A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso

Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

Equivalência semântica da versão em português do instrumento Abuse Assessment Screen para rastrear a violência contra a mulher grávida

INTRODUÇÃO: Programas de investigação epidemiológica e de ação no âmbito da violência familiar estão em franca ascensão, requerendo instrumentos de aferição adaptados e vertidos para o português. O objetivo do estudo é avaliar a equivalência semântica entre o original em inglês e duas versões para o português do instrumento Abuse Assessment Screen (AAS) usado no rastreamento de casos de violência contra a mulher grávida e recomendar uma versão-síntese para uso corrente. MÉTODOS: O processo de avaliação de equivalência semântica envolveu quatro etapas: tradução, retradução, apreciação formal de equivalência e crítica final através de consultas com especialista na área temática. RESULTADOS: Para cada item do instrumento apresentam-se os resultados relativos às quatro etapas. O texto cobre cada passo do processo que levou à versão final. As duas versões mostraram-se bastante semelhantes, com 14 das 15 assertivas similares, embora a segunda versão tenha se mostrado mais adequada, ainda que para alguns itens tenha sido decidido juntar as duas versões ou mesmo utilizar um item oriundo da versão um. CONCLUSÃO: É importante usar mais de uma versão no processo, em várias etapas de avaliação e de crítica, e discutir a pertinência de se acrescentar uma etapa adicional de interlocução do instrumento com membros da população-alvo.

Violência contra a mulher: estudo em uma unidade de atenção primária à saúde

OBJETIVO: É escasso o conhecimento sobre a ocorrência de violência contra a mulher no contexto brasileiro. A questão raramente aparece nos diagnósticos e nas condutas realizados nos serviços de saúde, apesar da magnitude e das importantes repercussões dessa forma de violência nas condições de saúde da população. Buscou-se encontrar casos de violência contra a mulher, identificando a natureza do ato perpetrado, a qualidade/gravidade da violência e a relação do(a) agressor(a) com a mulher. MÉTODOS: O estudo foi realizado no Município de São Paulo, entre usuárias de uma unidade básica de saúde, durante dois meses, em 1998. A busca ativa de casos de violência e sua freqüência foi realizada mediante entrevista padronizada, aplicada a todas as mulheres de 15 a 49 anos que foram atendidas no período da pesquisa. Foram entrevistadas 322 mulheres. RESULTADOS: Ao todo, 143 usuárias (44,4%; IC95%=38,9-49,8%) relataram pelo menos um episódio de violência física na vida adulta, sendo que, em 110 casos, o ato de violência partiu de companheiros ou familiares (34,1%; IC95%=28,9-39,3%). Relataram a ocorrência de pelo menos um episódio de violência sexual na vida adulta 37 mulheres (11,5%; IC95%=8,0-14,9%); em 23 casos, os autores da ação eram companheiros ou familiares (7,1%; IC95%=4,3-9,9%). CONCLUSÕES: Assim como já demonstrado em outros países, a violência física e sexual teve alta magnitude entre as mulheres usuárias dos serviços básicos de saúde. Os companheiros e familiares são os principais perpetradores, e os casos são, em sua maioria, severos e repetitivos.

Prevalência da violência contra a mulher usuária de serviço de saúde

OBJETIVO: A violência contra a mulher cometida por parceiro íntimo é fenômeno complexo e um problema de saúde pública, e o serviço de saúde é um dos locais mais procurados por mulheres nessa situação. O objetivo do estudo foi determinar a prevalência desse tipo de violência entre as usuárias de um centro de saúde distrital. MÉTODOS: O estudo foi realizado em Ribeirão Preto, SP, em 2003. Uma amostra de 265 mulheres, de 18 a 49 anos, foi entrevistada utilizando-se um questionário aplicado face a face. A violência foi classificada em psicológica, física, sexual e geral. As análises estatísticas utilizadas foram regressão logística exata e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A violência psicológica ocorreu pelo menos uma vez na vida para 41,5%, violência física para 26,4% e violência sexual para 9,8%; 45,3% referiram ocorrência de qualquer um dos tipos de violência, das quais 20,3% em até 12 meses antecedendo a entrevista; 22,3% afirmaram ter sofrido violência alguma vez na vida. A análise multivariada mostrou os fatores de risco detectados para cada tipo de violência: violência psicológica e geral - uso de drogas pelo companheiro, condição socioeconômica e violência na família; violência física - uso de drogas pelo companheiro, escolaridade e violência na família; violência sexual - condição socioeconômica e violência na família. CONCLUSÕES: Os resultados mostraram que a prevalência da violência entre as usuárias de centro de saúde foi alta e compatível com os resultados encontrados em outras investigações e sugere também sua invisibilidade para o serviço de saúde.

