Reconhecimento social e autonomia intersubjetiva: direito e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Vulnerabilidade, reconhecimento e saúde da pessoa idosa: autonomia intersubjetiva e justiça social

The elderly are the object of policies of protection against risks and diseases. According to the liberal premise, the idea is ensure the individual's independence, which actually serves to isolating and weakening the elderly. We propose the paradigm of recognition and social bonds that support the life of individuals who exercise recognition and are recognized. Intersubjective autonomy is guaranteed through relations of affection/friendship, social esteem, recognition of rights and responsibilities and threatened by de-valuing attitudes, disrespect and violence. This contributes to the health of the elderly, by understanding exclusion, slander and trauma and supporting the care institution with a view to integrity and social justice.

Autonomia do Banco Central : subsídios para discussão

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Finananceiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

PEC nº 548/02 : autonomia das coligações eleitorais

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

O ajuste fiscal efetivado no decorrer do Plano Real e suas repercussões na autonomia federativa

Analisa em que medida a prioridade concedida ao ajuste fiscal, após a implantação do Plano Real (1994), interferiu no modelo federativo brasileiro ou diminuiu a autonomia federativa para Estados e Municípios. Discute se a centralização de poder decorrente de tal ajuste permite uma convivência com uma pluralidade política, própria do modelo federativo e o quanto essa subtração da capacidade econômica neutraliza a capacidade política e a autonomia das unidades subnacionais.

O processo legislativo para a autonomia do Distrito Federal : lutas e conquistas

Trata da conquista da autonomia para o Distrito Federal, partindo de uma análise sobre alguns assuntos que foram considerados como conquistas democráticas: autonomia estatal e direitos políticos, ambos decorrentes da participação popular no processo político ao longo dos tempos. Descreve os fatos históricos da criação de Brasília e a formação de uma nova sociedade, composta de setores mobilizados, de cuja manifestação resultou ganho da autonomia. Traz informações sobre como era o funcionamento do processo Legislativo do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, através das Comissões do Distrito Federal nas duas Casas. Ressalta a mobilização da sociedade local na luta pelo direito à autonomia plena, e como essa demanda foi conduzida na Assembléia Nacional Constituinte. Descreve como é o novo processo legislativo a partir da autonomia política consagrada na Constituição Federal de 1988, com as primeiras eleições e a criação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Florestan Fernandes : sociologia e política pela autonomia da nação

Analisa a atuação de Florestan Fernandes como deputado constituinte, entre os anos de 1987 e 1988, com o intuito de observar de que modo os conceitos e ideias elaborados pelo autor em sua produção sociológica aparecem nas emendas apresentadas por ele à nova Constituição do País. Para Florestan, a revolução educacional consistia na mais urgente das reformas requeridas pela sociedade brasileira.

Generoaren ikuspegitik auditore jarduelarien egoera Euskal Autonomia Erkidegoan eta Estatuan

[ES] El objeto de este trabajo es desarrollar la situación de la mujer auditora en el contexto de la CAV y a nivel español. Para ello utilizaremos datos del Registro Oficial de Auditores de Cuentas gestionado por el lCAC. Por un lado detectamos que hay una diferencia significativa en el número de mujeres auditoras ejercientes respecto de hombres. Nuestros datos revelan que sólo el 10% de auditores en ejercicio con plena responsabilidad son mujeres. Por otro lado, pretendemos analizar las causas que han propiciado esta situación. Entre otros, consideramos que la formación y la cultura, tanto geográfica como de los negocios, han sido aspectos clave. Aún así, las empresas son conscientes de la incorporación de la mujer al mercado laboral, y por tanto hay que buscar el aprovechamiento del talento, implicando y motivando a las personas y buscando nuevas estrategias.

Azpiegitura proiektu handiak Euskal Autonomia Elkartean: bideragarritasuna eta baliagarritasuna

Gaur eguneko politika ekonomikoak aztertu ezkero berehala ohartuko ginateke azpiegitura - proiektuei ematen ari zaien garrantzi gero eta handiagoaz. Aurrekontuetan, beste zenbait kontusailetan murrizketak edo gutxienez mugaketak planteatzen ari diren bitartean azpiegituren ezarrerarako baliabide gehiago destinatzen dituzte. Eta ildo hau nagusitzen ari da esparru guztietan, europarretik hasita udal esparruraino. Artikulu honen helburua ez da izango gai honen sakoneko azterketa xehetu eta osatua eskeintzea, horrek luzez gaindituko bailuke aldizkari batetako idazlan batek bete dezaken funtzioa. Gure helburua, hortaz, askoz ere apalagoa izango da; zera da lortu nahi duguna: gure lurraldearentzat hain erabakior diren azpiegitura - proiektuei buruzko jakinmina sortaraztea irakurleongan, aurrerantzean interes eta arreta handiagoaz jarrai ditzaten gaiaren nondik norakoak, komunikabideek horren maiz zuzentzen diguten informazioaren bidez.

El árbol del arte. Matriz trans-sensorial e intersubjetiva para el arte no visual y el silencio del yo artístico

461 p. : il., col.

Landa-garapen politika eta ingurumenarekiko harremana Euskal Autonomia Erkidegoan (1992-2008)

[EUS] Landa-garapeneko politikek, eremu horietako ohiko jardueren sustapena eta berregituratze sozioekonomikoa bultzatzeaz gain, lurralde-antolaketa zein ingurumen-esparru gero eta garrantzitsuagoak barneratu dituzte beren proposamenetan. Artikulu honek horixe aztertzen du, zein izan den landa-garapen politikaren ingurumentze prozesua Euskal Autonomia Erkidegoan, alegia. Basogintza eta nekazaritza-ingurumen neurriez gain, prozesu honetan arreta berezia merezi du Natura Eremu Babestuen politikak, zeina neurri handian landa-garapenekoarekin uztartu egiten den funtzionalki zein kronologikoki.

