A chancelaria régia de D. Dinis : breves observações diplomáticas

Neste artigo, o autor propõe-­‐se refletir sobre a chancelaria do rei D. Dinis apresentando novas perspetivas para o seu entendimento do ponto de vista diplomático, ao mesmo tempo que valoriza, dá notícia e publica um conjunto de documentação, pouco divulgada, que permite reavaliar a dimensão e o significado históricos da produção documental dionisina.

O Paradigma Monárquico de D. Afonso III através da sua Chancelaria: Um Reinado de Transição, um Rei de Mudança.

D. Afonso III é um dos Reis de Portugal mais reconhecidos e estudados na nossa historiografia. Esta tese de Mestrado tem o propósito de reafirmar, reforçar e até certo ponto enriquecer aquilo que nomes importantes da historiografia portuguesa já apontaram: que a efetividade do processo de centralização monárquica no Reino de Portugal tem o seu ponto de origem no reinado, mas de modo mais relevante, na ação e liderança de D. Afonso III. Não se trata, porém, apenas de confirmar o carácter centralizador do reinado de D. Afonso III mas sim de, ao mesmo tempo que se insere este Rei Português no contexto da Europa Ocidental do Século XIII e no movimento de reforço monárquico que se verifica nos seus principais Reinos, verificar como, no material que chegou até nós dos documentos da sua chancelaria, se pode reconhecer essa influência e essa política. Deste modo, o trabalho desenrola-se através de três prismas: contextualizar a evolução monárquica na época medieval, com especial ênfase na reafirmação da Realeza nos séculos XII e XIII; caracterização sumária da vida, personalidade e ação de D. Afonso III; análise da Chancelaria Régia do Bolonhês e, por este meio, determinar o paradigma de governação e poder político que este Rei exerce no seu reinado. É nesta linha de investigação que observamos D. Afonso III como a personagem que implementa no Reino de Portugal mecanismos efetivos de poder monárquico e promove a Coroa como universal a todo o território e habitantes do Reino, um poder que alberga todos, com a função de proteger o bem comum e assegurar prosperidade e que está acima de qualquer entidade.

O padroado régio na diocese de Lisboa durante a Idade Média : uma instituição in diminuendo

Este trabalho pretende caracterizar a crescente alienação do padrado régio na diocese de Lisboa no período medieval. Um tal estudo é acompanhado de uma reflexão sobre a definição de uma tal instituição, da tipologia da documentação existente para o seu estudo, assim como de um conjunto de anexos que pretendem recensear a informação disponível sobre o assunto.

Dos prelos da impressão régia, a cultura científica do período joanino (1808-1821)

O presente estudo examina o momento fundador da imprensa no Brasil em 1808 e a rotina de funcionamento da Impressão Régia, no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821. Qual era sua estrutura administrativa, sua ordem de despesas, a natureza das ocupações funcionais, enfim, qual era a lógica de funcionamento da casa impressora oficial da Corte no início do Oitocentos? Qual o lugar ocupado pelos impressos naquele contexto?Para melhor compreender a estrutura, a rotina administrativa e de funcionamento da Impressão Régia no Rio de Janeiro, mas, principalmente, os usos e funções da régia tipografia no momento de seu estabelecimento por iniciativa do príncipe regente d. João, foi analisada também parte de sua produção, qual seja, os títulos dedicados às Ciências e às Artes. A partir desses livros, localizados no acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e na Biblioteca Guita e José Mindlin, em São Paulo, foram estudadas as características biobibliográficas de seus autores e a relação dos mesmos com o poder oficial.Foi possível identificar que os autores dos títulos examinados eram herdeiros da tradição ilustrada portuguesa. Partilhando de uma mesma cultura política, possuíam laços estreitos com membros da Corte, prestando obediência ao príncipe, sendo alguns autores, inclusive, integrantes da junta diretora da Impressão Régia.Assim, além da rotina e funcionamento da casa impressora da Corte, no Rio de Janeiro de d. João, o presente trabalho examina tomando como fonte de análise sua produção editorial no campo das Ciências e das Artes a formação da cultura científica do período Joanino e a rede de sociabilidades existente no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821.

A tradução química de experimentos alquímicos envolvendo água régia em Robert Boyle

Recentemente, alguns acadêmicos têm demonstrado que a tradução química pode auxiliar o trabalho histórico. O objetivo deste trabalho é traduzir alguns experimentos alquímicos de Robert Boyle para a química contemporânea, particularmente, aqueles que envolvem a água régia. A maior parte desses experimentos tem relação com o mecanicismo boyleano, com receitas de produção de compostos e com a padronização de procedimentos químicos. Muitos deles envolvem descrições precisas de propriedades, tais como o ponto de fusão, a mudança de gosto, a liberação de som e bolhas, a corrosão etc., que podem ser usadas como ferramentas de rastreamento para uma tradução à notação química atual.

