESE) A violência contra as mulheres (VCM) é um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Ele tem uma alta prevalência na América Latina e no Caribe; o Estudo da Violência Contra as Mulheres da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou que as mulheres peruanas sofrem o maior índice de violência. O Perú é signatário da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará, com recomendações para resolver este tipo de discriminação e descrever o papel do setor da saúde. A lei peruana define a violência como um problema de saúde mental. Objectivos: As três orientações clínicas do Ministério da Saúde para avaliar a integração da componente de saúde mental no cuidado de mulheres afetadas pela VCM foram revistas. Método: A proteção da saúde mental foi avaliada nas orientações acima mencionadas. A lei peruana relevante para perceber o reconhecimento das consequências de VCM na saúde mental e os cuidados prestados neste contexto foram revistos. Usando esses padrões nacionais e internacionais, foi realizada uma análise de conteúdo dos guias peruanos para a atenção da violência para ver como eles se integram a saúde mental. Resultados: Estas orientações são muito extensas e não definem claramente a responsabilidade dos profissionais de saúde. Não incluem um exame de saúde mental na avaliação da vítima e são vagas na descrição das atividades a serem realizadas pelo prestador dos cuidados de saúde. As orientações recomendam uma triagem universal usando um instrumento com formato antiquado e pesado. Em contrapartida, as orientações da OMS não recomendam qualquer triagem. Conclusão: As várias orientações analisadas não fornecem a informação necessária para o profissional de saúde avaliar o envolvimento da saúde mental e, desnecessariamente, tratam as mulheres sobreviventes de VCM como doentes mentais. Recomenda-se que as orientações recentes da OMS (Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines, 2013) para os cuidados de VCM sejam usadas como um modelo para o desenvolvimento de um único dispositivo técnico que incorpora directrizes com base científica.-----------------ABSTRACT: Violence against women (VAW) is a public health problem and a human rights violation. It is highly prevalent in Latin America and the Caribbean; the Multi-country Study on Violence against Women by the World Health Organization identified rural Peruvian women as suffering the highest rates of VAW. The country is party to CEDAW and Belen Do Para Conventions, which set forth recommendations to overcome this form of discrimination and describe the role of the health sector. Peruvian law defines violence as a mental health issue. Objective: The Ministry of Health’s three technical guidelines were reviewed to assess the integration of mental health into the care of women affected by violence Method: The protection of the woman’s mental health was ascertained in the conventions mentioned above. The recognition of the mental health consequences of VAW and the inclusion of its evaluation and care were assessed in pertinent Peruvian legislation. Using these international and national parameters, the three guidelines for the attention of violence were subject to content analysis to see whether they conform to the conventions and integrate mental health care. Outcome: These guidelines are too extensive and do not clearly define the responsibility of health workers. They do not include a mental health exam in the evaluation of the victim and are vague in the description of the actions to be carried out by the health care provider. Guidelines prescribe universal screening using an outdated instrument and moreover, WHO Guidelines do not recommend screening. Conclusion: These multiple guidelines do not provide useful guidance for health care providers, particularly for the assessment of mental health sequelae, and unnecessarily stigmatize survivors of violence as mentally ill. It is recommended that the World Health Organization’s document Responding to intimate partner violence and sexual violence against women: WHO clinical and policy guidelines (2013) be used as a blueprint for only one technical instrument that incorporates evidence -based national policy and guidelines.

Worldwide violence against women legislation: an equity approach

OBJECTIVES: To describe the recommendations and interventions addressing violence against women (VAW) in vulnerable women (disabled, pregnant, ethnic minority, immigrant and older women) in key documents and laws enacted in different countries. METHODS: Content analysis of key documents for the development of VAW policies and laws: The United Nations Handbook for Legislation on Violence Against Women Advance Version, the Model of Laws and Policies on Intrafamiliar Violence Against Women of the Pan-American Health Organization and Recommendation No. R(2002)5 of the Committee of Ministers of the European Council. The content of the 62 VAW laws was also analyzed. RESULTS: Key documents demonstrate the importance of eliminating any obstacle facing disabled, pregnant, immigrant, ethnic minority or older women when accessing VAW services. Only 12 laws mention one or more of these groups of vulnerable women. Pregnant, disabled and ethnic minority women are the groups most often mentioned. In these laws, references to punitive measures, action plans and specific strategies to guarantee access to VAW resources are the most common interventions. CONCLUSION: Decisive interventions addressing the specific needs of disabled, pregnant, immigrant, ethnic minority and older women are needed in order to achieve a broader equity approach in VAW legislation.

