A quem deve a Administração do Condomínio exigir o pagamento no caso de aquisição/alienação de frações autónomas, mantendo o alienante dividas para com o condomínio?

O regime da Propriedade Horizontal soluciona muitos dos problemas relacionados com a necessidade de construção/alojamento. O que caracteriza este regime é o fato de as fracções, embora independentes, fazerem parte de um edifício de estrutura unitária, o que leva ao estabelecimento de especiais relações de interdependência entre os condóminos. A Propriedade Horizontal, enquanto meio de organização e de satisfação de necessidades preeminente, é um instituto jurídico com uma acentuada importância económica e social. Cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e com proprietário das partes comuns do edifício. Assim, cada condómino a fazê-lo voluntariamente. Se isto não suceder, está ao seu alcance cobrá-las recorrendo á via judicial. Neste âmbito, a questão de se saber se o adquirente de uma fracção autónoma é responsável por prestações de condomínio já vencidas á data da aquisição assume particular importância. Tal questão divide a doutrina e a jurisprudência, quanto ao sujeito passivo de uma possível acção, sendo que os Condomínios, alheios á problemática, apenas pretendem receber o dinheiro indispensável á prevenção e ,manutenção das partes comuns. Existem, fundamentalmente, duas orientações diversas, partindo ambas de um pressuposto comum: as obrigações em causa são propter rem, ou seja, são obrigações cujo devedor se determina pela titularidade do direito real. A controvérsia surge quando se pretende atribuir apenas a algumas dessas obrigações a ambulatoriedade. Face ás disposições em vigor o nosso ordenamento, comparando regimes legais de outros países, e aprofundando a natureza das obrigações em causa, procede-se a uma analise da contenda, concluindo-se pela transmissibilidade da divida e consequentemente pela responsabilidade de novo proprietário pelo pagamento dos valores anteriores á aquisição que estejam em divida para com o condomínio.

Observações sobre a segunda antropologia: o pensamento como alienação

Em Pascal et la philosophie, qualificamos de primeira antropologia aquela que Pascal emprega na "Conferência a Port-Royal" e que faz o projeto da Apologia. Fundamentada na oposição agostiniana da grandeza e da miséria, essa antropologia é "abstrata" no sentido em que considera uma natureza humana dada de maneira puramente teórica. Por segunda antropologia, entendemos designar o conjunto das reflexões pascalianas que não poderiam entrar na problemática secular da verdadeira religião. Fazendo aí uma obra absolutamente original, Pascal expõe os conceitos fundamentais de imaginação, de justiça e de força, de divertimento ou de glória. Com eles, a segunda antropologia está des-teologizada: a teologia não está nem em seu princípio, nem em seu fim como apologética. Pascal considera nela não apenas o homem, mas os homens em suas determinações concretas, existenciais, e não somente em função de uma natureza humana, ainda que contraditória. O pensamento do homem como paradoxo foi substituído pelo do homem em sua finitude. A partir da leitura dos fragmentos La 620, 470 e 806 e do tema existencial da glória, o presente artigo esboça uma caracterização positiva da segunda antropologia: ela revela que o homem se descobre habitado por um outro sujeito, a imaginação. Por aí mesmo, a segunda antropologia revela-se um pensamento da alienação, um pensamento do pensamento como alienação.

Tragédia: uma alegoria da alienação

A primeira peça de Vladimir Maiakóvski, Vladimir Maiakóviski: uma tragédia, de 1913, é composta sob o signo da abstração. A metáfora das personagens, a poesia metonímica e o deslocamento do foco de ação do sujeito para o objeto contribuem para a construção de imagens cênicas abstratas da alienação. O principal procedimento poético do autor é o alegórico.

Exteriorização, alienação e formação cultural no capítulo vi da Fenomenologia do espírito

Nossa proposta é pensar a relação entre a função sistemática da Fenomenologia do Espírito, no pensamento de Hegel, e as categorias de exteriorização e alienação, conforme o objeto e o método expositivo próprios dessa ciência filosófica (e da obra que a expõe). Dessa forma, apresentamos a hipótese de uma fundamental relação entre alienação e formação cultural no capítulo VI da Fenomenologia do Espírito. A demonstração de que a exposição dessa obra não trata diretamente de objetos, mas da experiência da consciência frente a esses objetos, se afasta de uma leitura que a toma como tematização de relações sociais objetivas.

A criação de limiares para o despertar da alienação social/subjetiva : a imagem e a linguagem na produção de novos sentidos

A linguagem e a imagem, dependendo da forma como são compreendidas e trabalhadas, podem permitir a criação de novos sentidos sobre elas mesmas, sobre o sujeito, sobre a cultura. Nesta dissertação propomos que a linguagem e a imagem se associam às tensões temporais e culturais formando imagens dialéticas e imagens alegóricas que possibilitam ao sujeito despertar de sua condição narcísica e alienada. As imagens dialéticas e alegóricas são constituídas privilegiadamente através da exposição da história, proposta por Walter Benjamin, pelo dispositivo psicanalítico e pela produção artística, que neste trabalho, percebemos a partir das fotografias de Evgen Bavcar. O despertar produzido por essas imagens constitui-se em uma experiência em que irrompe o sujeito do desejo, inconsciente, fazendo com que o sujeito tenha que dar conta desse lugar desejante. Portanto, apresenta-se sob a forma de um choque que desequilibra sua construção identitária, mas que justamente em função disso, abre a possibilidade para novos sentidos identificatórios. Trata-se de uma experiência que compreende em si mesma os paradoxos do pensamento, as contradições do homem e as cisões que o constituem.

