A conduta da vítima na teoria do injusto penal

A presente dissertação tem por escopo analisar a intervenção da vítima no evento em que se produz um resultado que afeta a si mesma e seus possíveis reflexos na configuração do injusto penal, como fator de limitação da responsabilidade do agente. Para atender a esse objetivo, são abordados aspectos da teoria do delito relevantes para a contextualização e desenvolvimento dos questionamentos e caminhos de solução relativos à valoração da conduta da vítima, sobretudo a concepção material alicerçada na teoria do bem jurídico, sob a diretriz da garantia do livre desenvolvimento da personalidade, bem como a teoria da imputação objetiva e seu impacto sobre a compreensão do injusto penal. Como ponto de partida, destaca-se o respeito à autonomia pessoal e seu papel na ordem constitucional vigente, assim como os obstáculos que representa à intervenção penal, em sua conexão com o conceito de bem jurídico, a respeito do paternalismo e do moralismo jurídicos. Dentre as formas de intervenção da vítima, foram abordadas, primeiramente, aquelas em que quer o resultado, divididas, de acordo com uma valoração distinta do legislador, em autolesão e consentimento em heterolesão, analisando-se os argumentos que se propõem a indicar o tratamento do agente em cada caso, assim como os critérios de delimitação empregados. Conclui-se que a autonomia da vítima constitui a base para a impunidade daquele que intervém na autolesão, solução que deve estender-se a todos os casos, ressalvada a participação em suicídio, expressamente incriminada, delimitando-se o alcance da norma penal, como questão pertinente à imputação objetiva. Também a autonomia e a sua ligação com o conceito de bem jurídico permitem fundamentar a relevância do consentimento da vítima para o injusto penal, como fator que afasta a tipicidade. Em seguida, foram abordadas as formas de intervenção da vítima em que contribui para o resultado, mas não o quer, examinando correntes que se destacam na discussão dogmática, como aquelas que indicam a impunidade do agente que intervém na autocolocação em perigo da vítima, bem como as que se propõem a tratar da heterocolocação em perigo, conferindo distinto alcance à intervenção penal, além de orientações que tomam por base o princípio da autorresponsabilidade. Conclui-se que a intervenção da vítima, também nesse âmbito, deve repercutir no injusto penal, limitando o alcance da norma penal frente a condutas que não representem uma violação de sua autonomia, de modo a afastar a imputação objetiva.

Campanha de comunicação - violência no trabalho: campanha de comunicação para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

O presente trabalho de projeto centra-se numa questão silenciosa na sociedade portuguesa: a violência no trabalho. A proposta apresentada visa dar visibilidade a um problema humano, social e económico com reflexos no quotidiano de milhares de pessoas em todo o mundo. Consciencializar as organizações e os/as trabalhadores/as para a necessidade de atitudes preventivas é o principal objetivo da estratégia de comunicação aqui apresentada. Esta estratégia baseia-se numa revisão de literatura e analise da situação da violência no trabalho em Portugal.

"A testemunha-vítima e o dieito de recusa de depoimento, no Código de Processo Penal

Study of the problems involved in the application of the right of refusal to testify (Article 134. º CPP) to criminal charges of domestic violence, namely in situations of violence between spouses. Drawing attention, to some of the contingencies of the exercise of the right of refusal in such proceedings, a matter never before examined under Portuguese law, and also to the need to reconsider, based on the North American experience, the application of the law in these cases.

Diagnóstico de necessidades de competências do agente da psp no atendimento à mulher vítima de violência conjugal

A presente dissertação têm como problemática a violência conjugal sobre a mulher por parte do seu companheiro masculino, e como objeto empírico de investigação, o diagnóstico de necessidades de competências do Agente da PSP para efetuar um atendimento eficaz à mulher vítima de violência conjugal. Em termos específicos pretende estabelecer-se um perfil de competências profissionais, ao nível dos conhecimentos, habilidades e atitudes, que o profissional da PSP deve possuir para efetuar este atendimento com eficácia, dignidade e respeitando todos os aspetos dos direitos destas vítimas. Cientificamente, a realização de um diagnóstico de necessidades de competências conjetura várias etapas que objetivam definir as competências necessárias, as que se encontram em falta, e expor as que atualmente se possuem. Para atingir tal propósito auscultaram-se as visões dos diferentes atores que intervém neste crime através de três amostras distintas, respetivamente, Especialistas, Vítimas e Polícia. Em concreto catorze reconhecidos especialistas nacionais da área da violência doméstica, cem mulheres vítimas deste crime com denúncia efetuada à PSP, e cem profissionais desta Força de Segurança que acuam neste crime. O procedimento que delimita estas etapas anuncia no seu âmago os objetivos específicos. Neste âmbito, pediu-se aos especialistas o delinear das competências necessárias, as vítimas que descrevessem as lacunas do atendimento, e aos Agentes para elencar as competências atuais. Com a triangulação dos dados obtidos foi possível obter o diagnóstico de competências e responder à pergunta de partida: Quais as competências que existem e quais as que se evidenciam como necessárias no Agente da PSP para o atendimento à mulher vítima de violência conjugal? Neste âmbito, Várias questões se levantaram de forma a responder a esta pergunta de partida: Quais as competências necessárias aos Agentes da PSP para efetuarem um eficaz atendimento perante este crime? Será que estas vítimas se encontram satisfeitas com o atendimento dos elementos policiais que responderam à denúncia do crime? Será que estes Agentes se sentem preparados para intervir com competência a este tipo de crime? Ao nível metodológico, após a pesquisa exploratória, utilizou-se uma metodologia transversal, quali-quantitativa e quantitativa, com recolha de dados assente no método de Delphi, com inquéritos por questionários semiestruturados e estruturados e a análise de conteúdo de dados estatísticos. Perante a análise dos resultados, o diagnóstico de necessidades competências efetuado permitiu concluir que existe um conjunto de competências que têm de ser melhoradas, outro que têm de ser adquiridas pelo Agente da PSP, definido por estes e pelas vítimas.