Legislation on violence against women: overview of key components

This study aimed to determine if legislation on violence against women (VAW) worldwide contains key components recommended by the Pan American Health Organization (PAHO) and the United Nations (UN) to help strengthen VAW prevention and provide better integrated victim protection, support, and care. A systematic search for VAW legislation using international legal databases and other electronic sources plus data from previous research identified 124 countries/territories with some type of VAW legislation. Full legal texts were found for legislation from 104 countries/territories. Those available in English, Portuguese, and Spanish were downloaded and compiled and the selection criteria applied (use of any of the common terms related to VAW, including intimate partner violence (IPV), and reference to at least two of six sectors (education, health, judicial system, mass media, police, and social services) with regard to VAW interventions (protection, support, and care). A final sample from 80 countries/territories was selected and analyzed for the presence of key components recommended by PAHO and the UN (reference to the term "violence against women" in the title; definitions of different types of VAW; identification of women as beneficiaries; and promotion of (reference to) the participation of multiple sectors in VAW interventions). Few countries/territories specifically identified women as the beneficiaries of their VAW legislation, including those that labeled their legislation "domestic violence" law ( n = 51), of which only two explicitly mentioned women as complainants/survivors. Only 28 countries/territories defined the main forms of VAW (economic, physical, psychological, and sexual) in their VAW legislation. Most highlighted the role of the judicial system, followed by that of social services and the police. Only 28 mentioned the health sector. Despite considerable efforts worldwide to strengthen VAW legislation, most VAW laws do not incorporate the key recommended components. Significant limitations were found in the legislative content, its application, and the extent to which it provided women with integrated protection, support, and care. In developing new VAW legislation, policymakers should consider the vital role of health services.

Hate crime legislation and violence against sex workers in Ireland: Lessons in Policy and Practice

Drawing on data from UglyMugs.ie (a reporting mechanism for sex workers) this paper considers whether crimes against sex workers should be considered as hate crimes. In many ways, the debates around hate crime in the UK are more developed than in Ireland. As yet the Irish State has yet to criminalise the ‘hate’ element of crime and has been severely criticised for its relatively lacklustre approach to recording incidents of bias or hate crimes against certain social groups. The paper adopts the structural understanding of hate crime espoused by Barbara Perry (2001) who frames the dynamics of hate crime within a complex interplay of political, social and cultural factors. In our analysis we consider what is termed ‘whorephobia’ through the ambit of criminalisation and stigmatisation, gender and heteronormativity in Irish society, and the gendered nature of policing in both parts of Ireland.

International Human Rights Movements and Protection of Women's Rights

This thesis is an attempt to explore the problems faced by Indian Women and to examine the ways in which the human rights of women could be better protected in the light of international movements with special reference to national legislation and judicial decisions.The evolution of human rights from early period to Universal Declaration of Human Rights, 1948 is traced in the first chapter. The second chapter deals with the evolution of human rights in India. The evolution of fundamental rights and directive principles and the role played by the Indian Judiciary in enforcing the human rights enumerated in various international instruments dealing with human rights are also dealt with in this chapter. The rights guaranteed to women under the various international documents have been dealt with in the third chapter.It is noticed that the international documents have had their impact in India leading to creation of machinery for protection of human rights. Organised violations of women's rights such as prostitution, devadasi system, domestic violence, sexual harassment at workplaces, the evil of dowry, female infanticide etc. have been analysed in the light of existing laws and decisional jurisprudence in the fourth chapter. The fifth chapter analyses the decisions and consensus that emerged from the world conferences on women and their impact on the Indian Society and Judiciary. The constitutional provisions and legislative provisions protecting the rights of women have been critically examined in the sixth chapter. Chapter seven deals with various mechanisms evolved to protect the human rights of women. The eighth chapter contains conclusions and suggestions.

