Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas"

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social.

Os anjos podem ferir: um estudo sobre a violência intrafamiliar

This work considers the comprehension of the intrafamiliar violence emphasizing violent mothers relationships with their children. The purpose is to understand the development of these relationships which turn into aggressive behavior of the mothers regarding family education. The research was carried out focusing on two aspects: analysis of the theoretical references and empirical research. The theoretical research was done through a bibliographic survey of subjects related to this study such as: the history of the family, motherhood and children, the intrafamiliar violence practiced by mothers against their children; as well as how those violent relationships emerge from family environment. We point out the Foucault s concept of discipline (FOUCAULT, 1975) and Caldeira s concept of circumscribed body (CALDEIRA, 2000). It was selected a sample of ten women to investigate the relationship between mother and son through a detailed interviews. Five mothers from this sample were denounced to the Tutelary Council and they were set in a so called Denounced Group. Similarly, the other five mothers, who live in the same social and cultural context of the selected families assisted by the Tutelary Council, were set in the Non-Denounced Group. Therefore, we work with representations of the own interviewers about the meaning of the pedagogic socializing discipline in their lives. Our priority was the study of case carried out with the denounced families for physical violence and with the other group in order to develop a comparative analysis of both groups. Such methodological choice is explained by the interest for understanding the violence between mothers and children. It is common to all mothers not to consider aggressive their behavior against their children. We observe that physical punishment is considered a way to discipline children and teenagers, hence that is perceived as necessary to repress, to control, and to adapt them. Thus, it is considered a necessary practice for education. However, the reason that made the community denounced against the mothers of the Denounced Group was due to those did not correspond to an ideal example of what was expected to be a mother (they took drugs, alcohol, and had several sexual partners), that is denounces were not for the physical violence itself. Therefore, those mothers were not denounced because they were not morally able to manage their children s education. The community tolerates the punishment against children, but not the amorality of the women, and they were denounced for disregarding their role as mothers

Práticas de conselheiros tutelares frente à violência doméstica: proteção e controle

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A (in)disciplina e a violência escolar segundo a concepção de professores do ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - FFC

O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Percepções de adolescentes usuários de drogas acerca da dependência química

Este estudo objetivou conhecer a percepção de adolescentes usuários de drogas atendidos no CAPS ad no município do Rio Grande acerca da dependência química.Tratou-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa realizada no primeiro semestre de 2012 no CAPS ad do município do Rio Grande/ RS, com oito adolescentes usuários de drogas. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas e analisados pelo método de Discurso do Sujeito Coletivo. Os dados do estudo mostraram que as principais causas apontadas pelos adolescentes para o início do uso de drogas foram à curiosidade, a imaturidade e a ingenuidade; a influência dos amigos e a vontade de pertencer a um grupo, de não ser diferente de seus pares; acharem que se muitos às utilizam estas devem ser boas; conviver com usuários de drogas no seu ambiente de consumo e a dificuldade de enfrentar perdas e a desestruturação familiar. Evidenciou-se que a droga apresenta-se como fonte de alívio para a tristeza e o desamparo sentido. As principais consequências do uso de drogas foram desgraça, tristeza e muitas coisas ruins; alguns se sentem fortes, poderosos e rebeldes, desestruturação familiar, interrupção do processo de escolarização e marginalização. Os principais fatores de risco para o uso de drogas na adolescência são a falta de informações, o não acreditar nos malefícios das drogas e nas consequências negativas destas em suas vidas, ver outro usuário falando ou consumindo a droga e conviver com usuários de drogas no seu ambiente de consumo, ser assediado por traficantes que lhes oferecem a droga e insistem para que a consumam, morar com uma família em que o uso de drogas está naturalizado, perceber a droga como uma coisa boa e fonte de alívio e vivenciar situações de raiva extrema e de perda de controle. Verificou-se como fatores de proteção a vontade de parar de usar drogas, a busca de ajuda por parte dos familiares, a existência dos Serviços de Atenção aos usuários, do Conselho Tutelar e do Juizado da Infância e da Adolescência. Verificou-se como Influência do vínculo familiar para o uso de drogas na adolescência a falta de atitude dos pais ao saberem do uso de drogas de seus filhos. Os familiares percebem que o adolescente está fazendo uso de drogas por seu aspecto físico e diante de suas atitudes agressivas. Muitos adolescentes convivem com o uso de drogas por seus familiares desde a infância. Possuem como expectativas e projetos de vida: retomar os estudos, arrumar um emprego e ter uma profissão, construir uma família, tornar-se motivo de orgulho para seus pais, mudar sua história de vida, realizar um tratamento e parar de usar drogas, se desintoxicar e se reinserir na sociedade, reconquistando a confiança e respeito das pessoas com quem convive, viver pelo menos até passar dos 18 anos de idade. concluiu-se que adolescência é uma etapa vulnerável, em que o jovem enfrenta mudanças pessoais, familiares e sociais. Dessa forma a família, professores e profissionais da saúde precisam saber como lidar com os conflitos vividos pelos adolescentes de forma a fornecer suporte com vistas a minimizá-los. O conhecimento construído com este estudo poderá nos possibilitar um novo olhar para os transtornos relacionados ao uso de drogas na adolescência, auxiliando na elaboração de estratégias de prevenção e tratamento mais efetivo.

Injury prevention in Queensland : report to Queensland Injury Prevention Council

Injury is the fourth leading cause of death in Australia. Injury rates in Queensland are amongst the highest in Australia and 21.5% of people surveyed for this research reported that their lifestyle or that of an immediate family member had been permanently affected by injury. Injury results in over 40,000 hospital admissions and 200,000 attendances at hospital Emergency Departments in Queensland each year. Queensland's death rate from injuries is higher than the national average, with consistently higher rates of deaths related to transport injuries. Queensland statistics also show higher than national average rates of injuries due to falls, homicide and accidental drowning. (Pike, Muller, Baade & Ward, 2000) In 2000-01 injuries represented over $4 billion (or 8%) of total health system expenditure, and 185,000 disability-adjusted life years (DALYs), or 7% of the total morbidity burden of disease and injury in Australia in 2003. (Begg, Vos, Barker, Stevenson, Stanley & Lopez, 2007). Injury is one of seven key health areas identified by the Commonwealth, state and territory governments for priority attention as National Health Priority Areas

Submission to Brisbane City Council : Draft Brisbane Economic Development Plan

As with any strategic planning process, evidence-based estimates are needed to plan effectively for the future. Comments below are based upon data drawn from the Brisbane Long Term Infrastructure Plan (Department of Local Government, Planning, Sport and Recreation, 2005) and the Brisbane Long Term Planning Economic Indicators (National Institute of Economic and Industry Research, 2005), as these are cited as the underpinning research for the economic plan. This submission focuses on one critical aspect of the strategic plan — the relationship between population growth, employment growth, and infrastructure provision. While the focus of the strategic plan is on the changes which would occur within Brisbane, it is important that consideration of predicted changes in surrounding local government areas be also carried out.