Prevalência da violência contra a mulher por parceiro íntimo em regiões do Brasil

OBJETIVO: Analisar os resultados do WHO Multi-country Study on Women´s Health and Domestic Violence sobre a prevalência da violência contra mulheres por parceiros íntimos encontrada no Brasil. MÉTODOS: Estudo transversal integrante do WHO Multi-country Study on Women's Health and Domestic Violence against women, realizado em dez países, entre 2000-2003. Em todos os locais foi utilizado questionário estruturado padronizado, construído para o estudo. Para conhecer contrastes internos a cada país, a maior cidade e uma região rural foram investigadas, sempre que factível. Foi selecionada amostra representativa da cidade de São Paulo e de 15 municípios da Zona da Mata de Pernambuco constituída por mulheres de 15 a 49 anos de idade. Foram incluídas 940 mulheres de São Paulo e 1.188 de Pernambuco, que tiveram parceria afetivo-sexual alguma vez na vida. A violência foi classificada nos tipos psicológica, física e sexual, sendo analisadas suas sobreposições, recorrência dos episódios, gravidade e época de ocorrência. RESULTADOS: Mulheres de São Paulo e Pernambuco relataram, respectivamente, ao menos uma vez na vida: violência psicológica (N=383; 41,8% e N=580; 48,9%), física (266; 27,2% e 401; 33,7%); sexual (95; 10,1% e 170; 14,3%). Houve sobreposição dos tipos de violência, que parece associada às formas mais graves de violência. A maior taxa da forma exclusiva foi, para São Paulo e Pernambuco, a da violência psicológica (N=164; 17,5% e N=206; 17,3%) e a menor da violência sexual (N=2;0,2% e 12; 1,0%) CONCLUSÕES: Os resultados mostram a violência como um fenômeno de alta freqüência. Os achados reiteram estudos internacionais anteriores quanto à grande magnitude e superposições das violências por parceiro íntimo.

Violência contra a mulher, coesão familiar e drogas

OBJETIVO: Avaliar a associação entre coesão, adaptabilidade e risco mental familiar com violência física contra a mulher e uso de drogas. MÉTODOS: Estudo tipo caso-controle pareado realizado entre 2004 e 2005 na cidade de João Pessoa, Paraíba. A amostra foi constituída por 260 mulheres, divididas em 130 agredidas e 130 não agredidas. O grupo caso foi constituído de mulheres que prestaram queixa por agressão física doméstica na Delegacia Especializada da Mulher. O grupo controle foi pareado com mulheres vizinhas de bairro das vítimas queixosas na Delegacia. A coesão, a adaptabilidade e o risco mental foram avaliados pela escala Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scales. Na análise estatística, foram utilizados os testes qui-quadrado e Exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: Os dois grupos se comportaram de forma diferente em relação ao risco mental e coesão, mas semelhantes quanto à adaptabilidade familiar (p=0,0917). As mulheres agredidas apresentaram risco mental alto (43,1%) e médio (39,2%), diferentemente das não agredidas (p=0,0016), que apresentaram médio risco (55,4%). Houve diferença significativa entre os dois grupos para o uso de drogas, com consumo maior nas famílias das mulheres agredidas (90,8%) do que das não agredidas (56,9%). A droga mais utilizada foi o álcool, sendo o mais alto fator de risco para a agressão, quando consumido diariamente (OR=37,33) ou associado a outra droga (OR=29,56). CONCLUSÕES: O desequilíbrio pela falta de união entre a família e o uso de drogas altera decisivamente no funcionamento familiar, podendo gerar conflitos e agressões domésticas.

