Vinculação de recursos orçamentários

Resposta a consultas sobre a possibilidade de elaboração de projeto de lei que assegure recursos orçamentários para o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Vinculação de recursos para a área de Assistência Social

Trata da solicitação de Trabalho nº 213/2014, em que a liderança do Partido Republicano Brasileiro - PRB apresenta a seguinte indagação: “Se existe, dentro do Orçamento Federal, alguma destinação exclusiva para a Assistência Social. Se existe, quais seriam. Caso contrário, como criar dentro do orçamento?”.

Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios

Analisa aspectos da Constituição Federal que determina que os benefícios pagos pelo RGPS devem ser reajustados de forma a preservar o valor real, na forma da lei. Ao regulamentar a matéria, a Lei nº 8.213, de 1991, art. 41-A, determina que as prestações previdenciárias sejam reajustadas anualmente com base na variação acumulada do INPC na mesma data do reajuste do salário mínimo.

A vinculação dos precedentes judiciais como decorrência da racionalidade do discurso jurídico

O sistema jurídico brasileiro está pautado em regras que, aparentemente, permitem aos órgãos judiciários proferir suas decisões com base, exclusivamente, em suas compreensões individuais acerca do significado do texto constitucional e das leis infraconstitucionais, sem que, amparados pela garantia da independência dos juízes e no princípio do livre convencimento motivado, devessem respeito aos precedentes judiciais fixados pelas instâncias que lhes são superiores. O desenvolvimento dessa postura individualista impede que o Poder Judiciário seja considerado um todo unitário, de modo que, ao invés de os juízes atuarem em conjunto para oferecerem uma solução jurídica adequada ao jurisdicionado, cada um deles se preocupe em lhe oferecer uma resposta que, em sua particular concepção, seja a mais correta, ainda que saiba que o seu sentido provavelmente virá a ser revisto em grau de recurso. Referida postura, a nosso sentir, equivocada, levou os nossos tribunais ao congestionamento e ao estado absoluto de caos jurisprudencial. Neste ensaio, nos propomos a discutir as razões por que essa postura, comum aos sistemas jurídicos de tradição civil law, foi desenvolvida, bem como a demonstrar os esforços da doutrina para efetuar uma releitura dessa liberdade concedida aos juízes, e dos legisladores para incutir no ordenamento uma cultura de respeito aos precedentes judiciais, a fim de que, em conjunto, possam tornar o sistema de prestação de justiça coerente.

Segmentação de nome e endereço por meio de modelos escondidos de Markov e sua aplicação em processos de vinculação de registros

A segmentação dos nomes nas suas partes constitutivas é uma etapa fundamental no processo de integração de bases de dados por meio das técnicas de vinculação de registros. Esta separação dos nomes pode ser realizada de diferentes maneiras. Este estudo teve como objetivo avaliar a utilização do Modelo Escondido de Markov (HMM) na segmentação nomes e endereços de pessoas e a eficiência desta segmentação no processo de vinculação de registros. Foram utilizadas as bases do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Subsistema de Informação de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) do estado do Rio de Janeiro no período entre 1999 a 2004. Uma metodologia foi proposta para a segmentação de nome e endereço sendo composta por oito fases, utilizando rotinas implementadas em PL/SQL e a biblioteca JAHMM, implementação na linguagem Java de algoritmos de HMM. Uma amostra aleatória de 100 registros de cada base foi utilizada para verificar a correção do processo de segmentação por meio do modelo HMM.Para verificar o efeito da segmentação do nome por meio do HMM, três processos de vinculação foram aplicados sobre uma amostra das duas bases citadas acima, cada um deles utilizando diferentes estratégias de segmentação, a saber: 1) divisão dos nomes pela primeira parte, última parte e iniciais do nome do meio; 2) divisão do nome em cinco partes; (3) segmentação segundo o HMM. A aplicação do modelo HMM como mecanismo de segmentação obteve boa concordância quando comparado com o observador humano. As diferentes estratégias de segmentação geraram resultados bastante similares na vinculação de registros, tendo a estratégia 1 obtido um desempenho pouco melhor que as demais. Este estudo sugere que a segmentação de nomes brasileiros por meio do modelo escondido de Markov não é mais eficaz do que métodos tradicionais de segmentação.

Análise Biográfica, do Estilo de Vinculação e da Personalidade, em Indivíduos com História de Abuso de Substâncias e Condutas Delinquentes

Tese de Doutoramento apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Sociais.