Atendimento pré-hospitalar à vítima de acidente de trânsito : a organização do trabalho, seus atores e a enfermagem

Este estudo tem como objetivo caracterizar o atendimento pré-hospitalar às vítimas de trauma, decorrente de acidente de trânsito, no município de Porto Alegre, no que se refere à organização do processo de trabalho, identificando a inserção da enfermagem nesse campo. Caracteriza-se como um estudo descritivo exploratório. Os dados foram obtidos por meio de observação participante e entrevista semiestruturada. No processo de análise, utilizou-se uma abordagem dialética, classificando-se o material empírico em estruturas de relevância que, posteriormente foram agrupadas em um núcleo denominado processo de trabalho no atendimento pré-hospitalar. Nesse núcleo, as estruturas de relevância identificadas foram subdivididas em três subnúcleos: a organização tecnológica do trabalho no serviço de atendimento pré-hospitalar, o trabalho coletivo no atendimento às ocorrências de acidente de trânsito e a visão dos atores sobre a inserção da enfermagem no atendimento pré-hospitalar. Constatou-se a centralidade médica na organização do serviço por meio do exercício da regulação médica; entretanto, na organização do trabalho assistencial, que se efetiva no atendimento das ocorrências, a enfermagem tem um papel essencial, pois é responsável pelo atendimento integral ao paciente, em mais de 90% das situações e participa do atendimento no restante das ocorrências, integrando a equipe de suporte avançado. A equipe realiza um trabalho integrado, no qual as relações estabelecidas são horizontais, o que proporciona a realização de ações conjuntas, que garantem um atendimento rápido e adequado. Na relação com os atores das outras áreas, observou-se a realização de um trabalho coletivo, no qual a equipe de saúde assume uma posição central e as demais, 7 realizam suas atividades específicas, em apoio ao trabalho da saúde, configurando um papel periférico. Os dados analisados revelam a relevância do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito e o envolvimento da equipe de suporte básico nesse processo de trabalho, indicando a necessidade de aprofundar o conhecimento nessa área, e buscar subsídios para a prevenção desses agravos, a formação e qualificação dos trabalhadores, bem como a estruturação do trabalho baseado na interdisciplinariedade.

A morte como espetáculo televisivo : a imagem do criminoso e da vítima no programa Linha Direta

A construção da imagem do criminoso e da vítima e as formas de apresentação da morte no programa Linha Direta da Rede Globo são o foco desta pesquisa. Com a utilização do suporte metodológico da Análise do Discurso de linha francesa, analisamos o funcionamento discursivo do programa e as suas perspectivas de enunciação. Observamos quatro enunciadores principais no Linha Direta, os quais, na maioria das vezes, falam sob o mesmo ponto de vista e remetem à mesma formatação no momento que atuam na construção das imagens dos criminosos e das vítimas. O criminoso é caracterizado como uma pessoa má, que entrou na vida da vítima para acabar com a sua tranqüilidade e fazer dela uma pessoa infeliz. Já a vítima tem sua imagem apresentada como sendo essencialmente boa e dotada de qualidades. A vítima, de acordo com a perspectiva do programa, sempre foi uma pessoa batalhadora e o seu principal erro foi ter tido ligações com a pessoa que acabou sendo o assassino. A morte apresentada é direcionada, com autoria, praticada por pessoas que têm alguma relação com a vítima; é uma morte violenta. Então, na configuração geral do discurso do programa, há um foco específico que é a de um criminoso mau e de uma vítima boa, onde o mal só pode ser combatido com a realização da delação do bandido por parte dos espectadores.

