EU Commission participation in the Troika mission: is there a European Union price to pay?

The article is intended to debate two questions regarding the involvement of the Commission in the Troika's action: firstly, considering the nature of financial assistance programs, it aims to discuss the effect of the Commission's participation in Troika negotiations on the balance of power of the EU institutions; and secondly, the article raises the issue of the Commission's liability for the results achieved by the financial assistance program, taking into account the extent of the conditions imposed, as well as the intensity of scrutiny by the Troika.

A reforma da Administração Pública Central no Portugal democrático: do período pós-revolucionário à intervenção da troika

Ultrapassado o período-pós revolucionário, ao longo das últimas décadas, as tendências de reforma administrativa em Portugal acompanharam aquilo que se passava no resto da Europa. Independentemente das idiossincrasias e das incoerências observadas, ao longo dos últimos 20 anos, o processo reformista foi marcado pela introdução das privatizações, da empresarialização da lógica administrativa, das tentativas de desburocratização e transparência na relação entre a administração e os cidadãos, da convergência de regimes laborais e da restruturação da Administração Pública Central. A partir de 2011, na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika, a reforma restringiu-se essencialmente à aplicação de medidas avulsas que visaram sobretudo a redução dos custos da despesa pública. Não existindo para já referências teóricas científicas analíticas sobre a matéria tratada, o artigo apresenta uma abordagem descritiva e exploratória.

As deduções de IRS antes e depois do memorando da Troika

Mestrado em Fiscalidade

Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locais

O presente trabalho incide sobre as exigências que ao nível Regional e Local a Troika determina que devam ser levadas a prática, em ordem ao combate à situação de défice excessivo do Estado português. Em termos de estrutura, começar-se-á por desenhar o enquadramento jurídico-europeu das medidas em análise, para depois se centrar o discurso no âmbito da política financeira e das finanças públicas, identificando já algumas medidas. Seguidamente, as considerações debruçar-se-ão particularmente sobre as medidas com incidência concreta no âmbito da Administração, seja Central, seja Regional e Local. Por fim, tentar-se-á averiguar se essas medidas passam o teste da juridicidade e alinhar-se-ão algumas observações conclusivas.

As reações do mercado acionista e obrigacionista dos GIPSI às notícias da Troika durante o período de crise financeira: 2010-2013

A zona euro e mais concretamente o conjunto de países constituído por Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Irlanda chamado de GIPSI, atravessam uma das maiores crises desde a Grande Depressão. De forma a ajudar estes países mais afetados, um conjunto de organizações internacionais (FMI/BCE/CE) apelidado de Troika, tem unido esforços para debelar as dificuldades de financiamento e criarem políticas de reforma com o objetivo de devolver a independência e potenciar o crescimento económico dos mesmos. As ações e comunicados destas organizações passaram assim a gozar de uma maior visibilidade e interesse por parte dos investidores. Tendo isso em conta, neste trabalho estudamos o impacto das notícias da Troika nos mercados acionista e obrigacionista dos GIPSI, com um maior foco no mercado português. Em Portugal não encontramos evidência de que as notícias diretamente relacionadas com as ações e comunicações da Troika têm efetivamente impactos significativos, quer no mercado acionista, quer no obrigacionista. No entanto, as notícias de carácter internacional sobre a crise, respeitantes aos outros países afetados, impactaram de forma significativa o PSI 20, especialmente quando estas foram boas, assim como outras notícias relativas a avaliações, anúncios de apoio ou críticas de outras organizações europeias e mundiais, bem como como de líderes de países intervenientes na ajuda aos países afetados e anúncios macroeconómicos, sendo que aqui esse impacto foi mais sentido nas más notícias. No mercado obrigacionista, voltamos a ter impactos significativos dos mesmos tipos de notícias juntando-se aqui as notícias relativas às medidas tomadas pelo Governo português e outros agentes governamentais. Os restantes mercados, Espanha e Grécia apresentaram impactos significativos no mercado acionista e obrigacionista, o que nos leva a confirmar estudos anteriores de que notícias relacionadas com a crise têm efeitos para além do país visado e impactam de forma significativa outros mercados, em especial os mais afetados.

O impacto das medidas da Troika no desempenho económico-financeiro das empresas portuguesas

Os efeitos despoletados com a crise financeira de 2008 marcaram uma mudança radical de pensamentos e políticas entre as várias economias mundiais. Esta crise ficou marcada pelo enorme esforço que as economias tiveram que suportar, obrigando todos mercados a moldarem-se em função das contingências implementadas. Após análise e leitura de diversa literatura é consensual a referência ao início da crise financeira nos Estados Unidos da América (EUA) com o chamado subprime, percebendo-se também que muito rapidamente atingiria a Europa e todo o mundo. Desta forma, a Europa e inevitavelmente Portugal, acabaria por ser atingido e sofrer diversas consequências resultantes desta crise financeira. Na verdade, fruto da enorme turbulência dos mercados mundiais e da globalização, Portugal (incapaz de por si só sair da crise em que se viu envolvido) vê-se na necessidade de recorrer a ajuda externa por parte da Troika. Neste sentido, a presente dissertação tem como objetivo relatar resumidamente o início da crise financeira mundial, analisando o impacto das políticas de combate à crise implementadas em Portugal, no desempenho económico-financeiro das empresas portuguesas. Este estudo recaiu sobre a análise e perceção de comportamento de alguns indicadores económico financeiros entre os anos de 2010 a 2014, período durante o qual a Troika esteve presente em Portugal, implementando uma serie de reformas e políticas de combate à crise. Assim, debruçamo-nos sobre quatro setores de atividade (Construção Civil, Restauração, Hotelaria e Indústria do Calçado), observando os dados financeiros extraídos da base de dados SABI (Sistema de análise de Balanços Ibéricos) sobre empresas inseridas nos respetivos setores de atividade. Com base nos resultados do estudo realizado podemos concluir que o desempenho dos indicadores económico financeiros foram mais penalizados nos setores da Construção Civil e da Hotelaria.