Autonomia docente do conhecimento científico ao senso comum: uma representação social dos professores de Duque de Caxias

O presente texto vem apresentar a pesquisa Autonomia Docente do conhecimento científico ao senso comum: uma representação social dos professores de Duque de Caxias, cujo objetivo é investigar a autonomia, procurando caracterizar, descrever e comparar as representações sociais que os professores da rede municipal de Duque de Caxias constroem em relação à autonomia docente a partir dos discursos oficiais e extra-oficiais. Teve como espaços de estudo escolas públicas pertencentes ao município de Duque de Caxias - Rio de Janeiro. Pesquisou-se 200 professores da educação infantil ao segundo segmento do ensino fundamental da rede municipal de Duque de Caxias, separados em dois grupos: professores regentes de turma e professores que desempenham funções técnico-pedagógica (orientadores educacionais, orientadores pedagógicos). Como técnicas de coleta de dados foram utilizadas um teste de associação livre de palavras com todos os sujeitos e entrevista semi-estruturada com 10% da população pesquisada, ou seja, 20 sujeitos. Para análise de dados foram utilizados o software EVOC (para evocações) e análise de conteúdo (para as entrevistas). Como resultado encontrou-se a centralidade da representação social da autonomia docente nos elementos liberdade, compromisso e responsabilidade. Na comparação entre os dois subgrupos constatou-se que para ambos a representação social é a mesma, pois os elementos centrais permanecem os mesmos já citados, significando que a autonomia não é apenas uma conquista individual, mas também coletiva. Dos resultados apresentados pode-se concluir que para os sujeitos pesquisados a representação social da autonomia docente encerra uma forte dimensão valorativa, em que o professor considera tanto a liberdade, compreendida como condição indispensável para a profissão, a responsabilidade e o compromisso social.

Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fases de negociação do contrato, execução ou extinção. Nesse sentido, a prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional dos últimos trinta anos e reiteradas decisões judiciais em países de diferentes tradições jurídicas como a França, Suíça e Estados Unidos têm se manifestado favoravelmente a essa extensão subjetiva da convenção de arbitragem. O estudo da doutrina nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os grupos de sociedades e seus efeitos, e a análise detida de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, revelam a compatibilidade da referida prática arbitral internacional com o ordenamento jurídico brasileiro.

Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais

O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necessidade da composição de arranjos governamentais que possam atuar de forma conjunta e coordenada, abrangendo Estados e Municípios envolvidos nesta dinâmica metropolitana, e que abrange aspectos fiscais, sociais, ambientais e jurídicos. O presente trabalho analisa este último aspecto, sobretudo, em relação à questão das competências constitucionais dos entes envolvidos e o papel a ser desempenhado por cada um na regulação do solo urbano, um dos aspectos mais relevantes em relação ao tema metropolitano. Se a dependência de um eventual acordo entre os entes federativos tem se mostrado raro na história federativa brasileira, tal fato não pode constituir-se em um fator impeditivo do alcance dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, principalmente levando-se em consideração que uma regulação adequada do solo urbano em uma perspectiva regional (metropolitana) é uma meio fundamental para o alcance de vários direitos, como moradia, meio ambiente equilibrado. Identificando o Estado-Membro como figura principal deste mister, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, e reconhecendo o cenário de constitucionalização do direito administrativo atual bem como da chamada crise da lei, verifica-se que este ente federativo pode e deve assumir plenamente suas competências, elaborando um estudo técnico de planejamento regional, não necessariamente aprovado por lei formal, e vinculante para os Municípios.

Euskal sektore publikoa eta bere kontrola, Euskal Autonomia Erkidegoan: zuzenbide pribatuko ente publikoen kasua

Lan honetan Euskal Autonomia Erkidegoko sektore publikoa eta bere kontrola era orokor batean azalduko da, zuzenbide pribatuko ente publikoen kasua azpimarratuz. Lanaren egituraketa irakurlea testuinguruan sartzeko prestatuta dago: hasiera baten sektore publiko orokorra ikusten da eta ondoren interesatzen zaigun gaian sakontzen da, hau da, “goitik beheranzko” ibilbidea jarraituz, ikuspegi orokor batetik ikuspuntu zehatzetara pasatuz. Lana bi ataletan eta hainbat azpiataletan banatuta dago: lehenengo atala sektore publikoaren egiturari dagokio eta bigarren atalak kontrolaren esparrua sakontzen du. Lehenengo atalean EAEko sektore publikoaren egitura orokorra ikusten da, zehaztapen juridikoa eta antolaketa esparruak aztertuz (esparru autonomikoa, forala eta udal mailakoa). Administrazio Instituzionalaren eta Administrazio Orokorraren bereizketa egiten da, eta bere barnean dauden entitate publiko mota desberdinak aipatzen dira. Ondoren, zuzenbide pribatuko ente publikoetan barneratzen gara, euren ezagupenak eta izaera juridikoa identifikatuz. Bigarren atalean euskal sektore publikoaren kontrola aztertzen da. Hasiera batean, fiskalizazio eta ikuskaritza kontzeptuen bereizketa egiten da, sektore pribatuan eta sektore publikoan aurkitzen diren ezberdintasunak aipatuz. Ondoren, kontrol jarduera zertarako egiten den azalduko da, eta sektore publikoak jarduera hori burutzeko dituen tresnak identifikatuko dira. Gero, kontrolaren egituraketa azalduko da, kanpo eta barne kontrol ereduak aztertuz. Azkenik, zuzenbide pribatuko ente publikoetara itzuliz, horien izaeran sakonduko da eta aplikatzen zaien kontrol sistema aztertuko da.