Apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional brasileiro : poder de agenda do legislativo, não decisão, e obsolescência do veto

Analisa o processo decisório legislativo de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, no período de 1988 a 2014, para responder às seguintes questões: O que a não decisão do Congresso diz sobre o Legislativo, o sistema político e o veto? Quando e como o Congresso decidiu sobre vetos? As hipóteses formuladas são: o Legislativo exerceria seu poder de agenda ao inovar regras e procedimentos e ao não decidir; e o veto padeceria de obsolescência para o sistema político concreto. Para tanto se consideraram os 1.160 vetos presidenciais apostos no período analisado, bem como o comportamento das sete legislaturas pós-constitucionais que os apreciaram, em 263 sessões de vetos, descrevendo-se o percurso histórico do instituto e das regras e procedimentos utilizados no processo decisório de veto.

O impacto da crise do socialismo no partido comunista do Brasil, 1988-1992

O artigo analisa o impacto das transformações no Leste Europeu sobre o Partido Comunista do Brasil (PC do B), entre o 7a Congresso Partidario (maio de 1988) e o 8° Congresso (fevereiro de 1992). Esse impacto levou a mudanças no partido, as quais podem ser assim resumidas: crítica moderada a Stalin, mais importante por ser a primeira na história do PC do B (manteve-se, entretanto, a concepção de partido marxista-leninista de vanguarda); abandono da teoria das duas etapas da revolução brasileira; realinhamento político no plano internacional, em apoio a partidos comunistas dentro e fora do poder; pêndulo à esquerda na política interna brasileira.

O papel da Secretaria da Administração Federal no processo de modernização da "função-administração": Brasil, 1988-1992

Trata da modernização da Administração Pública Federal, caracterizando e dimensionando qual foi o papel da Secretaria da Administração Federal nas ações desenvolvidas durante os anos de 1988 a 1992. Descreve os projetos e programas elaborados no período selecionado, identificando os principais agentes responsáveis pela sua elaboração, implantação e coordenação.

Mobilidade em potência e discurso publicitário na sociedade contemporânea globalizada: Brasil, 1982-2014

No mundo, hoje, tudo está em movimento. Pessoas, objetos, valores, informação e imagens circulam cada dia mais intensa e extensamente em um ambiente social fluido, em rede e de riscos. Quando a mobilidade torna-se parte importante da experiência cotidiana e os deslocamentos físicos, geográficos, virtuais ou imaginativos tomam a frente nas relações e alteram radicalmente os modos de vida em todas as esferas - social, cultural, política e econômica -, nesse momento uma cultura da mobilidade se impõe e envolve a todos em novas possibilidades e experiências, assim como, em novos constrangimentos, riscos e discursos que devem ser estudados. O cada dia mais intenso imbricamento entre a cultura da mobilidade e o discurso publicitário constitui a base que sustenta a tese e que delineia as duas premissas fundamentais do estudo: a primeira, de que as coisas do mundo chegam até o sujeito apesar de sua imobilidade, por meio dos objetos, das informações e das imagens que circulam globalmente; e, a segunda premissa, de que a despeito de seu caráter comercial, persuasivo e de vendas, a publicidade também pode ser encarada como um bem cultural que expressa a cultura da qual faz parte. É na articulação destas duas premissas que reside o interesse primordial e o objeto de estudo da pesquisa: ao considerar o fazer publicitário como representação da sociedade, investigar, a partir da perspectiva do Paradigma das Novas Mobilidades, como o movimento é expresso discursivamente na publicidade das marcas globais. A interpretação do discurso publicitário global teve como objetivo validar a hipótese de que há um consumo de (i)mobilidade sendo feito quando o indivíduo sai em busca de objetos que, a partir de sua disponibilidade (ready-to-handness) e potencial de uso em relação ao ambiente (affordance), suportem sua (i)mobilidade cotidiana com certa estabilidade e menor risco. O locus da investigação é o Brasil e o estudo focou sua análise nos 32 anos relativos ao período de 1982 a 2014. Foram selecionados anúncios de marcas veiculados na revista Veja durante o período de três Copas do Mundo FIFA: de 1982, na Espanha; de 1998, na França; e de 2014, no Brasil, que cobrem o período proposto pela pesquisa.

O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Relações exteriores da Guiné-Bissau: um estudo das relações bilaterais Guiné-Bissau/Brasil (1974-2014)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Precarização do trabalho e saúde dos magistrados trabalhistas no Brasil (2003 - 2014)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ordered weighted averaging operators 1988-2014:a citation-based literature survey

This study surveys the ordered weighted averaging (OWA) operator literature using a citation network analysis. The main goals are the historical reconstruction of scientific development of the OWA field, the identification of the dominant direction of knowledge accumulation that emerged since the publication of the first OWA paper, and to discover the most active lines of research. The results suggest, as expected, that Yager's paper (IEEE Trans. Systems Man Cybernet, 18(1), 183-190, 1988) is the most influential paper and the starting point of all other research using OWA. Starting from his contribution, other lines of research developed and we describe them.

