Redação final - impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Fallas do throno desde o anno de 1872 ate o anno de 1881 acompanhadas dos respectivos votos de graças da Camara Temporaria

Inclui relação de deputados, presidentes de provincias, gabinetes de 1872 a 1881

A transferência de votos de candidatos para partidos e a barreira do “quociente eleitoral individual”

Consultoria Legislativa da Área XIX - Ciências Políticas, Sociologia Política, História, Relações Internacionais

Fallas do throno, desde o anno de 1823 ate o anno de 1872, acompanhadas dos respectivos votos de graças da Camara Temporaria e de differentes informações e esclarecimentos / colligidas na Secretaria da Camara dos Srs. Deputados

Contém uma relação de todos os deputados brasileiros desde as cortes portuguesas e a constituinte até a 14ª legislatura ordinária.

Opinión de los mexicanos sobre los jesuitas y reiterados votos de la nación por su restablecimiento.

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Modo de hacer la renovación de los votos y promesas solemnes del bautismo que aprobo, recomendo y enriqueció de indulgencia nuestro sántisimo p. el Sr. Pio VIII

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Cuestiones constitucionales : Votos del c. Ignacio L. Vallarta ;presidente de la Suprema Corte de Justicia en los negocios más notables resueltos por este tribunal de 1o. de Enero á 16 de Noviembre de 1882

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Cuestiones constitucionales : Votos que como presidente de la Suprema Corte de Justicia

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Cuestiones constitucionales : Votos del Sr. Lic. D. Ignacio L. Vallarta, Presidente que fué de la Suprema Corte de Justicia Nacional, en los negocios más notables resueltos por este tribunal desde mayo de1878 hasta noviembre de 1882.

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Representaciones de D. Manuel de Vidaurre ... a las cortes y al rey,manifestando, que las Américas no pueden sujetarse por las armas, y sí por la fiel observancia de nuestra Constitución: Se explican los males que provinieron de haber sido burlada por los Gobernadores y Ministros de la América. Concluye con sus votos sobre la materia.

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Circunscripción Nacional única para Senado, tácticas electorales regionales y concentración de votos en Colombia una mirada a 5 eventos electorales

La década de los noventa comenzó con el llamado de todo el pueblo colombiano a la realización de una Asamblea Nacional Constituyente, desde ahora ANC, que reestructurara, de manera profunda, la minuta constitucional que había regido al país por más de 100 años. Ya era hora de superar los problemas tradicionales que, en parte, eran producidos por el esquema institucional, político y administrativo que implantó la Constitución de 1886 en Colombia y sus posteriores reformas, que no leía de manera acertada las dinámicas contemporáneas del país

Ex-votos, promessas e milagres: um estudo sobre a Igreja Nossa Senhora da Penna

O presente trabalho discute a questão dos ex-votos, promessas e milagres, e as características desta prática religiosa tendo como foco a Igreja de Nossa Senhora da Penna, uma das mais antigas do Brasil. Esta igreja reúne exemplares das diferentes categorias de ex-votos que são analisadas na presente dissertação. A história da igreja e seus arredores; a criação das irmandades; e a sua importância junto aos devotos são também objeto de reflexão.

Qualidade da educação traz votos? : um estudo sobre a importância do IDEB nas eleições municipais

Este trabalho avalia a demanda por qualidade da educação no Brasil em dois contextos: um onde a informação sobre qualidade é imperfeita e outro onde há perfeita informação. Para isto, analisa-se o impacto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) sobre a probabilidade de reeleição de prefeitos em municípios brasileiros em dois contextos: em 2004, quando ainda não havia IDEB e, portanto, à população não existia uma medida clara da qualidade da educação e em 2008, quando já era possível usar o IDEB como instrumento para decisão do voto. Os resultados mostram que, na média, um ponto a mais no IDEB aumenta em torno de 4.5 pp. a probabilidade de reeleição. Esse efeito é ainda maior em municípios com menor renda e naqueles onde a população de crianças é maior. O trabalho também mostra que para outras medidas de qualidade da educação o impacto não é estatisticamente diferente de zero. Evidencia-se assim, que o sistema de accountability escolar brasileiro, embora não impacte diretamente diretores e professores por meio de premiações e/ou punições, pode impactar a qualidade escolar por meio da mobilização política da população, que pune ou premia os gestores da educação conforme o desempenho destes.

A influência exercida pelo amicus curiae nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos acórdãos das ações direta de inconstitucionalidade decididas majoritariamente

O projeto de pesquisa ora apresentado à banca de qualificação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Poder Judiciário, situa-se na área de concentração das práticas jurisdicionais de fim. O problema de pesquisa é o processo decisório do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo específico de estudar a influência exercida por atores externos ao Tribunal nas decisões de seus Ministros. Dentro desta problemática, o recorte escolhido foi a análise da influência exercida por agentes que participam formalmente dos processos sob a jurisdição do Supremo, atuando como amici curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade. A dissertação está estruturada em está estruturado em 3 (três) seções, da seguinte forma: a primeira seção faz uma introdução da problemática escolhida e da metodologia utilizada, assim como os indicadores para a realização da análise da existência ou não da influência dos argumentos trazidos pelo amicus curiae. A segunda seção traz breve descrição acerca do controle concentrado de constitucionalidade e o papel do amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade. Traz, ainda, o estudo feito por Damares Medina, a diferença deste trabalho com relação ao primeiro e as ADI estudadas. A terceira seção traz uma análise do processo decisório nos tribunais e a influência exercida pelo amicus curiae nas decisões majoritárias do Supremo Tribunal Federal, em especial, o caso das ações direta de inconstitucionalidade, bem como a análise dos dados encontrados nas 53 (cinqüenta e três) ADI estudadas. Por fim, tem-se a conclusão deste trabalho.

Documentação de fé: reflexões sobre os ex-votos e a sala das promessas do Santuário Nacional de Aparecida

This article brings to light a reflection about the possibility to enlarge the notion about document. Beyond the French school explanation, and taking up again important author of Information Science campus, the debates exposes within the Brazilian Catholic dimensions is possible to extrapolate the revision about the document’s idea, which is generally restrict to informational spaces. The National Sanctuary of Aparecida protects in a specific room the votive offerings – objects leaved there whether to pay a promise or to thank for any miracle that someone believes receive it. It is mediation’ space and it is can be thought as an environment, because there are possibilities to establish mediations inside it. Although, the room of the promises is a sacred and profane place, it involves a Cathequesis mission, expositive, informational, in spite of this last characteristic does not be explicit. First of all, the article reflects about the room of the promises and follows analyzing the document’s comprehension; in a second moment we finish purposing to understand the votive offering as a faith’s document, because they assume the position as proof of miracles and received graces, and these special objects brings with them a materiality positive and a documental value which the room fo the promises give to them.