Aplicação de um método ergonômico para avaliação da permanência e atratividade em espaço público aberto: estudo de caso Parque Vitória Régia, Bauru - SP

There are several researches on evaluation of urban public space, but not all establish a relationship between the configuration of spaces with the thermal environment, ergonomics and environmental behavior of users. To understand this relationship, the aim of this paper is to present the model DEPAN (Design for Permanence and Attractiveness in niches open spaces of conviviality), based on graphical meshes, which were designed to evaluate the influence of design and ergonomics of open public spaces in the human thermal comfort and the ways in which users appropriate the space. Its applicability is demonstrated through a case study conducted in a park in the city of Bauru-SP. To perform this evaluation public space niches were chosen. They were formed by morphological elements and street furniture and defined by their spatial arrangements. The collected data were incorporated into a Geographic Information System (GIS), which allowed the overlay of meshes. The results indicate that the DEPAN model allows the verification of the spatial characteristics, thermal quality and ergonomic design generated by spaces, as well as the evaluation of the influence of these aspects in the way of using the spaces. The model allows the generation of a classification for every niche and set a value for the level of service offered.

Tutaque sit inter inprobos innocentia : aspectos teóricos e práticos sobre os limítes da autoridade régia no reino hispano-visigodo de Toledo segundo as fontes júridicas e conciliares do reinado de Chintila (636-640).

Las construcciones teóricas elaboradas a lo largo de la Antigüedad Tardía buscaban, en su gran mayoría, poner en destaque la autoridad y el poder que deberían ser ejercidos por el rey en el espacio geográfico de su reino. Además de la evidente herencia del pensamiento político clásico romano, que ya apuntaba la supremacía teórica del magistrado o del princeps respecto al cuerpo social y político, el modelo cristiano del princeps christianus sacratissimus, que se construye a partir del siglo IV, ofrecía la perspectiva de que el gobernante debería imponer las leyes para hacer valer la justicia a los inocentes. Tales ideas se mantuvieron en el reino hispanovisigodo de Toledo y para tanto tenemos indicios en las fuentes isidorianas, conciliares y leges antiquas. Sin embargo, la antitesis entre teoría y el ejercicio práctico del poder se presenta muy claramente en las disputas nobiliarias afectando directamente el poder del rey y todas sus atribuciones. Es el caso del reinado de Chintila (636-640), en el cuál la ley tenía como principal objetivo la protección de los grupos de apoyo político del monarca.

A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711

Inclui anexo: Termo de Execção de Vila Rica

Lex América : os tratados e o legislativo no Mercosul

Analisa a importância do Poder Legislativo no Mercado Comum do Sul - Mercosul, principalmente acerca da dificuldade de aplicação do direito acordado entre as nações que compõem o Bloco e da contribuição do Legislativo brasileiro quanto à internalização das regras mercossulinas. A pesquisa desenvolveu-se a partir do exame dos tratados firmados entre 26 de março de 1991 e 24 de julho de 2009, conforme banco de dados disponível na Chancelaria paraguaia em 2 de setembro de 2009.

Lex América : os tratados e o legislativo no Mercosul

Estudo fundamentado na análise da importância do Poder Legislativo no Mercosul, principalmente acerca da dificuldade de aplicação do direito acordado entre as nações que compõem o Mercado Comum do Sul - Mercosul - e da contribuição do legislativo brasileiro quanto à internalização das regras Mercosulinas. Analisa se há distanciamento do Parlamento brasileiro em relação aos assuntos do Mercosul e qual o grau de envolvimento do Brasil no processo de internalização das normas. Entende-se relevante o tema em razão da abertura de novas oportunidades ao Brasil e ao Grupo sulino no cenário internacional, de forma que importa estudar em que nível se encontra o processo de integração. A pesquisa desenvolveu-se a partir do exame dos tratados firmados entre 26 de março de 1991 até 24 de julho de 2009, conforme banco de dados disponível na chancelaria paraguaia em 2 de setembro de 2009.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 019]

O Ministro da Previdência Social Rafael de Almeida Magalhães participa de audiência pública na Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente e defende a mudança de conceito da Previdência Social para Seguridade Social. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais recebe em audiência pública, Paulo Tarso Flexa de Lima, Secretário-Geral do Itamaraty, que expõe o papel da chancelaria brasileira nas relações internacionais, da dívida externa e do protecionismo. Roberto D'Ávila (PDT-RJ), Presidente da Subcomissão comenta a importância da presença do secretário do Itamaraty na comissão. Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), presidido por Ulysses Guimarães, vão a tribuna os oradores: O Senador Álvaro Arantes (PC do B-GO) que se solidariza com os professores da rede de ensino pública do DF e critica o Governador José Aparecido de Oliveira; o Deputado Augusto Carvalho (PCB - DF) que em discurso acredita existir um plano para desmantelar e desmoralizar as empresas públicas. O Deputado Francisco Rossi (PTB-SP) defende a pena de morte em casos específicos de extrema violência.