Violência contra a mulher ou mulheres em situação de violência? Uma análise sobre a prevalência do fenômeno

Objetivo Refletir sobre as possíveis diferenças entre os termos “violência contra mulher” e “mulheres em situação de violência” com base na análise da ocorrência de violência íntima. Métodos Trata-se de um estudo transversal com uma amostra de 640 mulheres com idade entre 20 e 64 anos, em quatro unidades de Saúde da Família do município de Nova Iguaçu (RJ). Para aferição do evento, foi utilizada a versão em português do instrumento Revised Conflict Tactics Scales, que avaliou as formas – e suas interseções – de violência física, psicológica e sexual sofridas e perpetradas pelas mulheres ao menos uma vez na vida. Resultados Estimou-se a prevalência das três formas de violência íntima praticadas contra a mulher (9,8%; IC95%: 7,5/12,1), pela mulher (4,5%; IC95%: 2,9/6.1) e nos casos que a mulher foi vítima ou perpetradora dos atos (13,1%; IC95%: 10,5/15,7), assumindo-se neste trabalho como violência no casal. Conclusão Na tentativa de melhor entender a dinâmica da violência íntima, seria oportuno considerar a mobilidade de papéis na relação do casal para além da demarcação de gênero – histórica e por vezes imobilizadora – entre vítima e agressor.

A sexualidade, a saúde reprodutiva e a violência contra a mulher negra: aspectos de interesse para assistência de enfermagem

Com base no referencial da teoria racial crítica, foi feita uma revisão da literatura com o objetivo de buscar informações que fundamentem uma ação profissional afirmativa contra o racismo e o sexismo, baseada em evidências científicas e culturalmente competente. Evidenciou-se que a sexualidade, a saúde reprodutiva e a violência contra a mulher negra são temas com literatura escassa, sugerindo que o racismo e o sexismo estão operantes por meio da omissão ou negligência do Estado pese a mobilização das mulheres negras. Concluiu-se que a discriminação institucional precisa ser explicitada e combatida por meio de várias ações afirmativas em relação à mulher negra que devem ser implementadas ou fortalecidas para a promoção da eqüidade em saúde.

Violência contra a mulher: a visibilidade do problema para um grupo de profissionais de saúde

A identificação de mulheres em situação de violência é de extrema importância. Entretanto, o setor saúde nem sempre vem oferecendo uma resposta satisfatória para o problema. Buscamos identificar como os profissionais de saúde de uma maternidade percebem e atuam frente situação de violência. Constitui-se uma pesquisa qualitativa, sendo os dados coletados através de entrevistas semi-estruturadas e analisados pela modalidade temática. O grupo de estudo foi composto por 12 profissionais de saúde de uma maternidade filantrópica de Ribeirão Preto. Observou-se que os profissionais de saúde caracterizaram a violência contra a mulher como um problema sério e importante na sociedade, tendo como causa e conseqüência à desigualdade de gênero. No entanto, na prática profissional há uma abordagem reducionista e biologicista com fragmentação da atenção à saúde da mulher, justificado pela falta de formação profissional, suporte institucional e de uma equipe multidisciplinar.

Violência contra a mulher: contribuições e limitações do sistema de informação

O artigo tem por objetivo apresentar um breve panorama do sistema de informação em saúde, no monitoramento da violência contra a mulher, analisando em que medida cada fonte de dados pode contribuir para o real dimensionamento do evento e subsidiar o processo de tomada de decisão. Neste sentido, o texto apresenta os avanços e contribuições de cada base de dados oficial existente no setor de saúde, bem como as limitações que ainda persistem pela pouca sensibilidade e especificidade destes sistemas no monitoramento da violência contra a mulher. Discute-se também a necessidade de estudos para o aprofundamento da questão e uma política de informação à luz de gênero para análise e intervenção nos determinantes da violência contra a mulher, dada à magnitude e a gravidade do problema, não só para as mulheres, mas para a sociedade como um todo.