“Rights of Women against Domestic Violence - The Law and Emerging Challenges”

Domestic violence is a gender based violation of human rights having multi- dimensional repercussions in the well- being of individuals in family and society. The Indian legislation to protect the women from domestic violence is significant in providing a mechanism for enforcing positive civil rights of protection and injunction orders to the victims of domestic violence along with the existing remedies of criminal sanctions. However the Act was brought in the backdrop of an established tradition of cohesive and stable family setting. This, in turn, results in the emergence of new issues and challenges which necessitates deeper understandings of indigenous sociocultural institutions in India i.e., marriage and family. This study is an attempt to analyse the Indian law on domestic violence and to assess whether the law addresses and answers the problems of domestic violence effectively in the culture specific setting of India

Health in Brazil 5 Violence and injuries in Brazil: the effect, progress made, and challenges ahead

Although there are signs of decline, homicides and traffic-related injuries and deaths in Brazil account for almost two-thirds of all deaths from external causes. In 2007, the homicide rate was 26.8 per 100 000 people and traffic-related mortality was 23.5 per 100 000. Domestic violence might not lead to as many deaths, but its share of violence-related morbidity is large. These are important public health problems that lead to enormous individual and collective costs. Young, black, and poor men are the main victims and perpetrators of community violence, whereas poor black women and children are the main victims of domestic violence. Regional differentials are also substantial. Besides the sociocultural determinants, much of the violence in Brazil has been associated with the misuse of alcohol and illicit drugs, and the wide availability of firearms. The high traffic-related morbidity and mortality in Brazil have been linked to the chosen model for the transport system that has given priority to roads and private-car use without offering adequate infrastructure. The system is often poorly equipped to deal with violations of traffic rules. In response to the major problems of violence and injuries, Brazil has greatly advanced in terms of legislation and action plans. The main challenge is to assess these advances to identify, extend, integrate, and continue the successful ones.

Domestic violence in Brazil: social problems and legislative interventions

Recent statistical data confirms that domestic violence is a structural problem of exceptional gravity. We analyze the frequent legislative changes in Brazil since 2000 as a result of social pressure for protection of abused women. Only the Law 11.340 of 2006 was well received by lawyers, judges and the public opinion. We present the innovations and peculiarities of this statute and the allegations on unconstitutionality. We discuss cases of judicial review of this law and reject the arguments of unconstitutionality. That notwithstanding, we argue that penalization decisions is the wrong way from a criminological point of view because they do not take into consideration the desires and needs of the victims.

No more!: the right of women to live a life free of violence in Latin America and the Caribbean

Includes bibliography

Review of Encyclopedia of Interpersonal Violence

With more than five hundred entries, Encyclopedia of Interpersonal Violence defines key terms and provides information about legislation, public policy, theoretical perspectives, and programs dedicated to assisting victims and raising awareness of these devastating social problems. Encyclopedia of Interpersonal Violence features nine pages of material with entries that cover anti-gay gender motivated, racially motivated, and religiously motivated crimes as well as information about the criminal justice response and legislation.

Life quality and the wellness of victims of domestic violence. study case of the Centro Social, Recreativo e Cultural de Vilar de Maçada

This research aims to present an analysis on the absence of social responses that address the problem of domestic violence in Alijó. Our main goal is not only a theoretical approach about the issue of domestic violence, regional conditions in relation to domestic violence, but also present a study on the potentialities of Centro Social Recreativo e Cultural de Vilar de Maçada, our case study, can apply for funding of an emergency housing for victims of domestic violence. This paper is divided into three parts: theoretical framework and characterization of our social organization, according to an exploratory research, structuring a strategic plan of the organization, through field research, and as final result, to present a proposal for funding and implementation of an innovative social response, according to the underlying legislation to Portugal 2020. The sample is focused on the population of Alijó municipality. To conclude, it is important to make this local approach, because of the increasing number of cases not detected and reported. Thus, the quality of life is increased, reducing the incidence of violence in the family.

Dna Extraction From Filter-paper Spots Of Vaginal Samples Collected After Sexual Violence.

To detect the presence of male DNA in vaginal samples collected from survivors of sexual violence and stored on filter paper. A pilot study was conducted to evaluate 10 vaginal samples spotted on sterile filter paper: 6 collected at random in April 2009 and 4 in October 2010. Time between sexual assault and sample collection was 4-48hours. After drying at room temperature, the samples were placed in a sterile envelope and stored for 2-3years until processing. DNA extraction was confirmed by polymerase chain reaction for human β-globin, and the presence of prostate-specific antigen (PSA) was quantified. The presence of the Y chromosome was detected using primers for sequences in the TSPY (Y7/Y8 and DYS14) and SRY genes. β-Globin was detected in all 10 samples, while 2 samples were positive for PSA. Half of the samples amplified the Y7/Y8 and DYS14 sequences of the TSPY gene and 30% amplified the SRY gene sequence of the Y chromosome. Four male samples and 1 female sample served as controls. Filter-paper spots stored for periods of up to 3years proved adequate for preserving genetic material from vaginal samples collected following sexual violence.