Qualidade de Vida, Vinculação e Resiliência em adolescentes institucionalizados

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia, ramo de Psicologia Clínica e da Saúde

Comportamentos agressivos entre pares e padrões de vinculação: um estudo com jovens adolescentes

O presente estudo, desenvolvido com 237 jovens de três escolas do distrito de Évora, teve como objetivos caracterizar e analisar os comportamentos relacionados com situações de bullying (vitimação, do agressão e observação); e analisar a existência de eventuais relações entre padrões de vinculação e comportamentos agressivos entre pares. Utilizaram-se dois questionários de auto-relato, nomeadamente o QEVE – Questionário de Exclusão Social e Violência Escolar (Martins, 2003), que mede os comportamentos de agressão, vitimação e observação; e o IVIA – Inventário sobre Vinculação para a Infância e a Adolescência (Carvalho, Soares & Baptista, 2006), que analisa um conjunto de comportamentos e representações da vinculação na infância e na adolescência. Ambos os instrumentos mostraram boas qualidades psicométricas. Os resultados mostraram uma clara prevalência de situações de observação, relativamente às situações de agressão e de vitimação. Em todas estas situações, os comportamentos relacionados com a Exclusão Social e Agressão Verbal são os mais frequentes, comparativamente aos comportamentos relacionados com a Agressão Física. Os rapazes apresentaram médias mais elevadas em todas as escalas; os estudantes com menor percepção de suporte social na escola eram os que evidenciavam mais comportamentos de vitimação. No que se refere aos padrões de vinculação, os resultados mostraram que a vinculação segura parece funcionar como um fator protetor para a vitimação e para a agressividade. A partir dos resultados obtidos, serão analisadas pistas para uma intervenção psicoeducativa.

A (des)continuidade das representações de vinculação das crianças adotadas

A presente investigação teve como principais objetivos estudar as representações de vinculação das crianças adotadas e a sua relação com: (1) aspetos individuais da história de institucionalização e de adoção (i.e., idade e duração); (2) aspetos familiares, nomeadamente, a comunicação pais-filhos e o funcionamento familiar; e (3) a adaptação da criança (i.e., problemas de internalização, externalização e sono). Participaram na investigação 30 famílias adotivas da região do Algarve, num total de 89 participantes, entre os quais 30 crianças adotadas, com uma média de idades de 6.9 anos, 30 mães e 29 pais adotivos. Os resultados obtidos sugerem que: (1) as representações de vinculação das crianças adotadas situam-se no limiar entre a insegurança e a segurança; (2) as crianças apresentam representações mais seguras nos temas que evocam a relação de autoridade e o auxílio em situações de medo e dor e representações menos seguras nas histórias que evocam a separação das figuras de vinculação; (3) as crianças tendem a utilizar, simultaneamente, representações parentais positivas e negativas; (4) o tempo de adoção e a comunicação com a mãe são preditores significativos das representações de vinculação, assim, mais tempo com a família adotiva e menor abertura na comunicação pais-filhos associam-se a representações mais seguras; e (5) as representações de vinculação predizem significativamente os problemas de internalização e associam-se com os problemas de sono, de tal forma que crianças mais seguras tendem a ter menos problemas de internalização e de sono. As implicações práticas dos resultados obtidos são discutidas com o objetivo de contribuir para uma maior adaptação das crianças nas famílias adotivas.

A influência do perfeccionismo parental, dos estilos parentais e dos padrões de vinculação no desenvolvimento do perfeccionismo em jovens adultos

As conceções clássicas sobre as origens do perfeccionismo e os principais modelos explicativos do seu desenvolvimento assentam no pressuposto de que a relação parental constitui um importante fator na compreensão deste traço de personalidade nos filhos. Apesar do suporte teórico e conceptual, os resultados da investigação empírica são parciais e pouco conclusivos. Neste contexto, definimos como objetivos principais analisar a influência do Perfeccionismo parental no desenvolvimento do Perfeccionismo dos filhos jovens adultos e compreender o papel dos Estilos Parentais e dos Padrões de Vinculação. Procurou-se ainda averiguar se o efeito destas variáveis era moderado pelo sexo do progenitor ou pelo sexo do filho. Os resultados encontrados permitem um conhecimento mais aprofundado sobre o papel destes fatores parentais. A perceção de um Estilo Parental Autoritário e de uma Vinculação pouco Segura aos pais parece contribuir marcadamente para o desenvolvimento do Perfeccionismo Desadaptativo. Por outro lado, um Estilo Parental Democrático e uma Vinculação Segura parecem apenas influenciar uma parte do Perfeccionismo o Adaptativo. O estudo do contributo diferencial de cada um dos progenitores no desenvolvimento do perfeccionismo em função do sexo do filho permitiu testar as duas hipóteses descritas na literatura sobre o papel moderador do sexo. Os dados sugerem que os filhos desenvolvem tendências perfeccionistas pela identificação com o progenitor do mesmo sexo (hipótese do cuidador do mesmo sexo), enquanto a componente desadaptativa do perfeccionismo parece desenvolve-se tanto nos filhos do sexo masculino como nas filhas quando a mãe manifesta também níveis elevados de Perfeccionismo Desadaptativo (hipótese do cuidador principal). Os resultados apoiam ainda o Modelo da Aprendizagem Social e o Modelo das Expectativas Sociais formulados por Flett, Hewitt, Oliver e Macdonald (2002). Por último, são discutidas as implicações destes resultados na prevenção e na intervenção psicológica com pais e filhos e apontadas algumas das limitações do presente trabalho que poderão ser colmatadas em futuras investigações.