Violência contra a mulher : expectativas de um acolhimento humanizado

O mergulho no mundo de vivências femininas propiciou o desafio de trabalhar com mulheres em situação de violência nas relações conjugais. Os objetivos do estudo foram: - conhecer as estratégias utilizadas por mulheres no enfrentamento de situações de agressão física, sexual e psicológica e - desvelar o acolhimento prestado pelos serviços básicos de saúde, na perspectiva das mulheres vítimas de violência. A abordagem qualitativa foi utilizada como referencial metodológico, tendo como campo de estudo uma das sedes de Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras. As participantes foram dez mulheres que vivem ou viveram pelo menos um ano, com maridos agressores. Para a coleta das informações utilizou-se a técnica de entrevista narrativa descrita por Jovchelovitch e Bauer (2002) seguida da Análise de Conteúdo descrita por Minayo (1993). Como resultados, emergiram quatro temas: - Matizes da violência contra a mulher - A conscientização da violência - Pedido de socorro: a visibilidade da violência doméstica e - A entrevista narrativa, como atividade terapêutica. Os aspectos éticos foram preservados no aceite de participação, na utilização do consentimento informado e pela aprovação do comitê de Ética em pesquisa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Neste estudo procurou-se dar voz às mulheres em situação de violência doméstica, evidenciando-se as estratégias utilizadas por elas no enfrentamento de situações de agressão, nos diferentes segmentos da sociedade: na família, nas relações interpessoais com amigos e vizinhos, nas delegacias de polícia e, por fim, nos Serviços de Saúde.

A intersetorialidade no enfrentamento a violência contra a mulher: uma análise da experiência do município de Santo André-SP

Nos últimos anos os estudos sobre intersetorialidade na área de administração pública vêm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda é escassa a literatura sobre essa temática no campo de políticas publicas em formatação, principalmente na área de enfrentamento a violência contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temática da intersetorialidade em campos de política pública em formatação e especificamente provocar reflexões e problematizações para o fortalecimento das ações na área de enfrentamento a violência contra a mulher. De forma a contextualizar a análise, foi feito um breve histórico do movimento feminista e um resgate do histórico recente das políticas públicas de enfrentamento a violência contra à mulher no âmbito federal no Brasil. A revisão de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prática da administração pública e em aportes teóricos, como o modelo ideal para solução de problemas complexos, considerando a conjunção de apenas de diversas áreas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuíam uma visão mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjunção de diversos atores, além de considerá-la como um dos vários instrumentos possíveis para superação das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso único sobre a experiência do município de Santo André. Constatou-se a importância de fóruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratégico no fortalecimento e na visibilidade do organismo políticas públicas para as mulheres, como da questão da mulher no município. No entanto, cabe afirmar que a existência de um “lócus” intersecretarial, não é por si suficiente, para transversalizar o gênero na estrutura governamental e até mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessário, um processo de sensibilização e convencimento de membros de outras pastas, e também o envolvimento de seus participantes no desdobramento de ações no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de políticas públicas para as mulheres terem autonomia, orçamento, estruturas própria, e posição em um local estratégico de poder. A pesquisa empírica expôs a complexidade do enfrentamento à violência contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o município apresenta diversas redes. Não existindo institucionalmente uma rede específica de enfrentamento a violência contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da área de saúde, como também pelas demais redes dos outras áreas.

