Contrato típico de concessão comercial : sugestão de inserção de cláusula escalonada de mediação e arbitragem nas convenções de marca para solução de conflitos entre concessionários : um passo adiante nas disputas dos distribuidores

A partir de uma visão contemporânea do contrato o trabalho procurou, (i) reconstruir o marco teórico sobre qual se funda o contrato de concessão comercial no Brasil, registrando uma nota histórica sobre a criação da Lei nº 6.729/1979; (ii) avaliar a validade da lei estudada sob o enfoque do regime constitucional vigente; (iii) analisar o regime jurídico das convenções de marca previstas na lei e a utilização dessas convenções como mecanismos de incentivo de atuação dos concessionários dentro de suas respectivas áreas operacionais, conceituando-as; (iv) sugerir mecanismos de solução de conflitos decorrentes da atuação, pelos concessionários, fora de sua respectiva área operacional, especialmente a cláusula de mediação e arbitragem

Traumatismo crânio-encefálico: diferenças das vítimas pedestres e ocupantes de veículos a motor

OBJETIVO: Caracterizar as diferenças das vítimas com diagnóstico de traumatismo crânio-encefálico envolvidas em diferentes condições, em acidentes de trânsito de veículo a motor e evidenciar indicadores para prevenção e seu atendimento. MÉTODO: Foram analisados os prontuários de todas as vítimas com diagnóstico de trauma crânio-encefálico, assistidas em hospital de referência para atendimento do trauma, entre março e junho de 1993. A população foi de 156 vítimas, sendo 80 pedestres, 50 ocupantes de veículos a motor, exceto de moto e, 26 motociclistas ou passageiros de motos. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Os resultados mostraram que a mortalidade entre pedestres foi a mais alta entre os três grupos (25,0%). Os óbitos ocorrem em 19,2% dos ocupantes de motocicleta e 8,0% dos ocupantes de demais veículos a motor. Foram observadas diferenças estatísticas entre os grupos quando a variável gravidade do trauma crânio-encefálico foi analisado. Análise de certas variáveis mostraram importantes diferenças na distribuição dos três grupos.

Demanda por veículos novos no Brasil: uma análise robusta a quebras estruturais

O setor automotivo é bastante representativo na economia nacional, o que motivou a realização deste estudo sobre a demanda por veículos novos no Brasil. No presente trabalho, é abordado um modelo econométrico que permite calcular as elasticidades do preço, da renda e do crédito em relação à demanda por veículos, sob a luz da teoria da cointegração. Analisando-se o período de junho de 2000 a janeiro de 2014, verifica-se a ocorrência de três quebras estruturais. Estas quebras dividem o intervalo de tempo analisado em quatro subperíodos, cada um com uma dinâmica própria. A constatação deste fato, muitas vezes negligenciado na literatura científica prévia, é um dos principais resultados deste trabalho: afinal, conclusões bastante distintas seriam obtidas ao se considerar o período todo sem quebras. Vale também destacar que o crédito se mostrou relevante para a demanda em todos os subperíodos: acredita-se, portanto, ser efetiva a implementação de uma política de estímulo ao setor, por meio do incentivo ao crédito. Por último, comenta-se que, no passado recente, a cada 1% de redução no preço do automóvel, a demanda aumentou numa proporção 30% maior. Este resultado corrobora com a percepção de que a redução de impostos pode alavancar a venda de veículos.

Alguns aspectos epidemiológicos da mortalidade por acidentes de trânsito de veículo a motor na Cidade de São Paulo, Brasil

Foram estudadas algumas características dos óbitos por acidentes de trânsito de veículos a motor, no município de São Paulo, ocorridos entre 1.° de janeiro a 31 de dezembro de 1970. Todas as características do falecido e do acidente foram coletadas a partir dos dados registrados nos laudos de necrópsias existentes no Instituto Médico Legal. O estudo evidenciou que a mortalidade por acidentes de veículo a motor é alta, maior no sexo masculino, aumenta com a idade, sendo que o maior coeficiente foi para maiores de 60 anos. A zona da cidade com maior número de acidentes é a zona Sul, existindo áreas (distritos policiais) e vias públicas preferenciais quanto a ocorrência, em todas as 4 zonas do município; a maior ocorrência de acidentes foi aos sábados e domingos; os pedestres compreendem a grande maioria dos falecidos; proporção apreciável dos falecidos recebeu atendimento hospitalar após o acidente. Foram relacionados também o número total de acidentes, vítimas e mortes mostrando que para cada 100 acidentes ocorreram 62,50 vítimas e 5,13 mortes, e para cada 100 vítimas, 18, 22 mortes.