Fahrenheit 451, de Ray Bradbury e de François Truffaut : da alienação pós-moderna à oralidade homérica

Este trabalho analisa o Fahrenheit 451 de Ray Bradbury e o de François Truffaut, em sua proposição de utilizar a oralidade (discurso oral) como forma de manutenção do literário e resistência à imposição e à censura ideológica. Efetua também uma análise comparatista das Utopias Negativas do século XX (obras Distópicas). Ao longo deste projeto, é feita uma análise do surgimento da escrita (alfabético-fonética), e sua estreita relação com o discurso oral. Tenta-se reproduzir a trajetória traçada pelo discurso oral, passando pelo desenvolvimento da tecnologia escrita, assim como a produção cultural tanto no meio oral quanto no escrito, junto com suas conseqüências e influências sobre pensamento humano. Da oralidade dos poemas homéricos à oralidade advinda com o desenvolvimento de aparelhos eletrônicos como o telefone, que, em plena modernidade, voltam a valorizar o discurso oral. Neste projeto a oralidade é vista como algo cíclico.

Alienação e esquizoidia

Este trabalho se propôs a apresentar um estudo teórico, cujo objetivo central foi refletir a relação entre a alienação produzida pelo sistema capitalista e a esquizoidia dos indivíduos. Estruturou-se em três partes. Na primeira, a alienação e a esquizoidia foram estudadas ao nível do indivíduo. Na segunda, ao nível social. Na terceira, ao nível do Serviço de Liberdade Assistida do Juizado de Menores da Comarca do Rio de Janeiro. Não foi realizado uma revisão exaustiva da literatura. Esta preocupou-se apenas em justificar a hipótese. Entre os autores utilizados, Fairbairn e Fromm receberam um destaque especial. O primeiro, com seu conceito de esquizoidia. O segundo, com sua análise sobre a alienação produzida pelo capitalismo. Alguns dados empíricos foram apresentados. Parte deles resultoud experiência clínica (psicoterapia de adolescentes, adultos, famílias e casais) do autor deste trabalho. Outros constituiram estatísticas extraídas da revisão da literatura em termos de pesquisas sobre o assunto. Concluiu-se a existência de uma patologia ao nível do social. Como proposta para fazer frente a tal patologia, sugeriu-se as terapias social e institucional.

Alienação e transcendência: a realidade e o devir humano: um estudo da práxis educativa à luz da teoria da alienação de Marx

Trata-se aqui de um estudo da teoria da alienação em Marx, e de uma reflexão sobre a prática educativa à luz dessa teoria. A investigação da teoria da alienação em Marx inclue um estudo dos interlocutores que o precedem na construção desse conceito. Na sistematização desta teoria em Marx, três obras são privilegiadas: Manuscritos econômicos e filosóficos de 1844, A ideologia alemã, Elementos fundamentais para a critica da economia politica (Grundrisse). Rompendo com a visão metafísica que pretende dar à alienação um significado ontológico e mistificador, Marx toma-a como uma forma histórica de relação humana e a analisa em suas múltiplas dimensões. A luz da teoria da alienação, empreende-se, na 2ª parte deste trabalho uma crítica à visão metafísica da educação, que reduz a alienação a uma questão cognitiva que se resolve no campo da consciência, sendo superável, portanto, no âmbito educativo. Opõe-se a essa perspectiva a noção de que a consciência não alienada só pode ser pensada como consciência de uma sociedade plenamente humana. Situada no contexto da sociedade alienada a educação tem como possibilidade contribuir como uma mediação prático-teórica para superação da alienação, desde que se articule com o conjunto das práticas sociais e políticas transformadoras.

Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira

O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para fins tributários. Para tanto, serão analisados aspectos gerais a cerca do IPTU e da Alienação Fiduciária para Bens Imóveis, utilizando como norte a legislação, a doutrina e jurisprudência pátria. Por conseguinte, em razão deste estudo, será levado a debate se o credor-fiduciário é realmente parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que visem à execução de débitos tributários inadimplidos, que remetam a época em que o devedor-fiduciante exercia a posse direta sobre a coisa. Esta obra analisa se existe compatibilidade do parágrafo 8º do art. 27 da Lei 9.514/97 frente ao Código Tributário Nacional e a Constituição da República, sob duas análises interpretativas da norma, procurando revelar que vigora atualmente um cenário de insegurança jurídica para os credores-fiduciários e, caso não seja sanado, provocará um aumento no custo dos empréstimos.

Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas

O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo legal às operações societárias é bastante controversa, sobretudo pelo fato de o dispositivo apresentar uma definição bastante vaga para alienação de controle e não apresentar qualquer definição para poder de controle. Tendo em vista esta lacuna legislativa, a Comissão de Valores Mobiliários apresenta um papel fundamental na mitigação das questões que envolvem a aplicação do artigo 254-A, uma vez que as ofertas públicas devem ser registradas perante esta autarquia. Ademais, considerando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e a relevância das operações de alienação de controle acionário, torna-se fundamental entender a postura da Comissão de Valores Mobiliários frente a estas operações, para que os agentes do mercado tenham um mínimo de segurança e previsibilidade jurídica quando partícipes destas. O propósito deste trabalho é identificar e analisar o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da aplicabilidade do referido artigo 254-A às operações societárias de alienação de controle de companhias abertas, verificando o entendimento desta Comissão em relação às definições de alienação de controle e de poder de controle, assim como questões a estas relacionadas. Para tal análise, foram consideradas as decisões proferidas pelo Colegiado desta autarquia no âmbito dos Processos Administrativos.