Evaluación del riesgo de introducción de plaga en semilla de pastos Brachiaria brizantha A. Rich y Panicum maximun Jacq de origen Brasil, Nicaragua 2014.

Nicaragua importa semilla de pasto con el objetivo de resolver la baja productividad y calidad del pasto. Las especies Brachiaria brizantha y Panicum maximun, son las semilla de pasto de mayor importación en nuestro país, siendo Brasil el país de donde más importamos. Basados en que existen algunas plagas en Brasil que no existen en Nicaragua, se procedió a realizar un análisis de riesgo de plaga, el cual es una herramienta que permite evaluar la entrada, establecimiento, dispersión y manejo del riesgo de la plaga. Las etapas del análisis de riesgo de plaga; se realizó con la recopilación y análisis de información clave de fuente primaria y secundaria como son la lista de plagas asociadas al cultivo de pasto de Brasil, lista oficial de plagas asociadas al cultivo pasto en Nicaragua, diagnóstico fitosanitario en plantaciones de pasto B. brizantha en Nicaragua y los resultados de laboratorio de las semilla de pasto de origen Brasil que ingresaron por el país en el 2014. Este estudio se realizó en un período de 12 meses de Enero a Diciembre del 2014, en la Región Autónoma del Caribe Sur (RACS), en el municipio de El Rama y dos departamentos Chontales y Rio San Juan en los municipios de La Gateada y San Miguelito respectivamente, ya que son representativos, son las zonas de mayor producción de pasto, y en los doce puesto de cuarentena agropecuaria del territorio nacional, El Guasaule, Puerto Corinto, Aduana Central Aérea, Las Manos, El Espino, Peñas Blancas, Teotecacinte, Aeropuerto Internacional Augusto César Sandino, El Rama, El Bluff, San Carlos y San Juan de Nicaragua, que es donde ingresan las importaciones de semilla de pasto de origen Brasil. El muestreo fue al azar, tanto para el diagnóstico fitosanitario como para las importaciones de semilla de pasto de origen Brasil, tomando muestras para ser analizadas en los laboratorios de herbología, entomología, micología, bacteriología y nematología. El diagnóstico fitosanitario, permitió corroborar la presencia de plagas mencionadas en la lista oficial de plagas asociadas al cultivo pasto en Nicaragua y descartar presencias de plagas cuarentenarias en los pasto de nuestro país. En las semilla de pasto importadas de Brasil, se determino la presencia de plagas de interés cuarentenario como son la maleza Commelina benghalensis y nemátodo de punta blanca Aphelenchoides besseyi. En el análisis de riesgo de plaga, se identificaron siete plagas de interés cuarentenario para la especie B. brizantha y noventa y uno plagas para la especie P. maximun, al evaluar cada plaga por la posibilidad de seguir la vía de entrada, se determinaron dos plagas de importancia cuarentenarias para el área del análisis de riesgo de plagas, como son la maleza Commelina benghalensis L. y nemátodo de punta blanca Aphelenchoides besseyi Ch., ya que son plagas consideradas de alto riesgo fitosanitario debido a la posibilidades de sobrevivir, multiplicarse y diseminarse en el ambiente de Nicaragua una vez introducida en nuevas aéreas establecidas, de acuerdo a la evaluación del riesgo de establecimiento y dispersión; es por eso que en ambas plagas se determinaron las opciones del manejo del riesgo para disminuir a niveles adecuados los riesgo de dichas plagas para nuestro país.

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1988

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

O Brasil no cenário internacional : uma peça em mais de mil atos (reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010)

Faz um mapeamento dos atos internacionais (tratados, convenções, convênios, acordos, protocolos, memorandos de entendimento etc.) assinados pela República Federativa do Brasil e encaminhados ao Congresso Nacional para apreciação legislativa, através de Mensagens do Presidente da República, entre a promulgação da Constituição de 1988 e julho de 2010, como um requisito essencial de inserção das normas de Direito Internacional Público no ordenamento jurídico positivo brasileiro. Questiona a possibilidade de inferência da participação parlamentar nesse processo a partir de um quadro de ação parlamentar assim elaborado. Tece, a partir das observações feitas, considerações a respeito do papel que o Congresso Nacional tem desempenhado nesse processo, através da Câmara dos Deputados.

A comunicação social na Constituição de 1988 e a concentração da mídia no Brasil

Analisa aspectos relacionados à comunicação social no contexto constitucional de 1988, bem como a discussão recente sobre o pluralismo na mídia.

Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994

Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.