Mortalidade por causas violentas no município de São Paulo, Brasil: 1 - mortes violentas no tempo

Por meio das informações que acompanham os laudos de autópsias do Instituto Médico Legal, foram estudados casos de mortes violentas (acidentes de todos os tipos, homicídios e suicídios) ocorridos no município de São Paulo, nos anos de 1960, 1965, 1970 e 1975, destacando-se os de pessoas nele residentes. O objetivo foi caracterizar essa mortalidade segundo as reais causas básicas da morte, relacionando-as com variáveis consideradas importantes do ponto de vista epidemiológico, nos anos referidos. Os resultados encontrados mostram elevação do risco de mortes por causas violentas, distinguindo-se os coeficientes de mortalidade por acidentes de trânsito de veículos a motor e por homicídios, cujos valores aumentaram sensivelmente do inicio para o fim do período analisado. Os resultados permitem colocar a mortalidade por acidentes e violências, em São Paulo, como importante problema de saúde pública.

Alguns aspectos epidemiológicos dos acidentes de trabalho fatais ocorridos em Campinas, SP (Brasil), 1972-1978

Estudo epidemiológico de 341 acidentes de trabalho fatais ocorridos em Campinas, no período de 1972 a 1978, realizado a partir da consulta a arquivos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Identificaram-se como caracteres epidemiológicos predominantes o acometimento de adultos jovens (68,3% das vítimas fatais tinham menos de 40 anos), do sexo masculino (95,6%); os "condutores de veículos de transporte" constituíram a categoria profissional mais acometida (19,4%), seguida da dos serventes de obras (10,4%); a construção civil foi o ramo de atividade que mais contribuiu para a mortalidade por acidentes de trabalho (29,9%); os "acidentes de trânsito de veículos a motor" constituíram-se na causa externa mais freqüente (50,1%), seguindo-se o grupo dos "outros acidentes" (22,9%) e o das "quedas acidentais" (12,6%); os "traumatismos de crânio" foram a natureza da lesão mais freqüente. São mencionados alguns aspectos a serem considerados na prevenção, quanto à prioridade da construção civil e quanto à participação das Empresas na prevenção de acidentes de trânsito em situação ocupacional.

Mortalidade por causas violentas no município de São Paulo, Brasil: IV - A situação em 1980

Foram estudados casos de mortes violentas no município de São Paulo, ocorridos em 1980, por meio das informações que acompanham os laudos de autópsias do Instituto Médico Legal de São Paulo, com o objetivo de caracterizar essa mortalidade segundo suas reais causas básicas de morte e variáveis consideradas importantes do ponto de vista epidemiológico e compará-la com a de anos anteriores, estudada com a mesma metodologia. Os resultados mostram uma diminuição no risco de morrer por essas causas, em relação a 1975, tanto no coeficiente de mortalidade pelo conjunto de causas violentas, quanto especificamente no que se refere aos coeficientes de mortalidade por acidentes de trânsito de veículos a motor, pelos demais acidentes e pelos suicídios. Quanto aos homicídios, os coeficientes mostraram-se muito elevados e comparativamente a 1975 estiveram 80% maiores. Foi possível ainda estudar a distribuição dessas mortes segundo sexo e idade, tipos e quanto ao momento e ao local de sua ocorrência. Os dados permitiram concluir pela colocação da mortalidade por causas violentas como um importante problema de Saúde Pública.

Acidentes de motocicleta no município de São Paulo, SP (Brasil): 1. caracterização do acidente e da vítima

Estudo descritivo, feito por meio de dados oficiais, dos acidentes de motocicleta com vítimas (3.390), incluindo atropelamentos, ocorridos no município de São Paulo, SP (Brasil), em 1982, e que tiveram como conseqüência 4.480 vítimas. Destas, 166 faleceram dentro do período de até 180 dias após o evento. Esses acidentes foram mais freqüentes e mais graves do que aqueles relativos aos demais veículos a motor. Suas vítimas se caracterizaram como predominantemente do sexo masculino, das faixas etárias de 15 a 24 anos, e cerca de dois terços da população estudada foi de motociclistas. Em relação ao momento do acidente, constatou-se um pico nos fins de semana e uma distribuição não havendo diferenças significantes em relação aos meses e períodos do dia.