Panfleto utópico em forma romance: "Troika-me", de Maria João Neves

Pode a literatura mudar a vida dos leitores? É esse o desafio final de Troika-me, primeiro romance de Maria João Neves. A autora vive em Tavira, onde, no seu consultório filosófico, aplica um método que criou e registou, partindo da Fenomenologia do Sonho, da filósofa e escritora espanhola María Zambrano (1904- 1991), ao qual chamou Raciovitalismo Poético. Doutorada em Filosofia e a terminar um pós-doutoramento em Estética Musical, esta investigadora universitária partiu destes seus conhecimentos para, através da literatura, fazer uma proposta de mudança para Portugal. Utopia? Não será, certamente, por acaso que Thomas More é citado na epígrafe inicial, nem que uma das personagens da Utopia tenha dado nome a uma outra deste romance: Rafael Hitlodeu (indicação dada pela autora na Nota Final, p.303). O livro de Thomas More baseia-se, precisamente, na conversa que manteve com este português que teria encontrado uma sociedade ideal, não destruída pelos interesses particulares e egoístas. É precisamente esta situação que é colocada no Troika- -me, sintetizada num diagnóstico que identifica as causas da doença de que o nosso país padece («ineficiência crónica e melancolia psicótica» - p.121) que, a serem sanadas, resolveriam o problema da nação (apresento a lista em forma resumida): 1 – Nepotismo, pois não são os melhores a ocupar os cargos; 2 – Assédio sexual, como resquício do feudalismo na atitude dos dirigentes de empresas e instituições; 3 – Titulitis – «Portugal sofre de inflação de títulos» (p.123); 4 – Prolixidade – «Portugal é um país perdulário. Desbarata não apenas os recursos económicos mas, sobretudo, esbanja palavras» (p.124); 5 – Pessimismo – «Os portugueses têm uma disposição natural para atender ao lado mau das coisas. Cultivam a auto-depreciação » (p.124).

Anuário do sector empresarial do Estado 2011

Um dos temas de debate político em Portugal reside no Setor Empresarial do Estado (SEE), pela sua dimensão, despesas no PIB,resultados (positivos ou negativos) e ainda os passivos. A discussão sobre esta temática aumentou desde que Portugal,no âmbito do acordo celebrado entre o governo português e a TROIKA, assumiu o compromisso de reduzir este setor. Diversas são as questões que se colocam: deve o Estado limitar-se ao papel de regulador e entregar a grande maioria dos serviços prestados pelo SEE ao setor privado? Ou seja, deve privatizar grande parte da carteira das empresas que constituem o SEE? Ou, deve o Estado continuar a ter um papel ativo em alguns setores económicos, e em quais? Independentemente da existência de diferentes opiniões sobre o SEE e das consequências a curto prazo da implementação das medidas previstas pelo acordo firmado, importa desde logo conhecer o setor para, com base na análise da informação, melhor se entender as questões a ele associadas. Dando seguimento ao trabalho iniciado em 2011, que culminou com a apresentação, do 1º Anuário do Setor Empresarial do Estado reportado à situação em 2010, o presente anuário pretende apresentar a situação do SEE na sua vertente económica, financeira e patrimonial reportada ao ano económico de 2011. Para cumprir esse objetivo apresenta informação agregada recolhida em diversas fontes de informação, nomeadamente, dispersa por sites das empresas, Tribunal de Contas, portal da DGTF, etc., que os autores entendem de maior utilidade para os diferentes utilizadores. De referir que neste 2º anuário é incluída pela primeira vez informação sobre o setor empresarial das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. O anuário está organizado em quatro capítulos: • No primeiro capítulo é apresentado o enquadramento deste setor e uma breve comparação, com outros países da União Europeia e OCDE; • No segundo capítulo apresenta-se uma lista das principais empresas do Setor Empresarial do Estado e das Regiões autónomas da Madeira e Açores e principais fontes de informação dos dados recolhidos; • No terceiro capítulo analisam-se diferentes componentes das contas das empresas do SEE e SER, nomeadamente os Ativos,Passivos, Capital Próprios diferentes resultados (operacionais,financeiros e Líquidos); • Por último, no quarto capítulo apresentam-se as principais conclusões.Apesar de ser crescente o aumento da disponibilização da informação nos sites por parte das empresas indo de encontro ao legislado o certo é continuamos a encontrar muitas limitações no acesso em algumas. Efetivamente não se compreende porque é que algumas empresas continuem simplesmente a não ter a informação contabilística disponível, quer no seu site quer depositada no Tribunal de Contas. Aquando a elaboração do primeiro anuário a informação tratada resultava da implementação do POC. Contudo em 2010 as empresas do SEE passaram a apresentar a informação em SNC – Sistema de Normalização Contabilística. Assim, este anuário apresenta a informação já em SNC, relativa a 2011, ano objeto de análise mas também a 2010. Face ao exposto, a comparação com o primeiro anuário nem sempre será possível dado que, para além de o primeiro estar em POC e o presente em SNC, algumas empresas apresentaram valores reexpressos relativamente ao ano económico de 2010, tendo sido esses os considerados.