Atuação dos profissionais de saúde no atendimento à criança vítima de violência

This study had the purpose of identifying the health professional performance during the care of children victimized by violence. Its objectives were the evaluation of how health professionals diagnose violence on the hospitalized child during the care process; the identification, according to the experience of each health professional, of the types of violence on the hospitalized child, the child's aggressors and the most frequent1y injured area in the body and the analysis of conducts adopted by health professionals upon the recognition of a violence case on a hospitalized child. The study was of the descriptive-exploratory type, using a quantitative approach, performed on Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) in Boa Vista - RR. The population consisted of 235 health professionals, with data collected from June to August 2006. The results show a clear predominance of the female gender, (76,17%); aged 31 to 35 (26,81%); married (45,96%). As for professional formation, 63,9% were nursing auxiliaries and technicians,16,2% physicians, 14,8% nurses, 3,9% social assistants and 2,1% psychologists; 45,96% had completed middle-level education, 51,06% of which coming from private education establishments and 48,94% from public education institutions.; 97,66 % have specialization or improvement courses on their area; 32,77% among 05 to 09 years of work time; 32,06(10 worked on pediatric infirmaries; 75,74% state they have experience with children victimized by violence; 96,22% consider themselves capable of identifying the types of violence suffered by children; 29,00% consider physical violence the most common kind; 91,57% sought to identify the aggressors; 27,72% consider the mother to be the child's main aggressor, 26,36% the father, and 22,28% the stepfather; 26,55% consider the limbs and pelvic waist to be the body region most affected by violence; 26,91% take the attitude of reporting to the nurse and 20,13% to the social service; 70,79% state that the conducts were performed as a team; 26,25% of the professionals consider that the social assistants helped the most on deciding which conduct to adopt; 76,40% state there was no one opposed to the performing of these conducts; but 23,60% that stated there was no one opposed to the performing of these conducts, 77,08% reveal that the family members were against the conducts taken by the team. We conclude that, the hea1th professionals who were part of the study, apparently are not adequate prepared to diagnose and report the violence on child. The results were more drastic when we related the physicians and the nurses' answers, considering that they give directed assistance to these victims social assistants and psychologists are the ones best prepared to conduct cases of child mistreatment. However, we are conscious of our responsibility with professional education not only in upper grade institution but also on the middle-level. We believe also, that a continued education program can help to improve the professional knowledge and improve the quality of care

A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática

Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho

Neste artigo analisam-se os laudos e dados obtidos das investigações de acidentes graves e fatais do trabalho efetuadas pelo Instituto de Criminalística (IC), Regional de Piracicaba. Foram analisados 71 laudos de acidentes ocorridos em 1998, 1999 e 2000. Os acidentes envolvendo máquinas representam 38,0%, seguido pelas quedas de altura (15,5%) e em terceiro lugar os causados por corrente elétrica (11,3%). Os laudos concluem que 80,0% dos acidentes são causados por atos inseguros cometidos pelos trabalhadores, enquanto que a falta de segurança ou condição insegura responde por 15,5% dos casos. A responsabilização das vítimas ocorre mesmo em situações de elevado risco em que não são adotadas as mínimas condições de segurança, com repercussão favorável ao interesse dos empregadores. Observa-se que estas conclusões refletem os modelos explicativos tradicionais, reducionistas, em que os acidentes são fenômenos simples, de causa única, centrada via de regra nos erros e falhas das próprias vítimas. A despeito das críticas que tem recebido nas duas últimas décadas no meio técnico e acadêmico, esta concepção mantém-se hegemônica prejudicando o desenvolvimento de políticas preventivas e a melhoria das condições de trabalho.

Descrição comportamental e percepção dos professores sobre o aluno vítima do bullying em sala de aula

Pós-graduação em Educação - FFC

A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Vítima do ódio: a militância comunista e as lutas camponesas no interior paulista

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Homicídio em Marabá: a desinformação da informação na construção do perfil da vítima, do agressor e do delito

Visando investigar a real dimensão dos homicídios no município de Marabá, localizado a sudeste do estado do Pará, este trabalho teve como propósito construir e analisar o perfil do delito e da vítima de homicídio e mostrar como a desinformação da informação dos registros de homicídio em Marabá implica a construção desses perfis e não construção do perfil do agressor. Para tanto, utilizou-se os dados dos registros das ocorrências de homicídio notificados no município, no período de janeiro de 2010 a setembro de 2013. A técnica estatística descritiva foi utilizada para escrever o perfil da vítima e do delito e posteriormente, foi calculada a taxa de homicídio no município para se ter uma real dimensão do problema. Destaca-se que houve dificuldades na construção do perfil da vítima e a impossibilidade de construção do perfil do agressor, devido à precariedade do preenchimento do boletim de ocorrência policial. Existe uma predominância de ocorrência de homicídios com pessoas do sexo masculino e jovens, com idade de 18 a 24 anos. O município de Marabá apresenta taxas de homicídios alarmantes, sendo aproximadamente 5 vezes maiores que as taxas de homicídios da capital do estado, Belém.