Taxa de mortalidade por acidentes de trâsito e frota de veículos

OBJETIVO: A taxa de mortalidade específica por acidentes de trânsito de veículos a motor é usualmente utilizada para efeito das políticas de saúde pública. Para mensurar o grau de violência no trânsito, foi realizado estudo com o objetivo de analisar o número de óbitos por acidentes de trânsito por veículo a motor. MÉTODOS: Com base nos dados sobre frota de veículos, população e óbitos por acidente de trânsito, publicados no Statiscal Yearbook (1999), Demografic Yearbook (1997), Denatran (1999), Ministério da Saúde (2000) e Fundação IBGE (2000), foram estudados 61 países e 51 localidades brasileiras.A taxa de mortalidade específica foi decomposta em número de veículos por habitante e número de óbitos por veículo. Numa primeira aproximação, cada uma das amostras (internacional e brasileira) foi subdividida em três grupos, de acordo com o número de veículos por habitante, para estudo da relação entre os três índices. Para testar a significância dessa relação, foi estimada uma função de regressão log-linear. RESULTADOS: Os resultados para as estimativas internacionais, assim como as do Brasil, demonstraram que, quanto maior o número de veículos por habitante, menor o número de óbitos por acidentes de trânsito por veículo, tendo-se elasticidade da ordem de -1,067, para as estimativas internacionais, e de -0,515, para as do Brasil. CONCLUSÕES: Para uma política de prevenção dos acidentes de trânsito, os resultados encontrados indicam a necessidade de estudar os fatores que possam explicar o maior número de óbitos por veículo nas regiões com menor número de veículos por habitante.

Desenvolvimento de um Controlador com DSP para um Motor CA de 30 kW para o CEPIUM

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores

Economia do meio ambiente e regulamentação : análise da legislação brasileira sobre agrotóxicos

O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrícola da regulamentação de agrotóxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existência dos herbicidas dos organossintéticos, introduzidos após Segunda Guerra Mundial. Os organossintéticos adquiriram crescente relevância devido aos altos níveis de ação biológica persistência no meio ambiente que apresentam; suas características tóxicas, entretanto, só se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotóxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, obrigatoriedade do Receituário Agronômico, proibição ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotóxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrícolas representativos do consumo de agrotóxicos no país, analisando-se influência dos citados elementos sobre oferta agrícola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variáveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrícola apenas em entre 18 estimações realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produção agrícola devam ser baixos, afirmações mais definitivas sobre eficácia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na contenção dos riscos inadmissíveis saúde ao meio ambiente.

O impacto da orientação para o mercado sobre o desempenho financeiro: as concessionárias de veículos da Ford e Volkswagen

Este relatório trata de uma pesquisa sobre o Impacto da Orientação para o Mercado sobre o Desempenho Financeiro. Foi realizada uma revisão teórica e seguiu-se o delineamento de um modelo conceitual. Tal modelo foi testado empiricamente com os dados de uma amostra de 294 executivos de concessionárias de veículos da Ford e Volkswagen operando no Brasil, utilizando-se do método de modelagem de equações estruturais. Em duas etapas anteriores, a mesma análise foi aplicada a amostras ligadas à Fiat e General Motors. Desta feita, o ajustamento global do Modelo revelou-se pequeno. Apenas o vínculo causal entre o componente Orientação para a Concorrência da Orientação para o Mercado mostrou-se como causa significante do Desempenho Financeiro. Os resultados são discutidos à luz da literatura, sendo suas implicações avaliadas. Mais pesquisas são necessárias para compreender tais complexos fenômenos.

Métodos determinados pela legislação brasileira para estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais

Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.

O problema do exit em investimentos de risco no Brasil

O trabalho avalia a problemática existente na saída de investimentos de capital de risco no mercado brasileiro enfocando, de forma especial, a alternativa de saída através de ofertas públicas iniciais de ações.