Vinculação, memórias de cuidados na infância, auto-conceito e depressão em adolescentes

A Teoria da Vinculação tem motivado inúmeros investigadores a procurar compreender o impacto da privação grave de cuidados parentais no desenvolvimento humano (O‟Connor, et al., 1999; Boris & Zeanah, 1999; Zeanah, et al., 2005), pois, segundo Bowlby (1969, 1984), a ausência precoce de cuidados maternos estaria intimamente relacionada com trajectórias desenvolvimentais (des)adaptativas. Nesta perspectiva, o aumento do número de instituições de acolhimento e a crescente proliferação de estudos internacionais centrados nesta temática, têm enfatizado o efeito negativo das experiências de privação e dos cuidados institucionais no desenvolvimento infantil (Provence & Lipton, 1962; O‟Connor, et al., 1999; Zeanah, et al., 2005). O presente estudo, de carácter exploratório, procurou compreender o modo como os jovens experienciam a adolescência em situações de vida distintas: em meio familiar e em meio institucional. Concretamente, buscou analisar a influência das memórias dos cuidados na infância e da qualidade da vinculação, no auto-conceito e nas queixas depressivas. Participaram nesta investigação 80 adolescentes, 39 residentes em instituições de acolhimento temporário de duas instituições do distrito de Setúbal (N=39) e 41 que residem com as suas famílias de origem, frequentando duas instituições de ensino público regular (N=41), com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos, de ambos os géneros. Para avaliar as variáveis em estudo foram utilizados o IPPA, de Armsden & Greenberg (1987); o EMBU-A, de Gerlsma, Arrindell, Von der Veen & Emmelkamp (1991); o SPPA, de Harter (1988); e o CDI, de Kovacs (1982). Os resultados obtidos demonstraram que o contexto de vida em que os adolescentes estão inseridos não exerce, por si só, uma influência negativa na expressão de queixas depressivas e numa auto-percepção mais negativa das próprias competências; os cuidados na infância e a qualidade dos laços estabelecidos com as figuras significativas, enquanto em meio familiar, dos adolescentes institucionalizados afectam a sua percepção de competência de modo negativo; o tempo de institucionalização não influencia directamente o desenvolvimento psicológico, cognitivo, social e emocional, ao nível da qualidade das relações afectivas estabelecidas, do auto-conceito e da auto-estima das crianças e jovens institucionalizados.

Relação de vinculação, práticas educativas e ajustamento emocional na Díade Pais-Filhos

O objectivo desta investigação foi estudar a relação entre a segurança de vinculação das crianças e a representação da vinculação, as práticas educativas e estilos parentais, com a finalidade de compreender a ligação entre estas variáveis e o ajustamento emocional das crianças. Este estudo foi constituído por 36 díades Pais-Filhos, com crianças entre os 7 e os 12 anos de idade. Os instrumentos utilizados para os pais foram: Escala de Vinculação no Adulto - EVA, para avaliar a representação da vinculação nos adultos, a Escala de memórias na Infância para pais - EMBU-P, que avalia as práticas educativas do pais e, o Questionário de Dimensões e Estilos Parentais - QDEP, que avalia os estilos educativos dos pais segundo a tipologia de Baumrind. Os instrumentos utilizados para as crianças foram: Kerns Security Scale - KSS, que avalia a segurança de vinculação ao pai e à mãe e, as memórias na Infânica para Crianças - EMBU-C , que avalia as práticas educativas parentais percebidas pelas crianças. Nesta investigação, a relação entre a representação da vinculação aos pais não foi conclusiva, não se tendo verificado a nível estatístico. No entanto, pode-se concluir a influência das práticas educativas no ajustamento emocional dos filhos.

Responsabilidade e vinculação dos servidores das Entidades Fiscalizadoras Superiores: uma analise comparativa baseada na Metodologia Q

Esta pesquisa busca compreender perante quem se responsabilizam e com quem se vinculam os altos dirigentes das Entidades Fiscalizadoras Superiores, EFS, no Brasil e no Chile. A pesquisa focou nas unidades voltadas para o controle dos serviços públicos regulados. Adaptou-se o referencial teórico de De Graaf sobre as lealdades dos servidores públicos e adotou-se a pesquisa comparativa, fazendo uso da Metodologia Q para cotejar as percepções sobre lealdades e vinculação dos servidores públicos dessas entidades e suas influencias no processo de tomada de decisão. Os resultados revelam diferenças nas percepções dominantes nas duas EFS, mas também similaridades, principalmente relacionadas com a dominância do ideário weberiano da função publica.