A intersetorialidade no enfrentamento a violência contra a mulher: uma análise da experiência do município de Santo André-SP

Nos últimos anos os estudos sobre intersetorialidade na área de administração pública vêm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda é escassa a literatura sobre essa temática no campo de políticas publicas em formatação, principalmente na área de enfrentamento a violência contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temática da intersetorialidade em campos de política pública em formatação e especificamente provocar reflexões e problematizações para o fortalecimento das ações na área de enfrentamento a violência contra a mulher. De forma a contextualizar a análise, foi feito um breve histórico do movimento feminista e um resgate do histórico recente das políticas públicas de enfrentamento a violência contra à mulher no âmbito federal no Brasil. A revisão de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prática da administração pública e em aportes teóricos, como o modelo ideal para solução de problemas complexos, considerando a conjunção de apenas de diversas áreas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuíam uma visão mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjunção de diversos atores, além de considerá-la como um dos vários instrumentos possíveis para superação das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso único sobre a experiência do município de Santo André. Constatou-se a importância de fóruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratégico no fortalecimento e na visibilidade do organismo políticas públicas para as mulheres, como da questão da mulher no município. No entanto, cabe afirmar que a existência de um “lócus” intersecretarial, não é por si suficiente, para transversalizar o gênero na estrutura governamental e até mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessário, um processo de sensibilização e convencimento de membros de outras pastas, e também o envolvimento de seus participantes no desdobramento de ações no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de políticas públicas para as mulheres terem autonomia, orçamento, estruturas própria, e posição em um local estratégico de poder. A pesquisa empírica expôs a complexidade do enfrentamento à violência contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o município apresenta diversas redes. Não existindo institucionalmente uma rede específica de enfrentamento a violência contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da área de saúde, como também pelas demais redes dos outras áreas.

Violência contra a mulher : estudo de caso em uma instituição de ensino

The study research case with a quantitative approach and prospective data, carried out between December 2010 and February 2011 with the aim of identifying the profile of women in the study, to characterize the acts of violence in the type, frequency, location occurrence and aggressor, analyze the steps taken after the occurrence of acts of violence and the main consequences on the victims. The population consisted of 285 workers in a tertiary institution in Rio Grande do Norte. The results showed that 99 (34.74%) have between 51 to 60 years of age, 78 (27.37%) of 41 to 50 and 62 (21.75%) between 20 and 30 years, are considered color white, 162 (56.84%) have completed higher education, 171 (60.00%) and of these 97 (56.73%) reported having some post-graduate degrees, are married, 141 (49.47%) and have from zero to one child, 148 (51.93%) reside in the south of the city of Natal, 146 (51.23%) have a monthly income of three to five minimum wages, 171 (60.00%) and are mostly in the Technical Administrative Sciences 152 (53.33%), 77 (27.02%) reported having experienced violence, 60 (62.50%) episodes of verbal aggression, 26 (27.08%) of bullying , 05 (5.21%) of physical abuse and 05 (5.21%) sexual harassment; 05 (100.00%) assaults were made by the spouse or partner of the victims and co-workers is another profession were responsible for 18 (30.00%) verbal aggression, 15 (57.69%) bullying and 03 (60.00%) sexual harassment, 02 (40.00%) of victims of physical aggression and 18 (30.00 %) of verbal abused only once, 10 (38.46%) of bullying and 02 (40.00%) of sexual harassment experienced four or more times 05 (100.00%) assaults occurred at domestic and work stood out with 36 (60.00%), verbal abuse, 22 (84.62%), moral harassment and 04 (80.00%) sexual harassment, 35 (36.46%) told colleagues work and 31 (32.29%) for family and friends in 75 (78.13%) cases there was no intervention, 07 (7.29) were unable to respond if something had been done and 14 (14.58% ) have been reported intervention of these, 09 (64.29%) were taken by the heads of the victims, 26 (32.10%) did not notify the fact on the ground that no action would be taken, 62 (80.52%) felt stress , 5 (1.76%) of women turned away from work after the episode of violence, accounting for 198 days of absenteeism. It is concluded that there is a high rate of violence against women, even when they have a good socioeconomic status, and in this sense is important to establish bases of new proposals for improving control of cases of health professionals, especially nurses, to approach patients with a more investigative, and that by identifying a case of violence, be instructed about the paths to be followed for notification while providing psychological support to victims.